"Unidade da Fundação CASA de Marília/SP está superlotada...".
Média de idade de menores infratores é de 16,7 anos
Unidade da Fundação Casa de Marília está superlotada
A participação de menores de idade em crimes tem sido mostrada quase que diariamente nas edições do Jornal Diário. Exemplos disto foram dois casos de assaltos à mão armada cometidos na semana que passou, quando cinco adolescentes acabaram presos em flagrante, quatro apenas em um caso, onde a quadrilha de ladrões era comandada por um jovem de 15 anos.
Uma recente pesquisa da Fundação Casa, antiga Febem, mostra que, em todo estado, a idade média do menor infrator é de 16,7 anos. O mesmo estudo indica que, dos internos apenas no interior, a maior infração cometida por eles está ligada ao tráfico de drogas: 47,1%. Já os envolvidos em roubos representam 25,5%; em homicídios, não aparece entre os cinco mais comuns. (veja mais dados no infográfico).
Tais dados, segundo a própria instituição, se encaixa no perfil da unidade em Marília. Com capacidade para abrigar 72 internos, hoje tem 88, sendo que 24 deles na unidade de internação provisória (período de até 45 dias em que os jovens aguardam a sentença do juiz sobre a medida socioeducativa que cumprirão) e 64 em internação.
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Affonso Ferreira, a superlotação da unidade tem uma explicação: a impunidade. "A lei dificulta a internação preventiva do adolescente infrator. Ele só pode ser abrigado quando comete um crime grave e, quando isto acontece, ele já está corrompido. Mesmo assim, o período em que fica apreendido é curto, insuficiente para reeducá-lo".
Drogas motivam quase 100% dos crimes
Todos os casos que envolvem menores infratores passam pelas mãos do promotor Jurandir Affonso Ferreira, que diz que eles, em quase sua totalidade, estão envolvidos no mundo das drogas.
"Posso dizer que beira os 100% dos casos. Antigamente, era difícil um adolescente admitir o envolvimento com drogas. Hoje, a situação se inverteu. Eles dizem ter roubado e furtado para comprar crack ou qualquer outro entorpecente. A droga potencializa a entrada neles na vida bandida", afirma.
Projeto proposto pelo vereador e delegado do 5º DP, Wilson Damasceno, a clínica de recuperação para viciados ainda não saiu do papel. Para ele, dizer que o projeto é urgente é admitir o atrasado.
"A ação está andando, mas até agora o município não oficializou nada, apenas o estado sinalizou o seu apoio. Hoje temos uma ala improvisada no Hospital Espírita que está longe do ideal. Vivemos um tsumani de ocorrências envolvendo viciados que traficam, roubam e furtam, muitos deles adolescentes, por isso é necessário o governo ter mais disposição e avançar com o projeto", diz.
fonte: http://www.diariodemarilia.
Fundação Casa abre em 30 dias em São Bernardo
Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC
As duas unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Bernardo estão prontas. Mas o funcionamento só deverá começar em 30 dias. Essa é a previsão da Fundação, que vai assumir plenamente a gestão do complexo na cidade.
Segundo o órgão estadual, o prazo de até 30 dias para inaugurar o local é por causa da capacitação técnica que os funcionários devem passar. Apesar de muitos serem da Fundação, transferidos de outras unidades, o novo treinamento é importante para reciclagem e planejamento das atividades e para o funcionamento de maneira geral.
A decisão de assumir integralmente as unidades foi tomada depois da desistência da Dignitas - Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Humano, que compartilharia a gestão. A Dignitas foi indicada pela Fundação Criança, de São Bernardo, após consulta feita pela Fundação Casa.
O presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, lamentou o resultado final e espera que não haja mais atraso para a inauguração. "Agora eles não têm mais motivos para adiar", declarou Ariel. Ele lembrou que a região perde com a gestão plena, uma vez que ela inibe a participação da comunidade e o desenvolvimento de um trabalho "diferenciado".
"Entre as justificativas dadas pela entidade estão o adiamento da inauguração, prevista inicialmente para março, depois abril; a defasagem de salário e o desligamento da coordenadora técnica da entidade,que assumiu cargo na Prefeitura", explicou Ariel.
Enquanto as novas unidades não abrem as portas, 297 adolescentes cumprem medida socioeducativa longe de seu município, o que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A equipe do Diário visitou, no fim da tarde de ontem, as unidades, que formam um único complexo, e constatou que ambas estão prontas para receber os internos. Além dos acabamentos, há luz e água.
Nelas deverão permanecer meninos entre 12 e 21 anos incompletos, cumprindo medidas socioeducativas pela primeira vez. Todos do município e alguns de outras cidades da região.
Em cada uma das unidades cabem 56 garotos, sendo 40 cumprindo internação e 16 cumprindo internação provisória. Estes ficam separados dos demais, já que ainda não tiveram uma decisão judicial.
Cada prédio está dividido em três pavimentos. No primeiro estão os espaços destinados às atividades educativas, como salas de aula. O dormitório está no segundo piso, com dez módulos na ala de internação e quatro na de internação provisória, sendo quatro meninos em cada um, que tem quatro camas, prateleiras, mesa e bancos de cimento, além de banheiro, chuveiro e pia. No terceiro pavimento há uma quadra poliesportiva.
fonte: http://www.dgabc.com.br/News/
Em mesa-redonda, CASA defende mais prevenção
Em evento da Pastoral do Menor, Berenice critica excesso de rigor nas internações
A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, voltou a defender nesta sexta-feira (29 de abril) uma revisão do "rigor" do Poder Judiciário na internação de adolescentes autores de atos infracionais.
Berenice, que participou durante a tarde de mesa-redonda promovida pela Pastoral do Menor no Estado de São Paulo, afirmou que o País deve apostar em "políticas de prevenção" para evitar o recurso às internações.
"Nós estamos com 2 mil jovens a mais do que tínhamos há dois anos sem que houvesse, por parte da polícia, um aumento do número de apreensões", afirmou a presidente, "O que está havendo, principalmente no Interior, é um rigor excessivo dos juízes, em parte porque não há políticas adequadas para atender a estes adolescentes envolvidos com o tráfico."
O encontro da Pastoral teve a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca). Foi realizado por conta da campanha lançada pela organização que tem como tema a discussão das medidas socioeducativas.
A questão do tráfico
Berenice lembrou que o tráfico de drogas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um delito que não deveria resultar em internação (no caso de primeira passagem), por não ser cometido com o uso de violência e grave ameaça. "Juridiciamente, este é o entendimento até do Superior Tribunal de Justiça", frisou a presidente. "O problema é que os juízes acabam internando porque, muitas vezes, não há políticas de atendimento nos municípios para estes jovens."
Atualmente, o tráfico responde por 40% das internação da Fundação CASA. Em 2006, perfazia 14%.
Números da Secretaria da Segurança Pública apontam que as apreensões de jovens cresceram, em números absolutos, de 12.735, em 2009, para 12.815, no ano passado – cifras que representam menos de 10% do total de adultos presos no período (154.211 e 143.418, respectivamente), conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.
No entanto, no último ano, foram internados 1.700 jovens a mais. "Em termos de média, tínhamos, há dois anos, 5.400 jovens na Fundação CASA e hoje saltamos para 7.450." O grosso deste aumento, segundo a presidente, se deveu a uma escalada nas internações por tráfico.
Segundo Berenice, uma das causas do fenômeno é a falta de políticas de atendimento aos adolescentes envolvidos com drogas. "Alguns juízes me telefonam e dizem que vão internar porque dizem que a LA (Liberdade Assistida) e a política de atendimentos a dependentes nos municípios não funcionam."
Outra questão que deve ser focada, afirmou a presidente, são as políticas de prevenção. "A criança tem 7, 8 anos e começa a faltar ou abandonar a escola, agredir os colegas e, para estes casos, não temos uma política de intervenção, no Brasil, para resgatar a criança e auxiliar a família", afirmou a presidente. "O perfil médio dos nossos jovens demonstra que os adolescentes que aqui chegam, com 15 anos, abandonaram a escola e têm as famílias desestruturadas."
Para o promotor de Justiça Eduardo Dias, que coordena a área des Direitos Humanos do Ministério Público, um dos grandes problemas é "que o adolescente só passa a existir, para o Estado, quando comete ato infracional." Ele se referia à ausência de ações preventivas no âmbito social.
O representante do MP atacou também as internações que se dão por problemas de doença mental e saúde. "Em Portugal, por exemplo, a lei é clara: quando o adolescente tem problemas de saúde mental, a medida é extinta", afirmou. No Brasil, dependendo da interpretação do juiz, a medida é mantida."
É o caso, por exemplo, de jovens que acabam sendo internados por serem dependentes - e que acabam envolvidos com o tráfico para sustentar o vício.
Para a psicóloga Hilda Aparecida da Silva, do Cedeca de Sapopemba, um outro fator a ser revisto é a chamada "progressão" na internação. "Por que todos os adolescentes têm que sair da internação diretamente para a Liberdade Assistida quando cada indivíduo é único?", questionou. "Sabemos que há casos que a internação já foi o suficiente para reintegrar o jovem mas, mesmo assim, ele acaba indo para a LA."
Primeiro encontro
Para o padre Ovídio de Andrade, coordenador da Pastoral do Menor em São Paulo, este é um primeiro encontro. "A ideia é discutir os avanços e o que precisa melhorar nas medidas", afirmou Ovídio. "É necessário o envolvimento de todos porque acreditamos que a medida socioeducativa é o melhor caminho para reintegrar estes adolescentes."
fonte: http://www.fundacaocasa.sp.
Média de idade de menores infratores é de 16,7 anos
Unidade da Fundação Casa de Marília está superlotada
A participação de menores de idade em crimes tem sido mostrada quase que diariamente nas edições do Jornal Diário. Exemplos disto foram dois casos de assaltos à mão armada cometidos na semana que passou, quando cinco adolescentes acabaram presos em flagrante, quatro apenas em um caso, onde a quadrilha de ladrões era comandada por um jovem de 15 anos.
Uma recente pesquisa da Fundação Casa, antiga Febem, mostra que, em todo estado, a idade média do menor infrator é de 16,7 anos. O mesmo estudo indica que, dos internos apenas no interior, a maior infração cometida por eles está ligada ao tráfico de drogas: 47,1%. Já os envolvidos em roubos representam 25,5%; em homicídios, não aparece entre os cinco mais comuns. (veja mais dados no infográfico).
Tais dados, segundo a própria instituição, se encaixa no perfil da unidade em Marília. Com capacidade para abrigar 72 internos, hoje tem 88, sendo que 24 deles na unidade de internação provisória (período de até 45 dias em que os jovens aguardam a sentença do juiz sobre a medida socioeducativa que cumprirão) e 64 em internação.
Para o promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Affonso Ferreira, a superlotação da unidade tem uma explicação: a impunidade. "A lei dificulta a internação preventiva do adolescente infrator. Ele só pode ser abrigado quando comete um crime grave e, quando isto acontece, ele já está corrompido. Mesmo assim, o período em que fica apreendido é curto, insuficiente para reeducá-lo".
Drogas motivam quase 100% dos crimes
Todos os casos que envolvem menores infratores passam pelas mãos do promotor Jurandir Affonso Ferreira, que diz que eles, em quase sua totalidade, estão envolvidos no mundo das drogas.
"Posso dizer que beira os 100% dos casos. Antigamente, era difícil um adolescente admitir o envolvimento com drogas. Hoje, a situação se inverteu. Eles dizem ter roubado e furtado para comprar crack ou qualquer outro entorpecente. A droga potencializa a entrada neles na vida bandida", afirma.
Projeto proposto pelo vereador e delegado do 5º DP, Wilson Damasceno, a clínica de recuperação para viciados ainda não saiu do papel. Para ele, dizer que o projeto é urgente é admitir o atrasado.
"A ação está andando, mas até agora o município não oficializou nada, apenas o estado sinalizou o seu apoio. Hoje temos uma ala improvisada no Hospital Espírita que está longe do ideal. Vivemos um tsumani de ocorrências envolvendo viciados que traficam, roubam e furtam, muitos deles adolescentes, por isso é necessário o governo ter mais disposição e avançar com o projeto", diz.
fonte: http://www.diariodemarilia.
Fundação Casa abre em 30 dias em São Bernardo
Deborah Moreira
Do Diário do Grande ABC
As duas unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de São Bernardo estão prontas. Mas o funcionamento só deverá começar em 30 dias. Essa é a previsão da Fundação, que vai assumir plenamente a gestão do complexo na cidade.
Segundo o órgão estadual, o prazo de até 30 dias para inaugurar o local é por causa da capacitação técnica que os funcionários devem passar. Apesar de muitos serem da Fundação, transferidos de outras unidades, o novo treinamento é importante para reciclagem e planejamento das atividades e para o funcionamento de maneira geral.
A decisão de assumir integralmente as unidades foi tomada depois da desistência da Dignitas - Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Humano, que compartilharia a gestão. A Dignitas foi indicada pela Fundação Criança, de São Bernardo, após consulta feita pela Fundação Casa.
O presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, lamentou o resultado final e espera que não haja mais atraso para a inauguração. "Agora eles não têm mais motivos para adiar", declarou Ariel. Ele lembrou que a região perde com a gestão plena, uma vez que ela inibe a participação da comunidade e o desenvolvimento de um trabalho "diferenciado".
"Entre as justificativas dadas pela entidade estão o adiamento da inauguração, prevista inicialmente para março, depois abril; a defasagem de salário e o desligamento da coordenadora técnica da entidade,que assumiu cargo na Prefeitura", explicou Ariel.
Enquanto as novas unidades não abrem as portas, 297 adolescentes cumprem medida socioeducativa longe de seu município, o que fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A equipe do Diário visitou, no fim da tarde de ontem, as unidades, que formam um único complexo, e constatou que ambas estão prontas para receber os internos. Além dos acabamentos, há luz e água.
Nelas deverão permanecer meninos entre 12 e 21 anos incompletos, cumprindo medidas socioeducativas pela primeira vez. Todos do município e alguns de outras cidades da região.
Em cada uma das unidades cabem 56 garotos, sendo 40 cumprindo internação e 16 cumprindo internação provisória. Estes ficam separados dos demais, já que ainda não tiveram uma decisão judicial.
Cada prédio está dividido em três pavimentos. No primeiro estão os espaços destinados às atividades educativas, como salas de aula. O dormitório está no segundo piso, com dez módulos na ala de internação e quatro na de internação provisória, sendo quatro meninos em cada um, que tem quatro camas, prateleiras, mesa e bancos de cimento, além de banheiro, chuveiro e pia. No terceiro pavimento há uma quadra poliesportiva.
fonte: http://www.dgabc.com.br/News/
Em mesa-redonda, CASA defende mais prevenção
Em evento da Pastoral do Menor, Berenice critica excesso de rigor nas internações
A presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, voltou a defender nesta sexta-feira (29 de abril) uma revisão do "rigor" do Poder Judiciário na internação de adolescentes autores de atos infracionais.
Berenice, que participou durante a tarde de mesa-redonda promovida pela Pastoral do Menor no Estado de São Paulo, afirmou que o País deve apostar em "políticas de prevenção" para evitar o recurso às internações.
"Nós estamos com 2 mil jovens a mais do que tínhamos há dois anos sem que houvesse, por parte da polícia, um aumento do número de apreensões", afirmou a presidente, "O que está havendo, principalmente no Interior, é um rigor excessivo dos juízes, em parte porque não há políticas adequadas para atender a estes adolescentes envolvidos com o tráfico."
O encontro da Pastoral teve a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca). Foi realizado por conta da campanha lançada pela organização que tem como tema a discussão das medidas socioeducativas.
A questão do tráfico
Berenice lembrou que o tráfico de drogas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um delito que não deveria resultar em internação (no caso de primeira passagem), por não ser cometido com o uso de violência e grave ameaça. "Juridiciamente, este é o entendimento até do Superior Tribunal de Justiça", frisou a presidente. "O problema é que os juízes acabam internando porque, muitas vezes, não há políticas de atendimento nos municípios para estes jovens."
Atualmente, o tráfico responde por 40% das internação da Fundação CASA. Em 2006, perfazia 14%.
Números da Secretaria da Segurança Pública apontam que as apreensões de jovens cresceram, em números absolutos, de 12.735, em 2009, para 12.815, no ano passado – cifras que representam menos de 10% do total de adultos presos no período (154.211 e 143.418, respectivamente), conforme dados da Secretaria de Segurança Pública.
No entanto, no último ano, foram internados 1.700 jovens a mais. "Em termos de média, tínhamos, há dois anos, 5.400 jovens na Fundação CASA e hoje saltamos para 7.450." O grosso deste aumento, segundo a presidente, se deveu a uma escalada nas internações por tráfico.
Segundo Berenice, uma das causas do fenômeno é a falta de políticas de atendimento aos adolescentes envolvidos com drogas. "Alguns juízes me telefonam e dizem que vão internar porque dizem que a LA (Liberdade Assistida) e a política de atendimentos a dependentes nos municípios não funcionam."
Outra questão que deve ser focada, afirmou a presidente, são as políticas de prevenção. "A criança tem 7, 8 anos e começa a faltar ou abandonar a escola, agredir os colegas e, para estes casos, não temos uma política de intervenção, no Brasil, para resgatar a criança e auxiliar a família", afirmou a presidente. "O perfil médio dos nossos jovens demonstra que os adolescentes que aqui chegam, com 15 anos, abandonaram a escola e têm as famílias desestruturadas."
Para o promotor de Justiça Eduardo Dias, que coordena a área des Direitos Humanos do Ministério Público, um dos grandes problemas é "que o adolescente só passa a existir, para o Estado, quando comete ato infracional." Ele se referia à ausência de ações preventivas no âmbito social.
O representante do MP atacou também as internações que se dão por problemas de doença mental e saúde. "Em Portugal, por exemplo, a lei é clara: quando o adolescente tem problemas de saúde mental, a medida é extinta", afirmou. No Brasil, dependendo da interpretação do juiz, a medida é mantida."
É o caso, por exemplo, de jovens que acabam sendo internados por serem dependentes - e que acabam envolvidos com o tráfico para sustentar o vício.
Para a psicóloga Hilda Aparecida da Silva, do Cedeca de Sapopemba, um outro fator a ser revisto é a chamada "progressão" na internação. "Por que todos os adolescentes têm que sair da internação diretamente para a Liberdade Assistida quando cada indivíduo é único?", questionou. "Sabemos que há casos que a internação já foi o suficiente para reintegrar o jovem mas, mesmo assim, ele acaba indo para a LA."
Primeiro encontro
Para o padre Ovídio de Andrade, coordenador da Pastoral do Menor em São Paulo, este é um primeiro encontro. "A ideia é discutir os avanços e o que precisa melhorar nas medidas", afirmou Ovídio. "É necessário o envolvimento de todos porque acreditamos que a medida socioeducativa é o melhor caminho para reintegrar estes adolescentes."
fonte: http://www.fundacaocasa.sp.
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