Notícia:Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP

Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP

Brasil de Fato

Ação denunciou a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua
04/04/2011

Patrícia Benvenuti, Da redação

Um grupo de "banhistas" chamou a atenção de quem passava na manhã de sábado (02) pelo Viaduto Costa e Silva, no centro de Sâo Paulo. Esticados em esteiras e com equipamentos de mergulho, os "banhistas" organizaram uma praia em pleno Minhocão.

O objetivo do grupo, no entanto, não era diversão, e sim protestar contra a política de higienização na região central da capital paulista e contra as violências sofridas por moradores em situação de rua.

A intervenção foi a etapa final do projeto "À Deriva Metrópole São Paulo", realizado pelo Coletivo Mapa Xilográfico. O integrante Diogo Rios explica que a ideia surgiu a partir de um trabalho do coletivo na região, que fez entrevistas com sem-tetos. Segundo ele, foram frequentes as reclamações de agressões por parte de funcionários da Prefeitura e também de policiais. "Aqui é latente essa política higienista, tanto por parte dos moradores de classe mais alta como do poder público", afirma.

A ação denunciou especialmente a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua. "Além do próprio ato de jogar água, que já é uma agressão, essa água de reúso vem do esgoto e é tóxica, não pode entrar em contato com a pele. A Prefeitura nega, mas nós mesmos [do coletivo] já flagramos [jogarem] água em morador de rua", garante Rios, que ressalta um agravamente da situação com a execução de obras do projeto Nova Luz, que propõe a reurbanização da área.

A hora escolhida para realizar a intervenção foi o momento em que ocorre o "rapa", como é chamada a ação do poder municipal que recolhe moradores em situação de rua e seus pertences. Com a presença do grupo, no entanto, nenhum morador foi retirado do viaduto.

Além do Mapa Xilográfico, a atividade contou com a participação do Coletivos Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes, Cia. Na Corda Bamba de Teatro e Coletivo Parabelo.

O Mapa Xilográfico desenvolve, desde 2006, um projeto artístico de investigação histórica dos bairros/cidades, mediante o mapeamento das árvores cortadas nas ruas, utilizando-se da xilogravura (técnica que consiste em fazer gravuras em relevo sobre madeira). Desta forma, o projeto relaciona, de forma simbólica, árvores e moradores como testemunhas do processo de urbanização e seus desdobramentos. O trabalho do Mapa, agora, será realizado no Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo.

Crédito das fotos: Coletivo Mapa Xilográfico. Veja mais fotos da intervenção aqui.

Divulgando: MST: Educação, terra e liberdade

MST: educação, terra e liberdade

Debate Cedem/Unesp



Educação, terra e liberdade: princípios educacionais do MST em perspectiva histórica, Editora Pulsar, São Paulo – 2009, livro de Carlos Bauer, será o centro do debate no próximo dia 11 de abril, segunda-feira às 18h30, promovido pelo CEDEM – Centro de Documentação e Memória da UNESP.

O livro é resultado de um programa de pós-doutorado do autor junto ao Núcleo de Estudos sobre Movimento Sociais, Educação e Cidadania (GEMDEC) da Faculdade de Educação da UNICAMP entre 2004 e 2005. Dentre as atividades realizadas, a principal delas foi um projeto de pesquisa sobre a educação junto aos assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Na ocasião, seu interesse específico era a área de formação de educadores para o movimento. Bauer faz parte do Núcleo de História e Teoria da Profissão Docente e do Educador Social na Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP) e propôs estudar, nos cursos desenvolvidos pelo MST, o material pedagógico utilizado, seus pressupostos filosóficos, as teorias que alicerçam seus programas e seus planos curriculares.

Bauer analisa a evolução do MST no contexto das mudanças drásticas da economia mundial e de suas consequências sobre uma categoria particularmente vulnerável da população brasileira. Para esse movimento social princípios educacionais, trabalho político e obra de formação são um conjunto dentro do qual cada elemento forma um tecido imbricado de maneira dialeticamente unida. O resultado da pesquisa apresentado no livro certamente será muito útil para outros pesquisadores, dado o balanço de temas e problemas que são analisados, considerando a importância das lutas pela terra no Brasil e na América Latina na atualidade, portanto, é fundamental o registro dessas considerações sobre o sujeito protagonista principal do livro, o próprio MST.



Expositor

Carlos Bauer

Mestre e Doutor em História Econômica – USP, Pós-Doutorado em Educação – UNICAMP

Professor da UNINOVE e Pesquisador do CNPq

Debatedores

João Elias Nery

Mestre em Comunicação Social – UMESP, Doutor em Comunicação – PUC/SP

Pós-Doutor em Comunicação Social – UMESP

Nestor José Guerra

Graduado em Filosofia e História pela FAI, Mestre em Educação - USP

Foi docente da UBC, Professor da FAM e UNINOVE


Mediador

Candido Giraldez Vieitez

Mestre e Doutor em Ciências Sociais – PUC/SP,

Pós-Doutor pela Universidad Complutense de Madrid, UCM/Espanha

Professor aposentado e é docente voluntário na UNESP/Campus de Marília



PARTICIPE E CONVIDE OS SEUS AMIGOS!



Inscrições gratuitas c/ Sandra Santos pelo e-mail: ssantos@cedem.unesp.br

Data e horário: 11 de abril de 2011 (segunda-feira) às 18h30

Local: CEDEM/UNESP-Praça da Sé, 108-1º andar, esquina c/ Rua Benjamin Constant (metrô Sé)

(11) 3105 - 9903 - www.cedem.unesp.br

Artigo:O direito ao centro da cidade

O direito ao centro da cidade
Por Passa Palavra

A repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal das violações de direitos humanos e sociais fundamentais. Por Marcelo Lopes de Souza [*]

segal-5Não pretendo, com o título deste artigo, (ser mais um a) banalizar e abusar da fórmula lefebvriana do “direito à cidade”. Na verdade, diante de interpretações cada vez mais “aguadas” dessa expressão – convertida em um simpático slogan, à disposição de interesses tão diferentes quanto os de movimentos sociais emancipatórios, intelectuais de esquerda com e sem aspas, ONGs, instituições governamentais e organismos internacionais –, cabe, isso sim, clamar por um mínimo de clareza político-estratégica, ao mesmo tempo em que cumpre relembrar: para o marxista heterodoxo Henri Lefebvre, o “direito à cidade” não se reduzia a simples conquistas materiais específicas (mais e melhor infraestrutura técnica e social, moradias populares, etc.) no interior da sociedade capitalista. O “direito à cidade” corresponde ao direito de fruição plena e igualitária dos recursos acumulados e concentrados nas cidades, o que só seria possível em outra sociedade. [1]

Complementarmente, vale a pena lembrar as contribuições do neoanarquista Murray Bookchin a propósito do tema da “urbanização sem cidades”: para ele, cada vez mais temos uma urbanização que, aparentemente de maneira paradoxal, se faz acompanhar pela dissolução das cidades em um sentido profundo, sociopolítico. [2] O que se tem, cada vez mais, são entidades espaciais enormes, mas crescentemente desprovidas de verdadeira vida pública. Há, em meio a uma espécie de antítese cada vez mais nítida entre urbanização e “cidadização” (“citification”: neologismo que, em Bookchin, significa a formação de cidades autênticas, com uma vida pública vibrante), uma lição fundamental a ser extraída: sem a superação do capitalismo e de sua espacialidade, o que vulgarmente se vai acomodando por trás da fórmula do “direito à cidade” não passa e não passará jamais de migalhas ou magras conquistas, por mais importantes que possam ser para quem padece, nas favelas, loteamentos irregulares e outros espaços segregados, com a falta de saneamento básico, com riscos ambientais elevados, com doenças e com a ausência de padrões mínimos de conforto.

No entanto, a essencialmente geográfica questão da localização (na sua relação com a acessibilidade [3]) está por trás de atritos que se vêm avolumando nos últimos anos. Há um “direito” específico (não em sentido imediatamente jurídico, mas sim em sentido moral), de ordem “tática”, que deveria ser compreendido nos marcos de uma luta mais ampla, “estratégica”: o direito de a população pobre permanecer nas áreas centrais das nossas cidades. Esse “direito moral”, os esquemas e programas de “regularização fundiária” vêm tentando, para o bem e para o mal, converter em um direito legal assegurado (segurança jurídica da posse). No caso das favelas, avançou-se bastante no terreno legal, desde os anos 80; em se tratando de ocupações de sem-teto, e em especial de ocupações de prédios, porém, quase tudo ainda resta por fazer – inclusive no que se refere ao desafio de, ao “regularizar”, não (re)inscrever, pura e simplesmente, um determinado espaço plenamente no mundo da mercadoria, adicionalmente favorecendo a destruição de formas alternativas de sociabilidade (que florescem em várias ocupações) e a cooptação dos moradores. [4]

As favelas têm sido, há mais de um século, precursoras de uma luta pelo direito de residir nas áreas centrais. Se tomarmos o caso emblemático do Rio de Janeiro, verificaremos que essa luta já se inicia com a virada do século XIX para o século XX, assumindo contornos particularmente dramáticos com a erradicação, na esteira da reforma urbanística do prefeito Pereira Passos (1902-1906), de muitos cortiços e casas de cômodos: precisamente essa erradicação em massa, verdadeira “limpeza étnica” que mostra bem o espírito antipopular do que foi a República Velha, alimentou a suburbanização (a rigor, periferização) e, também, a favelização dos pobres.

segal-10Contudo, as favelas, espaços de resistência tão importantes até poucas décadas atrás – os quais, a partir da mobilização da Favela de Brás de Pina (em 1965), no Rio de Janeiro, desenvolveram uma tenaz luta contra as remoções promovidas durante o Regime Militar, que foi encampada pela antiga Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) –, foram, aos poucos, tombando vítimas da cooptação, da despolitização e de seus múltiplos agentes: políticos clientelistas, traficantes de drogas, igrejas neopentecostais… A atuação de uma pletora de ONGs (animadas por indivíduos de classe média), a partir sobretudo dos anos 90, longe de reverter o quadro, talvez até o tenha, em parte, agravado, ao se tentar impulsionar uma “inclusão social” às custas da verdadeira mobilização popular e da conscientização crítica.

O fato é que, nas áreas centrais, as favelas foram ocupar terrenos que poderiam ser qualificados de “terras marginais”, historicamente desprezadas pelos mais aquinhoados (encostas de morros, beira de rios e canais). [5] Hoje em dia, o movimento dos sem-teto, que tenta resgatar a bandeira da reforma urbana do “tecnocratismo de esquerda” que a arrebatou na década de 90, [6] ocupa, muitas vezes, terrenos periféricos (como é o caso em São Paulo, em Salvador, em Belo Horizonte e mesmo no Rio de Janeiro), mas também territorializa, outras tantas vezes, prédios “abandonados” e ociosos (a exemplo de São Paulo, Porto Alegre e, principalmente, do Rio de Janeiro).

Já quase não há terrenos vazios em áreas centrais, passíveis de ocupação. As favelas localizadas nos arredores do CBD (Central Business District), isto é, da área econômica central (nos casos em que ainda há uma: essa geometria veio se tornando cada vez mais relativa e complexa com o passar das décadas), são, via de regra, muito antigas e consolidadas. São sobreviventes das ondas de remoções e despejos do passado, em particular daquelas dos anos 60 e 70. Mas, por força de vários fatores (falências fraudulentas, dinâmicas internas ao próprio aparelho de Estado…), há uma quantidade apreciável de domicílios vagos no Brasil, muitos assim deixados especulativos ou em decorrência de processos que, mesmo não sendo sempre intencionais, geram um “passivo social e espacial”. O contraste desse imenso estoque de domicílios vagos com as estimativas referentes ao déficit habitacional brasileiro é esclarecedor acerca da motivação básica para o surgimento e expansão do movimento dos sem-teto no Brasil. [7] No que se refere, especificamente, à luta para permanecer nas áreas centrais, cabe ressaltar que, para os moradores das ocupações − que são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores informais, muitos deles ambulantes −, morar nas proximidades do CBD significa residir perto dos locais em que comercializam seus produtos, sem sofrer excessivamente com custos de transporte. Algo fundamental, portanto − isso sem falar na infraestrutura técnica e social, há muito consolidada nas áreas centrais das cidades.

Por outro lado, o capital vê na “revitalização” de áreas centrais, justamente, um riquíssimo veio a ser explorado. Já nos anos 80 David Harvey, desdobrando um insight sobre a importância crescente da produção do espaço (e não somente no espaço) para acumulação capitalista que originalmente remete a Henri Lefebvre, havia discutido a relevância do “circuito secundário” da acumulação de capital. [8] Este circuito é aquele que se vincula não à produção de bens móveis, mas sim à produção de bens imóveis, isto é, do próprio ambiente construído. O capital imobiliário (fração do capital um tanto híbrida, que surge da confluência de outras frações) tem, nas últimas décadas, assumido um significado crescente, na interface com o capital financeiro – às vezes com consequências globalmente catastróficas, como se pode ver pelo papel da bolha das “hipotecas podres” na crise mundial que eclodiu em 2008. Pelo mundo afora, a contribuição da construção civil na formação da taxa de investimento foi-se tornando cada vez mais expressiva, nas últimas décadas. E em todo o mundo – das Docklands, em Londres, a Puerto Madero, em Buenos Aires –, “revitalizar” espaços obsolescentes (presumidamente “mortos”, pelo que se vê com o ostensivo uso ideológico de um termo como “revitalização”) tem sido um dos expedientes principais na criação de novas “frentes pioneiras urbanas” para o capital.

segal-8No Rio de Janeiro, a disputa entre as ocupações de sem-teto e os interesses ligados à “revitalização” da Zona Portuária e do Centro – a qual gravita ao redor do projeto do “Porto Maravilha”, [9] em que, com o respaldo da política repressiva batizada pela Prefeitura de “Choque de Ordem”, se tenta promover uma “gentrificação” [10] em larga escala – vai ficando mais e mais evidente e tensa. Diversos pesquisadores do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial (NuPeD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm desenvolvido estudos que mostram essas tensões. [11]

Em São Paulo tem-se um processo análogo, que gira em torno do projeto da “Nova Luz”, de revitalização da “Cracolândia” e adjacências. [12] E, também analogamente, está-se diante, também em São Paulo, de um “regime urbano” [13] caracterizável como conservador e repressivo, identificado com o “empresarialismo urbano” e não com a reforma urbana (nem mesmo na sua versão “domesticada”, “tecnocrática de esquerda”, levada à caricatura pelo Ministério das Cidades do governo Lula).

Em meio a uma “democracia” representativa ritualmente celebrada por meio de eleições regulares, na qual os direitos políticos formais são básica e aparentemente respeitados, direitos humanos e sociais fundamentais são, entretanto, sistematicamente violados. Atualmente, a repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal dessas violações de direitos. Considerando a disparidade de meios econômicos, propagandísticos e de violência à disposição dos contendores, trata-se de uma luta tremendamente desigual. Mas, contra a força dos argumentos, nem sempre o “argumento” da força prospera indefinidamente. Vale lembrar do lema aprovado pela Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca, no México, em 2007: “Nosotros no podemos con sus armas. Ustedes no pueden con nuestras ideas.”

Agradecimento

Agradeço a Daniela Batista Lima pelo levantamento dos dados atualizados sobre déficit habitacional e domicílios vagos no Brasil que constam da nota 7.

Notas

[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

[1] Focalizei essas questões em “Which right to which city? In defence of political-strategic clarity”. Interface: a journal for and about social movements, 2(1), pp. 315-333. Disponibilizado na Internet (http://interface-articles.googlegroups.com/web/3Souza.pdf) em 27/05/2010.

[2] Ver, de Murray Bookchin, Urbanization without Cities. The Rise and the Decline of Citizenship. Montreal e Cheektowaga: Black Rose Books, 1992.

[3] O tema da acessibilidade foi interessantemente trabalhado por Kevin Lynch em seu admirável livro Good City Form (Cambridge [MA], The MIT Press, 1994 [1981]). (Há uma tradução para o português, intitulada A boa forma da cidade, publicada em 2007 pelas Edições 70, de Lisboa.)

[4] Esse é o sentido, portanto, da ressalva que fiz antes: “para o bem e para o mal”. Sem dúvida que a segurança jurídica da posse é uma demanda tradicional e legítima das populações dos espaços segregados que, por sua situação ilegal ou irregular, sofre toda sorte de discriminações, intimidações e violências. A questão é que a regularização fundiária também se presta a uma facilitação da (re)inserção de espaços no circuito formal do mundo da mercadoria. E mais: em se tratando, sobretudo, de ocupações de sem-teto, que muitas vezes têm sido interessantes ambientes de experimentação de formas de organização e socialização alternativas (em certos casos chegando até mesmo à autogestão e formas bastante “horizontais” de organização política), um esquema de regularização fundiária pode, dependendo de sua natureza, desestruturar toda uma vida de relações e prejudicar certas iniciativas e atividades dos moradores. Valores e hábitos cultivados com dificuldade, como assembleias regulares, compartilhamento de responsabilidades, cooperação sistemática, rotatividade de tarefas, etc. podem vir a ser solapados, sendo substituídos completamente ou quase completamente pelo individualismo e pelo privatismo.

[5] A expressão “terras marginais” lembra a teoria da renda da terra, sistematizada por Ricardo e aprimorada por Marx. No entanto, há objeções bastante razoáveis à transposição da reflexão marxiana (ou ricardiana) para o espaço urbano, objeções que, em larga medida, compartilho (ver, por exemplo, a tese de doutorado de Csaba Deák, Rent Theory and the Price of Urban Land. Spatial Organization in a Capitalist Economy, de 1985 [http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/3publ/85r-thry/CD85rent.pdf]). Utilizo aqui aquela expressão, por conseguinte, em um sentido mais livre, sem que o leitor ou a leitora deva pressupor que estou querendo forçar uma analogia.

[6] Vide, sobre esse assunto, o meu livro A prisão e a ágora. Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006).

[7] Segundo estimativas da Fundação João Pinheiro (Déficit habitacional no Brasil - Municípios selecionados e microrregiões geográficas, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 2005, 2.ª ed.), o déficit habitacional brasileiro já montava, em 2000, a 7,2 milhões de domicílios. Contudo, segundo relatório de julho de 2010 do Ministério das Cidades, baseado em levantamentos da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estimado para 2008 teria baixado para cerca de 5,6 milhões de domicílios, dos quais 83% estariam localizados nas áreas urbanas (http://www.cidades.gov.br/noticias/deficit-habitacional-brasileiro-e-de-5-6-milhoes/). (Para 2007, a Fundação João Pinheiro, em estudo com data de junho de 2009, havia estimado o déficit habitacional em aproximadamente 6,3 milhões de domicílios, dos quais 82,6% localizados nas áreas urbanas [http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/70-deficit-habitacional-no-brasil].) Os números da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro me parecem conservadores; mas, seja lá como for, a ordem de grandeza dos números referentes ao estoque de domicílios é a mesma, embora os valores sejam um pouco mais elevados. Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, os domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção, em todo o Brasil, correspondiam, em 2008, a 7,2 milhões de imóveis, dos quais 5,2 localizados em áreas urbanas (vide “link” supracitado); e conforme a Fundação João Pinheiro, em todo o Brasil seriam cerca de 7,3 milhões de imóveis não ocupados, dos quais aproximadamente 5,4 milhões localizados em áreas urbanas; desse total, 6,2 milhões estariam em condições de serem ocupados - o restante estaria em construção ou em ruínas, este último caso correspondendo a uma minoria de cerca de 300 mil unidades (vide “link” supracitado).

[8] Ver, de Harvey, “The urban process under capitalism: A framework for Analysis” (incluído em The Urbanization of Capital, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1985). De Lefebvre, vale a pena começar por A revolução urbana (a edição que consultei é espanhola: La revolución urbana, Madrid, Alianza Editorial, 1983 [1970], 4.ª ed.; há uma edição brasileira, publicada em Belo Horizonte pela Editora UFMG, em 1999) e prosseguir com A produção do espaço (La production de l’espace, Paris, Anthropos, 1981 [1974]).

[9] O “site” oficial do projeto é: http://www.portomaravilhario.com.br/

[10] “Gentrificação” é um horrível termo técnico, aportuguesamento canhestro do inglês “gentrification”, ou nobilitação, enobrecimento. Na literatura especializada, trata-se do processo, menos ou mais violento, menos ou mais gradual, de substituição da população pobre por atividades econômicas de alto status (shopping centres, prédios de escritórios, etc.) e residências para as camadas mais privilegiadas.

[11] De maneira às vezes mais direta, às vezes mais indireta, é o caso da tese de doutorado de Tatiana Tramontani Ramos (em andamento) e das dissertações de mestrado de Eduardo Tomazine Teixeira (defendida em 2009), Matheus da Silveira Grandi (defendida em 2010), Rafael Gonçalves de Almeida (em andamento), Marianna Fernandes Moreira (em andamento) e Amanda Cavaliere Lima (em andamento).

[12] O “site” oficial do projeto é: http://www.novaluzsp.com.br/

[13] O conceito de “regime urbano” (urban regime) foi proposto por Clarence Stone (“Urban regimes and the capacity to govern: A political economy approach”, Journal of Urban Affairs, 15[1], 1993, pp. 1-28) para caracterizar as combinações de formas institucionais e interesses econômicos (especialmente interesses e pressões de classe) que se expressam na qualidade de estilos de gestão específicos: uns mais abertos à pressão dos trabalhadores e permeáveis à participação popular (com ou sem aspas), outros mais repressivos e refratários a uma agenda “progressista”, e por aí vai. Mesmo que a classificação de Stone não deva ser transposta irrefletidamente para uma realidade bem diferente da estadunidense, como a brasileira, a ideia do conceito é útil em si mesma

http://passapalavra.info/?p=37960

Divulgando: Direitos humanos com feijoada dá Samba!

Convoca: Por um 13 de Maio de Luta

Um convite à organização Movimentos Negros e Movimentos Populares construíram nos anos de 2009 e 2010 importantes manifestações político-culturais de celebração do dia 13 de Maio como um dia luta, denúncia e resistência da população negra em São Paulo. Em 2009 a atividade reuniu centenas de pessoas no Largo da Memória, no metrô Anhangabaú. Já em 2010 a atividade aconteceu na Praça do Patriarca, também na Capital. Ambas as atividades foram fruto do esforço destas organizações em unificar suas ações no sentido de denunciar e efetivar um combate permanente à desigualdade social e à violência do Estado que atinge toda classe trabalhadora e em especial a população negra. Decorrência deste esforço foi a recente constituição do COMITÊ de MOBILIZAÇÃO CONTRA o GENOCÍDIO da POPULAÇÃO NEGRA, que neste ano de 2011 já organizou o Ato de 21 de Março, dia Internacional Contra o Racismo na Praça Ramos, e que encampa a Campanha Permanente Contra o Genocídio. Nesse sentido, convidamos as organizações de luta para construir uma atividade ainda maior, que agregue àqueles/as companheiros/as e organizações que fizeram parte das experiências passadas, bem como novos/as atores, entidades e movimentos. As reuniões de organização do Ato de 13 de Maio de Luta acontecem todas as sextas-feiras, às 18h00, no Escritório Central da UNEafro-Brasil, sito à Rua Abolição, 167 - Bela Vista - SP. Contamos com o apoio e participação. Convocam: Comitê de Mobilização Contra o Genocídio da População Negra UNEafro-Brasil - MNU - Círculo Palmarino - Tribunal Popular - Consulta Popular Veja como foi o 13 de Maio de Luta de 2009: LINK: http://www.uneafrobrasil.org/site/atospublicos_005.phpATO1: http://www.youtube.com/watch?v=HEBMI3PgrCI&feature=relatedATO2: http://www.youtube.com/watch?v=ukcIHE4qifM&feature=related Veja como foi o 13 de Maio de Luta de 2010: LINK: http://www.uneafrobrasil.org/site/atospublicos_014.php ATO1: http://www.youtube.com/watch?v=KKH9xKJYV-I&feature=related ATO2: http://www.youtube.com/watch?v=HWxS5nlZ_Os&feature=related Veja como foi o 21 de Março de 2011: LINK: http://www.uneafrobrasil.org/site/destaque_019.phpATO1: http://contraogenocidio.blogspot.com/2011/03/comite-realiza-ato-contra-o-genocidio.html

NotíciaSP: adolescente de 14 anos anos é amarrado em árvore em caso de bullying

SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying.
Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, são suspeitos de atacar o estudante, que relatou que as agressões eram constantes.

O conselheiro Robério Xavier Bonfim conta que os agressores foram identificados e chamados no Conselho Tutelar, onde compareceram acompanhados dos pais e negaram a autoria dos vídeos.

- Eles não revelam quem fez as publicações, mas os pais dos menores se comprometeram que os vídeos seriam retirados do ar e de fato foram deletados algumas horas depois da conversa no Conselho - conta Bonfim.

O menor vítima de bullying estudava na mesma escola dos agressores, a Escola Estadual Jorge Calil Assad Sallim. Depois do início das investigações do Conselho Tutelar, o menor foi transferido de escola, para evitar que novas agressões pudessem acontecer.

As informações levantadas pelo Conselho Tutelar foram encaminhadas para a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade, onde foi registrado um boletim de ocorrência na semana passada. Paralelamente às investigações da Polícia Civil, devem correr as apurações do Ministério Público de Santa Bárbara d'Oeste, que deve receber até o fim da tarde desta sexta-feira os documentos e informações levantadas pelo Conselho Tutelar.

A promotora da Infância e da Juventude, Daniela Reis Pastorello, vai assumir as investigações do caso.

O Conselho Tutelar explica que os dois órgãos foram acionados para agilizar as investigações sobre os ataques publicados na internet.

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/01/sp-adolescente-de-14-anos-anos-amarrado-em-arvore-em-caso-de-bullying-924137716.asp

Notícia:Funcionários de escola na Grande BH são suspeitos de forçar aluno de 8 anos a colocar pimenta na boca Publicada em 01/04/2011 às 15h47m CBN

BELO HORIZONTE - Funcionários de uma escola estadual de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, são suspeitos de aplicar castigo a um menor de 8 anos. Ele teria sido forçado a colocar o dedo em um vidro com pimenta e depois na boca. O Conselho Tutelar foi quem recebeu a denúncia. Uma supervisória da escola é acusada pela família como responsável pelo ato, uma possível retaliação aos palavrões que a criança teria dito em sala de aula. A funcionária nega as acusações.

- De qualquer forma o Conselho vai apurar. Tivemos informações da participação de outros funcionários da escola - diz o conselheiro tutelar Ed Figueira.

O menor teria sido advertido que, se contasse à família, teria de comer pimenta como um novo castigo. Funcionários da escola teriam confirmado a história que o menino contou.

A diretora da escola não foi encontrada. Segundo uma funcionária, o aluno assiste as aulas normalmente e a suspeita de aplicar o castigo continua trabalhando.

A Secretaria de Educação de Minas Gerais afirma que vai investigar o caso e que a diretora garante que não houve o castigo, mas sim uma ameaça. A supervisora suspeita, segundo a direção da escola, teria dito que, por ser muito bagunceiro, o menino merecia ter pimenta colocada em sua boca.

A secretaria afirma, ainda, que casos de indisciplina têm de ser resolvidos, primeiramente com uma conversa. Em último caso, segundo o governo, o aluno deveria ser transferido para uma outra escola.

O Conselho Tutelar vai ouvir, nesta tarde, os suspeitos, funcionários da escola e a família do menino.

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/01/funcionarios-de-escola-na-grande-bh-sao-suspeitos-de-forcar-aluno-de-8-anos-colocar-pimenta-na-boca-924138729.asp