VI Seminário de Formação

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-SÉ
VI SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO

JUVENTUDE E JUSTIÇA: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI OU A LEI EM CONFLITO COM O ADOLESCENTE?

Palestrantes:

Cleyton Borges - membro do conselho geral da UNEafro e do cursinho comunitário de Itaquera

Wagner Tito - mem do coletivo Força Ativa, Comitê contra o genocídio da juventude negra e do Fórum do HipHop SP

Marcia Martins Miranta - Assistente Social do CREAS-SÉ

DIA 26/06/2012 - Terça Feira

DAS 9H às 11H30

Rua Riachuelo, 268 - Centro SP (próx ao metrô Sé)

confirme sua presença enviando email para frddca.se@gmail.com

Notícia: Registro de violação de direitos humanos contra jovens sobe 71%

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5780666-EI5030,00-Registro+de+violacao+de+direitos+humanos+contra+jovens+sobe.html

 

17 de maio de 2012 • 20h33 • atualizado às 22h07

Apenas nos primeiros quatro meses de 2012, o módulo Criança e Adolescente do disque 100 registrou um aumento de 71% das denúncias de violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, foram 34.142 denúncias contra 19.946 em 2011. Oito em cada 10 vítimas são meninas. O serviço funciona 24 horas e nos sete dias da semana.

De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

São Paulo é o Estado com maior incidência de denúncias (4.644), seguido pelo Rio de Janeiro (4.521) e Bahia (3.634). A região com maior número de relatos é a Sudeste (36,2%), seguida do Nordeste (34,7%), Sul (11,3%), Centro-Oeste (9%) e, por fim, a Região Norte (8,8%).

Nesse periodo, foram registrados 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81 denúncias), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com maior incidência foram Salvador (346 relatos), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).

Na sexta-feira, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, diversas atividades e ações de mobilização serão feitas pelo País, entre elas, a entrega de um manifesto contra a exploração sexual de menores a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente.

As denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes são examinadas e encaminhadas para os serviços de atendimento e proteção, como os Conselhos Tutelares, órgãos da segurança pública e Ministério Público.

Agência Brasil

Notícias: Dia de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes tem ações

 

 Dia de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes tem ações

18 de maio de 2012 • 08h59 • atualizado às 09h04

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5781241-EI306,00-Dia+de+combate+ao+abuso+sexual+de+criancas+e+adolescentes+tem+acoes.html

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira, será marcado por ações que buscam alertar a sociedade para a necessidade de proteção contra a violência sexual. Um documento sobre os impactos das grandes obras na exploração sexual de menores, tema da campanha deste ano, será entregue a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente.

De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. "Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes", analisa.

Ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada.

Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.

Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.

Outras ações
Nesta sexta-feira, será divulgado também o mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o levantamento é uma ferramenta estratégica para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação dos direitos da infância e adolescência no Brasil.

A programação inclui ainda a entrega oficial do Prêmio Neide Castanha, destinado a pessoas que tiveram destaque na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis no enfrentamento da violência sexual. A partir das 15h30, uma carreata comandada pela cantora Fafá de Belém vai passar pela Esplanada dos Ministérios. Durante o dia, será realizado o Show Pela Vida contra a Violência, que contará com a participação de 1,5 mil crianças e adolescentes de organizações e do governo do Distrito Federal.

A data
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.

Divulgando: Ato Cotas Já!

PRÓXIMA REUNIÃO FDDCA-SE

PRÓXIMA REUNIÃO FORUM DDCA-SÉ

DIA: 11/05/12

HORÁRIO: 09:00

LOCAL:  PASTORAL DO MENOR, RUA RODOLFO MIRANDA, 249 – METRO ARMÊNIA

PROPOSTA DE PAUTA:

·         LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO

·         AVALIAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS AÇÕES NA LUTA POR CRECHES E CCA’S

·         PRÓXIMA FORMAÇÃO

·         EVENTO INTERFÓRUNS

·         INFORMES

Notícia: Estado pode internar além da capacidade

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

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Desde ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, por meio do CSM (Conselho Superior de Magistratura), autoriza a Fundação Casa a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas aos adolescentes nas unidades de internação de seu município. A medida, caso não seja bem fiscalizada, pode abrir precedente para superlotações, avaliam os especialistas entrevistados pelo Diário.

A situação já dá os primeiros sinais preocupantes no Grande ABC. Funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusam a presença de 20 adolescentes a mais no módulo de internação - a capacidade é de 40 vagas (mais 16 para internação provisória). O excedente, segundo os servidores, dorme em colchonetes no chão, em quartos, que, por vezes, alagam. Há ainda constantes boatos de rebelião e fuga.

A Fundação Casa admitiu nove adolescentes a mais. Dos 14 quartos da unidade (cada um para quatro meninos), em nove existe um interno a mais. Segundo a instituição estadual, o quadro não se traduz em situação desumana ou degradantes nem mesmo em superlotação.

Nos últimos anos, a Fundação Casa tem construído unidades descentralizadas e compactas - com capacidade para 56 vagas. Com os até 15% admitidos "excepcionalmente" pelo TJ, no artigo 7, parágrafo único, do Provimento 1.962/12, publicado ontem no Diário da Justiça, o limite chegará a mais oito jovens. No caso de Mauá, por exemplo, nos números apresentados pela entidade, o excedente já seria de um a mais ao limite estabelecido.

Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e coordenador do Criança Prioridade 1, Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, a nova legislação pode abrir precedentes não favoráveis ao trabalho de reintegração dos adolescentes. "O problema é que as exceções se tornam regras. Se trabalha sempre no limite", afirmou.

Opinião compartilhada por Leila Spoton, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "É uma situação que nos preocupa, afinal a tendência é aumentar o número de internos", apontou.

Em Araraquara, cidade do interior paulista, a Defensoria Pública tem ação civil pública contra o Estado. Ali, a unidade tem capacidade para 88 adolescentes - hoje está com 99. "O TJ reconhece que há muitos adolescentes hoje internados, mas agora vai de encontro ao que determina o próprio Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)", afirmou Leila, com o aval de Ariel.

Em São Bernardo, que possui dois prédios de internação - cada um com 56 vagas, a Fundação Casa informou que em unidade está hoje com 51 jovens; a outra, com 59. No Estado, são 8.120 internos.


Para Estado, há excesso de internações desnecessárias


Para a Fundação Casa, há atualmente excesso de internações desnecessárias pelo Poder Judiciário, principalmente de jovens primários apreendidos por tráfico de drogas, que provocam o esgotamento do sistema.

Não é esse o mesmo entendimento do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso. "A não internação para o tráfico de drogas de adolescente primário é regra geral, mas não absoluta", defendeu.

Em reportagem do dia 12, o Diário registrou que o tráfico de drogas tem sido a principal causa de internação do adolescente infrator da região, juntamente do roubo qualificado. "Não basta apenas o infrator ser primário, mas um conjunto de fatores para colocarmos o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade)", avaliou Ditommaso, que há 28 anos atua na área.

O juiz se surpreendeu com a queda de 30% de adolescentes que deram entrada na Fundação Casa, de 2009 a 2011, segundo levantamento da entidade estadual e divulgado na mesma edição do Diário. Em São Bernardo, município onde atua, Ditommaso disse não ter sentido a redução.

"Não trabalho com estatísticas, mas com julgamentos. Em meados de março, em uma única semana (segunda a sexta-feira), por exemplo, tivemos 26 adolescentes apreendidos em flagrante", contou - em geral são entre três e dez. Naquele dia, o magistrado tinha 61 custodiados no aguardo de uma decisão - desses, 39 por tráfico de drogas.

Forúm Regional DDCA -Sé se manifesta contra o genocídio da juventude!

Neste sábado dia 14 ⁄04, por volta das 11h30min da manhã, mais um adolescente é morto por um PM representante da repressão do Estado sobre a população da classe trabalhadora. O fato ocorreu na zona leste, no bairro Jose Bonifacio – Itaquera, em São Paulo. Segundo os moradores o adolescente estava numa motocicleta quando foi abordado pela polícia, o que era para ser uma abordagem de rotina culminou na morte de mais um adolescente da periferia, o PM que efetuou o disparo justificou o mesmo enquanto sendo acidental, no entanto sabemos ser essa uma inverdade.

Mas de quem é a culpa?

A multiplicação da criminalidade e o aumento da militarização das forças policiais, que são orientadas para matar, tão somente testemunham que o capitalismo promove inevitavelmente a barbárie. Vivemos em um sistema onde sua força policial é treinada para guardar a propriedade privada pertencente há uma pequena parcela da sociedade, considerando assim a população mais empobrecida moradora das favelas como ameaça aos setores da burguesia. Nesse sentido o aparato policial tem um olhar de ataque a esta população, matando primeiro e só depois se questionando se aquele jovem era ou não uma ameaça ao sistema.


O Fórum Regional da Criança e do Adolescente Sé denuncia este e tantos outros casos de brutalidade cometida por este Estado burguês, que mantém a barbárie e destrói permanentemente a vida de crianças, adolescentes e de toda a classe trabalhadora.