A Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes está organizando a próxima visita coletiva à Escola, no dia 30 de abril 2011, sábado.
Para quem ainda não conhece esse projeto, a visita vai colocá-lo diante de uma nova realidade concreta, construída, de forma voluntária e coletiva, pelos próprios alunos, que aponta para um futuro no qual a dignidade do ser humano não será mais privilégio de poucos.
Além disso, você vai compreender que a Escola não é um projeto acabado, é um projeto em construção e sua visita tem também a intencionalidade de convidá-l@ a participar dessa construção. Sem você, sem todos nós, esse projeto não é possível.
O custo da visita é de R$ 30,00, valor repassado para a ENFF para contemplar custos com café da manhã e almoço.
Para quem quiser ir com seu próprio carro, enviaremos as informações necessárias de como chegar ao local. Haverá um ônibus para o transporte São Paulo-ENFF-São Paulo, com um custo de R$ 20,00 por pessoa. O ponto de encontro será na Estação de Metrô Armenia (esquina da Av. do Estado com Rua Pedro Vicente, ao lado do ponto de taxi) , com saída as 7:30 horas.
Para que tod@s tenham um bom proveito desse passeio, que será monitorado por companheir@s da ENFF, o grupo será de no máximo 90 pessoas. Assim, solicitamos que você confirme sua presença, enviando nome completo, RG e comprovante do depósito das despesas de alimentação e/ou ônibus (Associação dos Amigos da ENFF, Banco do Brasil – Ag. 3687-0 – Conta 285076-1) para o endereço eletrônico visitaenff@amigosenff.org.br, até o dia 23 de abril.
Programação na ENFF:
8:30 às 9 horas: Chegada, recepção e café
9 às 9h30 horas: Exibição do vídeo "ENFF – Uma Escola em Construção", Apresentação do projeto da ENFF e da Associação dos Amigos da ENFF
9h30 às 10 horas: Debate
10 às 11 horas: Exposição a "Revolução árabe", com José Arbex Junior
11 às 12 horas: Debate
12 às 13 horas: Almoço
13 às 14 horas: Visita monitorada às instalações da ENFF.
14 às 15 horas: Momento de solidariedade, depoimentos e mística de encerramento
Contamos com a presença de tod@s!!!
José Arbex Junior – Associação dos Amigos da ENFF
Geraldo Gasparin – Escola Nacional Florestan Fernandes
Fonte:http://amigosenff.org.br/site/node/73
Fórum Regional De Defesa do Direito da Criança e do Adolescente - Região Sé/SP
quinta-feira, 31 de março de 2011
terça-feira, 29 de março de 2011
Divulgando: Curso de formação jurídica e política
Núcleo ‘Luiza Mahin’ de Educação Popular em Direitos
Curso de Formação Jurídica e Política
para militantes de movimentos sociais e defensores de direitos humanos
"Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, como ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo e, nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo"(Florestan Fernandes)
O que é?
O Curso de Formação Jurídica e Política para participantes de movimentos populares e defensores de direitos humanos terá início em
09 de Abril às 09h, por uma iniciativa da Uneafro Brasil, Grupo Construção Coletiva/PUC, Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, Instituto Luis Gama, Tribunal Popular e Sindicato dos Advogados de SP.
Os encontros e aulas serão ministrados por professores universitários militantes e Defensores Públicos solidários com a causa! As aulas ocorrerão às terças-feiras (das 19h às 22h) e aos sábados (das 9h às 13h) no endereço abaixo.
Como se inscrever?
Os(as) interessados(as) devem comparecer pessoalmente e solicitar sua pré-inscrição nos dias 29, 30 e 31, das 19h às 21h no Escritório da Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores). A contribuição mensal é de apenas 30 reais. É necessário levar uma foto 3X4.
No dia 05/04, será anunciada a lista dos aprovados no site www.uneafrobrasil.org
Primeira aula: 09 de Abril às 09h, sábado na Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores).
Quais os objetivos?
O objetivo é realizar encontros e palestras voltados a estudantes de direito, bacharéis e advogados(as), especialmente negros(as), indígenas e ex-bolsistas de programas de bolsas de estudo/ações afirmativas.
O projeto pretende oferecer conteúdos jurídicos críticos e em apoio à preparação para concursos públicos (Defensoria Pública), advocacia popular e assessoria a organizações populares, por meio de uma visão crítica e transformadora do direito.
Quantas são as vagas? Haverá seleção?
Serão abertas 70 vagas. Caso existam mais interessados que vagas, será feita uma seleção com base em critérios de ação afirmativa, priorizando participantes de movimentos sociais, negras(os), ex-bolsistas, cotistas e candidatas(os) com idade acima de 40 anos.
Quem pode participar?
Estudantes universitários(as) e bacharéis em Direito que militem em movimentos sociais, pastorais, cursinho comunitários, movimento negro ou entidades de defesa dos direitos humanos com vontade de qualificar seu conhecimento jurídico ao relacionar o Direito com a realidade social.
Saiba mais:
Em 2010 ocorreu o I Curso Jurídico direcionado a militantes do movimento negro e entidades de defesa de direitos humanos, proposto pela UNEafro Brasil mais focado no concurso de ingresso na Defensoria Pública e contou com o apoio do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública e aulas de vários Defensores.
Em 2011, o curso também visará fomentar no meio jurídico debates acerca do fazer jurídico popular e debater o papel do direito na construção de uma sociedade que combata as desigualdades de gênero, raça e econômicas. Nesse sentido, o curso buscará promover uma visão não dogmática de compreensão do direito, aprofundando, assim, um conhecimento jurídico crítico, politizado e multidisciplinar, a partir de uma constante atualização à dinâmica social e seus múltiplos aspectos condicionantes.
Além de aproximar os movimentos sociais da Defensoria Pública o Curso buscará reduzir a desigualdade de acesso entre negros e não-negros nas carreiras jurídicas.
Quais são os temas propostos?
Direito constitucional, dir. administrativo, Dir. coletivos e difusos, dir. ambiental, dir. urbanístico, dir. civil e proc. civil, dir. penal e proc. penal, reforma agrária, filosofia jurídica, sociologia jurídica, direitos humanos, advocacia popular, leis orgânicas da defensoria pública, ações afirmativas, cultura afro-brasileira, combate à discriminação das mulheres e à homofobia, questão indígena e sistema carcerário entre outros.
CONTATO: direitouneafro@hotmail.com
Participe e ajude a divulgar!!!
Curso de Formação Jurídica e Política
para militantes de movimentos sociais e defensores de direitos humanos
"Ou os estudantes se identificam com o destino de seu povo, como ele sofrendo a mesma luta, ou se dissociam do seu povo e, nesse caso, serão aliados daqueles que exploram o povo"(Florestan Fernandes)
O que é?
O Curso de Formação Jurídica e Política para participantes de movimentos populares e defensores de direitos humanos terá início em
09 de Abril às 09h, por uma iniciativa da Uneafro Brasil, Grupo Construção Coletiva/PUC, Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, Instituto Luis Gama, Tribunal Popular e Sindicato dos Advogados de SP.
Os encontros e aulas serão ministrados por professores universitários militantes e Defensores Públicos solidários com a causa! As aulas ocorrerão às terças-feiras (das 19h às 22h) e aos sábados (das 9h às 13h) no endereço abaixo.
Como se inscrever?
Os(as) interessados(as) devem comparecer pessoalmente e solicitar sua pré-inscrição nos dias 29, 30 e 31, das 19h às 21h no Escritório da Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores). A contribuição mensal é de apenas 30 reais. É necessário levar uma foto 3X4.
No dia 05/04, será anunciada a lista dos aprovados no site www.uneafrobrasil.org
Primeira aula: 09 de Abril às 09h, sábado na Uneafro (Sindicato dos Advogados - R. Abolição, 167, próximo da Câmara de Vereadores).
Quais os objetivos?
O objetivo é realizar encontros e palestras voltados a estudantes de direito, bacharéis e advogados(as), especialmente negros(as), indígenas e ex-bolsistas de programas de bolsas de estudo/ações afirmativas.
O projeto pretende oferecer conteúdos jurídicos críticos e em apoio à preparação para concursos públicos (Defensoria Pública), advocacia popular e assessoria a organizações populares, por meio de uma visão crítica e transformadora do direito.
Quantas são as vagas? Haverá seleção?
Serão abertas 70 vagas. Caso existam mais interessados que vagas, será feita uma seleção com base em critérios de ação afirmativa, priorizando participantes de movimentos sociais, negras(os), ex-bolsistas, cotistas e candidatas(os) com idade acima de 40 anos.
Quem pode participar?
Estudantes universitários(as) e bacharéis em Direito que militem em movimentos sociais, pastorais, cursinho comunitários, movimento negro ou entidades de defesa dos direitos humanos com vontade de qualificar seu conhecimento jurídico ao relacionar o Direito com a realidade social.
Saiba mais:
Em 2010 ocorreu o I Curso Jurídico direcionado a militantes do movimento negro e entidades de defesa de direitos humanos, proposto pela UNEafro Brasil mais focado no concurso de ingresso na Defensoria Pública e contou com o apoio do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública e aulas de vários Defensores.
Em 2011, o curso também visará fomentar no meio jurídico debates acerca do fazer jurídico popular e debater o papel do direito na construção de uma sociedade que combata as desigualdades de gênero, raça e econômicas. Nesse sentido, o curso buscará promover uma visão não dogmática de compreensão do direito, aprofundando, assim, um conhecimento jurídico crítico, politizado e multidisciplinar, a partir de uma constante atualização à dinâmica social e seus múltiplos aspectos condicionantes.
Além de aproximar os movimentos sociais da Defensoria Pública o Curso buscará reduzir a desigualdade de acesso entre negros e não-negros nas carreiras jurídicas.
Quais são os temas propostos?
Direito constitucional, dir. administrativo, Dir. coletivos e difusos, dir. ambiental, dir. urbanístico, dir. civil e proc. civil, dir. penal e proc. penal, reforma agrária, filosofia jurídica, sociologia jurídica, direitos humanos, advocacia popular, leis orgânicas da defensoria pública, ações afirmativas, cultura afro-brasileira, combate à discriminação das mulheres e à homofobia, questão indígena e sistema carcerário entre outros.
CONTATO: direitouneafro@hotmail.com
Participe e ajude a divulgar!!!
domingo, 27 de março de 2011
Notícia: Homicídio de jovens é "epidemia" no Brasil
Homicídio de jovens é "epidemia" no Brasil
Espírito Santo se mobiliza para tentar reverter esse cenário, já que o estado perde apenas para Alagoas em mortes de jovens no país. O Brasil é o 6º país em taxas de homicídios nesse segmento da população.
Por Camila Queiroz
[25 de março de 2011 - 10h55] http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=54963
No próximo dia 26 jovens capixabas realizarão mais uma ação da Campanha Estadual contra a Violência e o Extermínio de Jovens. Será o Seminário de Formação "Políticas Públicas de Juventude e Segurança Pública: desafios e perspectivas”, das 14 às 18 horas, no Auditório do Colégio Agostiniano, Parque Moscoso.
Essas ações visam combater o alto índice de morte entre os jovens no estado, que, de acordo com o Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, tem o segundo maior índice de homicídios entre os jovens no país, com 120 para cada grupo de 100 mil.
No levantamento feito pelo Mapa, o Espírito Santo perde apenas para Alagoas com: 125,3 homicídios em cada 100 mil habitantes. O Mapa caracteriza o número de homicídios de jovens como uma "epidemia”. O Brasil é o 6º país em taxas de homicídios nessa população. Em 1º lugar está El Salvador, com 105,6.
"Os 34,6 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no Brasil em 2008, representavam 18,3% do total da população. Mas os 18.321 homicídios que o DATASUS registra para esse ano duplicam exatamente essa proporção: 36,6%, indicando que a vitimização juvenil alcança proporções muito sérias”, alerta o estudo, que tem como objetivo subsidiar, com informações, políticas públicas de enfrentamento à violência.
É na faixa "jovem”, dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem taxas mais cruéis: em torno de 63 homicídios por 100 mil jovens. Já entre a população não-jovem, houve uma leve queda nos índices de homicídios: de 21,2 em 100 mil habitantes, no ano de 1998, para 20,5 em 2008. "Isso evidencia, de forma clara, que os avanços da violência homicida no Brasil das últimas décadas tiveram como motor exclusivo e excludente a morte de jovens”, afirma o Mapa.
A situação piora bastante quando o jovem é negro. Enquanto o número de homicídios entre jovens brancos caiu no período de 2002 a 2008, passando de 6.592 para 4.582 (30% de redução), entre os jovens negros a taxa subiu de 11.308 para 12.749, um aumento de 13%.
Para cada branco assassinado em 2008, mais de 2 negros morreram nas mesmas circunstâncias. A "brecha” de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43% no pequeno período estudado. "Pelo balanço histórico dos últimos anos, a tendência desses níveis pesados de vitimização é crescer ainda mais”, aponta a pesquisa.
Com relação ao sexo, acima de 90% das mortes são de pessoas do sexo masculino, um nível alarmante que, segundo o estudo, desequilibra a composição da população adulta. Anualmente, o Brasil perde 40 mil homens devido aos homicídios.
As mortes causadas por acidentes de transporte também apresentam maior taxa para os jovens: 26,5% para a população total e 32,4% para a população jovem. Entretanto, segundo o Mapa, este não pode ser considerado um índice de vitimização dos jovens.
O Mapa da Violência 2011 pode ser baixado, em versão integral, no sítio do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJEBAC1DBEITEMIDDD6FC83AAA9443839282FD58A5474435PTBRIE.htm)
Publicado por Adital. Foto por http://www.flickr.com/photos/puntonoticias/.
Tirado de Infancia Urgente -Blogspot
Por Camila Queiroz
[25 de março de 2011 - 10h55] http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=54963
No próximo dia 26 jovens capixabas realizarão mais uma ação da Campanha Estadual contra a Violência e o Extermínio de Jovens. Será o Seminário de Formação "Políticas Públicas de Juventude e Segurança Pública: desafios e perspectivas”, das 14 às 18 horas, no Auditório do Colégio Agostiniano, Parque Moscoso.
Essas ações visam combater o alto índice de morte entre os jovens no estado, que, de acordo com o Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, tem o segundo maior índice de homicídios entre os jovens no país, com 120 para cada grupo de 100 mil.
No levantamento feito pelo Mapa, o Espírito Santo perde apenas para Alagoas com: 125,3 homicídios em cada 100 mil habitantes. O Mapa caracteriza o número de homicídios de jovens como uma "epidemia”. O Brasil é o 6º país em taxas de homicídios nessa população. Em 1º lugar está El Salvador, com 105,6.
"Os 34,6 milhões de jovens que o IBGE estima que existiam no Brasil em 2008, representavam 18,3% do total da população. Mas os 18.321 homicídios que o DATASUS registra para esse ano duplicam exatamente essa proporção: 36,6%, indicando que a vitimização juvenil alcança proporções muito sérias”, alerta o estudo, que tem como objetivo subsidiar, com informações, políticas públicas de enfrentamento à violência.
É na faixa "jovem”, dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem taxas mais cruéis: em torno de 63 homicídios por 100 mil jovens. Já entre a população não-jovem, houve uma leve queda nos índices de homicídios: de 21,2 em 100 mil habitantes, no ano de 1998, para 20,5 em 2008. "Isso evidencia, de forma clara, que os avanços da violência homicida no Brasil das últimas décadas tiveram como motor exclusivo e excludente a morte de jovens”, afirma o Mapa.
A situação piora bastante quando o jovem é negro. Enquanto o número de homicídios entre jovens brancos caiu no período de 2002 a 2008, passando de 6.592 para 4.582 (30% de redução), entre os jovens negros a taxa subiu de 11.308 para 12.749, um aumento de 13%.
Para cada branco assassinado em 2008, mais de 2 negros morreram nas mesmas circunstâncias. A "brecha” de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43% no pequeno período estudado. "Pelo balanço histórico dos últimos anos, a tendência desses níveis pesados de vitimização é crescer ainda mais”, aponta a pesquisa.
Com relação ao sexo, acima de 90% das mortes são de pessoas do sexo masculino, um nível alarmante que, segundo o estudo, desequilibra a composição da população adulta. Anualmente, o Brasil perde 40 mil homens devido aos homicídios.
As mortes causadas por acidentes de transporte também apresentam maior taxa para os jovens: 26,5% para a população total e 32,4% para a população jovem. Entretanto, segundo o Mapa, este não pode ser considerado um índice de vitimização dos jovens.
O Mapa da Violência 2011 pode ser baixado, em versão integral, no sítio do Ministério da Justiça (http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJEBAC1DBEITEMIDDD6FC83AAA9443839282FD58A5474435PTBRIE.htm)
Publicado por Adital. Foto por http://www.flickr.com/photos/puntonoticias/.
Tirado de Infancia Urgente -Blogspot
Campanha: DENUNCIE A FUNDAÇÃO CASA E SEUS “PARCEIROS”
Campanha: DENUNCIE A FUNDAÇÃO CASA E SEUS “PARCEIROS”
A Fundação Casa, instituição responsável pelas medidas socioeducativos no Estado de São Paulo - antiga ou atual Febem - acredita ter encontrado a receita correta para continuar punindo, violando, ignorando as últimas conquistas dos direitos humanos, naturalizando, através de seus cursos profissionalizantes e pela sua escola formal, a violência velada contra a juventude, em especial a juventude negra, maciçamente controlada e encarcerada atrás de seus muros ditos "pedagógicos".
Os projetos referentes a diversidade étnico-religiosa “surgidos” e aplicados atrás dos muros da Fundação Casa, reforçam ainda mais o estigma do marginal, do criminoso e do jovem ladrão que deve ser capturado, controlado e “ressocializado” atrás das grades. Estes projetos vem sendo efetivados como política pública mediante total despreparo dos seus profissionais e recheados de motivações segregadoras e conscientemente direcionadas à criminalização, de modo que toda a equipe técnico-profissional das unidades, nem de longe sinalizem para o rompimento com a sinonímia entre juventude negra/pobreza/violência. O resultado disso reforça ainda mais o lugar do negro atrás das grades e naturaliza a violência contra a juventude fora destes muros.
A questão religiosa na Fundação Casa relembra também a técnica eficaz da catequização dos índios pelos jesuítas em 1500 em comparação a punição do preto e pobre nas últimas décadas. Atrás dos muros da Fundação Casa, o núcleo disciplinar intitulado “Religiões” dissolve-se facilmente numa ideologização da expressão religiosa e é transformada pela equipe técnico-profissional em “Religião Comparada”. Esse é o nome dado a uma disciplina da escola regular da unidade Jatobá, no complexo da Raposo Tavares. Cabe-nos a pergunta: “comparada” a que, ou melhor, a qual religião? Comparar significa estabelecer paralelo entre uma coisa e outra, entre uma idéia e outra, ou seja, confrontar para escolher entre aquilo que é mais pertinente a um grupo determinado ou a uma cultura previamente estabelecida.
Esta ação “pedagógica” naturalmente aceita e praticada pela Fundação Casa vem significando, antes mesmo da “falsa ruptura com a Febem”, o contínuo desrespeito a liberdade do culto religioso destes adolescentes diariamente violentados por tais práticas voluntaristas e impregnadas de elementos fascistas de branqueamento da população brasileira - herança do surgimento da Psicologia como ciência no Brasil, no final do séc XIX e início do XX. É a Constituição Federal de 1988 que nos diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias" (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IV). Esta justificativa legal para a violação dos direitos humanos desenvolvida pela Fundação Casa, por si só aponta o total descompasso das políticas públicas do Estado de São Paulo em relação às políticas garantidoras dos Direitos Humanos, construídas a partir das mobilizações populares na luta pela construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3 (ainda pouco conhecido e divulgado na Fundação Casa) e escancara a violência velada em forma de política pública.
Não é espantoso pensar tal situação, considerando o silêncio mantido atrás das grades acerca do debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por seus profissionais e entre estes e os adolescentes encarcerados. O tabu de que tal assunto possa gerar a revolta entre os adolescentes, além de mistificar e fetichizar todos os assuntos da natureza do direito humano, distancia ainda mais a possibilidade de rompimento com a criminalização da juventude no mundo.
Precisamos inserir os movimentos sociais dentro dos muros da Fundação Casa. Falar isso não significa romper ou desconstruir o já feito, mas atualizar as estruturas mais conservadoras da Fundação Casa, abrindo todos os debates acerca dos direitos do homem, possibilitando a construção de práticas que representem e materializem as conquistas e os últimos avanços dos movimentos sociais no Brasil. São as práticas dos movimentos sociais, imbuídas de posicionamentos críticos que revigoram, atualizam e constróem outras práticas que devolvem ao adolescente e à adolescência seu significado sociohistórico dentro do quadro das necessidades urgentes de compreensão da juventude contemporânea no mundo capitalista.
FORA ONG´s!
PELA CONSTRUÇÃO DO “DOSSIÊ DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS PELAS ONG´s”!
PELA INSERÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA FUNDAÇÃO CASA!
DIVULGUE EM SUA REDE SOCIAL
http://fundacaocasa.blogspot.com
Os projetos referentes a diversidade étnico-religiosa “surgidos” e aplicados atrás dos muros da Fundação Casa, reforçam ainda mais o estigma do marginal, do criminoso e do jovem ladrão que deve ser capturado, controlado e “ressocializado” atrás das grades. Estes projetos vem sendo efetivados como política pública mediante total despreparo dos seus profissionais e recheados de motivações segregadoras e conscientemente direcionadas à criminalização, de modo que toda a equipe técnico-profissional das unidades, nem de longe sinalizem para o rompimento com a sinonímia entre juventude negra/pobreza/violência. O resultado disso reforça ainda mais o lugar do negro atrás das grades e naturaliza a violência contra a juventude fora destes muros.
A questão religiosa na Fundação Casa relembra também a técnica eficaz da catequização dos índios pelos jesuítas em 1500 em comparação a punição do preto e pobre nas últimas décadas. Atrás dos muros da Fundação Casa, o núcleo disciplinar intitulado “Religiões” dissolve-se facilmente numa ideologização da expressão religiosa e é transformada pela equipe técnico-profissional em “Religião Comparada”. Esse é o nome dado a uma disciplina da escola regular da unidade Jatobá, no complexo da Raposo Tavares. Cabe-nos a pergunta: “comparada” a que, ou melhor, a qual religião? Comparar significa estabelecer paralelo entre uma coisa e outra, entre uma idéia e outra, ou seja, confrontar para escolher entre aquilo que é mais pertinente a um grupo determinado ou a uma cultura previamente estabelecida.
Esta ação “pedagógica” naturalmente aceita e praticada pela Fundação Casa vem significando, antes mesmo da “falsa ruptura com a Febem”, o contínuo desrespeito a liberdade do culto religioso destes adolescentes diariamente violentados por tais práticas voluntaristas e impregnadas de elementos fascistas de branqueamento da população brasileira - herança do surgimento da Psicologia como ciência no Brasil, no final do séc XIX e início do XX. É a Constituição Federal de 1988 que nos diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias" (Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso IV). Esta justificativa legal para a violação dos direitos humanos desenvolvida pela Fundação Casa, por si só aponta o total descompasso das políticas públicas do Estado de São Paulo em relação às políticas garantidoras dos Direitos Humanos, construídas a partir das mobilizações populares na luta pela construção do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3 (ainda pouco conhecido e divulgado na Fundação Casa) e escancara a violência velada em forma de política pública.
Não é espantoso pensar tal situação, considerando o silêncio mantido atrás das grades acerca do debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por seus profissionais e entre estes e os adolescentes encarcerados. O tabu de que tal assunto possa gerar a revolta entre os adolescentes, além de mistificar e fetichizar todos os assuntos da natureza do direito humano, distancia ainda mais a possibilidade de rompimento com a criminalização da juventude no mundo.
Precisamos inserir os movimentos sociais dentro dos muros da Fundação Casa. Falar isso não significa romper ou desconstruir o já feito, mas atualizar as estruturas mais conservadoras da Fundação Casa, abrindo todos os debates acerca dos direitos do homem, possibilitando a construção de práticas que representem e materializem as conquistas e os últimos avanços dos movimentos sociais no Brasil. São as práticas dos movimentos sociais, imbuídas de posicionamentos críticos que revigoram, atualizam e constróem outras práticas que devolvem ao adolescente e à adolescência seu significado sociohistórico dentro do quadro das necessidades urgentes de compreensão da juventude contemporânea no mundo capitalista.
FORA ONG´s!
PELA CONSTRUÇÃO DO “DOSSIÊ DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMETIDOS PELAS ONG´s”!
PELA INSERÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA FUNDAÇÃO CASA!
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http://fundacaocasa.blogspot.com
sexta-feira, 25 de março de 2011
Notícia: Defensores públicos debatem com a sociedade o que fazer para que os mais pobres sejam atendidos
25/03/2011 - 15h36
* Cidadania
* Justiça
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) quer definir ações para aproximar a Defensoria Pública dos cidadãos. Para isso, está promovendo uma série de seminários, um em cada região do país, para receber propostas de representantes de movimentos sociais locais. Depois de passar pelo Acre, no mês passado, o projeto Mais e Melhor Justiça para Todos chegou hoje (25) ao Rio de Janeiro. A Defensoria Pública é o órgão que presta atendimento jurídico especializado e gratuito às pessoas carentes.
De acordo com o coordenador do projeto, William Fernandes, é importante conscientizar a população sobre seus direitos e definir prioridades para a atuação institucional, com base nas demandas apresentadas pela sociedade civil organizada nesses encontros. Ao fim de cada seminário, os participantes produzem um documento reunindo as principais propostas de atuação. "Queremos produzir um diagnóstico participativo, que reúna as demandas da sociedade, e usar esse documento para nortear as ações da Defensoria, tanto do ponto de vista judicial como extrajudicial”, explicou.
Segundo Fernandes, no primeiro encontro, no Acre, foram listadas 100 propostas dos mais diversos temas, entre elas a sugestão de que a instituição atue de forma mais determinante em questões de violência doméstica. “A gente tem no país uma legislação avançada que, aparentemente, atende às pessoas, mas, se você não tiver um agente jurídico que pense mais que legalmente em ações que efetivamente possam proteger a mulher que é vítima, essa proteção não acontece de fato”.
A professora Maria Teresa Sadek da Universidade de São Paulo (USP) destacou a importância de aproximar a Defensoria Pública do cidadão, já que, muitas vezes, “o mundo da lei é distanciado da realidade”. De acordo com a professora, “para garantir que os direitos sociais, como educação, saúde e habitação, sejam respeitados é preciso que o primeiro direito seja cumprido, que é o de acesso à Justiça. Às vezes, é preciso que haja uma intervenção do Estado para que a realidade e a legalidade se aproximem. E este é o papel da Defensoria: fazer essa passagem”, enfatizou.
Para Maristela dos Santos, representante da Rede de Movimentos e Comunidades Contra a Violência, uma das principais propostas apresentadas durante o encontro é a da criação de unidades itinerantes da Defensoria Pública, capazes de ir às comunidades carentes do estado para orientar moradores sobre a atuação das forças policiais. “Muitas vezes, os moradores se submetem a tratamentos e abordagens humilhantes porque não conhecem seus direitos e não sabem a quem recorrer. Se a Defensoria tivesse um serviço desse tipo, para orientar as pessoas mais pobres, a própria abordagem policial poderia ser modificada”, disse.
Os próximos seminários do projeto vão ocorrer na Bahia, em abril, em Santa Catarina, em maio, e em Brasília, em junho. Os encontros, promovidos pela Anadep, são financiados pela União Europeia.
Edição: Vinicius Doria
Notícia: DH condena agressão policial contra adolescente em Manaus
24/03/2011 - 19h53
* Cidadania
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) condenou a violência da polícia contra um adolescente de 14 anos, em Manaus. Em agosto do ano passado, um grupo de cinco policiais agrediu e baleou o jovem na porta de casa. As imagens, gravadas por uma câmera de segurança, foram divulgadas na última terça-feira (22).
O adolescente, que levou três tiros, sobreviveu. No boletim de ocorrência, os policiais relataram que foram recebidos a tiros no bairro e, por isso, atiraram no adolescente.
De acordo com a nota da SDH, as imagens demonstram uma grave violação dos direitos humanos. “É inaceitável que, em um Estado Democrático de Direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas”.
A secretaria destaca ainda, que além da violência, houve má-fé no documento de registro da ocorrência dos fatos, que apresentou condições muito diferentes do que as imagens indicaram. “Os atos de violência cometidos pelos policiais contra o adolescente são também uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estado e seus agentes, portanto, devem ser os primeiros a dar o exemplo para a sociedade”, diz a nota.
O Artigo 5º do ECA e o Artigo 227 da Constituição Federal resguardam que as crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. Para a SDH, os responsáveis pela agressão ao adolescente devem ser rigorosamente punidos, assim como seus superiores hierárquicos que foram omissos diante da apuração do fato.
Edição: Aécio Amado
segunda-feira, 21 de março de 2011
Notícia:Aliança com a direita impede avanço nos direitos humanos
Acordo com empresários que financiaram ditadura é uma das principais
causas do entrave; entidades e ministra defendem abertura de arquivos
Por Lúcia Rodrigues – Caros Amigos
O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas de agentes do Estado que perseguiram, sequestraram, torturaram e assassinaram milhares de ativistas de esquerda durante os anos de chumbo, aqui nenhum repressor sentou no banco dos réus.
O máximo que se conseguiu até agora foi uma sentença da Justiça paulista reconhecendo publicamente o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo,
Carlos Alberto Brilhante Ustra, como torturador. A sentença, no entanto, é apenas declaratória, não tem desdobramento penal. E ele continua solto.
A diferença na condução das questões ligadas aos direitos humanos pelo Brasil e por seus vizinhos é abissal. Na Argentina, por exemplo, já
ocorreram mais de 700 julgamentos de militares com condenações, inclusive, à prisão perpétua.
Mas qual seria o motivo de tanta benevolência por parte do Estado brasileiro para com seus criminosos de farda? A chave para o enigma deve
ser procurada no baú de empresários que financiaram o golpe e sustentaram ditadura durante mais de duas décadas.
Praticamente todas as empresas envolvidas com a repressão continuam atuando no mercado. Agora não mais financiando os fios elétricos que descarregavam voltagem no corpo dos “subversivos” nos anos 60 e 70. Os tempos são outros. Uma demão de verniz conferiu a um passado
sombrio o brilho da plasticidade democrática.
Esses empresários continuam doando polpudas quantias, mas agora na forma de contribuição declarada ou de recursos não contabilizados, como é conhecido popularmente o famoso caixa dois das campanhas eleitorais.
Paralelamente à atividade econômica que continuaram desenvolvendo, se converteram nos grandes timoneiros do rumo político do país. Como se sabe generosidade tem limites. E apoio é via de mão dupla: pressupõe contrapartida. Lógico supor, então, que uma das imposições a seus financiados é para que estes impeçam qualquer possibilidade de envolvimento de seus nomes e da suas empresas em escândalos
dessa magnitude.
Não é difícil imaginar o desgaste, que uma revelação dessa envergadura, provocaria na imagem de seus produtos. “Fica difícil justificar. A Folha perdeu leitores quando falou em ditabranda. Quando os empresários dão dinheiro (para campanhas políticas), estão dizendo: ‘limpa minha barra, senão não dou mais’. A lógica da rede de cumplicidade é essa. É um cala
boca”, ressalta Ivan Seixas, representante do Fórum de Ex-Presos Políticos.
Cumplicidade
“A ditadura montou essa rede de cumplicidade quando montou a caixinha para a repressão”, frisa. Ivan destaca a Folha de S. Paulo, Rede Globo, o Grupo Ultra, Pão de Açúcar e as empreiteiras Camargo Correa e Andrade Gutierrez, como algumas das companhias que contribuíram com a repressão. “Essas empresas deram grana. Se o torturador Ustra sentar no banco dos réus vai alegar que, além de cumprir ordens, foi financiado por empresários”, destaca o ex-preso político.
Por isso, é tão difícil se fazer justiça no Brasil. Por isso, o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, sofreu um ataque tão virulento dos setores mais conservadores da sociedade. Por isso, Nelson Jobim desfigurou o projeto da Comissão da Verdade. Por isso, ele é contra a abertura dos arquivos militares. Por isso, o ministro da Defesa trabalhou e trabalha contra a revisão da Lei de Anistia. Por isso, fez de tudo para evitar a condenação do Brasil na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações praticadas por militares torturadores. Por isso, é tido como o artífice da trama urdida para emperrar a execução da sentença da Justiça Federal, que determina a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.
Currículo ilibado na Defesa dos interesses contrários à dignidade humana é passaporte carimbado para a permanência no cargo de um governo que não tem interesse em acertar as contas com o passado. Corre nos bastidores que Jobim teria permanecido no cargo, porque Lula teria bancado seu nome junto à presidente Dilma.
“Eu tenho absoluta certeza de que foram ordens, recomendações, como se queira chamar, do Lula. O recado é: mantenha a mesma política de empurrar (os direitos humanos) com a barriga”, frisa Angela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório das Violências Policiais
– PUC-SP.
Verdade
Essa não foi a primeira vez que Lula deu respaldo a Jobim. Na queda de braço que travou com o colega Paulo Vanucchi sobre o PNDH 3,
também contou com a anuência do ex-presidente da República, o que obrigou Vanucchi a recuar. O ex-preso político e primo de militante
assassinado sob tortura pela ditadura teve de engolir
as alterações propostas ao texto original.
O PNDH incorporou as reivindicações apresentadas por Jobim para acalmar a caserna e os empresários. A Comissão da Verdade, que o
ministro da Defesa prefere chamar de comissão da conciliação, agora irá investigar os dois lados. Pela nova redação, o projeto do Executivo
encaminhado ao Congresso Nacional substitui a expressão “repressão política“ por ”conflitos políticos”, o que na prática significa que as vítimas
dos militares torturadores também serão investigadas. O período a ser analisado também foi ampliado para os anos de 1946 a 1988, para descaracterizar uma investigação dos anos de chumbo.
“Nós já fomos processados e condenados. Respondemos na Justiça Militar. Nossa verdade está mais do que esclarecida. Agora, queremos esclarecer os atos de atrocidade cometidos pela repressão”, critica a representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, Maria Amélia Teles, a Amelinha.
“É uma comissão condenada ao fracasso. E não sou só eu que digo isso. Especialistas latinoamericanos afirmam que se o projeto for aprovado
desse jeito, com os militares participando dessa comissão, já nasce fracassado”, enfatiza Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura
Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro.
“Será uma comissão da mentira. Tenho muito medo que outra história oficial seja produzida. Não podemos engolir essa proposta”, completa
a presidente do GTNM do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra.
“O que gera essa situação de desconfiança, dúvida, indignação?”, questiona a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para na sequência responder: “O fato de até hoje o Estado não ter conseguido resgatar e oferecer às famílias a verdade sobre o que aconteceu com seus entes
queridos. Enquanto não chegarmos a isso, todos nós não teremos tranquilidade”.
Maria do Rosário considera a abertura dos arquivos militares peça-chave para a elucidação dos fatos. “É um desafio importantíssimo. É preciso
localizá-los. O principal aspecto para a abertura desses arquivos será o de possibilitar a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Por isso, a Comissão da Verdade e da Memória será importantíssima”, destaca.
Reação
Apesar de o projeto que criará a Comissão da Verdade ter sido modificado para atender às reivindicações dos militares linha-dura e empresários que contribuíram com a repressão, a peça não saiu da gaveta da presidência da Câmara dos Deputados, na última legislatura, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda presidia a Casa.
A maioria dos parlamentares, que tem suas candidaturas financiadas por empresas que estiveram associadas à repressão, não querem se indispor com seus financiadores. Além disso, muitos desses parlamentares também foram peças-chave na sustentação da repressão. Vários deles integraram, inclusive, as fileiras do partido da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional
(Arena). É o caso do presidente do Congresso, José Sarney, que além de ter presidido a Arena, foi governador do Maranhão e senador por duas
legislaturas pelo partido.
A derrota da revisão da Lei de Anistia, que indultou os agentes das forças repressivas, faz parte dessa rede intrincada. A decisão contrária à alteração do texto, não teve só a imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), contou também com a empenhada atuação da Advocacia Geral da União (AGU).
E a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no final do ano passado por violações cometidas por militares durante a ditadura, corre o risco de não sair do papel.
Na prática, a decisão da Corte permite que a Lei de Anistia seja revista. E apesar da posição favorável da ministra Maria do Rosário pelo seu cumprimento: “Sentença a gente não discute, cumpre”, sua efetivação está longe de ocorrer.
O acolhimento deve ser do Estado, em suas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a tendência é de que isso não ocorra. “No que cabe ao Executivo acho que devemos cumprir, mas nós não temos ingerência sobre os outros poderes”, adverte a ministra.
A luta pelo cumprimento da sentença da OEA será mais uma das muitas batalhas que as entidades defensoras dos direitos humanos deverão
travar para que a justiça seja feita.
Ao que tudo indica, o atual governo manterá a linha da gestão anterior, de não mexer com o passado. “O Executivo não tenciona rever a Lei de Anistia. Faço questão de dizer isso”, antecipa a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, à reportagem de Caros Amigos.
“Pessoalmente, concordo com a visão de que essa lei estabeleceu e manteve injustiças, porque a violência do Estado não foi responsabilizada.
Mas avalio que não é possível pensar em direito à verdade e à memória, se pensarmos em modificar a Lei de Anistia. Não vejo essa possibilidade.
Sinceramente, o Executivo não tenciona por sua revisão”, ressalta Maria do Rosário.
A ministra considera, no entanto, que as violações aos direitos humanos que ocorrem ainda hoje no Brasil se devem ao passado repressivo que o país enfrentou. “A tortura que permanece dentro dos presídios, das casas de tratamento psiquiátrico e instituições fechadas para adolescentes se constitui como prática da ditadura. Os apenados de hoje são vítimas da tortura desse período.”
Contradição
O ex-deputado federal José Genoino vai integrar o staff do Ministério da Defesa. “O ministro Nelson Jobim está cumprindo um papel importante”,
frisa, ao ser questionado sobre a contradição de assumir cargo de confiança de um ministro que atua contra a defesa dos direitos humanos.
“É um escândalo, mas tem a ver com a trajetória recente dele. Deu o passo para o lado de lá”, critica Angela Mendes de Almeida.
Genoino já foi condecorado pelo Exército, pela Marinha, Aeronáutica e
pelo próprio Ministério da Defesa.
“Aceitei as medalhas, não me cabe questionar quem as concedeu”, diz. A medalha do Pacificador, do Exército, também foi concedida a quem o
perseguiu no Araguaia.
Jobim atua para não apurar verdade sobre o Araguaia
Ele é acusado de ser o artífice da versão que levanta a hipótese de guerrilheiros desaparecidos estarem vivos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, é persona non grata entre ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura. Todos o identificam como braço direito e fiel escudeiro dos militares que se envolveram na repressão a ativistas de esquerda durante os anos de chumbo.
A repulsa dos representantes de entidades de defesa dos direitos humanos não é gratuita, tem embasamento. Desde que assumiu a pasta da Defesa, em 25 de julho de 2007, o gaúcho de Santa Maria se converteu na principal voz da Esplanada dos Ministérios na defesa da não punição para os crimes de tortura e assassinato cometidos por militares nos anos 1960 e 1970.
A lista de episódios em que o Ministro da Defesa se envolveu para preservar os interesses dos militares linha-dura é extensa. O caso mais recente envolve a Advocacia Geral da União no imbróglio.
Em 30 de agosto de 2010, o coordenador geral de Ações Estratégicas da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, o advogado Carlos Henrique
Costa Leite, encaminhou petição à juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, solicitando que fosse juntado à sua sentença,
que determina a abertura dos arquivos militares referentes à Guerrilha do Araguaia para a localização dos restos mortais dos combatentes assassinados pela repressão, o ofício nº 9825/CONJUR/MD-2010, de 19 de agosto, da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, que levanta a suspeita de que desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia estariam vivos.
O ofício em questão é assinado pelo consultor do Ministério da Defesa e coordenador geral do Grupo de Trabalho Tocantins, Vilson Marcelo Malchow Vedana, e foi encaminhado à procuradora Regional da União da 1ª Região, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho. No texto, ele informa que pesquisadores do Grupo que coordena chegaram à conclusão de que os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Áurea Eliza Valadão, Dinalva
Conceição Teixeira, Helio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva estariam vivos.
No texto também é formalizado o pedido de buscas dos “mortos-vivos”. “Considerando que esclarecer a situação desses desaparecidos que ainda estariam vivos afeta diretamente a execução da sentença proferida nesta ação. E considerando também que o GTT não possui estrutura para realizar uma investigação desse porte, entende que é adequado para esse fim o acionamento do Departamento de Polícia Federal.”
Meses antes de assinar o ofício direcionado à procuradora da República, o consultor Vedana foi agraciado com a insígnia da Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendador. A Ordem do Mérito é a mais alta condecoração concedida, pelo Ministério da Defesa, àqueles que prestam
relevantes serviços às Forças Armadas.
A reportagem da Caros Amigos apurou que Jobim teria articulado a estratégia para atrapalhar a execução da sentença judicial. Dois ex-comandantes das forças de repressão no Araguaia, o tenente-coronel Lício Maciel e o coronel Sebastião Curió já haviam, inclusive, prestado depoimento à juíza.
A sentença expedida por Solange Salgado é clara. Decide pela “quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia”. O texto acrescenta, ainda, que deverão ser informados os locais onde estão sepultados os corpos dos guerrilheiros, além de fornecer detalhes para a lavratura dos atestados de óbito.
A União também terá de apresentar “todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à Guerrilha, incluindo-se
entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de
corpos de guerrilheiros mortos”.
A ação julgada procedente pela juíza Solange, em 2003, foi impetrada 21 anos antes, em 1982, pelos familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia, conta Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, que perdeu o pai, Mauricio Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olimpio, no ataque militar à Guerrilha.
Essa mesma ação serviu de base para a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro em dezembro do ano passado, pelo desaparecimento e pela morte de 70 guerrilheiros do Partido Comunista
do Brasil (PC do B), que pegaram em armas para combater a ditadura entre os anos de 1972 e 1974 na região do Araguaia.
Ao contrário do que seria razoável supor, o governo Lula não acatou a sentença da justiça brasileira e recorreu de sua decisão. O recurso, no
entanto, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da primeira instância.Em 2007, a sentença transitou em julgado, e entrou em fase de execução, que na prática significa que o Estado é obrigado a cumprir a sentença.
“Que se oficie, com urgência, ao Sr. Ministro da Defesa, para que designe dia, hora e local, até o dia 15 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar-se audiência solene, com os membros do juízo colegiado da Sexta Turma do TRF, a fim de proceder-se à instalação dos trabalhos judiciais de quebra dos arquivos da Guerrilha do Araguaia”, frisa o relatório que nega acolhimento ao recurso interposto pela União para tentar reverter a decisão judicial.
O documento enfatiza que se trata de manter o cumprimento em julgado “sob a pena de busca e apreensão dos aludidos documentos, sem prejuízo da multa coercitiva, já estabelecida na sentença e apuração da responsabilidade criminal de quem resista às determinações mandamentais do julgado”.
Manobra
A manobra de 180 graus levada a cabo pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa, ao levantar a hipótese da existência de mortos-vivos do Araguaia, pretende atrasar o trâmite da execução ao desviar o foco dos trabalhos. A localização dos hipotéticos guerrilheiros que estariam vivos protela, pelo menos neste primeiro momento, a execução da sentença judicial, que determina a abertura dos arquivos militares para a localização dos guerrilheiros mortos.
A artimanha governamental coloca em xeque, inclusive, a lei 9.140/95, que reconhece a morte de todos os desaparecidos com atuação política no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ao lançar uma cortina de fumaça para atrapalhar a elucidação dos fatos.
“Não temos nenhuma informação que nos faça questionar uma condição que o Estado brasileiro já reconheceu em 1995. Meu posicionamento é o da lei 9.140”, enfatiza a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
“A Polícia Federal não aceitou fazer investigações (sobre os ‘mortos-vivos’). Essa questão deve ser superada. Não acho razoável falarmos de pessoas vivas, não há nenhuma indicação real. É um desrespeito muito grande. Não é adequado dar sequência a essas especulações”, completa a ministra.
Maria do Rosário tem razão em não admitir que se desrespeite a memória dos mortos e se tripudie sobre a dor de suas famílias. Mas o processo que tenta fazer da lei que reconheceu a condição de mortos aos desaparecidos políticos letra morta, parece vir em gestação há algum tempo.
Em julho de 2009, o jornalista Hugo Studart, publicou informações em um jornal paulista de grande circulação, em que aponta os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Hélio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva como sobreviventes do Araguaia.
Segundo Studart, os três foram poupados pelos militares e receberam novas identidades. Hélio Navarro, ainda de acordo com ele, estaria vivo e teria trabalhado em uma multinacional francesa em São Paulo. O jornalista não informa, no entanto, os motivos que teriam levado os militares a pouparem a vida dos guerrilheiros.
“De uns tempos para cá começaram a aparecer essas histórias para desvirtuar o foco da decisão judicial e da sentença da OEA, ambas em nosso favor. Para mim, são informações plantadas por militares com o propósito de confundir as investigações”, frisa Elisabeth Silveira e Silva, irmã do guerrilheiro Luiz René da Silveira e Silva, acusado de ser um dos
mortos-vivos da Guerrilha do Araguaia.
Beth Silveira, como é conhecida a ativista do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, considera que os responsáveis pela violação dos direitos humanos “vão fazer de tudo para que a verdade não venha à tona”. Ela tem cópia de um documento da Marinha que atesta a morte de seu irmão.
A militante de direitos humanos conta que o irmão não teria nenhum motivo para não procurar a família caso estivesse vivo. “Sabíamos que ele ia para uma atividade guerrilheira, não era clandestino. Ele não saiu brigado com a família, nada impedia sua volta”, ressalta. Segundo Beth, enquanto esteve no Araguaia, Luiz René escreveu três cartas para a mãe. “Ele dizia que estava muito feliz.”
Em relação à acusação feita por Studart contra Hélio Navarro, Victória Grabois esclarece que o guerrilheiro assassinado no Araguaia é vítima de
uma sórdida difamação. “Quando a avó do Hélio morreu, deixou um terreno no subúrbio do Rio de Janeiro, que era alugado para o Carrefour. O Hélio entrou na herança. A mãe dele, dona Carmem, chegou a abrir uma conta no Banco do Brasil para depositar o dinheiro da venda desse terreno, queria deixar um patrimônio para o filho. Sabe como é coração de mãe, no fundo tinha a esperança de que um dia ele voltasse. Por isso, fazia, inclusive, a declaração de Imposto de Renda dele.
O jornalista Hugo Studart, que acusa Navarro e os outros dois guerrilheiros de serem mortos-vivos, integra o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo Ministério da Defesa em 29 de abril de 2009. Segundo texto na página do sítio do Ministério da Defesa na internet, a criação do Grupo visa dar resposta à sentença proferida pela juíza federal, que determinou a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.
Em quase dois anos de trabalho, o Grupo montado pelo ministro Jobim não identificou um único cadáver. Mas apesar de não ter avançado um milímetro na elucidação dos fatos, o Grupo de Trabalho Tocantins consumiu, entre os anos de 2009 e 2010, R$ 4.615.178,19 com despesas de operação.
“O Grupo de Trabalho Tocantins quer esquecer a guerrilha até no nome. A guerrilha ocorreu no Araguaia, então deveria ser Grupo de Trabalho Araguaia, e não Tocantins. Querem apagar o que aconteceu lá durante a ditadura”, critica Laura Petit da Silva, da Comissão de Mortos e
Desaparecidos de São Paulo. Ela perdeu três irmãos no Araguaia, Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva.
A preocupação de Laura faz sentido. O Estado de Tocantins nem existia à época da Guerrilha do Araguaia. A região onde os guerrilheiros do PC do
B se instalaram ficava na confluência dos Estados do Pará, Maranhão e Goiás. Tocantins surgiu no período da redemocratização. Sua fundação ocorreu em 5 de outubro de 1988 prevista nos atos das disposições transitórias da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do Estado de Goiás.
Dos 70 guerrilheiros assassinados no Araguaia, apenas dois tiveram seus restos mortais identificados até hoje: Maria Lúcia Petit da Silva e Bérgson
Gurjão. Os outros continuam a engrossar a lista de desaparecidos políticos da ditadura.
A localização das duas ossadas foi fruto da persistência das famílias. Maria Lúcia foi morta em 1972, durante a primeira incursão dos militares na região. “Nessa fase, (as forças repressivas) ainda estavam enterrando os corpos no cemitério”, conta Laura. A ossada de Maria Lúcia foi encontrada no cemitério de Xambioá, em 1991. As informações de moradores da região foram fundamentais para a localização dela.
“Encontraram o corpo da Maria Lúcia, mas o legista Badan Palhares não quis fazer a identificação porque o Romeu Tuma, que era da Polícia
Federal, deu orientação para não mexer com a questão do Araguaia”, revela Laura. Apenas em 1996, cinco anos após a localização da ossada e de muita pressão de familiares, Maria Lúcia Petit da Silva foi identificada.
Os restos mortais de Bérgson também haviam sido encontrados, em 1991, junto com os de Maria Lúcia, mas aguardaram até 2009, para ser
identificados. Dezoito anos de longa espera para os familiares. “Se a identificação tivesse ocorrido lá atrás teria poupado muito sofrimento para a família”, enfatiza Laura.
“O governo brasileiro jogou de uma forma muito oportunista na identificação do Bérgson. Ele só foi identificado quando a ação da OEA estava prestes a ser julgada. Foi para mostrar serviço para a OEA.
Pelo menos o Bérgson teve um enterro digno”, denuncia Maria Amélia Teles, a Amelinha, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.
Até hoje, apenas cinco desaparecidos da ditadura, de uma lista de 136 nomes, foram identificados. Além de Maria Lúcia e Bérgson, foram
encontrados em 1991, na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de Denis Casemiro, Flávio de Carvalho Molina e
Frederico Eduardo Mayr.
‘É muito pouco, muito pouco. Assumo que é muito pouco”, reconhece a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A reportagem da Caros Amigos solicitou entrevista com ministro Nelson Jobim, mas a assessoria do Ministério da Defesa não deu retorno.
luciarodrigues@carosamigos.com.br
causas do entrave; entidades e ministra defendem abertura de arquivos
Por Lúcia Rodrigues – Caros Amigos
O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas de agentes do Estado que perseguiram, sequestraram, torturaram e assassinaram milhares de ativistas de esquerda durante os anos de chumbo, aqui nenhum repressor sentou no banco dos réus.
O máximo que se conseguiu até agora foi uma sentença da Justiça paulista reconhecendo publicamente o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo,
Carlos Alberto Brilhante Ustra, como torturador. A sentença, no entanto, é apenas declaratória, não tem desdobramento penal. E ele continua solto.
A diferença na condução das questões ligadas aos direitos humanos pelo Brasil e por seus vizinhos é abissal. Na Argentina, por exemplo, já
ocorreram mais de 700 julgamentos de militares com condenações, inclusive, à prisão perpétua.
Mas qual seria o motivo de tanta benevolência por parte do Estado brasileiro para com seus criminosos de farda? A chave para o enigma deve
ser procurada no baú de empresários que financiaram o golpe e sustentaram ditadura durante mais de duas décadas.
Praticamente todas as empresas envolvidas com a repressão continuam atuando no mercado. Agora não mais financiando os fios elétricos que descarregavam voltagem no corpo dos “subversivos” nos anos 60 e 70. Os tempos são outros. Uma demão de verniz conferiu a um passado
sombrio o brilho da plasticidade democrática.
Esses empresários continuam doando polpudas quantias, mas agora na forma de contribuição declarada ou de recursos não contabilizados, como é conhecido popularmente o famoso caixa dois das campanhas eleitorais.
Paralelamente à atividade econômica que continuaram desenvolvendo, se converteram nos grandes timoneiros do rumo político do país. Como se sabe generosidade tem limites. E apoio é via de mão dupla: pressupõe contrapartida. Lógico supor, então, que uma das imposições a seus financiados é para que estes impeçam qualquer possibilidade de envolvimento de seus nomes e da suas empresas em escândalos
dessa magnitude.
Não é difícil imaginar o desgaste, que uma revelação dessa envergadura, provocaria na imagem de seus produtos. “Fica difícil justificar. A Folha perdeu leitores quando falou em ditabranda. Quando os empresários dão dinheiro (para campanhas políticas), estão dizendo: ‘limpa minha barra, senão não dou mais’. A lógica da rede de cumplicidade é essa. É um cala
boca”, ressalta Ivan Seixas, representante do Fórum de Ex-Presos Políticos.
Cumplicidade
“A ditadura montou essa rede de cumplicidade quando montou a caixinha para a repressão”, frisa. Ivan destaca a Folha de S. Paulo, Rede Globo, o Grupo Ultra, Pão de Açúcar e as empreiteiras Camargo Correa e Andrade Gutierrez, como algumas das companhias que contribuíram com a repressão. “Essas empresas deram grana. Se o torturador Ustra sentar no banco dos réus vai alegar que, além de cumprir ordens, foi financiado por empresários”, destaca o ex-preso político.
Por isso, é tão difícil se fazer justiça no Brasil. Por isso, o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, sofreu um ataque tão virulento dos setores mais conservadores da sociedade. Por isso, Nelson Jobim desfigurou o projeto da Comissão da Verdade. Por isso, ele é contra a abertura dos arquivos militares. Por isso, o ministro da Defesa trabalhou e trabalha contra a revisão da Lei de Anistia. Por isso, fez de tudo para evitar a condenação do Brasil na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações praticadas por militares torturadores. Por isso, é tido como o artífice da trama urdida para emperrar a execução da sentença da Justiça Federal, que determina a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.
Currículo ilibado na Defesa dos interesses contrários à dignidade humana é passaporte carimbado para a permanência no cargo de um governo que não tem interesse em acertar as contas com o passado. Corre nos bastidores que Jobim teria permanecido no cargo, porque Lula teria bancado seu nome junto à presidente Dilma.
“Eu tenho absoluta certeza de que foram ordens, recomendações, como se queira chamar, do Lula. O recado é: mantenha a mesma política de empurrar (os direitos humanos) com a barriga”, frisa Angela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório das Violências Policiais
– PUC-SP.
Verdade
Essa não foi a primeira vez que Lula deu respaldo a Jobim. Na queda de braço que travou com o colega Paulo Vanucchi sobre o PNDH 3,
também contou com a anuência do ex-presidente da República, o que obrigou Vanucchi a recuar. O ex-preso político e primo de militante
assassinado sob tortura pela ditadura teve de engolir
as alterações propostas ao texto original.
O PNDH incorporou as reivindicações apresentadas por Jobim para acalmar a caserna e os empresários. A Comissão da Verdade, que o
ministro da Defesa prefere chamar de comissão da conciliação, agora irá investigar os dois lados. Pela nova redação, o projeto do Executivo
encaminhado ao Congresso Nacional substitui a expressão “repressão política“ por ”conflitos políticos”, o que na prática significa que as vítimas
dos militares torturadores também serão investigadas. O período a ser analisado também foi ampliado para os anos de 1946 a 1988, para descaracterizar uma investigação dos anos de chumbo.
“Nós já fomos processados e condenados. Respondemos na Justiça Militar. Nossa verdade está mais do que esclarecida. Agora, queremos esclarecer os atos de atrocidade cometidos pela repressão”, critica a representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, Maria Amélia Teles, a Amelinha.
“É uma comissão condenada ao fracasso. E não sou só eu que digo isso. Especialistas latinoamericanos afirmam que se o projeto for aprovado
desse jeito, com os militares participando dessa comissão, já nasce fracassado”, enfatiza Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura
Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro.
“Será uma comissão da mentira. Tenho muito medo que outra história oficial seja produzida. Não podemos engolir essa proposta”, completa
a presidente do GTNM do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra.
“O que gera essa situação de desconfiança, dúvida, indignação?”, questiona a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para na sequência responder: “O fato de até hoje o Estado não ter conseguido resgatar e oferecer às famílias a verdade sobre o que aconteceu com seus entes
queridos. Enquanto não chegarmos a isso, todos nós não teremos tranquilidade”.
Maria do Rosário considera a abertura dos arquivos militares peça-chave para a elucidação dos fatos. “É um desafio importantíssimo. É preciso
localizá-los. O principal aspecto para a abertura desses arquivos será o de possibilitar a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Por isso, a Comissão da Verdade e da Memória será importantíssima”, destaca.
Reação
Apesar de o projeto que criará a Comissão da Verdade ter sido modificado para atender às reivindicações dos militares linha-dura e empresários que contribuíram com a repressão, a peça não saiu da gaveta da presidência da Câmara dos Deputados, na última legislatura, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda presidia a Casa.
A maioria dos parlamentares, que tem suas candidaturas financiadas por empresas que estiveram associadas à repressão, não querem se indispor com seus financiadores. Além disso, muitos desses parlamentares também foram peças-chave na sustentação da repressão. Vários deles integraram, inclusive, as fileiras do partido da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional
(Arena). É o caso do presidente do Congresso, José Sarney, que além de ter presidido a Arena, foi governador do Maranhão e senador por duas
legislaturas pelo partido.
A derrota da revisão da Lei de Anistia, que indultou os agentes das forças repressivas, faz parte dessa rede intrincada. A decisão contrária à alteração do texto, não teve só a imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), contou também com a empenhada atuação da Advocacia Geral da União (AGU).
E a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no final do ano passado por violações cometidas por militares durante a ditadura, corre o risco de não sair do papel.
Na prática, a decisão da Corte permite que a Lei de Anistia seja revista. E apesar da posição favorável da ministra Maria do Rosário pelo seu cumprimento: “Sentença a gente não discute, cumpre”, sua efetivação está longe de ocorrer.
O acolhimento deve ser do Estado, em suas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a tendência é de que isso não ocorra. “No que cabe ao Executivo acho que devemos cumprir, mas nós não temos ingerência sobre os outros poderes”, adverte a ministra.
A luta pelo cumprimento da sentença da OEA será mais uma das muitas batalhas que as entidades defensoras dos direitos humanos deverão
travar para que a justiça seja feita.
Ao que tudo indica, o atual governo manterá a linha da gestão anterior, de não mexer com o passado. “O Executivo não tenciona rever a Lei de Anistia. Faço questão de dizer isso”, antecipa a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, à reportagem de Caros Amigos.
“Pessoalmente, concordo com a visão de que essa lei estabeleceu e manteve injustiças, porque a violência do Estado não foi responsabilizada.
Mas avalio que não é possível pensar em direito à verdade e à memória, se pensarmos em modificar a Lei de Anistia. Não vejo essa possibilidade.
Sinceramente, o Executivo não tenciona por sua revisão”, ressalta Maria do Rosário.
A ministra considera, no entanto, que as violações aos direitos humanos que ocorrem ainda hoje no Brasil se devem ao passado repressivo que o país enfrentou. “A tortura que permanece dentro dos presídios, das casas de tratamento psiquiátrico e instituições fechadas para adolescentes se constitui como prática da ditadura. Os apenados de hoje são vítimas da tortura desse período.”
Contradição
O ex-deputado federal José Genoino vai integrar o staff do Ministério da Defesa. “O ministro Nelson Jobim está cumprindo um papel importante”,
frisa, ao ser questionado sobre a contradição de assumir cargo de confiança de um ministro que atua contra a defesa dos direitos humanos.
“É um escândalo, mas tem a ver com a trajetória recente dele. Deu o passo para o lado de lá”, critica Angela Mendes de Almeida.
Genoino já foi condecorado pelo Exército, pela Marinha, Aeronáutica e
pelo próprio Ministério da Defesa.
“Aceitei as medalhas, não me cabe questionar quem as concedeu”, diz. A medalha do Pacificador, do Exército, também foi concedida a quem o
perseguiu no Araguaia.
Jobim atua para não apurar verdade sobre o Araguaia
Ele é acusado de ser o artífice da versão que levanta a hipótese de guerrilheiros desaparecidos estarem vivos
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, é persona non grata entre ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura. Todos o identificam como braço direito e fiel escudeiro dos militares que se envolveram na repressão a ativistas de esquerda durante os anos de chumbo.
A repulsa dos representantes de entidades de defesa dos direitos humanos não é gratuita, tem embasamento. Desde que assumiu a pasta da Defesa, em 25 de julho de 2007, o gaúcho de Santa Maria se converteu na principal voz da Esplanada dos Ministérios na defesa da não punição para os crimes de tortura e assassinato cometidos por militares nos anos 1960 e 1970.
A lista de episódios em que o Ministro da Defesa se envolveu para preservar os interesses dos militares linha-dura é extensa. O caso mais recente envolve a Advocacia Geral da União no imbróglio.
Em 30 de agosto de 2010, o coordenador geral de Ações Estratégicas da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, o advogado Carlos Henrique
Costa Leite, encaminhou petição à juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, solicitando que fosse juntado à sua sentença,
que determina a abertura dos arquivos militares referentes à Guerrilha do Araguaia para a localização dos restos mortais dos combatentes assassinados pela repressão, o ofício nº 9825/CONJUR/MD-2010, de 19 de agosto, da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, que levanta a suspeita de que desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia estariam vivos.
O ofício em questão é assinado pelo consultor do Ministério da Defesa e coordenador geral do Grupo de Trabalho Tocantins, Vilson Marcelo Malchow Vedana, e foi encaminhado à procuradora Regional da União da 1ª Região, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho. No texto, ele informa que pesquisadores do Grupo que coordena chegaram à conclusão de que os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Áurea Eliza Valadão, Dinalva
Conceição Teixeira, Helio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva estariam vivos.
No texto também é formalizado o pedido de buscas dos “mortos-vivos”. “Considerando que esclarecer a situação desses desaparecidos que ainda estariam vivos afeta diretamente a execução da sentença proferida nesta ação. E considerando também que o GTT não possui estrutura para realizar uma investigação desse porte, entende que é adequado para esse fim o acionamento do Departamento de Polícia Federal.”
Meses antes de assinar o ofício direcionado à procuradora da República, o consultor Vedana foi agraciado com a insígnia da Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendador. A Ordem do Mérito é a mais alta condecoração concedida, pelo Ministério da Defesa, àqueles que prestam
relevantes serviços às Forças Armadas.
A reportagem da Caros Amigos apurou que Jobim teria articulado a estratégia para atrapalhar a execução da sentença judicial. Dois ex-comandantes das forças de repressão no Araguaia, o tenente-coronel Lício Maciel e o coronel Sebastião Curió já haviam, inclusive, prestado depoimento à juíza.
A sentença expedida por Solange Salgado é clara. Decide pela “quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia”. O texto acrescenta, ainda, que deverão ser informados os locais onde estão sepultados os corpos dos guerrilheiros, além de fornecer detalhes para a lavratura dos atestados de óbito.
A União também terá de apresentar “todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à Guerrilha, incluindo-se
entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de
corpos de guerrilheiros mortos”.
A ação julgada procedente pela juíza Solange, em 2003, foi impetrada 21 anos antes, em 1982, pelos familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia, conta Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, que perdeu o pai, Mauricio Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olimpio, no ataque militar à Guerrilha.
Essa mesma ação serviu de base para a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro em dezembro do ano passado, pelo desaparecimento e pela morte de 70 guerrilheiros do Partido Comunista
do Brasil (PC do B), que pegaram em armas para combater a ditadura entre os anos de 1972 e 1974 na região do Araguaia.
Ao contrário do que seria razoável supor, o governo Lula não acatou a sentença da justiça brasileira e recorreu de sua decisão. O recurso, no
entanto, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da primeira instância.Em 2007, a sentença transitou em julgado, e entrou em fase de execução, que na prática significa que o Estado é obrigado a cumprir a sentença.
“Que se oficie, com urgência, ao Sr. Ministro da Defesa, para que designe dia, hora e local, até o dia 15 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar-se audiência solene, com os membros do juízo colegiado da Sexta Turma do TRF, a fim de proceder-se à instalação dos trabalhos judiciais de quebra dos arquivos da Guerrilha do Araguaia”, frisa o relatório que nega acolhimento ao recurso interposto pela União para tentar reverter a decisão judicial.
O documento enfatiza que se trata de manter o cumprimento em julgado “sob a pena de busca e apreensão dos aludidos documentos, sem prejuízo da multa coercitiva, já estabelecida na sentença e apuração da responsabilidade criminal de quem resista às determinações mandamentais do julgado”.
Manobra
A manobra de 180 graus levada a cabo pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa, ao levantar a hipótese da existência de mortos-vivos do Araguaia, pretende atrasar o trâmite da execução ao desviar o foco dos trabalhos. A localização dos hipotéticos guerrilheiros que estariam vivos protela, pelo menos neste primeiro momento, a execução da sentença judicial, que determina a abertura dos arquivos militares para a localização dos guerrilheiros mortos.
A artimanha governamental coloca em xeque, inclusive, a lei 9.140/95, que reconhece a morte de todos os desaparecidos com atuação política no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ao lançar uma cortina de fumaça para atrapalhar a elucidação dos fatos.
“Não temos nenhuma informação que nos faça questionar uma condição que o Estado brasileiro já reconheceu em 1995. Meu posicionamento é o da lei 9.140”, enfatiza a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
“A Polícia Federal não aceitou fazer investigações (sobre os ‘mortos-vivos’). Essa questão deve ser superada. Não acho razoável falarmos de pessoas vivas, não há nenhuma indicação real. É um desrespeito muito grande. Não é adequado dar sequência a essas especulações”, completa a ministra.
Maria do Rosário tem razão em não admitir que se desrespeite a memória dos mortos e se tripudie sobre a dor de suas famílias. Mas o processo que tenta fazer da lei que reconheceu a condição de mortos aos desaparecidos políticos letra morta, parece vir em gestação há algum tempo.
Em julho de 2009, o jornalista Hugo Studart, publicou informações em um jornal paulista de grande circulação, em que aponta os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Hélio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva como sobreviventes do Araguaia.
Segundo Studart, os três foram poupados pelos militares e receberam novas identidades. Hélio Navarro, ainda de acordo com ele, estaria vivo e teria trabalhado em uma multinacional francesa em São Paulo. O jornalista não informa, no entanto, os motivos que teriam levado os militares a pouparem a vida dos guerrilheiros.
“De uns tempos para cá começaram a aparecer essas histórias para desvirtuar o foco da decisão judicial e da sentença da OEA, ambas em nosso favor. Para mim, são informações plantadas por militares com o propósito de confundir as investigações”, frisa Elisabeth Silveira e Silva, irmã do guerrilheiro Luiz René da Silveira e Silva, acusado de ser um dos
mortos-vivos da Guerrilha do Araguaia.
Beth Silveira, como é conhecida a ativista do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, considera que os responsáveis pela violação dos direitos humanos “vão fazer de tudo para que a verdade não venha à tona”. Ela tem cópia de um documento da Marinha que atesta a morte de seu irmão.
A militante de direitos humanos conta que o irmão não teria nenhum motivo para não procurar a família caso estivesse vivo. “Sabíamos que ele ia para uma atividade guerrilheira, não era clandestino. Ele não saiu brigado com a família, nada impedia sua volta”, ressalta. Segundo Beth, enquanto esteve no Araguaia, Luiz René escreveu três cartas para a mãe. “Ele dizia que estava muito feliz.”
Em relação à acusação feita por Studart contra Hélio Navarro, Victória Grabois esclarece que o guerrilheiro assassinado no Araguaia é vítima de
uma sórdida difamação. “Quando a avó do Hélio morreu, deixou um terreno no subúrbio do Rio de Janeiro, que era alugado para o Carrefour. O Hélio entrou na herança. A mãe dele, dona Carmem, chegou a abrir uma conta no Banco do Brasil para depositar o dinheiro da venda desse terreno, queria deixar um patrimônio para o filho. Sabe como é coração de mãe, no fundo tinha a esperança de que um dia ele voltasse. Por isso, fazia, inclusive, a declaração de Imposto de Renda dele.
O jornalista Hugo Studart, que acusa Navarro e os outros dois guerrilheiros de serem mortos-vivos, integra o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo Ministério da Defesa em 29 de abril de 2009. Segundo texto na página do sítio do Ministério da Defesa na internet, a criação do Grupo visa dar resposta à sentença proferida pela juíza federal, que determinou a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.
Em quase dois anos de trabalho, o Grupo montado pelo ministro Jobim não identificou um único cadáver. Mas apesar de não ter avançado um milímetro na elucidação dos fatos, o Grupo de Trabalho Tocantins consumiu, entre os anos de 2009 e 2010, R$ 4.615.178,19 com despesas de operação.
“O Grupo de Trabalho Tocantins quer esquecer a guerrilha até no nome. A guerrilha ocorreu no Araguaia, então deveria ser Grupo de Trabalho Araguaia, e não Tocantins. Querem apagar o que aconteceu lá durante a ditadura”, critica Laura Petit da Silva, da Comissão de Mortos e
Desaparecidos de São Paulo. Ela perdeu três irmãos no Araguaia, Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva.
A preocupação de Laura faz sentido. O Estado de Tocantins nem existia à época da Guerrilha do Araguaia. A região onde os guerrilheiros do PC do
B se instalaram ficava na confluência dos Estados do Pará, Maranhão e Goiás. Tocantins surgiu no período da redemocratização. Sua fundação ocorreu em 5 de outubro de 1988 prevista nos atos das disposições transitórias da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do Estado de Goiás.
Dos 70 guerrilheiros assassinados no Araguaia, apenas dois tiveram seus restos mortais identificados até hoje: Maria Lúcia Petit da Silva e Bérgson
Gurjão. Os outros continuam a engrossar a lista de desaparecidos políticos da ditadura.
A localização das duas ossadas foi fruto da persistência das famílias. Maria Lúcia foi morta em 1972, durante a primeira incursão dos militares na região. “Nessa fase, (as forças repressivas) ainda estavam enterrando os corpos no cemitério”, conta Laura. A ossada de Maria Lúcia foi encontrada no cemitério de Xambioá, em 1991. As informações de moradores da região foram fundamentais para a localização dela.
“Encontraram o corpo da Maria Lúcia, mas o legista Badan Palhares não quis fazer a identificação porque o Romeu Tuma, que era da Polícia
Federal, deu orientação para não mexer com a questão do Araguaia”, revela Laura. Apenas em 1996, cinco anos após a localização da ossada e de muita pressão de familiares, Maria Lúcia Petit da Silva foi identificada.
Os restos mortais de Bérgson também haviam sido encontrados, em 1991, junto com os de Maria Lúcia, mas aguardaram até 2009, para ser
identificados. Dezoito anos de longa espera para os familiares. “Se a identificação tivesse ocorrido lá atrás teria poupado muito sofrimento para a família”, enfatiza Laura.
“O governo brasileiro jogou de uma forma muito oportunista na identificação do Bérgson. Ele só foi identificado quando a ação da OEA estava prestes a ser julgada. Foi para mostrar serviço para a OEA.
Pelo menos o Bérgson teve um enterro digno”, denuncia Maria Amélia Teles, a Amelinha, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.
Até hoje, apenas cinco desaparecidos da ditadura, de uma lista de 136 nomes, foram identificados. Além de Maria Lúcia e Bérgson, foram
encontrados em 1991, na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de Denis Casemiro, Flávio de Carvalho Molina e
Frederico Eduardo Mayr.
‘É muito pouco, muito pouco. Assumo que é muito pouco”, reconhece a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A reportagem da Caros Amigos solicitou entrevista com ministro Nelson Jobim, mas a assessoria do Ministério da Defesa não deu retorno.
luciarodrigues@carosamigos.com.br
sábado, 19 de março de 2011
Nota da UNEafro-Brasil Sobre a presença de Barack Obama no Brasil:
O presidente Barack Obama, primeiro negro a dirigir o império estadunidense, estará no Brasil nos dias 19 e 20 de Março. Ironia do destino, véspera do dia 21 de Março, quando se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Mas, o que tem a dizer os movimentos populares e, especialmente, o movimento negro brasileiro diante da presença de Obama no Brasil?
Para nós, da UNEafro-Brasil, apesar da importância simbólica e histórica de sua eleição (afinal, trata-se de um negro dirigindo um país com histórico de preconceitos e perversidades acentuadíssimas contra a população negra), Barack Obama não surpreendeu e simplesmente manteve a imposição da cartilha capital-imperialista dos EUA ao resto do mundo. Para dentro de casa, a política de Obama impõe a violência, a tortura, a prisão e a morte. Os EUA detém a maior comunidade carcerária do mundo. Destes, maioria esmagadora de negros e outros tantos condenados foragidos ou respondendo a processos.
A crise econômica que mina a sociedade norte-americana não é novidade para os negros estadunidenses, que vivem em regiões que continuam a ser os “bairros dos negros”, onde os serviços públicos são precários e onde os empregos são os piores e mal pagos. Múmia Abul Jamal, símbolo internacional na luta do povo negro continua no corredor da morte e o Sul dos EUA, empobrecido e abandonado, sofre ainda com os efeitos do furacão Katrina, além da presença permanente das organizações racistas, inclusive remanescentes da Ku Klux Klan.
Para fora, a política militarista e as articulações lobistas continuam. Obama mantém a prisão de Guantánamo e o embargo imperialista a Cuba; O apoio à manutenção das tropas estrangeiras no Haiti, além da permanente intervenção militar na América Latina a partir do cooptação dos governos do México e da Colômbia. A mesma lógica imperialista se mantém no oriente médio, onde os EUA colocam seus interesses econômicos acima da autonomia e da cultura dos povos daquela região.
Diferente do que gostaríamos, Barack Obama, o primeiro negro a ocupar a chefia do império estadunidense se comporta como um branco, governa como um branco e impõe seu poder, como comandante da maior potência econômica mundial (apesar da crise), como se fora um velho Ianke.
Por estar a serviço do capitalismo e dos interesses das megacorporações econômicas do mundo; Por dar continuidade à política imperialista e racista centenária dos EUA; Por empregar, direta ou indiretamente, políticas de genocídio e extermínio em todo o mundo, em especial na África, América Latina e em países do Oriente Médio, Barack Obama não nos representa e não pode ser considerado um de nós!
Fora Obama, traidor do povo negro no mundo!
Mas, o que tem a dizer os movimentos populares e, especialmente, o movimento negro brasileiro diante da presença de Obama no Brasil?
Para nós, da UNEafro-Brasil, apesar da importância simbólica e histórica de sua eleição (afinal, trata-se de um negro dirigindo um país com histórico de preconceitos e perversidades acentuadíssimas contra a população negra), Barack Obama não surpreendeu e simplesmente manteve a imposição da cartilha capital-imperialista dos EUA ao resto do mundo. Para dentro de casa, a política de Obama impõe a violência, a tortura, a prisão e a morte. Os EUA detém a maior comunidade carcerária do mundo. Destes, maioria esmagadora de negros e outros tantos condenados foragidos ou respondendo a processos.
A crise econômica que mina a sociedade norte-americana não é novidade para os negros estadunidenses, que vivem em regiões que continuam a ser os “bairros dos negros”, onde os serviços públicos são precários e onde os empregos são os piores e mal pagos. Múmia Abul Jamal, símbolo internacional na luta do povo negro continua no corredor da morte e o Sul dos EUA, empobrecido e abandonado, sofre ainda com os efeitos do furacão Katrina, além da presença permanente das organizações racistas, inclusive remanescentes da Ku Klux Klan.
Para fora, a política militarista e as articulações lobistas continuam. Obama mantém a prisão de Guantánamo e o embargo imperialista a Cuba; O apoio à manutenção das tropas estrangeiras no Haiti, além da permanente intervenção militar na América Latina a partir do cooptação dos governos do México e da Colômbia. A mesma lógica imperialista se mantém no oriente médio, onde os EUA colocam seus interesses econômicos acima da autonomia e da cultura dos povos daquela região.
Diferente do que gostaríamos, Barack Obama, o primeiro negro a ocupar a chefia do império estadunidense se comporta como um branco, governa como um branco e impõe seu poder, como comandante da maior potência econômica mundial (apesar da crise), como se fora um velho Ianke.
Por estar a serviço do capitalismo e dos interesses das megacorporações econômicas do mundo; Por dar continuidade à política imperialista e racista centenária dos EUA; Por empregar, direta ou indiretamente, políticas de genocídio e extermínio em todo o mundo, em especial na África, América Latina e em países do Oriente Médio, Barack Obama não nos representa e não pode ser considerado um de nós!
Fora Obama, traidor do povo negro no mundo!
Notícia: Líder de movimento social enfrenta processo de criminalização
Nos dias 4 e 5 de abril deverá ir a júri popular Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC).
O “Caso Gegê” provoca mobilização popular contra a criminalização dos movimentos sociais e pela garantia da moradia digna e do direito à cidade.
Gegê é acusado por homicídio que aconteceu em 2002 em um dos acampamentos do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo (MMC), entidade filiada à Central de Movimentos Populares (CMP).
Segundo o Comitê Lutar Não é Crime*, "o conflito nada teve a ver com as reivindicações do MMC e a dinâmica interna do acampamento, mas foi aproveitado para incriminar e afastar do local a organização deste movimento e o apoio às famílias acampadas".
Gegê participou diretamente da negociação com o Governo do Estado para que as famílias despejadas de um prédio pertencente ao então falido Banco Nacional, no centro da capital paulista, pudessem ter moradia digna. Enquanto ela não viesse, as famílias se manteriam acampadas.
Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. Ele foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do PT e de movimentos de moradia. A Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), do Movimento de Moradia do Centro (MMC), da União dos Movimentos de Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Central de Movimentos Populares (CMP) estão entre as organizações que contaram com a participação de Gegê.
O líder chegou a ser preso por mais de 50 dias dois anos após o crime, e sofreu uma prolongada situação de instabilidade e insegurança, na qual diversos pedidos de liberdade eram concedidos para, momentos depois, serem revogados.
O caso gerou reivindicações populares de rua, em centros acadêmicos, plataformas virtuais, por organizações não governamentais e sociedade civil que denunciaram a acusação de Gegê como manipulação por falsos testemunhos de segmentos interessados na criminalização dos movimentos sociais.
Segundo o técnico do Instituto Pólis Nelson Saule Junior, advogado especialista em direito urbanístico, “a decisão do Judiciário sobre a acusação feita contra uma liderança social como o Gegê não pode ser motivada por preconceito ou discriminação. Qualquer tipo de motivação política ou social que implique numa condenação das práticas e ações de movimentos sociais que lutam pelos direitos dos grupos sociais mais vulneráveis de nossa sociedade também devem ser condenadas”.
* O Comitê Lutar Não É Crime “propõe uma Campanha Nacional pelo fim da criminalização dos lutadores e lutadoras do povo”, e afirma: “conclamamos todos os movimentos sociais e populares, da cidade e do campo, a desencadearem uma ofensiva pela criação de comitês nos estados que somam forças a essa luta” - http://lutarnaoecrime.blogspot.com/
quinta-feira, 17 de março de 2011
Divulgando: Seminário de Formação do FRDDCA SÉ. Participe!
FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÉ
www.forumregionaldcase.blogspot.com
SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO:
A HISTÓRIA DA INFÂNCIA NO BRASIL E OS DESAFIOS DAS LUTAS PELO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ATUALIDADE.
Com Givanildo Manoel(Educador Social, integrante do Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente/SP e do Tribunal Popular)
DIA 08/04 (sexta-feira)
Das 9h às 12h30
Todos/as estão convidados/as!
Local: CEI Padre Mariano - Rua Apeninos, 155(próximo ao metrô Vergueiro)
Confirmar participação enviando e-mail para: forumregionaldcase@gmail.com até 04/04
terça-feira, 15 de março de 2011
Dia internacional pela eliminação do racismo (DIA 21 DE MARÇO)
Campanha de Mobilização contra o genocídio da população negra
No dia 21 de março de 1960, em Johanesburgo - África do Sul, mais de 20.000 pessoas protestavam contra a Lei do Passe (que obrigava os negros portar um documento que restringia sua circulação no próprio país), foi duramente reprimida pela a polícia do regime do Regime Racista do apartheid, matando 69 pessoas e ferindo 186. Neste dia é lembrado mundialmente o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em referência ao Massacre de Shaperville.
Sexta 11/03, “O atleta negro TAIRONE SILVA, 16 anos, de Osório-RS, campeão gaúcho e brasileiro de boxe juvenil, foi assassinado por um PM. TAIRONE, que participou recentemente de um programa RBS Esportes, postado no Youtube, também havia sido convidado para equipe brasileira de boxe. O racismo continua arraigado... viceja por todo o nosso cotidiano, cortando a vida e a trajetória de muitos dos nossos jovens negros, devido a uma policia racista!!!!!! Iosvaldyr carvalho Bittencourt Jr.”
No Brasil, no ano passado, em menos de uma semana, a PM paulista assassinou dois motoboys, jovens negros inocentes: Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos, teria furado um bloqueio e andado mais 50 metros com sua moto até a porta de casa. Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos, 30, foi acusado de desacatar um PM. Dezenas de casos semelhantes ocorreram na baixada santista e em todo estado de SP. Assassinatos, como o do atleta negro gaucho Tairone, cometidos pela PM, acumulam-se aos milhares, em todos os estados do Brasil, governados pelo PT, PSDB, PMDB, PSB e demais partidos, todos os dias, configurando um verdadeiro genocídio através do extermínio da juventude negra.A política do estado, de criminalização dos movimentos sociais, tem sido uma pratica freqüente destes governos, suas policias e pela justiça, perseguindo, processando e prendendo injustamente muitos os lutadores do povo (indígenas, assentados, quilombolas, sem terra, sem teto, camelos, trabalhadores grevistas e estudantes), como repressão a suas causas e justa militância. Um caso emblemático é a cilada montada, em julgamento próximo, do companheiro Gegê, importante liderança do movimento pela moradia, acusado em um processo sem provas e cheio de vícios.
O mapa da violência, publicado no final do ano passado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que os homicídios praticados no Brasil (a maioria pela policia), superam as mortes em territórios conflagrados. Os 27 anos de guerra em Angola matou 550.000 pessoas. Em 11 anos, entre 1997 e 2007, no Brasil, as vitimas fatais foram mais 512.000, comenta o pesquisador Luiz Flavio Gomes. Sendo que 3 em 4 vitimas são jovens negros entre 12 e 25 anos, 70% sem passagem na policia. Uma verdadeira guerra civil não declarada, contra o inimigo eleito pelas elites e pelo estado brasileiro: o povo negro, os indígenas e os pobres.
O governo federal, os estaduais e a elite racista, condenam e aprofundam a pobreza e o desemprego, saqueando os recursos públicos, interessados apenas em pagar os custos financeiros das milionárias campanhas eleitorais e os custos político, com ampla distribuição benesses e cargos, em pagamento aos aliados. Impondo cortes no orçamento federal de R$ 50 bilhões. Reduzindo investimentos em políticas sociais, suspendendo concursos públicos, demitindo trabalhadores e sucateando os precários serviços públicos, piorando o péssimo atendimento a saúde publica do SUS, e a qualidade do ensino fundamental e médio.
O Plano Nacional de Segurança Publica do governo Lula, cujo propósito era liberar verbas para os governos estaduais melhorar o aparelhamento de suas policias, em contrapartida, educar as policias para o respeito dos direitos humanos. Resultou na maior matança de todos os tempos, sem qualquer cobrança do governo federal, do judiciário ou no parlamento dos crimes cometidos.
A ocupação do Haiti foi o laboratório para o treinamento do exercito brasileiro em conflitos urbanos. A recente Garantia de Lei e Ordem do governo federal autoriza o exercito a atuar na ocupação e repressão das favelas, o que ameaça os pilares da democracia brasileira.
O governo federal apóia as UPP´s ((Unidade de Polícia Pacificadora) do governador do RJ, Sergio Cabral, PMDB-RJ, utilizando as policias estaduais, a força nacional e as forças armadas, no sitiamento, desalojamento e remoção de comunidades e populações empobrecidas e marginalizadas, como modelo para todos os estados. Salvador e Aracaju receberão as próximas UPP´s, com o propósito de abrir um raio de segurança aos turistas que virão para o Brasil durante as olimpíadas de 2014 e a Copa do Mundo em 2016, beneficiando o milionário negocio do turismo das elites políticas e econômicas brasileiras.A Operação Saturação, do governo Alckmin em São Paulo, segue o mesmo padrão de atuação das UPPS.
Senadores e deputados atacam (ou se calam, demonstrando conivência) as conquistas da população negra, e da população trabalhadora nos últimos 30, 40 anos, propondo leis em beneficio próprio (como os recentes aumentos reais de salários de até 60%, para todos os parlamentares, presidente, ministros e juízes), em prejuízo do mísero e vergonhoso salário mínimo de R$ 545,00, imposto aos trabalhadores mais humildes e aos aposentados.
Neste semestre, devem ser julgadas no STF - Supremo Tribunal Federal, A ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, contra o decreto 4887/2003 (que regulamenta a titulação das terras quilombolas), impetrada pelo deputado Valdir Collato do PMDB-SC, bem como, a ação ajuizada pelo DEM contrario as cotas raciais, ambas conquistas do movimento negro e da juventude universitária brasileira.
Convocamos todos os lutadores e a população em geral, a se juntarem nesta mobilização para por um fim nas arbitrariedades das elites e dos governos racistas.
-Contra a violência do estado policial. -Contra o genocídio da juventude Negra! -Repudio a ADIN dos Ruralistas contra a Titulação das Comunidades Quilombolas! -Abaixo a Ação do DEM contraria as cotas, no STF! -Contra a implementação das UPP´s e do uso exército para repressão a população! -Contra a criminalização dos Movimentos Populares! -Pela absolvição de todos os perseguidos por suas atuações políticas! REUNIÕES: COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA - Sextas Feiras – 18:00hs – Sind. dos Advogados – R. Abolição 167 – B. Vista-SP. - http://contraogenocidio.blogspot.com/
segunda-feira, 14 de março de 2011
Notícia: Conflito familiar é a principal causa do desaparecimento de crianças
Enviado por vinicius.doria, dom, 13/03/2011 - 17:17 Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O principal motivo do desaparecimento de crianças e adolescentes é a fuga de casa por conflitos familiares. Em São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, dos 200 casos anuais (em média) de desaparecimentos, mais da metade (55%) são casos de fuga do lar por causa de brigas familiares, agressões ou violência doméstica. Segundo a delegada-chefe do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) da Polícia Civil do Paraná, Ana Claudia Machado, os desaparecimentos também podem ter como causa algum tipo de acidente ou sequestros.
No caso de saída voluntária do lar, a delegada disse que é feito acompanhamento psicológico da família, para saber as razões que levaram a criança a sair de casa. “Se há crime, esse crime é investigado”, assegurou ela. Independentemente da motivação, o desaparecimento geralmente ocorre quando a criança está sozinha ou em companhia de outras crianças sem a presença de um adulto para tomar conta. “Com exceção de um dos nossos 23 casos (de crianças desaparecidas atualmente no estado do Paraná), todas as crianças desapareceram ou quando estavam sozinhas ou quando estavam na companhia de outra criança – e durante o dia”, disse a delegada.
Segundo a psicóloga e educadora Vania Brito Caires, da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), os desaparecimentos ocorrem com mais frequência nos períodos de férias escolares. “Em datas específicas como férias, carnaval e feriados prolongados ocorrem mais desaparecimentos. Nos meses de janeiro, fevereiro e junho ocorrem mais. Chegam a ter 30 desaparecimentos por mês nesse período”, contou Vania, relatando que, nos demais meses, a média de desaparecimentos na cidade cai sensivelmente.
Durante o carnaval, segundo Vania, ocorrem muitos casos em que a adolescente é seduzida por um adulto. Muitos casos também são motivados pelo desejo de aventura da criança e do adolescente. Mas a grande maioria ocorre nas férias escolares por violação de direitos no ambiente familiar. “A criança, sem outros recursos como a escola, por exemplo, fica confinada naquele ambiente [o próprio lar] que era para ser protetor, mas é hostil. E foge na perspectiva de sair de uma violência. Mas essa fuga pode acabar colocando-a numa situação de risco pior, podendo ser seduzida pelo pessoal do tráfico, por exemplo”.
Para prevenir situações como essas, a delegada Ana Claudia Machado ressaltou que é importante nunca deixar a criança sozinha. “Se o pai não pode levar todo dia a criança na escola, pode fazer um rodízio com os vizinhos para que cada dia um adulto a leve. São nesses momentos em que a criança está sozinha ou na companhia de outras crianças que o criminoso age. A criança não é subtraída à força. Há sempre uma conversa, um convencimento, a oferta de um brinquedo”, explicou a delegada.
A psicóloga também ressaltou que é importante que a criança saiba o próprio nome completo, o dos pais, endereço e um número de telefone para contato. Ao levar a criança a lugares de muito movimento, os pais também devem fazer com que elas portem um crachá de identificação. O mesmo conselho, segundo Vania, deve ser aplicado para crianças com deficiência mental.
“Outra medida que considero muito importante são os pais dialogarem muito com os filhos adolescentes para tentar entender a mudança de idade. São mudanças bruscas na vida dessa criança e o pai e a mãe devem dialogar bastante para ter uma compreensão melhor dessas mudanças”, alertou Vania. Segundo a delegada, também é importante que os pais orientem as crianças com três dicas básicas para evitar abordagens de estranhos: “Dizer não, se afastar imediatamente e depois contar para alguém (pai, mãe ou professor)”, orientou.
De acordo com Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (Mães da Sé) e mãe de uma criança desaparecida desde 1995, é fundamental que, em caso de filhos adolescentes, os pais mantenham uma relação de amizade com os filhos para saber o que anda acontecendo na vida dele e conheçam os seus amigos. “Não se vai privar seu filho adolescente de ir ao cinema, ao shopping ou a um estádio de futebol. Mas deixe-o sair sempre acompanhado de alguém que você conhece, alguém de sua confiança. É importante saber quem são os amigos de seus filhos”, disse.
Já em caso de desaparecimento, a dica da delegada é fazer a comunicação do fato à polícia o mais rápido possível. “Não existe qualquer prazo para se comunicar o desaparecimento de uma criança, até porque a busca deve ser imediata. Quanto antes recebermos a notícia desse desaparecimento, mais chances temos de localizar essa criança e com saúde e com vida. Quando a criança acaba sendo vítima de um homicídio, isso sempre ocorre nas primeiras horas”, disse a delegada.
Edição: Vinicius Doria
Notícia: Criado ano passado, cadastro nacional de crianças desaparecidas ainda não funciona
13/03/2011 16:16
Enviado por vinicius.doria, dom, 13/03/2011 - 16:16 Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil. Mas uma pesquisa divulgada pela Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes (RedeSap), uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, mostra que, entre janeiro de 2000 e março deste ano, 1.237 crianças e adolescentes foram incluídos no cadastro de desaparecidos. Desse total, 644 foram encontrados.
Em 487 casos, conflitos familiares foram a principal causa do desaparecimento. Conflito de guarda e subtração de incapaz também são motivos recorrentes que levam crianças e adolescentes a fugir de casa, com o registro de 87 casos, seguidos de sequestro, com 59 casos. Mas os dados não estão atualizados e estão longe de representar a realidade. Entre janeiro do ano passado e março deste ano, apenas 48 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados nesse sistema, 36 no Pará, quatro em Sergipe, três no Rio de Janeiro, três em Goiás e dois no Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, por exemplo, que é o estado que costuma registrar o maior número de desaparecimentos, não consta nenhum registro referente ao ano passado. Só em São Bernardo do Campo (SP), segundo a psicóloga e educadora Vania Brito Caires, 205 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados no ano passado às autoridades policiais.
“Isso é uma coisa muito triste. Durante 15 anos eu lutei, falei e gritei aos quatro cantos do mundo que sentia vergonha de dizer que no país nós tínhamos o Cadastro Nacional de Veículos Roubados e não tínhamos de pessoas desaparecidas”, criticou Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé. Ela é mãe de uma criança desaparecida desde 1995.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que a página do ministério na internet, que disponibiliza essa estatística, é responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria, por sua vez, respondeu que a página está sob gestão do Ministério da Justiça e é abastecida por delegacias de Polícia, com a colaboração de organizações não governamentais (ONG) parceiras.
O estado de São Paulo não faz um balanço exclusivo de crianças e adolescentes desaparecidos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP, entre crianças, adolescentes e adultos, foram registradas 20,2 queixas de pessoas desaparecidas no ano passado. Desse total, 15,1 mil casos foram esclarecidos. No ano anterior, foram 19,7 mil registros de pessoas desaparecidas em todo o estado, com 16 mil casos esclarecidos.
Em 2007, o desaparecimento de crianças e adolescentes motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O relatório final da CPI foi divulgado em novembro do ano passado e estimou que o número de crianças e adolescentes que desaparecem no Brasil chega a 40 mil por ano. Só em São Paulo, esse número estaria próximo de 9 mil casos anuais. A CPI sugeriu a criação de um cadastro nacional de desaparecidos, o que ocorreu em dezembro de 2009 e que tem por objetivo reunir os cadastros de desaparecidos notificados pelas delegacias de polícia de todo o país.
“Trabalhamos durante um ano na criação desse cadastro. Ele foi lançado há um ano, em fevereiro de 2010, mas, infelizmente, esse cadastro não está operando até hoje. Isso é uma falta de interesse pelo problema. É uma falta de respeito comigo e com milhares de mães que, assim como eu, procuram seus filhos há dias, meses, anos. Se esse cadastro não estava pronto para ser operado, por que ele foi lançado?”, reclamou Ivanise. “O problema do desaparecimento é tratado com abandono muito grande. Ninguém assume a gravidade do problema. E sabe por quê? Porque eles não vivem isso na pele”.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Cadastro Nacional ainda está sendo consolidado e será um trabalho conjunto entre a secretaria, o Ministério da Justiça, as instituições parceiras da RedeSap, delegacias de Polícia, ONGs e conselhos tutelares. Enquanto esse trabalho não for finalizado, a secretaria informou que divulgará imagens de crianças e adolescentes desaparecidos por meio da internet, nas páginas www.desaparecidos.mj.gov.br e www.dprf.gov.br, em bilhetes lotéricos e por meio da campanha Siga Bem Criança.
Edição: Vinicius Doria
Enviado por vinicius.doria, dom, 13/03/2011 - 16:16 Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil. Mas uma pesquisa divulgada pela Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes (RedeSap), uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, mostra que, entre janeiro de 2000 e março deste ano, 1.237 crianças e adolescentes foram incluídos no cadastro de desaparecidos. Desse total, 644 foram encontrados.
Em 487 casos, conflitos familiares foram a principal causa do desaparecimento. Conflito de guarda e subtração de incapaz também são motivos recorrentes que levam crianças e adolescentes a fugir de casa, com o registro de 87 casos, seguidos de sequestro, com 59 casos. Mas os dados não estão atualizados e estão longe de representar a realidade. Entre janeiro do ano passado e março deste ano, apenas 48 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados nesse sistema, 36 no Pará, quatro em Sergipe, três no Rio de Janeiro, três em Goiás e dois no Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, por exemplo, que é o estado que costuma registrar o maior número de desaparecimentos, não consta nenhum registro referente ao ano passado. Só em São Bernardo do Campo (SP), segundo a psicóloga e educadora Vania Brito Caires, 205 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados no ano passado às autoridades policiais.
“Isso é uma coisa muito triste. Durante 15 anos eu lutei, falei e gritei aos quatro cantos do mundo que sentia vergonha de dizer que no país nós tínhamos o Cadastro Nacional de Veículos Roubados e não tínhamos de pessoas desaparecidas”, criticou Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé. Ela é mãe de uma criança desaparecida desde 1995.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que a página do ministério na internet, que disponibiliza essa estatística, é responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria, por sua vez, respondeu que a página está sob gestão do Ministério da Justiça e é abastecida por delegacias de Polícia, com a colaboração de organizações não governamentais (ONG) parceiras.
O estado de São Paulo não faz um balanço exclusivo de crianças e adolescentes desaparecidos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP, entre crianças, adolescentes e adultos, foram registradas 20,2 queixas de pessoas desaparecidas no ano passado. Desse total, 15,1 mil casos foram esclarecidos. No ano anterior, foram 19,7 mil registros de pessoas desaparecidas em todo o estado, com 16 mil casos esclarecidos.
Em 2007, o desaparecimento de crianças e adolescentes motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O relatório final da CPI foi divulgado em novembro do ano passado e estimou que o número de crianças e adolescentes que desaparecem no Brasil chega a 40 mil por ano. Só em São Paulo, esse número estaria próximo de 9 mil casos anuais. A CPI sugeriu a criação de um cadastro nacional de desaparecidos, o que ocorreu em dezembro de 2009 e que tem por objetivo reunir os cadastros de desaparecidos notificados pelas delegacias de polícia de todo o país.
“Trabalhamos durante um ano na criação desse cadastro. Ele foi lançado há um ano, em fevereiro de 2010, mas, infelizmente, esse cadastro não está operando até hoje. Isso é uma falta de interesse pelo problema. É uma falta de respeito comigo e com milhares de mães que, assim como eu, procuram seus filhos há dias, meses, anos. Se esse cadastro não estava pronto para ser operado, por que ele foi lançado?”, reclamou Ivanise. “O problema do desaparecimento é tratado com abandono muito grande. Ninguém assume a gravidade do problema. E sabe por quê? Porque eles não vivem isso na pele”.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Cadastro Nacional ainda está sendo consolidado e será um trabalho conjunto entre a secretaria, o Ministério da Justiça, as instituições parceiras da RedeSap, delegacias de Polícia, ONGs e conselhos tutelares. Enquanto esse trabalho não for finalizado, a secretaria informou que divulgará imagens de crianças e adolescentes desaparecidos por meio da internet, nas páginas www.desaparecidos.mj.gov.br e www.dprf.gov.br, em bilhetes lotéricos e por meio da campanha Siga Bem Criança.
Edição: Vinicius Doria
sábado, 12 de março de 2011
quinta-feira, 10 de março de 2011
Reunião: CONVOCATÓRIA: PLENARIA DO FAS-SP.
. . . . . .
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores
e entidades/organizações da assistência social para a plenária ordinária do mês de março.
Pauta:
- Programação FAS 2011 (em anexo);
- Respostas da Prefeitura Municipal de São Paulo e SMADS às demandas do FAS - encaminhamentos;
- Participação nos Fóruns Metropolitano e Estadual: critérios e indicação de nomes;
- IX Conferência Municipal da Assistência Social;
- Informes.
Local: Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100
Data: 14 de março de 2011
Horário: das 9 às 12 horas.
“Assistência Social: direito universal; construção e responsabilidade de tod@s”
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores
e entidades/organizações da assistência social para a plenária ordinária do mês de março.
Pauta:
- Programação FAS 2011 (em anexo);
- Respostas da Prefeitura Municipal de São Paulo e SMADS às demandas do FAS - encaminhamentos;
- Participação nos Fóruns Metropolitano e Estadual: critérios e indicação de nomes;
- IX Conferência Municipal da Assistência Social;
- Informes.
Local: Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100
Data: 14 de março de 2011
Horário: das 9 às 12 horas.
“Assistência Social: direito universal; construção e responsabilidade de tod@s”
Notícia:Mulheres protestam contra prejuízos causados pela Vale 10 de março de 2011
Por Reynaldo Costa
Da Página do MST
Cerca de 350 mulheres da Via Campesina, do MST e do sindicato dos trabalhadores rurais realizaram protestos nos acampamentos João do Vale e Francisco Romão, ambos de respectivas organizações no município Açailândia, no Maranhão, em 3 e 4 de março.
As atividades denunciaram a forma predatória de exploração da empresa Vale na região sudeste do Maranhão. A monocultura do eucalipto utilizado para produção do carvão vegetal que alimenta fornos de cinco siderúrgicas localizadas no município, causa poluição do solo e da água
Os protestos denunciaram também os prejuízos causados pela Estrada de Ferro Carajás às comunidades por onde passa o trem da Vale, provocando a morte dos animais e até atropelamentos de trabalhadores rurais.
As mulheres alertaram ainda para a ampliação desses impactos e problemas sociais com a duplicação dos trilhos que liga Parauapebas, no Pará, a São Luis, no Maranhão. A empresa Vale investirá mais de 8 bilhões de reais no projeto.
Formação
Durante as atividades em torno do 8 de março, as mulheres realizaram uma jornada de formação, debatendo a conjuntura agrária e a importância de fazer do dia das mulheres um período de lutas.
Além disso, elas aprofundaram a discussão sobre os efeitos negativos do modelo de desenvolvimento que vem sendo implementado no campo pelo agronegócio.
“Esse modelo gera trabalho escravo, expulsão de camponeses para periferias das cidades, aumentando a miséria, a fome e da violência, além de concentrar ainda mais a posse da terra e da biodiversidade”, afirma Maria Divina Lopes, dirigente estadual do MST.
Moradia
No dia 6 de março, as mulheres camponesas se juntaram aos trabalhadores e trabalhadoras sem-teto, que sofrem ameaças de desejo no município Açailândia.
O protesto denunciou que no Maranhão os mesmos grupos que concentram terras urbanas para a especulação imobiliária estão ligados ao latifúndio e à grilagem das terras no campo, envolvendo políticos, grandes grupos econômicos e donos de cartórios.
“A luta dos povos passa pela solidariedade, por meio da qual as denuncias de diversos setores se transformam em bandeiras de luta”, afirma Divina.
Lutas e mobilizações.
Notícia:Escolas reforçam estereótipo do papel da mulher na sociedade
Desirèe Luíse
desireeluise@aprendiz.org.br
“Não tinha clareza de como colaborei para manter diferenças entre os sexos dentro da sala de aula, que eu mesma condeno e quero superar”. A confissão é de uma professora do ensino fundamental de uma escola municipal de Marília, cidade do interior de São Paulo. Os 100 anos do Dia Internacional da Mulher, comemorado na terça-feira (8/3), convidam a refletir sobre o assunto.
Na ocasião, a professora participava de um projeto de extensão do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Lieg) da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Durante 2010, ocorreu o módulo 1, intitulado “Gênero na Escola: aprimorando conceitos e discutindo práticas”. O projeto reuniu dados sobre a presença de práticas sexistas no ensino infantil e fundamental.
“As diferenças entre homem e mulher são culturais e não biológicas. O processo de construir essa diferenciação começa, principalmente, na escola, aos seis anos”, constata a coordenadora do Lieg, Lídia Possas. “Quando a criança passa pelas primeiras séries, ainda não distingue. O menino brinca com pulseira e a menina com bola”.
“Os professores falam de cores e brinquedos de meninos e meninas, separam as crianças em filas por gênero, bem como em atividades diferenciadas. Não envolvem ambos os sexos para um trabalho coletivo. Muitas vezes estimulam mais os meninos a falarem”, exemplifica a professora dedicada à pesquisa sobre a temática feminina no país há vinte anos, Tânia Brabo.
Os resultados do projeto desenvolvido pelo Lieg foram discutidos com uma turma de 40 professores em atividades como aulas expositivas, debates, filmes e a análise de contos infantis.
“Muitas professoras ficaram assustadas, pois perceberam com que força acontece a diferenciação na questão de gênero, não apenas na escola, mas no dia-a-dia. Algumas falaram de suas experiências em casa com o marido”, revela a coordenadora.
De acordo com Lídia, os professores e professoras ficam à mercê de modelos curriculares pré-fabricados, que reforçam os papéis normativos tradicionais do homem e da mulher na sociedade.
Segundo Tânia, a história oficial transmitida para os alunos não contempla como as mulheres têm contribuído. “Se a professora ou professor não tem a consciência dessa invisibilidade das questões ligadas à mulher, vai tratar como natural, não possibilitando a discussão da desigualdade dentro da sala”, aponta Tânia. “A questão de gênero não é trabalhada de forma multidisciplinar”.
Consequências
De acordo com as professoras, quando os estereótipos são mantidos na escola, os alunos absorvem e passam a reproduzir no cotidiano. “Acham que há comportamentos inadequados para as meninas, profissões que são de homens e, portanto, mulheres não podem escolhê-las”, diz Tânia.
Um dos reflexos da desigualdade que começa dentro de sala de aula ainda é o salário. Mulheres ganham 76% do salário pago aos homens, segundo o último estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, lembra Tânia, quando mulheres são eleitas há dificuldades de aceitação. Outro exemplo são os casos de violência doméstica.
Até a universidade
O trabalho com a questão de gênero não tem espaço em sala, desde a educação infantil até o ensino superior. Apenas há dois anos a disciplina abordando a história de gênero foi acrescentada ao curso de ciências sociais da Unesp. “As universidades deveriam estar mais abertas à realidade”, afirma Lídia.
“Passamos a não ter direitos, porque todo um modelo não contemplou as mulheres como deveria. É preciso rever paradigmas a todo o momento, trabalhar nessa questão e tornar mais público”, conclui.
desireeluise@aprendiz.org.br
“Não tinha clareza de como colaborei para manter diferenças entre os sexos dentro da sala de aula, que eu mesma condeno e quero superar”. A confissão é de uma professora do ensino fundamental de uma escola municipal de Marília, cidade do interior de São Paulo. Os 100 anos do Dia Internacional da Mulher, comemorado na terça-feira (8/3), convidam a refletir sobre o assunto.
Na ocasião, a professora participava de um projeto de extensão do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Lieg) da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Durante 2010, ocorreu o módulo 1, intitulado “Gênero na Escola: aprimorando conceitos e discutindo práticas”. O projeto reuniu dados sobre a presença de práticas sexistas no ensino infantil e fundamental.
“As diferenças entre homem e mulher são culturais e não biológicas. O processo de construir essa diferenciação começa, principalmente, na escola, aos seis anos”, constata a coordenadora do Lieg, Lídia Possas. “Quando a criança passa pelas primeiras séries, ainda não distingue. O menino brinca com pulseira e a menina com bola”.
“Os professores falam de cores e brinquedos de meninos e meninas, separam as crianças em filas por gênero, bem como em atividades diferenciadas. Não envolvem ambos os sexos para um trabalho coletivo. Muitas vezes estimulam mais os meninos a falarem”, exemplifica a professora dedicada à pesquisa sobre a temática feminina no país há vinte anos, Tânia Brabo.
Os resultados do projeto desenvolvido pelo Lieg foram discutidos com uma turma de 40 professores em atividades como aulas expositivas, debates, filmes e a análise de contos infantis.
“Muitas professoras ficaram assustadas, pois perceberam com que força acontece a diferenciação na questão de gênero, não apenas na escola, mas no dia-a-dia. Algumas falaram de suas experiências em casa com o marido”, revela a coordenadora.
De acordo com Lídia, os professores e professoras ficam à mercê de modelos curriculares pré-fabricados, que reforçam os papéis normativos tradicionais do homem e da mulher na sociedade.
Segundo Tânia, a história oficial transmitida para os alunos não contempla como as mulheres têm contribuído. “Se a professora ou professor não tem a consciência dessa invisibilidade das questões ligadas à mulher, vai tratar como natural, não possibilitando a discussão da desigualdade dentro da sala”, aponta Tânia. “A questão de gênero não é trabalhada de forma multidisciplinar”.
Consequências
De acordo com as professoras, quando os estereótipos são mantidos na escola, os alunos absorvem e passam a reproduzir no cotidiano. “Acham que há comportamentos inadequados para as meninas, profissões que são de homens e, portanto, mulheres não podem escolhê-las”, diz Tânia.
Um dos reflexos da desigualdade que começa dentro de sala de aula ainda é o salário. Mulheres ganham 76% do salário pago aos homens, segundo o último estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, lembra Tânia, quando mulheres são eleitas há dificuldades de aceitação. Outro exemplo são os casos de violência doméstica.
Até a universidade
O trabalho com a questão de gênero não tem espaço em sala, desde a educação infantil até o ensino superior. Apenas há dois anos a disciplina abordando a história de gênero foi acrescentada ao curso de ciências sociais da Unesp. “As universidades deveriam estar mais abertas à realidade”, afirma Lídia.
“Passamos a não ter direitos, porque todo um modelo não contemplou as mulheres como deveria. É preciso rever paradigmas a todo o momento, trabalhar nessa questão e tornar mais público”, conclui.
Portal Aprendiz
Divulgando: Palestra sobre LOAS
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, as entidades parceiras, que a Escola Superior do Ministério Público, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva- Área de Direitos Humanos e com a Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-CEDPE/PUC, promoverão a palestra sobre “A Lei Orgânica da Assistência Social – história, atualidade e desafios”, conforme programação que segue:
Data: 23 de março de 2011 (quarta-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho (prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 35
São Paulo - SP
Horário: das 09h30 às 12h30
Objetivo:
Refletir sobre a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS considerando sua importância para a sociedade e, ao mesmo tempo, debatendo o papel do Ministério Público na sua implementação e melhoria.
- Programação :
09h30-09h40 – início dos trabalhos :
Mário Luiz Sarrubbo
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Jorge Luiz Ussier
Procurador de Justiça
Coordenador-Geral do CAO Cível
09h40/10h40 – Expositora :
ALDAÍZA SPOSATI
Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC
Pós-Doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC
10h40/11h10 – Debatedor:
EDUARDO FERREIRA VALÉRIO
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, atuando na Promotoria de Direitos Humanos da Capital.
11h10/11h40
Expositora : ALDAÍZA SPOSATI
11h40/12h30 – Perguntas da platéia e Debates
Público:
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, entidades parceiras.
Incrições e Informações:
Inscrições gratuitas de 14 a 21 de março de 2011 , pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Coordenação Geral :
Mário Luiz Sarrubbo
Diretor do CEAF-ESMP
Jorge Luiz Ussier
Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área de Direitos Humanos
Apoio:
Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-CEDPE/PUC
Divulgando:Semana do HIP HOP
PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
DOMINGO 13/03/2011
Galeria Olido – Vitrine da Dança
Avenida São João, 473 - Centro
12h00 às 13h30 - Debate: “O Hip-Hop em São Paulo: Genocídio, violência, movimento, auto-estima”
Com Nando (Fórum Hip Hop São Paulo), Malu Viana (Flor do Gueto), Miltão (MNU) e representantes da Coordenadoria da Juventude e da Coordenadoria do Negro
13h40 às 15h00 - Debate: “História viva do Hip-Hop em São Paulo”
Com Sharylaine, Nelsão (Funk & Cia), M.C. Jack (Hip-Hop Cultura de Rua/ Crazy Crew), João Break (Fundador da São Bento `Point`) e Alam Beat (São Bento Força Break/ Street Warriors)
15h10 às 16h30 - Debate: “Hip-Hop em ação - Periferia, políticas, cultura, educação, geração de renda”
Com BOB (Fórum Hip-Hop São Paulo), MC Tito, DERF (graffiti), Frank Ejara e DJ Man.
16h40 às 18h00 - Debate: “Produção de Hip-Hop - Literatura, vídeo, moda, internet e possibilidades”
Com Lunna (Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop), Elisandra (literatura), JC (vídeo), Rooneyoyo “O Guardião”, B. Girl Miwa
18h00 às 20h00 - Apresentações Freestyle: toca discos, microfones e pistas livres
Com o DJ residente X Dee e os apresentadores Arnaldo Tifu x Aline Afrobreak
SEGUNDA-FEIRA 14/03/2011
Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Viaduto Jacareí, 100, 1º andar - Bela Vista
15h00 às 17h00 - Debate: “O Hip-Hop combatendo a violência contra a juventude negra”
Com representantes da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão de Juventude da Câmara, Eduardo (Facção Central – a confirmar), Nando (Fórum Hip-Hop São Paulo) e Fernanda (Força Ativa)
Galeria Olido – Sala Mario Pedrosa
17h30 às 19h00 - Projeção de Clipes: Hip-Hop - Produção Brasileira
19h00 às 21:00hs – Apresentações artísticas e Freestyle: toca discos, microfones e pistas livres
Com Vanessa Soares (dança afro), os apresentadores Rapper Pirata e Lurdes da Luz e o Dj residente Pec Jay
TERÇA-FEIRA 15/03/2011
CEU Inácio Monteiro
Rua Barão Barroso do Amazonas, s/nº
16h00 às 17h30 – Workshops: 4 elementos
DJ - R.M. (Clã-Leste); Graffiti – Caju; MC –Tito; Dança - Formiga
18h00 às 19h30 – Debate: “O Hip Hop combatendo a violência contra a juventude negra: Mulher, saúde, educação”
Com Rose (Hip-Hop Mulher), representantes do Poder Público, Rúbia (R.P.W.), Tiely Queen (Hip Hop Mulher) , Bia (Casa Viviane) e Alessandro Buso (a confirmar)
19h30 às 21h30 – Apresentações artísticas e Freestyle: toca discos, microfones e pistas livres
Com os apresentadores Sharylaine e Ivan, Freestyle Force, Di Quebrada, DJ Luana, Sombras MC´s, Biohazard, DJs Bidu e RM
QUARTA-FEIRA 16/03/2011
CEU Casablanca
Rua João Damasceno, 85
16h00 às 17h30 – Workshops: 4 elementos
DJ – Bola; Graffiti – Risca; MC - Slim Rimografia; Dança - Aline (Afro-B.Girls)
18h00 às 19h30 – Debate: “O Hip Hop combatendo a violência contra a juventude negra: Drogas, geração de renda, segurança pública”
Com Geraldo (Fórum Hip-Hop São Paulo); representantes do Poder Público; e Miltão (M.N.U.)
19h30 às 21h30 – Apresentações artísticas e Freestyle: toca discos, microfones e pistas livres
Com os apresentadores Tiely Queen -break e Malvez, Afro-Break, Afável, DJ Vivian Marques, Amanda NegraSim, Guetto Freak, DJs Bola e Sandro Lobato
QUINTA-FEIRA 17/03/2011
CEU Perus
Rua Bernardo José De Lorena, s/n
16h00 às 17h30 – Workshops: 4 elementos
DJ – Asa; Graffiti - Gisa (Crew Lilás); MC - Raquel (Elo da Corrente); Dança - B-3
18h00 às 19h30 – Debate: “O Hip Hop combatendo a violência contra a juventude negra: Racismo, exclusão, descaso urbano”
Com Lunna(Mulheres no Hip-Hop/Frente Nacional Mulheres do Hip-Hop); representantes do poder público; Tata (Quilombaque); Cris Moscow (Frente Nacional Mulheres do Hip-Hop)
19h30 às 21h30 – Apresentações artísticas e Freestyle: toca discos, microfones e pistas livres
Com os apresentadores Miwa e Msário, Street Son, Extremo Leste Cartel, DJ Tati, Rpw, Crew West e os DJs M.F. e Pow
SEXTA-FEIRA 18/03/2011
CEU Jaçanã
Rua Antonio César Neto, 105
16h00 às 17h30 – Workshops: 4 elementos
DJ – Wand; Graffiti – Ziza; Dança - Igor (Stylo Loko)
18h00 às 19h30 – Debate: “O Hip Hop combatendo a violência contra a juventude negra: Políticas públicas, qualificação, implementação, acesso”
Com Samoure (C.N.J.), representantes do Poder Público, Malu Viana (Flor do Guetto), Rapper Pirata (Fórum Hip-Hop São Paulo)
19h30 às 21h30 – Apresentações artísticas
Com os apresentadores Rooneyoyo e Lunna, , DJ Mayra, Odisséia das Flores, Stylo Lokoe os DJs Ajamu e Wand
SÁBADO 19/03/2011
Galeria Olido (Sala Mario Pedrosa e Salas de Ensaio)
Avenida São João, 473 - Centro
10h00 às 11h30 – Workshops
DJ - Zulu (Clã-Leste); Vídeo – TioPac; MC – PMC; Moda, estilo e vestuário - Cíntia (Feira-Afro)
11h30 às 13h00 – Workshops
Produção Musical – Fuga; Literatura – Alan da Rosa ; Graffiti; Dança - Danna Black – Wacking
Palco Boulevard São João
Boulevard São João - Centro
13h00 às 21h00 – Apresentações de encerramento
Com a DJ Residente Simmone, os apresentadores Rubia e Max DMN, Fantasma Vermelho, Barcelona, Tiradentes Street Dancers,, Andrômeda, Ao , DJ Grand Master Ney, Central Brasileira do Flow, Tocaias MCs, The Funks Men, Filosofia de Rua, Criolo Doido, DJ Dan-Dan, Sharylaine, Cartel Central, Z´África Brasil, , Radicais do Peso, MC Jack, Xemalami, , DJ Buiu, Livre Ameaça, , Bonnitas Apleboom, Rapper Pirata, Kuriña, Branco, Tiely Queen , e Sindicato Negro
Imprensa:
André Luiz dos Santos (Rapper Pirata)
Fone: 11 8216 2160
rapperpirata@gmail.com
Mtb:41831/SP
Geraldo Brito
Fone: 11 9556 1766
geraldoreportagem@yahoo.com.br
Mtb: 49219/SP
Informações: forumhiphopeopoderpublico.blogspot.com
Notícia: Justiça condena Fundação Casa pagar R$ 300 mil para família de adolescente
A Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar aproximadamente R$ 300 mil para a família do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em 2003. O adolescente estava internado na extinta unidade de internação de Franco da Rocha e foi esfaqueado por outros internos. O valor da condenação se refere à soma atualizada da indenização por danos morais e por danos materiais.
Segundo a organização Conectas Direitos Humanos, autora da ação contra a Fundação Casa em parceria com a Amar (Associação das Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), os funcionários da instituição haviam facilitado as circunstâncias que provocaram a morte de Ronaldo. "O caso é emblemático das rebeliões e violações de direitos humanos na Febem", considera Eloísa Machado, advogada da Conectas.
Em 2010, a Fundação Casa foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar à família aproximadamente R$ 600 mil por danos morais e materiais para a família de outro interno, José Eduardo Campos, morto com Ronaldo nas mesmas circunstâncias.
Para Eloísa, "é importante que o Judiciário aplique punições exemplares para que episódios violentos e desumanos como o de Ronaldo e o de José Eduardo não ocorram mais, obrigando a Fundação Casa a mudar suas práticas e para que se dê um valor capaz de amenizar a dor dos pais pela perda de um filho que estava sob custódia do Estado de São Paulo".
As ações da Conectas no sistema juvenil de privação de liberdade
Como neste caso, Conectas Direitos Humanos auxilia dezenas de famílias em ações de indenização por mortes e torturas ocorridas nas unidades de privação de liberdade de jovens e participa do monitoramento das condições de internação em São Paulo.
Em setembro de 2010, a organização foi responsável pela ação inédita em que a Fundação Casa foi condenada a pagar R$ 400 mil para a família do adolescente morto em incêndio na Unidade do Tatuapé em 2003.
Segundo a organização Conectas Direitos Humanos, autora da ação contra a Fundação Casa em parceria com a Amar (Associação das Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), os funcionários da instituição haviam facilitado as circunstâncias que provocaram a morte de Ronaldo. "O caso é emblemático das rebeliões e violações de direitos humanos na Febem", considera Eloísa Machado, advogada da Conectas.
Em 2010, a Fundação Casa foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar à família aproximadamente R$ 600 mil por danos morais e materiais para a família de outro interno, José Eduardo Campos, morto com Ronaldo nas mesmas circunstâncias.
Para Eloísa, "é importante que o Judiciário aplique punições exemplares para que episódios violentos e desumanos como o de Ronaldo e o de José Eduardo não ocorram mais, obrigando a Fundação Casa a mudar suas práticas e para que se dê um valor capaz de amenizar a dor dos pais pela perda de um filho que estava sob custódia do Estado de São Paulo".
As ações da Conectas no sistema juvenil de privação de liberdade
Como neste caso, Conectas Direitos Humanos auxilia dezenas de famílias em ações de indenização por mortes e torturas ocorridas nas unidades de privação de liberdade de jovens e participa do monitoramento das condições de internação em São Paulo.
Em setembro de 2010, a organização foi responsável pela ação inédita em que a Fundação Casa foi condenada a pagar R$ 400 mil para a família do adolescente morto em incêndio na Unidade do Tatuapé em 2003.
Tirado de Infancia Urgente
quarta-feira, 9 de março de 2011
Notícia: Apesar das ações do MPT, crianças e adolescentes continuam trabalhando no lixão da Estrutural
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora.
Hoje (3), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do aterro sanitário, assumiram o compromisso de aumentar a fiscalização para proibir a entrada de menores no local.
De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira, chegou o momento de tomar medidas efetivas para proibir o trabalho no lixão da Estrutural. Além do trabalho infantil, também há denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e a presença de presidiários foragidos.
“Minha intenção é acabar com o trabalho infantil naquela localidade. Esse trabalho de crianças e de adolescentes em aterros e lixões constitui uma das piores formas de trabalho infantil”, afirmou o procurador.
De acordo com o diretor-técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Francisco Palhares, as empresas vão investir em segurança privada. Porém, é necessário que órgãos do Distrito Federal como a Secretaria de Segurança Pública e as Varas da Infância e da Juventude participem.
“Vamos, a partir de hoje, tomar as providências necessárias para que as crianças não tenham mais acesso a essa área”. Mas o próprio diretor não acredita que as providências irão inibir a presença de crianças no lixão. “As crianças que têm pais que trabalham no aterro têm a anuência e até mesmo o convite [dos pais] para lá estar”, completou.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de março. De acordo com o procurador Valdir Pereira, caso nenhuma providência seja adotada, as empresas e até o próprio governo podem ser processados.
No ano passado, uma jovem de 15 anos, morreu após ser atropeladas por um veículo da empresa Valor Ambiental. O aterro sanitário, com área de mais de 180 hectares, é de responsabilidade do SLU e as operações de recepção, movimentação e compactação dos resíduos sólidos urbanos são feitas pela empresa terceirizada Valor Ambiental.
Edição: Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora.
Hoje (3), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do aterro sanitário, assumiram o compromisso de aumentar a fiscalização para proibir a entrada de menores no local.
De acordo com o procurador do Trabalho Valdir Pereira, chegou o momento de tomar medidas efetivas para proibir o trabalho no lixão da Estrutural. Além do trabalho infantil, também há denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de drogas e a presença de presidiários foragidos.
“Minha intenção é acabar com o trabalho infantil naquela localidade. Esse trabalho de crianças e de adolescentes em aterros e lixões constitui uma das piores formas de trabalho infantil”, afirmou o procurador.
De acordo com o diretor-técnico do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Francisco Palhares, as empresas vão investir em segurança privada. Porém, é necessário que órgãos do Distrito Federal como a Secretaria de Segurança Pública e as Varas da Infância e da Juventude participem.
“Vamos, a partir de hoje, tomar as providências necessárias para que as crianças não tenham mais acesso a essa área”. Mas o próprio diretor não acredita que as providências irão inibir a presença de crianças no lixão. “As crianças que têm pais que trabalham no aterro têm a anuência e até mesmo o convite [dos pais] para lá estar”, completou.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 31 de março. De acordo com o procurador Valdir Pereira, caso nenhuma providência seja adotada, as empresas e até o próprio governo podem ser processados.
No ano passado, uma jovem de 15 anos, morreu após ser atropeladas por um veículo da empresa Valor Ambiental. O aterro sanitário, com área de mais de 180 hectares, é de responsabilidade do SLU e as operações de recepção, movimentação e compactação dos resíduos sólidos urbanos são feitas pela empresa terceirizada Valor Ambiental.
Edição: Aécio Amado
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