sábado, 28 de maio de 2011

Seminário de Formação





No dia 26/05, ocorreu o Seminário de formação. Conselho Tutelar: História e Concepção. Contamos com a presença do ex-conselheiros tutelar Adilson Ferreira e Givanildo Manoel, além das entidades que realiza diversos trabalhos com crianças e adolescentes. O seminário abordou o conselho tutelar no que se refere a sua influencia social na formação, garantia de direitos e deveres de crianças e adolescentes, trazendo uma reflexão sobre a história deste orgão e sua atuação no presente momento.




Segue as fotos:







































domingo, 22 de maio de 2011

Seminário de Formação

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÉ
SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO:
CONSELHO TUTELAR: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO
Com
Representante do Conselho Tutetlar - Sé
Representante do CMDCA
Adilson Ferreira - Ex Conselheiro Tutelar;
Givanildo Manoel - Ex Conselheiro Tutelar.

DIA 26/05 ( quinta-feira)
Das 9h às 12h30
Todos/as estão convidados/as!
Local: CEI Padre Mariano
Rua Apeninos, 155 (próximo ao metrô Vergueiro)
Confirmar participação enviando e-mail para: forumregionaldcase@gmail.com até 23/05

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Notícia: Quase 40% das crianças violentadas foram vítimas do pai

18/05/2011 - 14h19



DA AGÊNCIA BRASIL

Uma pesquisa realizada no HC (Hospital das Clínicas) da USP (Universidade de São Paulo) revela que o combate e a prevenção de abusos sexuais a crianças precisam ser feitos, principalmente, dentro de casa. Segundo o estudo, quatro de cada dez crianças vítimas de abuso sexual foram agredidas pelo próprio pai e três, pelo padrasto.

Os resultados foram obtidos após a análise de 205 casos de abusos a crianças ocorridos de 2005 a 2009. As vítimas dessas agressões receberam acompanhamento psicológico no HC e tiveram seu perfil analisado pelo Nufor (Programa de Psiquiatria e Psicologia Forense) do hospital.

Segundo Antonio de Pádua Serafim, psicólogo e coordenador da pesquisa sobre as agressões, em 88% dos casos de abuso infantil, o agressor faz parte do círculo de convivência da criança.

O pai (38% dos casos) é o agressor mais comum, seguido do padrasto (29%). O tio (15%) é o terceiro agressor mais comum, antes de algum primo (6%). Os vizinhos são 9% dos agressores e os desconhecidos são a minoria, representando 3% dos casos.

"É gritante o fato de o pai ser o maior agressor. Ele é justamente quem deveria proteger", afirmou Serafim, sobre os dados da pesquisa, que ainda serão publicados na Revista de Psiquiatria Clínica da Faculdade de Medicina da USP. "As crianças são vítimas dentro de casa."

A pesquisa coordenada pelo psicólogo mostra também que 63,4% das vítimas de abuso são meninas. Na maioria dos casos, a criança abusada, independentemente do sexo, tem menos de 10 anos de idade.

Para Serafim, até pela pouca idade das vítimas, o monitoramento das mães é fundamental para prevenção dos abusos. Muitas crianças agredidas não denunciam os agressores.

Elas, porém, dão sinais de abusos em seu comportamento, segundo Serafim. Por isso, as mães devem estar atentas às mudanças de humor das crianças. "Uma mudança brusca é a maior sinalização de abuso", disse.

sábado, 14 de maio de 2011

Notícia: 49% das crianças menores de cinco anos têm desnutrição crônica

11.05.11 - Guatemala
49% das crianças menores de cinco anos têm desnutrição crônica
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital

Embora crianças e adolescentes representem 55% da população guatemalteca, não têm recebido a atenção merecida. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 49% das crianças menores de cinco anos sofrem de desnutrição crônica na Guatemala. Este é o pior índice da América Latina.

Também a União Européia (UE) e o Índice Global das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) apontam o país como o primeiro lugar em desnutrição infantil na região e o quinto lugar mundial. O representante da União Europeia na Guatemala, Rafael Señán, declarou que há departamentos em que 80% das crianças estão mal nutridas.

No último dia 19, o presidente Álvaro Colom decretou alerta nacional devido ao crescimento do índice de desnutrição infantil – 15 mil crianças requerem ajuda alimentar urgente, de acordo com pesquisas da Secretaria de Seguridade Alternativa e Nutricional do país.

O governo da Guatemala argumenta que o fato resulta da perda de colheitas ocasionada pelo câmbio climático, que ora gera chuvas intensas, ora secas. A população guatemalteca, de cerca de 14 milhões de habitantes, é majoritariamente constituída por indígenas camponeses que têm como atividade principal a agricultura de subsistência.

Mesmo com a gravidade da situação, um carregamento de 40 mil toneladas de alimentos doados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro do ano passado, desapareceu, o que colocou o governo de Colom em uma situação bastante desfavorável frente às eleições presidenciais que ocorrerão em setembro.

Em um artigo publicado recentemente na Prensa Latina, o coordenador do Observatório para o Direito à Alimentação, Luis Enrique Monterroso, citando o relatório "Estado Mundial da Infância 2010”, do Unicef, informa que a Guatemala está pior que a África no quesito nutrição, ocupando o terceiro lugar mundial, atrás apenas do Afeganistão e do Iêmen.

"A desnutrição crônica é o segundo maior problema deste país, atrás da violência e do narcotráfico. A fome mata mais que as balas, porém silenciosamente”, disse.

Monterroso destaca a falta de vontade política dos gestores como a principal causa do índice alarmante de desnutrição infantil, bem como a desigualdade de oportunidades e a discriminação de sexo, raça ou posição política.

Para ele, houve um avanço com a promulgação da Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sinasan), em 2005. Contudo, a norma não está sendo operacionalizada. "Este avanço normativo pede cenários de coordenação e participação interinstitucional, que ao cabo de seis anos de vigência não se põem a funcionar como deveriam”, ressalta.

Além de tudo, o coordenador destaca a falta de continuidade das políticas públicas, que mudam a cada gestão de quatro anos, e, no caso do Sinasan, seu enfraquecimento por parte do próprio governo, que executa programas, gerando "paralelismo”, na opinião de Monterroso.

Lembrando a proximidade das eleições no país, ele lamenta que o tema não seja prioridade na agenda dos candidatos. Ainda assim, pede aos partidos políticos que coloquem a questão em suas pautas e fortaleçam o Sinasan, com metas progressivas, tratando causas e efeitos simultaneamente, assegurando financiamento para os programas e contratando técnicos, ao invés de políticos, para executá-los.

Com informações de Prensa Libre e TeleSur


http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=56370

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Notícia: FEBEM/Fundação Casa

"Justiça condena Fundação CASA por prática de torturas contra adolescentes...".

Justiça condena Fundação Casa por prática de torturas contra adolescentes
Instituição e Estado de São Paulo terão que pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos
Do R7

Acusações de tortura física e psicológica a adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem), de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, fizeram a Justiça condenar a instituição e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos. A informação foi confirmada ao R7 pelo promotor da infância e Juventude, Marcelo Predroso Goulart, que moveu a ação.
De acordo com Goulart, entre os meses de julho e setembro de 2003, alguns funcionários da fundação estimulavam rebeliões entre os infratores para depois cometer práticas de tortura.
- Não foram fatos isolados, mas sim uma sequencia de fatos. Era uma política adotada na unidade para contenção dos internos. As práticas eram de vários tipos, como socos, pontapés, chute e violência psicológica.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/justica-condena-fundacao-casa-por-pratica-de-torturas-contra-adolescentes-20110512.html

Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

Acusações de prática de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) levaram a Justiça a condenar a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro terá de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aplicado em ações socioeducativas.
A Fundação Casa não comentou a condenação, mas afirmou que já recorreu da decisão do tribunal.
As acusações foram feitas pelo Ministério Público com base em denúncias de agressões cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebeliões dos adolescentes.
Os depoimentos colhidos citam sessões de tortura e situações vexatórias.
Num dos casos registrados na unidade de internação Ribeirão Preto, os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete.

AGREDIDOS NUS

Já na unidade de internação Rio Pardo, os relatos eram de que os menores eram agredidos nus.
As sessões de violência eram promovidas por policiais da tropa identificada como "choquinho" ou por funcionários da própria Febem.
O promotor da Infância e Juventude à época, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que a política adotada no período para controle dos adolescentes era a tortura.
"Com essa decisão, esperamos que situações como essa não se repitam", afirmou Goulart.

MÃES UNIDAS

Na época, as unidades de internação de Ribeirão registraram dezenas de rebeliões que, segundo o promotor, resultaram de acordos não cumpridos por parte da direção da atual Fundação Casa, como liberação de menores.
A manicure Ana Aparecida da Silva, 50, era uma das mães que tinham filhos recolhidos no local. Ela conta que até hoje seu filho, com 26 anos, tem marcas das violências sofridas no local.
"Ele ficou uma pessoa muito revoltada", afirma a manicure.
"Na época, todas as mães se uniram para evitar que novas rebeliões ocorressem porque, sempre depois do motim, vinha a tropa de choque e batia nos nossos filhos", afirmou.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) participou das ações de mobilização das mães dos internos.

NOVA REBELIÃO

Na semana passada, a unidade Ribeirão Preto da Fundação Casa voltou a registrar rebelião. Três funcionários ficaram feridos. Houve denúncia de agressão contra menores e a instituição afastou os funcionários denunciados. Uma sindicância investiga o caso.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/914731-justica-condena-antiga-febem-por-tortura-no-interior-de-sp.shtml

Moradores protestam contra Fundação Casa
Do Diário OnLine

Cerca de 50 moradores da Vila Sacadura Cabral, em Santo André, realizam um protesto na Câmara Municipal da cidade na noite desta quinta-feira. O grupo é contra a instalação de uma Fundação Casa no bairro. As obras do estabelecimento, no entanto, já começaram.
O grupo espera que os vereadores façam a intermediação com a Prefeitura, que liberou o terreno para a construção.
Segundo o secretário de Comunicação de Santo André, Alexssander Soares, não existe a possibilidade de mudança de endereço e ainda falta o governo do Estado entregar o documento de impacto de vizinhança, o que, segundo ele, já foi cobrado pela Prefeitura.
"Esta é a terceira vez que a Prefeitura desrespeita a população", criticou o vereador Jurandir Gallo, do PT. (Com informações de Havolene Valinhos)

fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5885511/moradores-protestam-contra-fundacao-casa.aspx

Presidente do Sitraemfa fala a TV Assembleia sobre a Fundação CASA

Na Assembleia Legislativa de São Paulo o presidente do Sitraemfa falando no púlpito para a TV Assembleia denunciou a falta de condições de trabalho dos funcionários da Fundação CASA . Lembrou que estão em Estado de GREVE dando um alerta para a luta que os trabalhadores estão travando em sua Campanha Salarial, que na próxima assembleia da categoria poderão decretar GREVE GERAL.
A mesma oportunidade teve outros diretores do Sitraemfa que ressaltaram a luta da categoria pedindo o apoio dos parlamentares.

fonte: http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/101-presidente-do-sitraemfa-fala-a-tv-assembleia-sobre-a-fundacao-casa.html

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Seminário sobre Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes é realizado em Manaus (AM)

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança (SNPDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realiza o Seminário “Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça”. O seminário acontece nos dias 11 e 12 de maio, em Manaus (AM).

O evento busca mobilizar atores do Sistema da Infância e Juventude, especialmente o Sistema de Garantias de Direitos para uma revisão critica das práticas institucionais. De acordo com o coordenador do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento, é importante implementar a lei de maneira humanitária, contemplando o ponto de vista da criança e não somente do adulto.

O seminário faz parte do projeto Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça realizado em  parceria com a Associação Brasileira de Juizes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), a Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudo e Pesquisas sobra Crianças e Adolescentes (Neca) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Estão programados encontros em João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). O projeto está estruturado em dois eixos: construção de materiais didáticos e formação.


 

segunda-feira, 9 de maio de 2011

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO: CONSELHO TUTELAR: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÉ
www.forumregionaldcase.blogspot.com


SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO:
CONSELHO TUTELAR: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO


Com
Representante do Conselho Tutetlar - Sé
Representante do CMDCA
Adilson Ferreira - Ex Conselheiro Tutelar;

Givanildo Manoel - Ex Conselheiro Tutelar.


DIA 26/05 ( quinta-feira)
Das 9h às 12h30
Todos/as estão convidados/as!
Local: CEI Padre Mariano


Rua Apeninos, 155 (próximo ao metrô Vergueiro)
Confirmar participação enviando e-mail para: forumregionaldcase@gmail.com até 23/05

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Notícia:"Adolescentes fizeram rebelião em unidade da Fundação CASA (ex-Febem) em Ribeirão Preto/SP...".

"Adolescentes fizeram rebelião em unidade da Fundação CASA (ex-Febem) em Ribeirão Preto/SP...".

MP vai apurar motivos de rebelião na Fundação Casa em Ribeirão
Na ocasião, cinco agentes de apoio sócio-educativo foram feitos reféns por duas hora e meia e três deles ficaram feridos
Daniela Santos

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar o que pode ter motivado 30 internos do módulo Z da Fundação Casa em Ribeirão Preto a fazerem uma rebelião na noite desta quarta-feira (04/05/2011). A corregedoria da unidade abriu sindicância para apurar se houve má conduta dos funcionários, como acusam os jovens.
Na ocasião, cinco agentes de apoio sócio-educativo foram feitos reféns por duas horas e meia, das 20h às 22h30. Dois deles, que não tiveram os nomes divulgados por questão de segurança, ficaram feridos, um com uma das costelas quebrada e outro com um corte profundo na cabeça. Um terceiro sofreu escoriações e os outros dois não tiveram ferimentos.
De acordo com o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Damásio, os internos, com idades entre 17 e 21 anos, quebraram mesas e cadeiras de plástico e usaram os pedaços dos móveis como armas. Ele também afirmou que o pavilhão tem 33 internos e que somente três não teriam participado da ação. Na noite do motim, havia sido divulgado um número menor, 20 envolvidos, que foi corrigido nesta quarta-feira.
Os jovens que fizeram a rebelião alegam sofrer agressões físicas e verbais, denúncia que o juiz da Vara da Infância e Juventude, Paulo César Gentile, prometeu investigar.

fonte: http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/05/05/mp-vai-apurar-motivos-de-rebeliao-na-fundacao-casa-em-ribeirao.html

Em SP, rebelião na Fundação Casa deixa dois feridos
BRÁS HENRIQUE - Agência Estado

Cerca de 30 adolescentes fizeram uma rebelião na unidade Ribeirão Preto (SP), da Fundação Casa, na noite de ontem, que durou entre 20 horas e 23h15. Cinco funcionários foram feitos reféns e dois deles ficaram feridos.
O motivo do tumulto seria um desentendimento entre alguns dos adolescentes e dois funcionários, que teria ocorrido na semana passada, segundo informações do diretor da Divisão Regional Norte, da Fundação, Roberto Damásio, em nota distribuída pela assessoria de imprensa da instituição. Os internos não teriam apresentado reivindicações. O tumulto terminou com a presença do juiz da Vara da Infância e da Juventude do município, Paulo César Gentile.
Os funcionários feridos foram levados a um hospital da cidade, mas não correm riscos. Gentile negociou com os rebelados e prometeu voltar amanhã à unidade para ouvi-los. O juiz e o promotor da Infância e da Juventude, Naul Felca, estiveram na unidade na manhã de hoje.
A Polícia Militar (PM) esteve na unidade durante o tumulto, mas não precisou intervir. Para o juiz Gentile, o motim era um indicativo de que algum problema estaria ocorrendo dentro da instituição. O tumulto será investigado pela corregedoria da própria Fundação Casa, após a abertura de uma sindicância interna. Os jovens envolvidos também deverão fazer exame de corpo de delito.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-rebeliao-na-fundacao-casa-deixa-dois-feridos,715384,0.htm

Adolescentes fazem cinco reféns durante rebelião
Menores usaram pedaços de móveis como armas para intimidar funcionários
05/05/2011 - 08:08
Da redação

Um grupo de 30 adolescentes se rebelou e fez cinco funcionários reféns na Fundação Casa de Ribeirão Preto, nesta quarta-feira (4). O motim, segundo o juiz da Infância e Juventude, Paulo Cesar Gentili, é contra agressões sofridas pelos internos da instituição.
A revolta começou às 20h e foi controlada por volta de 23h15, sem intervenção policial, segundo assessoria de imprensa da fundação. A confusão aconteceu em uma unidade com 37 dos 300 internos abrigados em todo o complexo.
Os adolescentes usaram pedaços de móveis como armas para manter cinco reféns, os quais foram libertados após a chegada do juiz da Infância e Juventude. Dentre os funcionários reféns, três ficaram feridos - um em estado grave. Nenhum interno se feriu, de acordo com o juiz.
A reportagem da EPTV acompanhou a rebelião do lado de fora e viu a entrada de ambulâncias e de viaturas da polícia e do Corpo de Bombeiros. Também estavam no local parentes de internos. O juiz da Infância e Juventude, Paulo Cesar Gentili, afirmou que vai investigar as denúncias de maus tratos na Fundação Casa. A apuração pode levar ao afastamento de funcionários suspeitos.
Em nota, o diretor regional da fundação, Roberto Damásio, informou que a rebelião teria sido provocada por um desentendimento entre "alguns adolescentes e dois funcionários", na semana passada. Damásio também alegou que os internos não apresentaram reivindicações.
A Fundação Casa informou ainda que vai abrir sindicância para apurar as denúncias e que os jovens envolvidos no tumulto serão encaminhados para o Instituto Médico Legal.

fonte: http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,347717,Rebeliao+deixa+tres+feridos+na+Fundacao+Casa+Ribeirao+Preto.aspx

Rebelião na Fundação Casa deixa feridos no interior de SP
Dois dos cinco funcionários que foram feitos reféns sofreram agressões.
Tumulto terminou com a chegada de juiz em Ribeirão Preto.
Da Agência Estado

Cerca de 30 adolescentes fizeram uma rebelião na unidade da Fundação Casa (ex-Febem) em Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, na noite de quarta-feira (4). Cinco funcionários foram feitos reféns e dois deles ficaram feridos.
O motivo do tumulto, realizado entre as 20h e as 23h15, foi um desentendimento entre alguns dos adolescentes e dois funcionários. Segundo a fundação, os internos não apresentaram reivindicações. A Polícia Militar esteve na unidade durante o tumulto, mas não precisou intervir. O tumulto terminou com a presença do juiz da Vara da Infância e da Juventude do município, Paulo César Gentile.
Os funcionários feridos foram levados a um hospital da cidade, mas não correm risco de morte. Gentile negociou com os rebelados e prometeu voltar na sexta-feira (6) à unidade para ouvi-los. O juiz e o promotor da Infância e da Juventude, Naul Felca, estiveram na unidade na manhã desta quinta.
Para o juiz, o motim era um indicativo de que algum problema estava ocorrendo dentro da instituição. O tumulto será investigado pela Corregedoria da própria Fundação Casa, após a abertura de uma sindicância interna. Os jovens envolvidos também deverão fazer exame de corpo de delito.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/rebeliao-na-fundacao-casa-deixa-feridos-no-interior-de-sp.html

Notícias: Sobre Fundação Casa

"Unidade da Fundação CASA de Marília/SP está superlotada...".

Média de idade de menores infratores é de 16,7 anos
Unidade da Fundação Casa de Marília está superlotada

A participação de menores de idade em crimes tem sido mostrada quase que diariamente nas edições do Jornal Diário. Exemplos disto foram dois casos de assaltos à mão armada cometidos na semana que passou, quando cinco adolescentes acabaram presos em flagrante, quatro apenas em um caso, onde a quadrilha de ladrões era comandada por um jovem de 15 anos.
Uma recente pesquisa da Fundação Casa, antiga Febem, mostra que, em todo estado, a idade média do menor infrator é de 16,7 anos. O mesmo estudo indica que, dos internos apenas no interior, a maior infração cometida por eles está ligada ao tráfico de drogas: 47,1%. Já os envolvidos em roubos representam 25,5%; em homicídios, não aparece entre os cinco mais comuns. (veja mais dados no infográfico).
Tais dados, segundo a própria instituição, se encaixa no perfil da unidade em Marília. Com capacidade para abrigar 72 internos, hoje tem 88, sendo que 24 deles na unidade de internação provisória (período de até 45 dias em que os jovens aguardam a sentença do juiz sobre a medida socioeducativa que cumprirão) e 64 em internação.
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Affonso Ferreira, a superlotação da unidade tem uma explicação: a impunidade. "A lei dificulta a internação preventiva do adolescente infrator. Ele só pode ser abrigado quando comete um crime grave e, quando isto acontece, ele já está corrompido. Mesmo assim, o período em que fica apreendido é curto, insuficiente para reeducá-lo".

Drogas motivam quase 100% dos crimes

Todos os casos que envolvem menores infratores passam pelas mãos do promotor Jurandir Affonso Ferreira, que diz que eles, em quase sua totalidade, estão envolvidos no mundo das drogas.
"Posso dizer que beira os 100% dos casos. Antigamente, era difícil um adolescente admitir o envolvimento com drogas. Hoje, a situação se inverteu. Eles dizem ter roubado e furtado para comprar crack ou qualquer outro entorpecente. A droga potencializa a entrada neles na vida bandida", afirma.
Projeto proposto pelo vereador e delegado do 5º DP, Wilson Damasceno, a clínica de recuperação para viciados ainda não saiu do papel. Para ele, dizer que o projeto é urgente é admitir o atrasado.
"A ação está andando, mas até agora o município não oficializou nada, apenas o estado sinalizou o seu apoio. Hoje temos uma ala improvisada no Hospital Espírita que está longe do ideal. Vivemos um tsumani de ocorrências envolvendo viciados que traficam, roubam e furtam, muitos deles adolescentes, por isso é necessário o governo ter mais disposição e avançar com o projeto", diz.

fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/98241/Mdia-de-idade-de-menores-infratores-de-167-anos

Fundação Casa abre em 30 dias em São Bernardo
Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC

As duas unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Bernardo estão prontas. Mas o funcionamento só deverá começar em 30 dias. Essa é a previsão da Fundação, que vai assumir plenamente a gestão do complexo na cidade.
Segundo o órgão estadual, o prazo de até 30 dias para inaugurar o local é por causa da capacitação técnica que os funcionários devem passar. Apesar de muitos serem da Fundação, transferidos de outras unidades, o novo treinamento é importante para reciclagem e planejamento das atividades e para o funcionamento de maneira geral.
A decisão de assumir integralmente as unidades foi tomada depois da desistência da Dignitas - Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Humano, que compartilharia a gestão. A Dignitas foi indicada pela Fundação Criança, de São Bernardo, após consulta feita pela Fundação Casa.
O presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, lamentou o resultado final e espera que não haja mais atraso para a inauguração. "Agora eles não têm mais motivos para adiar", declarou Ariel. Ele lembrou que a região perde com a gestão plena, uma vez que ela inibe a participação da comunidade e o desenvolvimento de um trabalho "diferenciado".
"Entre as justificativas dadas pela entidade estão o adiamento da inauguração, prevista inicialmente para março, depois abril; a defasagem de salário e o desligamento da coordenadora técnica da entidade,que assumiu cargo na Prefeitura", explicou Ariel.
Enquanto as novas unidades não abrem as portas, 297 adolescentes cumprem medida socioeducativa longe de seu município, o que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A equipe do Diário visitou, no fim da tarde de ontem, as unidades, que formam um único complexo, e constatou que ambas estão prontas para receber os internos. Além dos acabamentos, há luz e água.
Nelas deverão permanecer meninos entre 12 e 21 anos incompletos, cumprindo medidas socioeducativas pela primeira vez. Todos do município e alguns de outras cidades da região.
Em cada uma das unidades cabem 56 garotos, sendo 40 cumprindo internação e 16 cumprindo internação provisória. Estes ficam separados dos demais, já que ainda não tiveram uma decisão judicial.
Cada prédio está dividido em três pavimentos. No primeiro estão os espaços destinados às atividades educativas, como salas de aula. O dormitório está no segundo piso, com dez módulos na ala de internação e quatro na de internação provisória, sendo quatro meninos em cada um, que tem quatro camas, prateleiras, mesa e bancos de cimento, além de banheiro, chuveiro e pia. No terceiro pavimento há uma quadra poliesportiva.

fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5882764/fundacao-casa-abre-em-30-dias-em-sao-bernardo.aspx

Em mesa-redonda, CASA defende mais prevenção
Em evento da Pastoral do Menor, Berenice critica excesso de rigor nas internações

A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, voltou a defender nesta sexta-feira (29 de abril) uma revisão do "rigor" do Poder Judiciário na internação de adolescentes autores de atos infracionais.
Berenice, que participou durante a tarde de mesa-redonda promovida pela Pastoral do Menor no Estado de São Paulo, afirmou que o País deve apostar em "políticas de prevenção" para evitar o recurso às internações.
"Nós estamos com 2 mil jovens a mais do que tínhamos há dois anos sem que houvesse, por parte da polícia, um aumento do número de apreensões", afirmou a presidente, "O que está havendo, principalmente no Interior, é um rigor excessivo dos juízes, em parte porque não há políticas adequadas para atender a estes adolescentes envolvidos com o tráfico."
O encontro da Pastoral teve a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca). Foi realizado por conta da campanha lançada pela organização que tem como tema a discussão das medidas socioeducativas.

A questão do tráfico

Berenice lembrou que o tráfico de drogas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um delito que não deveria resultar em internação (no caso de primeira passagem), por não ser cometido com o uso de violência e grave ameaça. "Juridiciamente, este é o entendimento até do Superior Tribunal de Justiça", frisou a presidente. "O problema é que os juízes acabam internando porque, muitas vezes, não há políticas de atendimento nos municípios para estes jovens."
Atualmente, o tráfico responde por 40% das internação da Fundação CASA. Em 2006, perfazia 14%.
Números da Secretaria da Segurança Pública apontam que as apreensões de jovens cresceram, em números absolutos, de 12.735, em 2009, para 12.815, no ano passado – cifras que representam menos de 10% do total de adultos presos no período (154.211 e 143.418, respectivamente), conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.
No entanto, no último ano, foram internados 1.700 jovens a mais. "Em termos de média, tínhamos, há dois anos, 5.400 jovens na Fundação CASA e hoje saltamos para 7.450." O grosso deste aumento, segundo a presidente, se deveu a uma escalada nas internações por tráfico.
Segundo Berenice, uma das causas do fenômeno é a falta de políticas de atendimento aos adolescentes envolvidos com drogas. "Alguns juízes me telefonam e dizem que vão internar porque dizem que a LA (Liberdade Assistida) e a política de atendimentos a dependentes nos municípios não funcionam."
Outra questão que deve ser focada, afirmou a presidente, são as políticas de prevenção. "A criança tem 7, 8 anos e começa a faltar ou abandonar a escola, agredir os colegas e, para estes casos, não temos uma política de intervenção, no Brasil, para resgatar a criança e auxiliar a família", afirmou a presidente. "O perfil médio dos nossos jovens demonstra que os adolescentes que aqui chegam, com 15 anos, abandonaram a escola e têm as famílias desestruturadas."
Para o promotor de Justiça Eduardo Dias, que coordena a área des Direitos Humanos do Ministério Público, um dos grandes problemas é "que o adolescente só passa a existir, para o Estado, quando comete ato infracional." Ele se referia à ausência de ações preventivas no âmbito social.
O representante do MP atacou também as internações que se dão por problemas de doença mental e saúde. "Em Portugal, por exemplo, a lei é clara: quando o adolescente tem problemas de saúde mental, a medida é extinta", afirmou. No Brasil, dependendo da interpretação do juiz, a medida é mantida."
É o caso, por exemplo, de jovens que acabam sendo internados por serem dependentes - e que acabam envolvidos com o tráfico para sustentar o vício.
Para a psicóloga Hilda Aparecida da Silva, do Cedeca de Sapopemba, um outro fator a ser revisto é a chamada "progressão" na internação. "Por que todos os adolescentes têm que sair da internação diretamente para a Liberdade Assistida quando cada indivíduo é único?", questionou. "Sabemos que há casos que a internação já foi o suficiente para reintegrar o jovem mas, mesmo assim, ele acaba indo para a LA."

Primeiro encontro

Para o padre Ovídio de Andrade, coordenador da Pastoral do Menor em São Paulo, este é um primeiro encontro. "A ideia é discutir os avanços e o que precisa melhorar nas medidas", afirmou Ovídio. "É necessário o envolvimento de todos porque acreditamos que a medida socioeducativa é o melhor caminho para reintegrar estes adolescentes."

fonte: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/652-em-mesa-redonda-casa-defende-mais-prevencao

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Notícia: Cresce a população residente no centro

Finalmente uma boa notícia para comentar aqui no blog: depois de 30 anos de perdas, a população no centro de São Paulo voltou a crescer. É o que diz uma matéria publicada hoje pelo Estadão.

Segundo o jornal, no final do ano passado a região central da cidade contava com 411 mil habitantes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação. São 12 mil pessoas a mais em relação ao verificado em 2000.

O repovoamento habitacional do centro de São Paulo é uma proposta que está em debate há pelo menos vinte anos. Em vários momentos ao longo desse tempo, diversos planos diretores afirmaram essa diretriz e algumas políticas habitacionais procuraram implementá-la através da produção de habitação de interesse social na região.

Por outro lado, é preciso destacar também a luta de movimentos sociais de moradia, que a partir da realização de ocupações no centro, chamou a atenção para essa agenda, sistematicamente, nos últimos 10 anos, e para a existência de um enorme potencial de reocupação numa área com muitos edifícios vazios sem uso.

Entretanto, esse processo de reocupação do centro, que parece ter se iniciado a partir de 2000, ainda carece de uma política mais forte que o apoie e sustente. Um dos grandes bloqueios ao seu desenvolvimento é o fato de que a maior parte da legislação, dos códigos de obra e dos financiamentos habitacionais ainda seja voltada para construções novas e não para reformas

*Publicado originalmente no Blog da Raquel Rolnik

Notícia: Prisão perpétua à brasileira Mesmo sem condenação, seis jovens não têm data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamen

Prisão perpétua à brasileira
Mesmo sem condenação, seis jovens não têm data para sair de uma espécie de cadeia onde deveriam receber tratamento psiquiátrico. Saiba como vivem esses ex-internos da Febem que estão encarcerados em São Paulo
Solange Azevedo

Apesar do nome sugestivo, a Unidade Experimental de Saúde (UES) não é um hospital. O atendimento psiquiátrico ali é precário. Secundário, até. Embora ostente muros de sete metros de altura, seja vigiada por câmeras e agentes penitenciários, tecnicamente, ela não pode ser chamada de prisão. Afinal, os seis rapazes que vivem no local não estão cumprindo pena nem têm data definida para sair. Também não se trata de um centro de ressocialização porque não há atividades pedagógicas e laborais que ajudem a prepará-los para retomar a rotina do lado de fora. Nas últimas semanas, a reportagem de ISTOÉ entrevistou profissionais do direito e da saúde mental, além de integrantes do governo paulista, para desvendar os mistérios que cercam a criação e a manutenção da UES. Por que ela existe? Como funciona? “A Secretaria da Saúde não permite a entrada de mais nenhum interno na Unidade. Ela está fechada”, garante Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. “Precisamos encontrar soluções para os seis jovens que estão lá.”

A UES nasceu vinculada à Fundação Casa (antiga Febem). Foi concebida para abrigar infratores diagnosticados com transtorno de personalidade. A ideia era oferecer atendimento especializado enquanto eles cumprissem medida socioeducativa. A Unidade, porém, nunca serviu ao propósito inicial e se tornou o que é a partir de um embate entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado sobre o que fazer com Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Junto com quatro adultos, ele sequestrou e matou Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Felipe, 19 anos, tombou com um tiro. Liana, 16, acabou estuprada durante quatro dias e assassinada a facadas. A crueldade contra os adolescentes, estudantes do tradicional Colégio São Luís, motivou debates acerca da saúde mental dos criminosos e de propostas para a redução da maioridade penal. Como Champinha tinha 16 anos, estava sujeito à punição prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – três anos de internação.

Às vésperas da medida socioeducativa de Champinha terminar, a Justiça paulista tomou duas decisões baseadas num laudo que afirmava que ele sofria de transtorno de personalidade e que a probabilidade de reincidência criminal era alta: primeiro o enquadrou numa medida chamada “protetiva”, o que permitiria que permanecesse mais tempo na Fundação, depois o interditou civilmente e determinou sua internação psiquiátrica – em regime de contenção. “Além do transtorno de personalidade antissocial, Champinha tem retardo mental. Age por impulso. Não tem freios”, afirma o psiquiatra forense Paulo Sergio Calvo, que o atendeu durante três anos na Fundação. “Embora esse tipo de transtorno não tenha cura, se Champinha tiver excelente respaldo familiar e social e acompanhamento terapêutico rígido, seu potencial ofensivo pode diminuir. Infelizmente, casos como o dele são subdiagnosticados e os jovens saem da Fundação sem nenhum tratamento.”

As manobras jurídicas usadas para reter Champinha e os outros cinco jovens, embora desconhecidas do público, não eram inéditas em São Paulo. Antes deles, diversos infratores foram interditados e ficaram encarcerados além do que prega o ECA. A diferença é que saíam da Fundação ao completar 21 anos. Champinha tem 24 e está preso há sete anos e meio. Agora não por ter tirado a vida de Liana e Felipe, mas para tratamento psiquiátrico – e é exatamente neste ponto que a legalidade da UES está sendo questionada. Para alguns juristas, a Unidade não estaria às margens da lei se sua prioridade fosse a saúde dos internos. “O local está sendo utilizado apenas para contenção”, constatou a juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, numa visita à UES, em maio de 2008.

De lá para cá, a Unidade foi fiscalizada pelo menos mais duas vezes e nada mudou. Em fevereiro, representantes do MP, do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) a inspecionaram. “A estrutura física é boa”, conta o promotor Pinto Filho. “Mas o equilíbrio é precário. Ainda se tenta estabelecer procedimentos de tratamento. Falta um trabalho individualizado.” Carla Biancha Angelucci, presidente do CRP, é mais enfática. “Os jovens não têm acesso aos prontuários médicos, não há projetos terapêuticos definidos, portanto, também não há perspectivas de melhora e de ressocialização”, relata. “Não digo que aqueles rapazes têm de ser soltos imediatamente porque não sou inconsequente, mas eles não podem ficar lá eternamente.”

Depois de sair da alçada da Fundação, a UES foi transferida para a pasta da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Mas nem os profissionais da SES são favoráveis à internação prolongada porque está na contramão do que a psiquiatria moderna defende. ISTOÉ teve acesso a correspondências do período em que a UES estava sendo criada e essa discordância fica evidente. “Torna-se imperioso enfatizar que a longa permanência de pacientes psiquiátricos em hospitais cronifica sua patologia, tornando-os incapazes de retornar à sociedade, ou seja, esses pacientes se quedam institucionalizados; deslocados do contexto social acabam perdendo a sua cidadania o que é, infelizmente, facilmente comprovado na história da psiquiatria mundial”, escreveu o médico Nilson Paschoa, então secretário-adjunto da Saúde, para a juíza Mônica. Integrantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas, antigos responsáveis pelo atendimento na UES, comunicaram à SES recentemente que tratamento em regime de contenção não surte efeito. A Secretaria repassou essa informação para o Ministério da Justiça.

A UES fica na zona norte da capital paulista e tem capacidade para 40 pessoas. A estrutura é parecida com a de uma vila. Há cinco casas – com dois quartos cada, equipadas com camas, geladeira, sofá, tevê – horta, quadra de esportes e uma sala com computadores onde estão instalados joguinhos violentos, daqueles de atirar e matar. A casa que Champinha divide com dois internos – também acusados de crimes sexuais – é protegida por uma cerca alta porque os outros não os aceitam no mesmo espaço. Esses jovens, que obrigaram Champinha e seus colegas a ficarem confinados dentro do confinamento, vieram do interior. São todos homicidas. O cotidiano da UES é regulado pelos horários das refeições. Quem quiser tomar café da manhã, por exemplo, precisa estar de pé antes das 7h para receber a quentinha. “A Unidade não oferece nenhuma atividade”, afirma Fabiana Botelho Zapata, defensora de três internos. “Durante muito tempo, juízes determinavam a internação no local por não saber como funcionava.”

“Cabe ao Estado dar tratamento médico a essas pessoas, para a proteção delas próprias e da sociedade. Mas se os indivíduos ficam confinados e sem atendimento adequado, é óbvio que a Unidade é irregular”, avalia Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (SP). “A legislação precisa ser aperfeiçoada. É necessário criar medida de segurança para menores. Caso contrário, eles podem ficar num limbo jurídico, num espaço sem regras.” “Medida de segurança” é aplicada a doentes mentais que praticaram crimes quando adultos e, por causa disso, não podem ser responsabilizados. Esses indivíduos vão para hospitais de custódia e são liberados quando recebem um laudo médico atestando que a enfermidade está controlada. Isso pode demorar apenas um ano ou décadas. “A Justiça não fixou periodicidade para que Roberto (Champinha) seja reavaliado. Há quase dois anos e meio ele não tem acompanhamento. Aquilo é uma prisão disfarçada de hospital”, diz o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis.

Embora decisões judiciais respaldem a permanência desses jovens na UES, o Estado terá de provar o que está sendo feito para tratá-los e mostrar quais são as perspectivas de cada um. Nos corredores da Secretaria da Saúde, o que se diz é que a UES só existe porque a Justiça abriu suas portas à força quando determinou a contenção de Champinha e é questão de tempo os tribunais superiores a declararem ilegal. Os advogados de Champinha e dos outros internos prometem denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Com um remedinho aqui, uma terapiazinha acolá, ficam com essa conversa mole de tratamento de saúde”, afirma o juiz Luís Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia e coordenador da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “Essa unidade é cópia de um manicômio, mas com uma agravante: os jovens cumpriram medida socioeducativa e estão presos sem ter sido condenados por outros crimes. Isso é prisão perpétua.”

O grande nó dessa questão é que o clamor social para que Champinha continue preso é forte. Se o assassinato de Liana e Felipe não tivesse repercutido, provavelmente, a UES não existiria e ele já estaria solto – assim como centenas de outros infratores considerados de alta periculosidade que precisariam de tratamento. “A culpa é da legislação, que é ruim”, acredita o psiquiatra forense Guido Palomba. “Quem nasce psicopata, vai morrer psicopata. Isso não tem cura. Não tem remédio. Do ponto de vista médico, está correto que esses indivíduos fiquem longe da sociedade. O problema é que não há previsão legal para isso. Mais cedo ou mais tarde, eles terão de ser soltos”.

Fonte: Isto É

domingo, 1 de maio de 2011

Notícia: Algumas respostas a comentários sobre a questão das remoções em função de obras para a Copa

Algumas respostas a comentários sobre a questão das remoções em função de obras para a Copa

raquelrolnik | 28/04/11 at 18:47 | Categorias: Copa do Mundo 2014, direito à moradia adequada, direitos humanos, Olimpíadas 2016, Relatoria da ONU | Categories: Relatoria da ONU | URL: http://wp.me/pwVmM-YF

Por conta do comunicado que fiz esta semana sobre denúncias de remoções em função dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas, recebi vários comentários tanto aqui no blog, quanto no Yahoo, e também via twitter e e-mail.

Seria ótimo ter tempo para respondê-los individualmente, mas, como isso não é possível, achei importante esclarecer algumas das questões que surgiram com mais frequência.

Em primeiro lugar, não sou funcionária da ONU, nem falo em nome da organização. Meu mandato como Relatora para o Direito à Moradia é independente e exercido em âmbito internacional.

Sendo assim, da mesma forma que enviei uma carta ao governo brasileiro relatando denúncias de violação do direito à moradia no Brasil, também o fiz a governos de diversos outros países. Esta é uma das minhas funções como Relatora: encaminhar as denúncias que recebo e pedir esclarecimentos.

Também faço visitas a países para verificar a situação do direito à moradia. Há poucas semanas, por exemplo, estive na Argentina, mas também já fui, por exemplo, aos Estados Unidos e ao Cazaquistão.

Outro ponto que me chamou a atenção nos comentários - e também em algumas matérias veiculadas pela imprensa - foram os depoimentos de pessoas que já viveram ou estão vivendo situações como as que denunciei.

O Celso, por exemplo, conta que morou durante 51 anos no Jd. Floresta, em Porto Alegre, e que foi despejado com uma baixa indenização, que não permitiu que ele e a família se mudassem para um imóvel do mesmo padrão.

Já a Roseli, da Vila Santa Catarina, na cidade de São Paulo, mora há 40 anos no mesmo local e está ameaçada de remoção. "Hoje estou apavorada com a desapropriação, pois meus filhos ainda são adolescentes e com certeza, não conseguiremos comprar outro imóvel", diz.

Uma reportagem da Rede TV também mostra duas moradoras ameaçadas de remoção, no Rio de Janeiro, por conta das obras para a Copa e que estão assustadas com a falta de informação e de transparência do processo.

O jornal inglês The Guardian publicou um vídeo em seu site sobre a situação da comunidade do Metrô Mangueira, no Rio de Janeiro, onde os despejos e demolições já começaram.

A previsão de reassentamento dada pelo poder público às famílias despejadas, segundo o morador que aparece no vídeo, é de um mês, mas, segundo ele, as obras no futuro local estão paradas.

Por fim, também li muitos comentários sobre a necessidade ou não de indenização a famílias que moram em assentamentos irregulares. O fato é que não importa onde se dê a remoção.

Mesmo que sejam realizados em assentamentos precários e em áreas de risco, os processos de remoção precisam respeitar o direito à moradia das pessoas que vivem nestes locais e a elas devem ser oferecidas alternativas de habitação digna.

Isso é o que afirmam todas as normas internacionais das quais o Brasil é signatário: a moradia é um direito humano que precisa ser respeitado, independentemente de condição social.


Do blog de raquel rolnik

Notícia:ONGs criticam falta de diálogo nas remoções de comunidades pobres em função das obras para a Copa Mundo

26/04/2011 - 18h51

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As denúncias de deslocamentos forçados de comunidades envolvendo as obras para a Copa de 2014 no Brasil levaram a Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada a divulgar boletim hoje (26), em Genebra, manifestando preocupação com a falta de diálogo do governo, em seus diferentes níveis, com a sociedade, no trato do problema. A Agência Brasil conversou sobre o assunto com integrantes de movimentos representativos da sociedade civil em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo.

Em Belo Horizonte (MG), Joviano Mayer, das Brigadas Populares e do Comitê Popular da Copa, disse que “já há ações do poder público e da iniciativa privada que têm refletido violação dos direitos de populações pobres”. Citou, como exemplo, a construção de um viaduto na Avenida Antonio Carlos. No local, 60 famílias da comunidade Recanto FMG serão removidas.

Segundo Joviano Mayer, os valores indenizatórios são “abaixo do suficiente para as famílias poderem adquirir uma moradia adequada perto de onde atualmente vivem”. Do mesmo modo, os apartamentos oferecidos pela prefeitura para reassentamento de algumas famílias não oferecem condição de habitabilidade. “São famílias numerosas, com muitos filhos, e os apartamentos são pequenos, de 42 metros quadrados. Fora a quebra de vínculos de solidariedade da comunidade”, denunciou.

Ainda em Belo Horizonte, o Comitê Popular da Copa denunciou o processo de demarcação no entorno do Anel Rodoviário para remoção de famílias. “Além disso, há violações de direitos de outros setores, como os flanelinhas, que estão sendo perseguidos e presos”. O mesmo ocorre, disse Mayer, em relação aos grafiteiros, enquadrados por formação de quadrilha. “Várias ações repressivas sobre setores vulneráveis, seja de comunidades de periferia, seja de trabalhadores informais, como os feirantes de Belo Horizonte, que estão ameaçados de perder o seu local de trabalho”.

Mayer enfatizou que muitas comunidades ameaçadas de despejo não têm tido êxito na abertura de diálogo e da negociação com o Poder Público, o que foi acompanhado em algumas ocasiões pela própria relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

Em Fortaleza, capital do Ceará, Lizandra Serafim, da organização não governamental (ONG) Cearah Periferia, disse que estão acontecendo marcações de casas para remoções, principalmente de comunidades nos trilhos, pequenas favelas que cresceram ao longo da linha férrea e por onde vão passar veículos leves sobre trilhos (VLT). As entidades que integram o Comitê Popular da Copa têm feito um trabalho de conscientização dessas comunidades, afirmou Lizandra.

“O impacto é muito nefasto para essas comunidades. Há uma valorização muito grande de algumas regiões da cidade. E o capital imobiliário está super de olho e os preços já estão aumentando muito. Está tendo muita violência”, inclusive, perseguições políticas.

Um dos casos envolveu os funcionários do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, vinculado à Assembleia Legislativa do Ceará, que apoiava o Comitê Popular da Copa na divulgação de informações e oferecia subsídios em termos jurídicos. “Eles foram todos exonerados dos cargos há um mês. O panorama é esse”, disse.

Dulce Bentes, do Laboratório de Habitação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assegurou que, ao contrário do que vem sendo noticiado na mídia, não existem mais conflitos relativos aos preparativos para a Copa do Mundo em Natal. No município de São Gonçalo do Amarante, onde deverá ser construído o novo aeroporto internacional, uma audiência pública discutiu os riscos da obra com a comunidade. O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades.

“Não tem registro de problemas com remoções de pessoas”, garantiu Dulce Bentes. O município comprou duas áreas para realocação da comunidade de São Gonçalo do Amarante. Segundo ela, tudo foi feito com base em um antigo projeto que estava em curso e foi estimulado pela Copa de 2014.

As principais queixas do processo de preparação para a Copa em Recife (PE) estão relacionadas ao processo de transparência pública, disse Evanildo Barbosa, diretor da ONG Fase e do Programa Nacional de Direito à Cidade. “Ou seja, a dificuldade que nós temos tido é de estabelecer um diálogo mais permanente, mais aberto, com os organismos do governo estadual e dos governos municipais do Recife e de São Lourenço da Mata, onde a arena [estádio de futebol] será construída, para discutir com eles o processo de estruturação desse conjunto de obras que vão impactar o território urbano metropolitano”.

As obras de mobilidade urbana e seu planejamento, incluindo abertura de vias, construção de viadutos, exigem diálogo com a sociedade para que haja o controle social, segundo Barbosa, levando em conta os impactos sobre o meio ambiente.

No Rio de Janeiro, Marcelo Edmundo, da Central de Movimentos Populares, denunciou que as remoções estão sendo feitas arbitrariamente, “sem levar em consideração um direito fundamental que está na Constituição, que é o direito à moradia”.

Ele afirmou que comunidades que estão no local há cerca de 30 ou 40 anos estão sendo removidas, em nome das Olimpíadas e da Copa, “sem nenhum tipo de compensação efetiva e sem demonstrar mesmo a necessidade da remoção. A gente acredita que o Rio de Janeiro poderia dar um exemplo ao mundo em promover a Copa e as Olimpíadas sem despejos, ao contrário das cidades que sediaram os últimos Jogos”.

De acordo com Marcelo Edmundo, o que está por trás das remoções é o interesse especulativo imobiliário, de valorização da terra. Deu como exemplo a comunidade Vila Autódromo, em Jacarepaguá, ameaçada de despejo há muito tempo. “Não há a mínima necessidade de remoção. É só urbanizar, colocar saneamento, esgoto, melhorar a qualidade das casas”.

Afirmou ainda que ao mesmo tempo em que a prefeitura alega problemas ambientais para remover as famílias da Vila Autódromo, permite que ali próximo seja aterrada parte de um manguezal para fazer o Rock In Rio, evento musical . “É um pensamento, infelizmente, que vê o mais pobre como uma parte pouco importante na cidade”.

Em Curitiba (PR), Juliana Leite, do Observatório de Políticas Públicas e do Observatório das Metrópoles, falou da realocação de 300 famílias que vivem próximo do aeroporto. “Essa é a questão que está nos preocupando mais. E não se sabe ainda como isso vai ser feito”. O orçamento previsto para fazer a realocação é de R$ 80 milhões mas, segundo ela, “o estado afirma que só tem R$ 10 milhões”. A preocupação é saber como essas famílias vão ser indenizadas e como elas serão informadas de todo o processo.

A estimativa feita pela ONG Cidade, de Porto Alegre (RS), é que mais de 9 mil famílias vão ser reassentadas em função da Copa na capital gaúcha. O principal ponto, disse Sergio Baierle, da organização não governamental, é que “todas as obras programadas só atingem a população pobre. Não tem nenhuma [obra] precisando remover ninguém de bairro de classe média. Então, parece uma coisa planejada”.

Ele lembrou que a maior parte das comunidades pobres de Porto Alegre já acumulou várias conquistas ao longo de sua história, entre as quais a proximidade da escola, da creche comunitária, do posto de saúde, transporte público, além da infraestrutura das casas, englobando saneamento e rede de esgoto.

O reassentamento poderá acarretar problemas, uma vez que em áreas mais distantes os serviços já estão congestionados, disse Baierle. Acrescentou que muitas famílias ainda não sabem se vão ser atingidas. Nas obras de expansão do aeroporto, por exemplo, elas, ou ficam no aluguel social ou vão para habitações provisórias, chamadas de casas de passagem. Segundo Sergio Baierle, essas habitações têm 4 metros quadrados e, muitas vezes, abrigam até sete pessoas. “É uma situação inaceitável”.

As obras de grande envergadura, como o Rodoanel, são os principais problemas trazidos pela Copa em São Paulo (SP), apontou Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia e Central de Movimentos Populares.

Ele esclareceu que os grandes empreendimentos urbanos, como Águas Espraiadas e Águas Bravas, e as obras de alagamento da marginal do Rio Tietê, já despejaram muita gente. O mesmo ocorreu em relação à remoção das favelas. “A prefeitura alega que é área de risco, mas a gente acha que é por causa da Copa, porque é um processo muito grande de limpeza social da cidade. São muitas remoções”.

As ONGs estimam que na capital paulista pelo menos 200 mil famílias vão ser removidas. “Entendeu o tamanho do problema?”, perguntou Barbosa. As entidades alegam que vários projetos ambientais, como a implantação de parques lineares e megaparques, têm provocado impactos sobre a moradia. Em torno de 48 favelas estão ameaçadas de despejo em função de obras feitas somente na região da Represa Billings.

De acordo com a ONU, a promoção de eventos esportivos da magnitude de uma Copa do Mundo de Futebol ou dos Jogos Olímpicos, oferece oportunidades para a reorganização do espaço urbano. Adverte, contudo, que nem sempre os investimentos bilionários que são apresentados resultam em cidades mais justas e com moradia adequada para as populações. De acordo com a ONU, esses eventos constituem oportunidades valiosas para que os governos aumentem o acesso à moradia para as parcelas mais pobres da população, ampliando da mesma maneira o acesso à saúde, à qualidade de vida e ao lazer.

Edição: Aécio Amado

Notícia: Crescem registros de casos de estupro de adolescentes no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) divulgou hoje (29), dados sobre violência contra a mulher em 2010. O destaque foram os dados referentes ao estupro. Das 4.589 vítimas desse tipo de crime, 3.751 referiam-se à “estupro de vulnerável”, quando acontece em meninas com até 14 anos de idade.

“Esse aumento das notificações de violência contra a mulher não pode ser visto como um aumento da violência. O que aumentou foi a notificação, a visibilidade. Ganhou porque as mulheres que estavam nos segmentos territoriais onde hoje estão as unidades de Polícia Pacificadora não são vitimizadas pela segunda vez”, disse a chefe de Polícia Civil, delegada Marta Rocha.