Notícia: Falta de vagas na educação infantil ainda é problema em todo o país

Falta de vagas na educação infantil ainda é problema em todo o país

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em todo início de ano letivo, mães de crianças até 5 anos de idade passam pela mesma dificuldade para conseguir vaga para seus filhos em escolas de educação infantil. O déficit no país ainda é grande: apenas 18,4% da população de 0 a 3 anos estão matriculados em creches, segundo dados de 2009. Na pré-escola, a situação é um pouco melhor: cerca de 80% dos brasileiros de 4 e 5 anos estão na escola, mas ainda há uma demanda grande a ser atendida.

Só em 2009 o Brasil incluiu a pré-escola entre as etapas obrigatórias da escolarização – até então apenas o ensino fundamental era compulsório. Como não havia a obrigação de receber todos os alunos, os municípios ainda não conseguem atender a demanda. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou esse direito prevê que até 2016 todos as crianças de 4 e 5 anos deverão estar matriculadas.

“A tarefa dos municípios é gigantesca para universalizar a matrícula de 4 e 5 anos. Teremos que contratar mais professores, além de toda a estrutura física, equipamentos”, explica o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.

Para dar conta da universalização das matrículas da pré-escola até 2016, Sanches recomenda que os municípios se programem desde agora. “A PEC atinge a próxima gestão e não essa. Mas os atuais prefeitos precisam começar o planejamento da ampliação agora, fazer as contas para que possamos atingir a meta”, afirma. Na avaliação dele, essa tarefa só será possível com apoio da União e a entrada de “dinheiro novo”.

No caso da creche, o déficit é ainda maior. Ainda que muitas famílias prefiram manter a criança em casa até os 3 anos, a fila de espera nas secretarias municipais de Educação costuma ser longa. Em São Paulo (SP), por exemplo, 125 mil crianças esperam por uma vaga em creche e 42 mil na pré-escola. Não há um levantamento sobre a demanda real por vagas em creche, mas Sanches calcula que o caminho é grande.

“Não é fácil atender essa matrícula porque ela é a mais cara. Geralmente, o atendimento é em tempo integral e isso custa mais, quase o dobro do ensino fundamental”, explica o presidente da Undime. Entretanto, foi a creche a etapa que registrou maior crescimento no número de matrículas entre 2009 e 2010: 9%.O

Distrito Federal recebeu 22 mil pedidos de novas matrículas na educação infantil para 2010, mas o déficit ainda é de cerca de 2 mil vagas. Uma das crianças que não conseguiu a matrícula foi o neto de Maria Ivoneide Santos, de 32 anos, moradora de Santa Maria, cidade do Distrito Federal. Doméstica, ela teve que matriculá-lo numa creche particular, que consome R$ 250 do seu orçamento mensal.

“Desde que ele era bebê a gente tenta e não consegue. Como a gente trabalha, é difícil cuidar dele. Esse dinheiro faz muita diferença no fim do mês, ainda mais que eu moro de aluguel”, explica. A filha de Ivoneide engravidou aos 14 anos e ela teve que assinar um termo no conselho tutelar comprometendo-se que a filha voltaria para a escola.

“No começo não tinha vaga no período noturno e ela tinha que levar o bebê para a escola. Já pedimos ajuda ao conselho tutelar para conseguir essa vaga para ele na creche, mas ainda não deu certo”, lamenta.Edição: Graça Adjuto

Notícia: MST ocupa três fazendas e inicia jornada de luta em São Paulo

MST ocupa três fazendas e inicia jornada de luta em São Paulo

Daniel MelloRepórter da Agência Brasil
São Paulo -

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou três fazendas no interior de São Paulo nos últimos dias. Na ação mais recente, ocorrida na manhã de hoje (7), 300 famílias entraram em uma propriedade no município de Castilho, na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul.
A movimentação faz parte da jornada de lutas iniciada esta semana a fim de chamar a atenção para antigas demandas do movimento: desapropriação de propriedade improdutivas, ou em dívida com o Estado, e assentamento das famílias acampadas. O MST estima que existam cerca de 2 mil famílias vivendo em acampamentos no estado de São Paulo.
O movimento pretende pressionar tanto o governo estadual como o federal, segundo a sem-terra Gue Oliveira, que participou de uma das recentes ocupações. “Qualquer um dos dois pode sentar e resolver a questão”, disse.
No fim da tarde de hoje, um grupo de aproximadamente 300 pessoas deixou a Fazenda Martinópolis, em Serrana, que estava ocupada desde quarta-feira (5). Os militantes deixaram o local em cumprimento a um mandado de reintegração de posse. A Polícia Militar foi à fazenda para garantir que a decisão judicial fosse obedecida. Os policiais negociaram com os militantes que deixaram a área pacificamente.
De acordo com Gue Oliveira, a ação na Martinópolis, que abriga uma usina de cana-de-açúcar, foi motivada pelas grandes dívidas trabalhistas e fiscais da propriedade.
Em Cafelândia, a 440 quilômetros da capital, o MST ocupou ontem (6) com cerca de 200 integrantes a Fazenda Bertazzoni.

Edição: Aécio Amado

Notícia: Construção do Plano Decenal continuará em 2011

Construção do Plano Decenal continuará em 2011

Consolidação da consulta pública deverá ser aprovada em plenária do CONANDAO Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), responsável pela construção Plano Decenal e da Política Nacional, deve encaminhar para a aprovação da próxima plenária do conselho – em fevereiro de 2011 – o material que consolidou as contribuições da consulta pública dos documentos.

O trabalho de sistematização foi norteado pela preocupação de ver os anseios levantados pela sociedade contemplados na Política Nacional. O grupo sistematizador teve a tarefa de encaixar cada sugestão no eixo, na diretriz e no objetivo estratégico corretos, verificando a ocorrência de sugestões repetidas. Houve, também, uma análise mais aprofundada, zelando pela lógica, coerência e viabilidade do Plano Decenal.

Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, as contribuições da consulta destacaram situações práticas para a efetivação da política. “De fato, trazem questões que as pessoas estão vivendo in loco e isso é importante porque dá a cara que a Política Nacional deve seguir: efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destacou o presidente.

Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, destaca as divergências entre as metas propostas no documento em consulta pública e as inseridas nas sugestões da sociedade. “Isso traz um aspecto positivo porque demonstra preocupação pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em direitos humanos nós temos que ter urgência. Não são situações que a gente deva se conformar ou adiar processos. Mas, por outro lado, isso denota pouca experiência com informações em direitos de crianças e adolescentes e de gestão”, afirmou Carmen ao ponderar que é necessário ter parâmetros concretos no momento de pensar em metas possíveis de serem atingidas, ou seja, é indispensável que se tenha um indicador inicial para conhecer a tendência de crescimento ou redução de um determinado fenômeno.

Além de aprovar o documento com as consolidações da consulta pública, a nova gestão do CONANDA tem como desafio garantir recursos para a implementação do Plano Decenal e da Política Nacional.

Fonte: Portal Direitos da Criança, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), Raphael Gomes - 22/12/10

Notícia: Mínimo investido por aluno da educação básica por governos deve subir para R$ 1,7 mil por ano

O valor mínimo investido por aluno da educação básica por ano deve aumentar de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05 em 2011, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de onde sai o dinheiro, deve ter uma receita 13,7% maior do que em 2010, chegando a R$ 83,01 bilhões.

O Fundeb é o instrumento utilizado pela União e por Estados e municípios para o financiamento das modalidades básicas de ensino –do infantil ao médio. Ele substituiu, em 2007, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que financiava somente o fundamental.

O cálculo é baseado na arrecadação de impostos e tributos locais e cada estado tem seu próprio fundo. O valor pode ser complementado pela União caso o total não atinja o valor mínimo por aluno estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação). Nove Estados não devem atingir o mínimo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O governo federal deve ter disponível em 2011 para essa complementação R$ 8,66 bilhões, o equivalente a 10% das contribuições estaduais, municipais e do Distrito Federal.

(UOL)

Notícia: Nova ministra dos Direitos Humanos diz que infância será prioridade da pasta

A nova ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a prioridade de sua pasta será os cuidados com a infância. Segundo ela, esse foi um pedido da presidenta Dilma Rousseff. “Ela pediu que a gente cuide das crianças brasileiras, que faça parte desse trabalho de erradicação da pobreza absoluta, começando pela infância do Brasil, enfrentando a violência”.

Ao participar da posse da presidenta, no Congresso Nacional, Maria do Rosário disse que, resguardada essa prioridade, os demais temas que estiveram na pauta da secretaria no governo Lula devem continuar recebendo atenção.

“É claro que a nossa pasta se relaciona com variados outros temas, do combate ao preconceito em todas as áreas, do cuidado com os idosos, do combate a homofobia, com o trabalho escravo, com as circunstâncias do direito à verdade e à memória, que são as circunstâncias históricas. Mas não há nenhuma dúvida, ao tratarmos de tudo, trataremos de uma maneira especial da infância brasileira”, afirmou.

(Agência Brasil)

Ato: Manifestação contra o aumento da passagem em SP

PRÓXIMAS ATIVIDADES DO MOVIMENTO PASSE LIVRE DE SÃO PAULO
- Em janeiro/2011:O Movimento Passe Livre de São Paulo convida a todos para as manifestações contra o aumento das passagens:13/01, quinta-feira, 17h00

Onde? Concentração no Teatro Municipal(próximo ao metrô Anhagabaú)

http://saopaulo.mpl.org.br

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Começa a luta contra o Aumento
22 de Dezembro de 2010
(do passa palavra)
No dia 16/12 cerca de 180 pessoas realizaram o segundo ato contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo. Por Passa PalavraNa quinta-feira, dia 16/12, ocorreu em São Paulo a segunda manifestação organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. Cerca de 180 pessoas caminharam da Praça do Ciclista até a Prefeitura de São Paulo, ocupando duas faixas da Rua da Consolação, cantando músicas e panfletando. Contrariando as previsões, a chuva só chegou na segunda metade do ato e em nada desanimou a manifestação, que seguiu cantando até seu destino. Apesar da chuva, alguns militantes ainda conseguiram, após o término da manifestação, abrir a porta de dois ônibus para que as pessoas pudessem entrar gratuitamente.
Esta manifestação mostra que as pessoas perceberam que a tarifa vai aumentar, apesar do anúncio ter sido feito em meio às eleições e do prefeito Kassab ter – na época – se apressado em encobrir o aumento, utilizando do mesmo discurso do ano passado, de quando o MPL se acorrentou na Secretaria de Transportes: ainda são estudos, a data e o valor ainda não estão definidos.
Também como no ano passado começaram as especulações sobre o novo valor da tarifa, o primeiro (presente no orçamento da cidade) é de R$2,90; agora a Secretaria de Transportes enviou uma proposta de R$3,00, que está sendo avaliada. Mas esta especulação sobre valores não discute o tema central: qualquer aumento significa a exclusão de pessoas do acesso ao sistema de transporte, significa continuar cobrando pela mobilidade das pessoas na cidade, significa não encarar o transporte como um direito.
Já no dia 24 de novembro cerca de 80 estudantes de diversas escolas fizeram uma primeira manifestação contra o aumento no bairro de Pinheiros, conversando bastante com a população. Foi a partir das pessoas envolvidas neste ato que se conseguiu organizar o ato do dia 16/12, com a participação de diversos estudantes secundaristas na organização, o que era claramente percebido na manifestação, que contava com muitas pessoas que não participaram da luta contra o aumento no início do ano.
Vale lembrar que também em novembro aconteceu o primeiro dia sem tarifa; a ideia era que no dia 30 deste mês o maior número de pessoas possível andasse sem pagar o ônibus. A opção do MPL foi de organizar isto de maneira coletiva, promovendo a abertura de portas na Avenida Rebouças e no Parque Dom Pedro II.
O fato de contar com um grande número de secundaristas, tanto participando quanto na organização, indica uma boa perspectiva para a continuidade das lutas, primeiro porque já se encontram mobilizados em um período de férias, o que indica uma disposição real para luta; e também possibilita uma renovação interna ao MPL e cria uma rede de escolas que estaria em contato caso seja necessária a continuidade da mobilização em fevereiro. Certamente, para a manifestação do dia 13 de janeiro, é necessário expandir a mobilização para mais regiões e buscar a articulação com outras pessoas mobilizadas por transporte, como a população do M’Boi Mirim, mas, em todas as cidades em que o aumento foi impedido, a grande força de mobilização era destes

Notícia: Servidores da Fundação Casa são acusados de agredir internos em Sorocaba/SP

"Servidores da Fundação CASA são acusados de agredir internos em Sorocaba/SP...".

Fundação Casa é acusada de agredir menores

Notícia publicada na edição de 29/12/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Pais de internos da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) afirmam que 30 menores teriam sofrido agressões na unidade de Sorocaba, no bairro Aparecidinha. O fato teria ocorrido na noite do dia 24 de dezembro, véspera de Natal. A Fundação Casa contrasta com o depoimento de pais dos internos. A Corregedoria da Fundação abriu uma sindicância para apurar as reclamações feitas diretamente à imprensa.

O segurança J.B.S., 43 anos, relata o que o seu filho lhe contou durante a visita permitida no domingo passado, que os adolescentes queriam permanecer na quadra da unidade para observar uma possível queima de fogos de artifício na chegada do Natal. A direção teria negado o pedido e obrigado o recolhimento de todos às 22h, o que causou a revolta dos menores. Os três prédios da Fundação Casa ‘viraram e 30 internos foram colocados de castigo pelos agentes, além de ficarem várias horas só de cueca e sentados sem poderem levantar a cabeça, diz. A empregada doméstica F.S., 40, também se revoltou ao observar as condições físicas de seu filho - de 16 anos e interno há um ano. Ele tinha marcas roxas nas costas e na barriga e falou ter apanhado com pau de vassoura, comentou F.. De castigo também ficou o filho da faxineira M.A.S., 40, pela primeira vez internado na Fundação Casa. Segundo ela, o caso ocorrido na véspera de Natal também provocou reflexo nas visitas de domingo. O normal é entre às 13h e às 17h, mas neste domingo deixaram a gente ficar lá dentro só por 25 minutos, diz.Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, não houve confronto na unidade durante a madrugada de sexta-feira para sábado.

Na passagem de Natal, alguns jovens apenas chutaram as portas e foram contidos verbalmente por funcionários da área de segurança. A direção da unidade também negou as agressões, uma vez que não houve necessidade de uso da força para conter os internos.Ontem, uma equipe de corregedores de São Paulo esteve na unidade de Sorocaba para ouvir os adolescentes e funcionários. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, nenhum dos jovens tinha marca de agressões.

fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=380057

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