quinta-feira, 30 de junho de 2011

Informe: Eleições do Conselho Tutelar 2011 / SP

Segundo o CMDCA, a lista dos candidatos ao Conselheiros sairá no dia 05/07, sendo divulgado no próprio site do CMDCA e no Diário Oficial.

Nós do Forum acompanharemos este processo e postaremos a listagem e as demais informações necessárias as Eleições.

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 214 UI- 28 Raposo Tavares

http://www.infanciaurgente.blogspot.com/

Os acontecimentos na FEBEM Raposo Tavares, UI-28 tem uma dimensão nova, que é mais que Tortura é a barbarie da situação porque passa a FEBEM, já que mesmo com todas as evidencias de que houve um crime barbáro, a diretora da Unidade(Tânia), tem pressionado familiares, afirmando que os adolescentes mereceram, mas o que acotneceu não foi tortura,mas uma correção para os atos dos adolescentes!

Convenção das Nações Unidas contra a Tortura:A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembléia Geral das Nações Unidas) foi estabelecida em 10 de dezembro de 1984.[3] A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989. Constitui-se de 33 artigos, dentre os quais destacam-se os seguintes:

Artigo 1º

Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. O presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo.

A diretora diz mais ainda, que não sairá e ninguém sairá a unidade, já que foi indicada pessoalmente pela Presidente da FEBEM/Fundação Casa,além dela assumir o crime, joga enorme suspeita sobre a Presidente da instituição , que passa a ser conivente com os acontecimentos do dia 18 último.

(Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.)

Com a palavra os responsaveis!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Notícia:"Fechamento de 24 mil escolas do campo é retrocesso", afirma dirigente do MST 28 de junho de 2011



Criança na Escola Oziel Pereira e Roça Gouveia, no
assentamento 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, no Pará



Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST



Mais de 24 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas no meio rural desde 2002. O fechamento dessas escolas demonstra o drástico problema na vida educacional no Brasil, especialmente no meio rural.

Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vão no sentido contrário do que parecia cristalizado.

Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.

“O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez clara a opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.

Essas escolas foram fechadas por estados e os municípios, mas o Ministério da Educação também tem responsabilidade. "Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo", aponta Erivan.

Ele apresenta um panorama do atual momento pelo qual passa a educação do campo, apontando desafios, lutas e propostas. Abaixo, leia a entrevista.

http://www.mst.org.br/Fechamentos-de-escolas-do-campo-e-umretrocesso-afirma-erivan-hilario-mst

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Divulgando: "ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país...".

"ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país...".

ONU investigará denúncias de tortura em prisões do país
Locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU

São Paulo - A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao jornal O Estado de S. Paulo, com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil vira alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidos em sigilo para que o grupo de inspetores faça checagem de surpresa nos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades "preparem" as prisões e "limpem" eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.
Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem agenda não divulgada. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. Caberá ao governo somente dar acesso irrestrito aos investigadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/onu-investigara-denuncias-de-tortura-em-prisoes-do-pais

ONU apura prática de tortura no Brasil
Há denúncias de que maus-tratos são rotina nas cadeias do País

Rio - A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que vai inspecionar, no início do segundo semestre, prisões do Brasil para apurar denúncia de prática de tortura. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
A decisão pela inspeção, que será a maior já feita no Brasil, foi tomada depois que a ONU recebeu de ONGs e especialistas informações sobre violação aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e unidades para jovens infratores.
Os inspetores não informam onde irão, para evitar que as autoridades "limpem" as unidades. Mas confirmam que, pela primeira vez, será apurado se há tortura em instituições para menores.
A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi informada sobre a missão, que será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão visitadas nem das instituições que serão vistoriadas.
O grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo do Brasil.
A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Mas ela disse estar pressimista com os resultados, pois prevê que os inspetores encontrarão situação alarmante. "Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação".

fonte: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2011/6/onu_apura_pratica_de_tortura_no_brasil_173494.html

Video: Criança, a alma do negócio

Notícia:Centro vai unificar dados sobre exploração sexual infanto-juvenil pela internet

Centro vai unificar dados sobre exploração sexual infanto-juvenil pela internet

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.

De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internet e o perfil das vítimas.

Fonte: Agência Brasil.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Notícia:Proposta pela Juventude Negra, Conselho de Segurança aprova resolução sobre extermínio de jovens


Camila Maciel - Jornalista da Adital
Adital
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=57502

A luta contra o extermínio de jovens no Brasil conta, agora, com um novo instrumento. Trata-se de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), em sua última reunião ordinária, entre os dias 8 e 10 de junho, no Rio de Janeiro. O documento aborda a necessidade de um combate prioritário ao genocídio da juventude negra no país.
De acordo com o Mapa da Violência 2011, a probabilidade de morte de um jovem negro, entre 15 e 25 anos, é 127,6% maior que a de um branco da mesma faixa etária. Foi essa realidade que provocou uma resolução específica que aponta "a grave situação da segurança pública no país, a qual tem como situação emblemática o crescente número de homicídios e encarceramento de jovens negros”, de acordo com o documento.


"Essa é a primeira ação proposta pelo Fórum de Juventude Negra dentro do Conselho”, conta Luiz Inácio, coordenador do Fórum, o qual somente este ano tem uma representação na instância. Foi a partir da proposição da entidade de jovens negros e do Coletivo de Entidades Negras (CEN) que a proposta foi apresentada e aprovada.


Luiz Inácio avalia que a principal medida a ser atendida será o diálogo em torno dessa questão. "Precisamos construir uma agenda conjunta que possa atacar esse problema, que tem como pano de fundo o abandono de um Estado que não desenvolve políticas públicas que garantam direitos a esses jovens”, afirma o coordenador.


A recomendação dá um prazo de trinta dias para que sejam instituídos mecanismos de elaboração dessa agenda. Com objetivo de buscar "soluções e definição de responsabilidades setoriais em relação às políticas públicas de combate a violência letal contra a juventude negra”, assinala o documento.


Além de políticas sociais, como educação, cultura, esporte, profissionalização, também é preciso reverter a lógica da atuação policial, pois esses "agem mais como violadores de direitos dessa juventude do que como promotores de direitos humanos”, reforça. Nesse sentido, demonstra-se fundamental a participação desse segmento no Conselho que discute políticas de segurança.

Dentre as recomendações, está a retomada do Grupo de Trabalho Interministerial proposto pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Justiça, que foi criado em maio de 2010, mas que foi desarticulado com a mudança de governo federal. O GT tem como objetivo elaborar uma matriz de formação sobre questões étnicas raciais destinadas aos agentes de segurança.


Em linhas gerais, a resolução pede que, ao instituir esses mecanismos de agenda para o combate ao extermínio da juventude negra, sejam observadas questões como: as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos e a não discriminação racial; e que sejam realizadas ações de combate ao racismo institucional nos órgãos públicos.
Como forma de articular as ações de diferentes entes governamentais, o documento indica, ainda, que sejam enviadas recomendações aos estados e municípios para que os Conselhos de Segurança Pública e Gabinetes de Gestão Integrada contemplem a participação de organizações da juventude negra.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS TORTURAS SOFRIDAS PELOS ADOLESCENTES DA FEBEM-FUNDAÇÃO CASA , UNIDADE RAPOSO TAVARES

A Fundação Casa tem historicamente violado os direitos das crianças e dos adolescentes. A mudança de nome (FEBEM/Fundação Casa) não alterou um cotidiano de violações que acontecem de forma sistemática há mais de 30 anos e vem impondo a pior sorte aos adolescentes empobrecidos, que seletivamente são escolhidos para serem jogados em seus porões.





O silencio ensurdecedor da imprensa , dos partidos, dos sindicatos , dos movimentos em relação a essa situação , que nos afronta em nossa humanidade, tem servido a continuidade dessa ação violenta do estado!



O evento ocorrido na FEBEM da Raposo Tavares no último dia 14/06, quando os adolescentes foram barbaramente torturados, não podem mais ficar como se nada tivesse acontecido, já que os familiares, corajosamente, romperam com o perverso silêncio imposto pela FEBEM, que se vale (FEBEM), da responsabilidade do estado em garantir a vida e a segurança dos adolescentes, para chantagear e impor uma terrível mordaça, que consome a vida das famílias e comprometer os adolescentes!





Por isso exigimos, que seja garantido condições de vida para os adolescentes e seus familiares!

Exigimos a responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!

Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!

E exigimos a extinção da FEBEM-Fundação Casa!



Assinam:



Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

Amparar

MNU

Grupo Tortura Nunca Mais-SP

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

MNDH Regional SP

Mães de Maio

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, BH-MG.

Movimento Indígena Revolucionário - MIR

Alipio Freire

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Divulgando:REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

CONVITE

REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Pauta

Projeto Criança no Parlamento

Criança e Adolescente em situação de Rua(Seminário)

Ato do Estatuto da Criança e do Adolescente

Momento Para as Regiões

Informes

Data: 18/06/2011.

Horário: Das 09h30 às 14h00 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP

Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena


Sem mais

Executiva do Fórum Estadual DCA

12 de Junho: Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil



12 de junho: Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil


Segundo o IBGE, o trabalho infantil atinge mais de 4,3 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos. Destes, 132 mil crianças entre 9 e 15 anos são responsáveis por sustentar a família. É para mudar essa realidade e oferecer educação e desenvolvimento de qualidade a essas crianças e adolescentes que a OIT instituiu, há quase dez anos, o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.
Campanhas, caminhadas, corridas, palestras, seminários, mobilizações online, panfletagens e apresentações artísticas e culturais ocorrem em todo o mundo para marcar o dia e mobilizar a sociedade civil.

Sarau Suburbano- Bela Vista

sábado, 11 de junho de 2011

Notícia: PM acusado de matar jovem na zona leste de SP é preso

http://www.dgabc.com.br/News/5892253/pm-acusado-de-matar-jovem-na-zona-leste-de-sp-e-preso.aspx


Foi preso o policial acusado me matar o adolescente Alisson de Paula Guerreiro, de 15 anos, na noite de ontem, na zona leste de São Paulo. O PM Erisvan da Paz, da Força Tática do 2º Batalhão, foi detido no momento do incidente e autuado em flagrante por homicídio culposo (sem intenção de matar). Nesta manhã o policial foi encaminhado para o presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

Segundo Janaína Martins, madrasta de Alisson, na noite de ontem o adolescente estava reunido com amigos em frente a uma faculdade, onde há alguns barzinhos, quando uma viatura da PM chegou ao local. Um dos policiais teria abordado Alisson, alegando que realizavam uma blitz.

"Com a mesma mão que ele (o policial) segurava a pistola, puxou meu enteado pelo capuz da blusa. Naquele momento a arma disparou e tiro pegou na cabeça dele. Logo em seguida o policial se agachou para procurar pela cápsula que havia caído no chão e depois colocaram o Alisson na viatura e o levaram para o hospital. Chegando lá, meu enteado estava com vários tiros na cabeça", afirmou a costureira.

O estudante morreu quando era atendido no Hospital Municipal Tide Setubal. "O médico me disse que meu filho chegou no hospital com mais de dois tiros na cabeça", disse o motorista Alexandre de Lima Guerreiro. A assessoria do hospital não foi encontrada para confirmar as informações.

FORUM MUNICIPAL DCA GUARULHOS

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos

da Criança e Adolescente – Guarulhos

fmdcaguarulhos@yahoo.com.br

Enfim o FORUMDCA de Guarulhos foi tomado pelos interesses contrários a defesa

intransigente dos direitos da criança e adolescente garantidos pela sociedade

civil, embora esta em estado desconfigurado na cidade e até mesmo no

pais. Não cessam as articulações do poder público e seus fiéis escudeiros em

não medir esforços para cristalizar, inibir e desmobilizar as ações públicas de

atenção, defesa e garantia de direitos, provas disso são os constantes ataques

à coordenação ao longo desses dois anos à frente do fórum quando os conselheiros

tutelares foram estimulados não participarem do mesmo, destaque também

para as ameaças sofridas pelos companheiros dos demais fóruns (municipais,

estaduais) por denunciarem ou não compactuarem com a cooptação, prática

marcante do atual governo federal e municipal (PT), que conseguiu desarticular

toda forma de oposição existente na época do PSDB.

Na última reunião do fórum, 09/04/11 foi explícita a convocação de entidades,

pessoas, órgãos de “defesa”, comissionados para boicotar e obstruir o

planejamento do fórum e deslocar pessoas que estavam à frente do mesmo no

processo de formar pessoas e fortalecer tanto a participação no fórum quanto

nos espaços de discussão (ata anexa). Entre elas, estudantes que

participavam do forumdca indicados por professores como parte da formação

acadêmica.

Não foi diferente a reunião dia 06/05/11 para decidir o destino da coordenação

do fórum, foi inútil os argumentos de continuidade dos trabalhos do fórum por

quem estava realizando o processo de formação e pontuando os

posicionamentos do mesmo em não se sujeitar a agenda governamental.

Uma só pessoa conseguiu, através da sua habilidade incrível de persuasão,

reverter todo processo estabelecido por estudantes e novos personagens

participantes do fórum para adequá-lo e atender aos interesses

governamentais e de um grupo que se concentra em manter o

status quo da

violência, exploração, mendicância, trabalho infantil, etc., tudo que garante os

mesmos cargos, orçamento, lucro, poder,

status (quanto vale ou é por quilo).

Com a justificativa da impossibilidade da participação de um determinado

grupo, os horários das reuniões foram alterados e haverá, provavelmente, outra

coordenação, claro que corresponda, satisfatoriamente, aos cumprimentos de

legitimação do processo imposto à manutenção da mesmice, do discurso, da

cumplicidade, e principalmente da cooptação e participação do fórum, sinônimo

de sociedade civil, na realização do Estado, oficializando, assim, a falsa coesão

e participação pública.

As relações de poder que garantem cooptação tornam-se um mal irreversível

nas sociedades democráticas sem contestação pública, o desconhecimento da

lógica política que conduz o processo a seu bel-prazer, desconsiderando tudo e

todos que se posiciona contrários aos seus objetivos, eliminam e excluem,

intimidando qualquer movimento de oposição, segui minando as organizações

sociais até obter o controle por completo.

Lamento que a cidade preferiu fechar os olhos aos fatos que levaram ao

esvaziamento do fórum e focou as críticas apenas em uma só pessoa

(coordenação), a qual procurou garantir e aplicar o estatuto do fórum no seu

papel fiscalizador e crítico às políticas reduzidas e compensatórias, fazendo a

discussão limpa e objetiva, diferente das costumeiras conversas ao pé de

ouvido, onde as coisas já eram apresentadas de forma decisiva apenas para

aprovação. Pelo pouco que foi desenvolvido parece que incomodou algumas

pessoas, ou a tomada do fórum não aconteceria de forma tão

escandalosamente articulada.

Segue o pensamento de que outros personagens possam surgir e reverter o

cenário, pois cansa remar contra a maré, causa náuseas deparar com tanta

dissimulação de pessoas que querem levar vantagem em tudo sem o mínimo

pudor.

“Combati o bom combate”, nem o mais otimista do ser humano consegue

persistir diante do descaramento dos sanguessugas que carrega o discurso da

causa para se sobressair às custas da exploração e manutenção da pobreza, e

com ela as violações que mantêm os abrigos, as creches, entidades, projetos,

conselhos e tudo mais que se beneficia da desgraça alheia.

Este país não é verdadeiro, as pessoas não são verdadeiras, verdadeiros é a

triste realidade que vivem meninos e meninas exploradas sexualmente, sem

moradia, sem esgoto, sem escola e mesmo dentro delas não recebem

educação devida, retiradas das famílias, revitimadas, encarceradas,

marginalizadas, mortas, enquanto a discussão se concentra na disputa de

poder, riqueza, acúmulo e, quem pode mais chora menos. Como diz a canção

“eu queria só ver se Deus se zangasse e voltasse amanhã, seria um deus nos

acuda um monte de Judas querendo perdão...”
Katia Delafina

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Redes de atendimento à criança/adolescente vão ter carro e computador

por Paula Rosa — 01/06/2011 19:44
A doação dos equipamentos foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os recursos são do FNCA e de emendas parlamentares. por Paula Rosa, com informações do Portal dos Direitos Humanos.


Ilustração: Google Images

Estados e municípios vão começar a receber, neste mês, carros e computadores para equiparem suas redes de atendimento a crianças e adolescentes, destinados aos conselhos tutelares e ao sistema socioeducativo. A doação dos equipamentos foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e os recursos vieram do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e de emendas parlamentares.

Todos os estados brasileiros serão contemplados com a doação de um total de 158 automóveis e 1760 computadores. Para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da SDH/PR, os veículos serão destinados às unidades de atendimento inicial e internação provisória para adolescentes em conflito com a lei. Já os computadores, serão uma importante ferramenta para que as unidades de internação implementem o Sipia Sinase, sistema de informação que visa reunir informações sobre o atendimento socioeducativo em todo o país.

No caso dos conselhos tutelares, computadores serão doados para unidades nas capitais e também no interior dos estados. A ideia é proporcionar melhores condições de trabalho ao sistema socioeducativo dos Estados e conselhos tutelares, órgãos chaves do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A escolha dos beneficiados foi feita a partir de um diagnóstico das redes de proteção da infância e adolescência nos estados e a identificação das principais demandas. Segundo a pesquisa "Conhecendo a Realidade", realizada em 2006 pela SDH/PR, falta de equipamentos é um dos principais gargalos para o efetivo funcionamento dos conselhos.

Já a doação dos veículos criará condições para o deslocamento dos conselheiros tutelares em suas comunidades, aproximando-os da demanda e qualificando sua atuação.

Conheça aqui o Decreto que dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.