Inquérito avalia problemas na Fundação Casa de Mogi
Lucas Valério
O Ministério Público de Mogi Mirim confirmou nesta semana que está com um inquérito civil aberto para investigar os problemas que levaram a Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Mogi Mirim à duas fugas de menores apreendidos em um período de quase cinco meses. Dentre as várias consequências deste processo, uma pode ser a interdição temporária do local.
Segundo o promotor Rogério Filócomo Júnior, o pedido de interdição poderá ser feito de forma judicial, através de uma ação do Ministério Público, mas neste momento o fechamento da Fundação Casa de Mogi Mirim pode acontecer de forma administrativa, respeitando um possível pedido da juíza Cláudia Regina Nunes, responsável pela Vara da Infância e da Juventude e pela 3ª Vara Civil de Mogi Mirim. "Não há nenhuma decisão com relação a essa indertição, mas como há um procedimento da juíza na Vara da Infância e da Juventude a respeito dos problemas na Fundação Casa, a própria doutora Cláudia, como juíza corregedora, pode entender a necessidade e determinar a interdição, sem nenhum tipo de ação do Ministério Público", explica Filócomo.
Porém o caminho da interdição ainda está longe. O primeiro passo no caso `Fundação Casa' será uma audiência envolvendo a presidente e o corregedor geral da instituição, os dois diretores locais e o Ministério Público. O pedido para audiência foi realizado nesta quarta-feira, 23, e deverá ser deferido pela juíza Cláudia Regina nos próximos dias. "Queremos um esclarecimento com relação à segurança dentro da Fundação. Não apenas com relação às fugas, mas também com a facilidade com que está havendo para a entrada de drogas no local", cita o promotor de justiça, explicando que caso os responsáveis pela instituição, deixem a audiência sem nenhum aceno para melhorias, o MP reforçará o pedido de interdição temporária. "Além da segurança dos internos e dos funcionários, o que está em jogo é a proteção dos moradores de Mogi Mirim. Se entra droga na unidade, os meninos estão em situação de risco, com a violência praticada e para a população, que aguarda que os jovens cumpram a medida dentro da instituição", afirma.
O procedimento aberto pela juíza Cláudia Regina foi instaurado no dia 24 de setembro de 2010, ou seja, data da fuga em massa dos detentos da fundação. Caso ocorra mesmo a interdição, os menores seriam transferidos para outras unidades e o prédio de Mogi Mirim ficaria fechado para que as providências necessárias fossem tomadas pelos responsáveis. "No final do ano passado foi sugerida pelo Ministério Público a implantação de muros e guarita, além de uma base da Polícia Rodoviária no local, mas por enquanto a única medida acolhida foi a implantação de detector de metal na unidade", frisa Filócomo.
Além de mudanças físicas, o aperfeiçoamento dos funcionários também é solicitado pelo MP. "O problema não é só fuga, mas também da entrada de droga nas unidades. Está crescendo cada vez mais o número de boletins de ocorrência de apreensão de entorpecentes lá dentro", finaliza o promotor.
fonte: http://www.acomarca.com.br/?pg=noticia&id=1010
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