Notícia:Grandes cidades têm 23.973 crianças de rua

Grandes cidades têm 23.973 crianças de rua

24/02/2011

Pela primeira vez, 20 anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil conseguiu traçar o perfil de crianças e adolescentes que trabalham ou dormem nas ruas do País. São 23.973 espalhados pelas 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. E 63% foram parar lá por causa de brigas domésticas.

Os resultados, ainda inéditos e obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, vêm do censo nacional encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp). "O resultado ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Servirá para a criação de uma política nacional para essa população, a partir de cinco grandes encontros nas diferentes regiões do Brasil", diz Marco Antonio da Silva, conselheiro do Conanda e diretor nacional do Movimento de Meninos e Meninas de Rua.

A pesquisa ajuda a aprofundar as causas que levam as crianças e os jovens para as ruas, além de permitir conhecer quem são. Conforme os resultados, 59% dos que estão na rua voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, o que indica que a rua é vista por muitos como um local para ganhar dinheiro, por meio de esmolas e venda de produtos, entre outras ações. "Hoje há um consenso de que o dinheiro dado para a criança na rua a estimula a voltar no dia seguinte, assim como incentiva os pais a forçarem o jovem a continuar. A sociedade precisa abandonar essa visão de caridade", diz Marcelo Caran, coordenador da Fundação Projeto Travessia.

Para reverter esse quadro são necessários trabalhos técnicos voltados à reestruturação familiar, à resolução de conflitos dentro da casa e nas comunidades onde vivem os jovens, suporte escolar e medidas de saúde voltadas principalmente à dependência de drogas. Conforme os dados, as brigas verbais com pais e irmãos (32,2%), a violência doméstica (30,6%) e o uso de álcool e drogas (30,4%) são os motivos principais que levam os jovens às ruas .

Agência Estado

Notícia: Taxa de homicido entre jovens quase dobrou em 30 anos

O mapa da violência no Brasil divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Justiça, a partir de um levantamento feito pelo Instituto Sangari, revelou que a taxa de homicídios entre os jovens de 15 a 24 anos cresceu de 30 para 52,9 por 100 mil habitantes entre 1980 e 2008.

Segundo o coordenador do estudo, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, há 30 anos, a população jovem e não-jovem morria “praticamente da mesma forma”, ou seja, a proporção de mortes violentas e naturais era quase igual. Mas, a partir da década de 1980, ocorreu o que ele chamou de “novo padrão de mortalidade juvenil”, com aumento nas mortes por homicídios, suicídios e acidentes de trânsito.

De acordo com o IBGE, a população jovem no país é de 34,6 milhões, o equivalente a 18,3% do total de brasileiros. O número de jovens nesta faixa etária, no entanto, já foi maior. Na década de 1980, eles representavam 21,1% da população de 118,7 milhões. Em 2008 eram 18,3% (ou 34,6 milhões) de uma população de 189,6 milhões.

O pesquisador destacou ainda um fenômeno que chamou de “interiorização da violência" a partir de meados da década de 1990. Enquanto os índices de violência diminuíam em grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, registrou-se o aumento acelerado em cidades menores do Nordeste, do Norte e de algumas cidades do Sul.

Diante dos resultados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comprometeu-se a providenciar iniciativas nesta área, em especial com políticas de combate ao consumo de drogas e álcool, que desponta como uma das principais causas dos acidentes de trânsito.

Uma das ações anunciadas pelo governo foi a instalação de um colóquio em Alagoas, dentro de duas semanas, onde serão discutidas soluções para segurança pública.

O Mapa da Violência 2011 – Os Jovens no Brasil, resultado de uma parceria entre o Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, analisou dados dos 26 Estados e do Distrito Federal, com análises separadas de 10 regiões metropolitanas, de 27 capitais e 5.546 municípios. Os dados referenciais são de 2008, porque são os mais consolidados em todas as regiões do país, disponíveis ao Ministério da Justiça.

Fonte: Uol

Notícia: Mais de 500 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1997 e 2007

Mais de 500 mil pessoas foram mortas no Brasil entre 1997 e 2007
O extermínio da população negra.1 branco é morto no País para cada 2 negros
Mapa da Violência mostra que, em 2008, morreram 103% mais negros assassinados no Brasil; crimes contra eles não param de crescer


No Brasil, em cada três assassinatos, dois são de negros. Em 2008, morreram 103% mais negros que brancos. Dez anos antes, essa diferença já existia, mas era de 20%. Esses números estão no Mapa da Violência 2011, um estudo nacional que será apresentado hoje pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz.

Os números mostram que, enquanto os assassinatos de brancos vêm caindo, os de negros continuam a subir. De 2005 para 2008, houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%.
O cenário é ainda pior entre os jovens (15 a 24 anos). Entre os brancos, o número de homicídios caiu de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma diferença de 30%. Enquanto isso, os assassinatos entre os jovens negros passaram de 11.308 para 12.749 - aumento de 13%. Em 2008, morriam proporcionalmente mais 127,6% jovens negros que brancos. Dez anos antes, essa diferença era de 39%.
Paraíba. Os dados são mais impressionantes quando se analisam números de alguns Estados. Na Paraíba, em 2008, morreram 1.083% mais negros do que brancos. Em Alagoas, no mesmo ano, foram 974,8% mais mortes de negros. Em 11 Estados, esse índice ultrapassa 200%. As diferenças são pequenas apenas nos Estados onde a população negra também é menor, como no Rio Grande do Sul, onde a diferença é de 12,5%; Santa Catarina, com 14,7%; e Acre, com 4%.
O Mapa da Violência 2011 mostra que apenas no Paraná morrem mais brancos do que negros, com uma diferença de 34,7%. Na população jovem, o campeão é Alagoas. Em 2008, morreram 1.304 % mais negros que brancos. Na Bahia, onde se concentra a maior população preta e parda do País, a diferença foi de 798,5%.
Pobres. "Alguns Estados têm taxas insuportáveis. Não é uma situação premeditada, mas tem as características de um extermínio", disse Waiselfisz, em entrevista ontem ao Estado. "A distância entre brancos e negros cresce muito rápido", ressalta.
O pesquisador credita essa diferença à falta de segurança que envolve a população mais pobre, em que os negros são maioria. "O que acontece com a segurança pública é o que já aconteceu com outros setores, como educação, saúde, previdência social: a privatização. Quem pode paga a segurança privada. Os negros estão entre os mais pobres, moram em zonas de risco e não podem pagar."
PARA ENTENDER
O Mapa da Violência utiliza o sistema de classificação de cor adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para simplificação, negro passou a ser adotado tanto para os que se declaram pretos quanto para os pardos. O sistema só incluiu a informação em 2002, quando 92% dos óbitos já relacionavam a cor da vítima.

Divulgando: Cursinho comunitário UNEAFRO

Cursinho comunitário oferece 2 mil vagas para estudantes de baixa renda

Organização articula 42 núcleos de ação comunitária. Entre eles, 37 cursinhos Pré-Vestibulares/Concursos/Enem, inseridos em 19 municípios no estado de São Paulo.

A UNEafro Brasil anunciou a abertura de 2 mil vagas para estudantes de baixa renda em sua rede de cursinhos pré-vestibulares. A organização articula 42 núcleos de ação comunitária. Entre eles, 37 cursinhos pré-vestibulares inseridos em 19 municípios no estado de São Paulo (ver tabela em anexo).

As matrículas para este primeiro semestre se iniciam no dia 26 de Fevereiro e seguem até dia 12 de Março, mediante a apresentação do RG, CPF e comprovantes de renda e endereço. Para se inscrever é necessário ter concluído ou estar cursando o ensino médio. O horário de atendimento é das 10h às 15h.

Além dos vestibulares, os cursinhos da UNEafro preparam para o ENEM e Concursos Públicos. O material didático utilizado é fornecido pelo Sistema Poli. Somado a isso, os alunos ainda podem participar de processos seletivos para a concessão de bolsas de estudo parciais e integrais, oferecidas por diversas Instituições de Ensino Superior, conveniadas à Entidade.

As aulas acontecem aos finais de semana ou de segunda a sexta-feira, no período noturno. Os alunos fazem uma contribuição mensal que não ultrapassa R$ 20,00. Esse valor é revertido para despesas com material de apoio dos professores e parte do custeio da alimentação.

As principais atividades desenvolvidas pela Uneafro são a revisão das disciplinas do ensino médio, oportunidade de profissionalização dos estudantes da rede pública, alfabetização de adultos, práticas esportivas, oficinas culturais e valorização dos professores e outros profissionais da Educação.

A organização é realizada por meio do trabalho voluntário de professores grupos engajados na proposta de melhoria da educação, na luta contra o racismo e o preconceito e na defesa dos direitos das mulheres e da juventude. Os núcleos funcionam em espaços cedidos gratuitamente por escolas, creches, associações de moradores, igrejas, universidades, sindicatos, entre outros.


UNEafro Brasil - Rua Abolição, 167 – Bela Vista – SP – Próximo Câmara Municipal – Metrô Anhangabaú
Contato: (11) 3105-2516 / 3104-1985 – ramal 3
www.uneafrobrasiol.org

VEJA O LOCAL MAIS PERTO DE VOCÊ E INSCREVA-SE JÁ!

Divulgando: Jornada prla moradia digna

DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO
LOCAL: PUC IPIRANGA - AVENIDA NAZARÉ, 993

O tema da 3ª edição da Jornada pela Moradia Digna será O Impacto dos Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade.

Este evento pretende ser um espaço coletivo de formação e mobilização da sociedade, onde possamos compartilhar experiências, conhecimentos e debater a situação de exclusão que tem acompanhado a construção de nossas cidades.

Para as entidades envolvidas na organização do evento, é preciso discutir o modelo de urbanização que resulta em desocupações e despejos de moradores de baixa renda de áreas bem servidas de infraestrutura, colocando em risco o direito a uma moradia digna de um enorme número de famílias trabalhadoras.

Os megaprojetos de intervenção urbana, ou seja, as grandes obras realizadas pelo poder público para suposta melhoria do sistema viário ou do meio ambiente, têm implicado na desocupação forçada de comunidades de baixa renda, muitas vezes acompanhada de violência em relação à populações em situação de rua e criminalização de lideranças populares. Este será o foco de discussão da 3ª Jornada pela Moradia Digna. Participe!

Saiba mais:
http://jornadamoradia.wordpress.com/

PROGRAMAÇÃO

26.02.2011 – sábado

9 horas – Abertura

9h45 –
O IMPACTO DOS MEGAPROJETOS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Carlos Loureiro – Defensor Público do Estado de São Paulo
Raquel Rolnik - Relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Vera Eunice da Silva - representante dos movimentos populares

Seminários

14h às 17h -
IMPACTOS SOCIAIS DOS MEGAPROJETOS NO COTIDIANO DAS POPULAÇÕES

Alexania Rossato - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Francisco Comarú – Universidade Federal do ABC

Mariana Fix – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos FAU/USP

14h às 17h -
MEGAPROJETOS E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Adriana de Britto - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Anderson Barbosa - Movimento Nacional da População de Rua
Ermínia Maricato – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
João Bosco da Silva (Cabelo) – Liderança do Jardim Oratório

14h às 17h -
A LUTA PELO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS MEGAPROJETOS

Evaniza Rodrigues - liderança Movimento Popular
Nelson Saule - Instituto Pólis
17 às 18 horas –
PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO
Benedito Barbosa (Dito) – Central dos Movimentos Populares
Ermínia Maricato – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

PROGRAMAÇÃO

27.02.2011 – domingo

9h às 10h30 –
ATENDIMENTO COLETIVO DE COMUNIDADES ONDE SE REALIZARAM AS PRÉ-JORNADAS

Águas Espraiadas
Nova Luz

9h às 10h30 –
OFICINAS TEMÁTICAS

Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal

10h30 às 12h –
OFICINAS TEMÁTICAS

Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Gestão condominial
FNHIS, Minha Casa Minha Vida e Crédito Solidário
Incidência Popular e Políticas Públicas
Megaprojetos e adolescentes
Mulheres construindo o direito à cidade
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal
Revitalização do centro pra quem? O direito de morar no centro

12h às 14h –
Atividade Cultural e almoço

14h às 15h30 –
ATENDIMENTO COLETIVO DE COMUNIDADES ONDE SE REALIZARAM AS PRÉ-JORNADAS

Brasilândia
Jardim Oratório
Várzea do Tietê

14h às 15h30 –
OFICINAS TEMÁTICAS

Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal

15h30 às 17h –
OFICINAS TEMÁTICAS
Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Gestão condominial
FNHIS, Minha Casa Minha Vida e Crédito Solidário
Incidência Popular e Políticas Públicas
Megaprojetos e adolescentes
Mulheres construindo o direito à cidade
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal
Revitalização do centro pra quem? O direito de morar no centro

Moção de repúdio a repressão da PM

FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/REGIÃO SÉ REPUDIA A REPRESSÃO DA PM E APOIA AS LUTAS CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DO ONIBUS


O Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé manifesta seu repudio para com a brutalidade das ações da PM contra os manifestantes que vem lutando pela redução do valor da tarifa dos transportes públicos.

O Assistente Social e servidor público Vinicius foi um dos manifestantes brutalmente violentado pelos policiais, sendo hospitalizado por conta das agressões que sofreu. Observamos que o Estado, através dos aparatos repressores, criminaliza constantemente não só os movimentos que lutam por uma vida mais digna à população, mas também a juventude, realidade a qual é explicita no cotidiano de meninos e meninas pobres, moradores de cortiços, favelas e comunidades periféricas quando passam por violentas "revistas" policiais, além do encarceramento em massa dos adolescentes e das execuções sumárias feitas por agentes policiais e grupos de extermínio.

Nós, que lutamos pelos direitos das crianças e dos adolescentes, não aceitamos que o Estado continue massacrando a população e somos a favor da luta popular por melhores condições de vida a toda humanidade.

Em solidariedade aos movimentos populares!

Em solidariedade ao companheiro Vinicius!

www.forumregionaldcase.blogspot.com.br

Reunião Fórum Estadual DCA /SP

Pauta


09:30 – II Congresso do Fórum Estadual DCA



11:00 – Escola de Militantes



12:30 – Criança e Adolescente Com Deficiência.



13:30 - Informes





Data: 19/02/2011.

Horário: Das 09h30 às 14h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP

Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

Divulgando: Bloco da abolição/bela vista

BLOCO da ABOLIÇÃO ! ! !


(fundador é o povo brasileiro)


Domingo, dia 20 de fevereiro de 2011.
Na Rua Abolição, bairro da Bela Vista, popularmente conhecido como Bixiga.


11h: Concentração na Praça Gal. Craveiro Lopes (em frente à Câmara dos Vereadores) com Roda-de-Samba, rendendo homenagens ao Samba Paulista.


13h: Banda do Perú tocando os clássicos dos clássicos, as mais-mais e os hinos da marchinha-de-raiz. São mais de 25 anos de marchinha pela cidade (o nome vem das festas do Gritos do Perú no Largo de São Francisco, por ela comandada).


15h-18h: Escola de Samba Unidos da Lona Preta. Samba-de-enredo que canta a realidade, a luta, o sonho e a alegria na batucada do povo brasileiro. O enrendo deste ano é "Plantar o pão, colher a vida: para o mundo se alimentar sem venenos".

Divulgando: Audiencia publica debaterá preço da passagem de onibus

Audiência pública debaterá preço da passagem de ônibus na Câmara Municipal

No próximo dia 12 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Paulo realizará audiência pública sobre o preço da passagem de ônibus na cidade. O evento, a ser realizado a partir das 9 horas, foi confirmado esta semana pela Mesa Diretora após encontro da direção da Casa com lideranças do movimento que luta contra o reajuste da tarifa – de R$ 2,70 para R$ 3,00 – autorizado em janeiro pelo prefeito.
O secretário municipal dos Transportes, Marcelo Cardinale Branco, foi convidado para a audiência, que deverá ser a primeira a ser transmitida ao vivo pela internet (veja reportagem sobre a novidade do portal da Câmara Municipal).
Desde o anúncio do aumento da passagem, diversas manifestações de protesto foram realizadas na cidade. A última delas ocorreu nesta quinta-feira (3/2) na Av. Paulista, reunindo 2,5 mil pessoas (de acordo com o Jornal da Tarde). Entre as organizações que participam das atividades está o Movimento Passe Livre.
Serviço

Audiência pública sobre a tarifa de ônibus
Dia: 12/2/2011 (sábado)
Horário: das 9 às 13 horas
Local: Câmara Municipal de São Paulo

Reunião Fórum Municipal DDCA SP

CONVITE

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, por intermédio de sua Comissão Executiva, convida todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral para participarem da Reunião Ordinária de Fevereiro de 2011.


Dia: 05 de Fevereiro/2011 (Sábado), das 09:30h às 13h;



Local: Faculdade Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Rua Dr. Cesário Mota Junior, 262 - sala 13 – 1º andar.







Pauta:

· Eleição dos Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo – próximos passos;

· Lançamento da Conferência Permanente;

· Transmissão Ao Vivo da Reunião do CMDCA/SP;

· Executiva do Fórum Municipal DDCA/SP

· Informes



Contamos com a presença de todos que militam na luta em defesa pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.



Caso você não possa estar presente acompanhe AO VIVO pela internet através do portal: www.forummunicipaldcasp.org.br/aovivo.html

Notícia: Crianças são resgatadas de fazenda de fumo ilegal

Crianças são resgatadas de fazenda de fumo ilegal
Publicado em terça-feira, 25, janeiro, 2011 18:51:59 por União - Campo, Cidade e Floresta

do site do MST


Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos.

“Conforme orientação da promotora de Justiça na região, as crianças e adolescentes foram entregues em suas casas. O Ministério Público Estadual vai tomar as providências cabíveis com relação ao trabalho infantil”, contou o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig. A fazenda foi interditada e o procurador deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas trabalhistas e previdenciárias devidas.

A reportagem é do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina e publicada por EcoDebate, 21-01-2011.

No momento da ação da fiscalização, os trabalhadores e as crianças trabalhavam na colheita do fumo e aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção, descalços ou de chinelos de dedo. O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois provoca câncer e outras doenças fatais e degenerativas sendo expressamente proibido, por decreto do MTE, para menores de 18 anos. “Além do contato com o fumo, que já é nocivo à saúde e proibido para menores de 18 anos, eles também lidavam com agrotóxicos sem proteção alguma”, afirma Lilian Carlota Resende, coordenadora de fiscalização do trabalho rural do MTE em Santa Catarina.

Segundo ela, os menores – uma menina de 12 anos, duas meninas e um menino de 13 anos, um menino e uma menina de 14 anos e duas meninas e três meninos de 15 anos – informaram que um trator, com uma caçamba acoplada, passava perto das 6 horas da manhã no centro de Vargem Grande – localidade onde fica a fazenda autuada – e transportava menores e adultos dentro da caçamba até o local de trabalho. “Os menores trabalhavam até perto das 19 horas quando retornavam na caçamba do trator chegando em casa perto das 20 horas”, relata Lilian.

No local, uma grande plantação de fumo, havia apenas o banheiro da casa do produtor que arrendou terras para o empregador. Os menores relataram que muitas vezes faziam suas necessidades no mato e que apesar da água fornecida estar em um galão, todos bebiam a água no mesmo copo, aumentando os riscos de contaminação por doenças infecto-contagiosas.

De acordo com a auditora fiscal, no momento em que a equipe de fiscalização chegou ao local, dois trabalhadoras faziam a aplicação do produto Primeplus – agrotóxico altamente altamente perigoso. “As empregadas esconderam os aplicadores atrás do chiqueiro de porcos para que a fiscalização não visse que as mesmas faziam a aplicação sem qualquer proteção, uma delas inclusive estava de chinelos, e ambas usavam a roupa própria de uso comum, que posteriormente inclusive seria lavada normalmente com as roupas da família, vindo a contaminar outras pessoas”, completa.

As empregadas passavam os agrotóxicos nos locais em que os menores colhiam o fumo, conforme relataram os menores, e o produtor não possuía qualquer Estudo de Gerenciamento dos Riscos dos Agrotóxicos em relação aos trabalhadores. Não havia local para guarda, armazenamento e preparação da calda do agrotóxico. Também não havia local para higienização dos empregados que aplicavam o agrotóxico.

Os fiscais constataram ainda que outra caçamba transportava, ao mesmo tempo, os galões de água, junto com o agrotóxico Primeplus e o agrotóxico Agral, junto com os mantimentos que serviam para as refeições dos empregados.

Os empregados adultos não estavam registrados, portanto não estavam amparados pela previdência social em caso de acidentes, doenças ou morte (no caso para apoio da família), não tinham sido submetidos a exame médico, não recebiam outros direitos como repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.

Reicidente

A fazenda em questão foi autuada há dois anos atrás pelos mesmos motivos quando firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. “Infelizmente, não conseguimos saber para quem seria vendida a produção desta fazenda, pois certamente o MPT acionaria a fumageira, que é solidariamente responsável por esse tipo de situação”, lamentou o procurador. Kirtschig deu uma semana de prazo para o proprietário levantar os recursos para pagar os danos morais e as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias.

“Alguns estavam trabalhando há cerca de 26 dias enquanto outros estavam há três ou quatro dias”, diz o procurador. Para evitar uma ação judicial e a execução integral do TAC descumprido, que estabelece mais de R$ 100 mil em danos morais, o proprietário deverá pagar R$ 1 mil para cada trabalhador e R$ 1,3 mil para cada um dos menores a título de danos morais individuais. “Mais as verbas rescisórias trabalhistas e previdenciárias, o que deve totalizar cerca de R$ 60 mil”, conclui o procurador.

Divulgando: Terceira Turma da Escola de Militantes do Forum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Terceira Turma da Escola de Militantes do Forum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos interessados,

Em 2009 o FEDDCA-SP deu início a Escola de Militantes e já estão abertas as inscrições para a turma de 2011.

Com o objetivo de refletir aspectos teóricos e práticos sobre a nossa ação de defesa de direitos da criança e do adolescente, serão realizados encontros mensais das 19 às 22horas. Veja o programa proposto:



02.03.2011 – Formação Social, Política e Econômica do Brasil
13.04.2011 – Ideologia e Luta Social
30.04.2011 – Seminário Políticas sociais: Educação, Saúde, Assistência Social e Previdência Social; Neste seminário pretendemos aprofundar a analise sobre cada política e suas necessárias interfaces para a efetivação dos direitos.
11.05.2011 – Desenvolvimento urbano e desigualdade social
08.06.2011 – Direitos Humanos – concepção e unidade da luta dos trabalhadores
13.07.2011 – ATO aniversário do ECA
10.08.2011 – combate à xenofobia (debate incluindo povos originários, migrantes e imigrantes, escravização e exploração)
14.09.2011 – Direito à Sexualidade (incluindo debate sobre identidade de gênero e diversidade)
19.10.2011 – Democracia Participativa e Conselho Tutelar: polêmicas e desafios
09.11.2011 – Controle Social: analise sobre o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
14.12.2011 – Avaliação da Escola e planejamento 2012




ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO OU CONTINUIDADE NA ESCOLA DE MILITANTES:

Enviar confirmação de interesse para fedca-sp@ig.com.br com as fichas conforme orientação abaixo:

1. O interessado deverá enviar a ficha de inscrição até o dia 05/02/2011 ficha – Escola de militantes 2011 cadastro
2. A inscrição pressupõe a adesão ao calendário de todas as aulas, para possibilitar a formação continuada proposta pelo curso e a participação nas Assembléias ordinárias do FEDDCA-SP. Será conferido certificado com a participação de 75% das atividades (aulas e reuniões)
3. O Seminário, será num sábado agregando outros interessados e em espaço específíco se necessário.
4. Os participantes de 2009 e/ou 2010 deverão preencher a ficha de avaliação (ANEXO II)
5. A organização é feita pela Coordenação da Escola, formada por militantes do FEDDCA-SP e os professores convidados também são militantes, sendo que nenhum destes terão lucros financeiros com a atividade.

As aulas acontecerão na Sede do SINPSI-SP que é também sede do FEDDCA-SP:
Rua Aymberé, 2053 Vila Madalena – Proximo ao metrô V. Madalena
Sempre às 19h00 (com início no horário)

VENHA PARA A LUTA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA, FRATERNA E SEM OPRESSÃO.

EXECUTIVA DO FEDDCA-SP
e Coordenação da Escola de MIlitantes do FEDDCA-SP