domingo, 25 de setembro de 2011

Notícia Cerca de 200 mil jovens com deficiência estão fora da escola, diz MEC

21/09/2011 - 15h05

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quase metade das crianças e adolescentes (48%) com algum tipo de deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está fora da escola. A proporção equivale a cerca de 200 mil jovens que deveriam estar estudando, mas não conseguiram vaga nas escolas ou as famílias não efetuaram a matrícula.

Os números são do Ministério da Educação (MEC) que hoje (21) lançou em Brasília a 2ª edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. De acordo o ministro Fernando Haddad, o grande contingente é fruto de problemas culturais (as famílias não têm a compreensão da necessidade e do direito de as pessoas com deficiência estudarem) e também da “falta de iniciativa” do Poder Público local.

Haddad espera que as secretarias de Educação dos estados e dos municípios busquem as crianças e os adolescentes que não estão na escola. “Eu tenho o cadastro de todas as crianças que recebem por lei um salário mínimo em virtude de uma deficiência [o BPC]. Eu tenho esse cadastro [da Previdência Social] e cruzo com o do MEC. Se eu não encontro a criança matriculada, eu tenho que visitar essa criança”, recomendou o ministro ao salientar que a busca ativa está sendo feita desde 2008. “Cem mil crianças já foram resgatadas com esse processo, nós temos que buscar essas 200 mil.”

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cláudia Pereira Dutra, muitas famílias têm medo de perder o benefício ao matricular os filhos porque, na visão dessas pessoas, a frequência escolar seria a comprovação de que não existe invalidez. Cláudia afirma que não há essa possibilidade e esclarece que a Constituição Federal (Artigo nº 205) determina que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”.

“Esse recurso [do BPC] é para promover a qualidade de vida das pessoas, entre eles, o exercício do direito à educação”, salientou.

Segundo Cláudia, desde 2007, mais de 24 mil salas de recursos multifuncionais (com equipamentos, mobiliários, material para atendimento especializado) foram instaladas nas escolas públicas (investimento de R$ 150 milhões). Anualmente, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) oferece R$ 100 milhões para a adequação física de escolas (construção de rampas, instalação de corrimão, adaptação de banheiros).

Na opinião da secretária, além da adequação física e da formação dos professores, é fundamental a compreensão dos profissionais que atuam nas escolas de que muitas pessoas com deficiência necessitam do apoio de um acompanhante permanentemente – como parentes que possam ficar na escola para ajudar em atividades em sala, na locomoção, na alimentação e no uso dos banheiros.

No ano passado, escolas públicas de 420 municípios de todo o país inscreveram 713 iniciativas para concorrer ao Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas. Uma escola em cada região foi premiada. Este ano, o prêmio terá três categorias: escolas públicas (para experiências pedagógicas exitosas); secretarias de Educação (para gestão do sistema de ensino que gere inclusão); e estudantes de escolas públicas (para texto narrativo sobre o tema A Escola Aprendendo Com as Diferenças, que deve ser elaborado por estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio). O primeiro colocado recebe um notebook.

As inscrições devem ser feitas até 31 de dezembro, o regulamento está no link: http://peei.mec.gov.br/interna.php?page=1. Além das três categorias, a premiação fará menção honrosa à experiência pedagógica de educação infantil. “O estímulo nesta fase é fundamental para que o aluno não tenha dificuldade de adaptação no futuro”, aponta a secretária Cláudia Pereira Dutra.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-21/cerca-de-200-mil-jovens-com-deficiencia-estao-fora-da-escola-diz-mec

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Notícia: Notícias » Brasil » Brasil Rio vai rever internação compulsória de crianças usuárias de crack

Em mais uma operação condenada por entidades de direitos humanos, a Secretaria de Municipal de Assistência Social (Smas) do Rio de Janeiro retirou, nesta quinta-feira, 31 crianças de pontos de uso de crack na zona norte. Paralelamente, a secretaria assumia o compromisso de assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual com objetivo de rever, já para a próxima semana, a maneira como as operações são feitas.

O recolhimento compulsório feito pela prefeitura fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é alvo de críticas de organizações de direitos humanos. Um dos problemas é a abordagem policial, que na operação de hoje foi feita pelo 22º Batalhão da Polícia Militar e a 3º Delegacia de Polícia Civil, além da condução dos jovens às delegacias para simples averiguação, sem ser constatado flagrante.

Para o Movimento pelo Respeito aos Direitos dos Portadores de Distúrbios Psicossociais, Familiares e Afins, a internação compulsória deve ser substituída urgentemente por campanhas de internação voluntária com apoio às famílias, além de programas de prevenção ao crack.

A fim de impugnar o atual procedimento, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública na Justiça. Além disso, os conselhos municipais e estadual de Defesa da Criança e do Adolescente querem que a Smas reveja o confinamento e o tratamento oferecido aos jovens dependentes de drogas nas quatro casas-abrigo do município.

Segundo a secretaria, desde de maio, foram feitos 300 acolhimentos de crianças nas ruas, muitas, por mais de uma vez, inclusive em cracolândias. Atualmente, 85 estão internadas, sendo nove na unidade Casa Viva, no bairro das Laranjeiras. Hoje, a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idosos da Assembleia Legislativa fluminense esteve no local e constatou deficiências nas instalações.

A presidente da comissão, a deputada Claise Zito (PSDB), disse que a casa de dois andares não tem espaço para desenvolver um trabalho de qualidade na recuperação do dependente químico. "São crianças se sentindo presas, que acabam agressivas, até pela desintoxicação. Aí a gente vê cadeiras quebradas, fechaduras e até tijolos. Eles precisam de um espaço maior, com áreas abertas, para extravasarem", afirmou.

A organização não governamental apresentou gravação em vídeo e depoimentos de vizinhos da Casa Viva para denunciar a situação das crianças internadas no local e cobrou um "rígido" acompanhamento de profissionais de saúde, conforme recomenda os conselhos regionais de Enfermagem e de Psicologia, que visitaram os abrigos de tratamento.


http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5366129-EI5030,00-Rio+vai+rever+internacao+compulsoria+de+criancas+usuarias+de+crack.html

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

FRDDCA/Sé realizou o IV Seminário de Formação



No dia 16/09, o FRDDCA-Sé realizou o IV Seminário de Formação, contando com a presença de 80 pessoas que contribuiram para a reflexão e para o debate sobre o Plano Decenal dos DH da Criança e do Adolescente e as Conferências.

O educador social e militante do Tribunal Popular, Givanildo Manoel, contextualizou os processos históricos que indicaram elementos à democracia representativa e participativa, destacando que o processo de redemocratização do país surge com armadilhas, pois a burguesia instaurou no Estado uma estrutura burocratizada e autoritária. Assim, a construção dos Conselhos e das Conferências se dão de forma equivocada por estarem dentro de uma lógica do Estado burguês, se aliando ao mesmo.

Givanildo destacou também os entraves das Conferências no diálogo e na participação com a população, visto que os temas a serem debatidos são determinados por instâncias Nacionais que não dialogam com a demanda real da população localizada nas regiões/municípios.

A exposição do convidado teve duração de aproximadamente 1 hora, com elementos importantes para revermos a prática dos militantes da área da infância e pensarmos nas estratégias de luta para avançarmos. O momento de debate com os presentes também contribuiu para ampliarmos a reflexão, demosntrando a importância desses espaços de formação política para nossa prática enquanto trabalhadores e/ou militantes.

Para compor a mesa, foram também convidados representantes do CMDCA, no entanto não tivemos a presença dos mesmos.


Em breve disponibilizaremos material audiovisual sobre o evento.


Leitura: Crianças e mulheres, a nossa luta é a mesma!

Crianças e mulheres, a nossa luta é a mesma!
O movimento feminista e o movimento em defesa da infância e juventude e sua relação para o avanço das lutas pela emancipação humana.


Camila Gibin*


A sociedade atual se sustenta a partir das relações de exploração e de opressão contra a classe trabalhadora, se reestruturando a todo o momento para que mantenha uma lógica que indique como centralidade a valorização da propriedade privada em detrimento de qualquer outra questão. Para melhor garantir sua eficácia, o sistema capitalista conta com as relações de opressão a partir do gênero/sexo, da opção sexual, da raça/etnia e da faixa etária.


O “ser” branco, do sexo masculino, adulto e heterossexual é o perfil simbólico tido como o ideal de humanidade para o pensamento hegemônico, fortalecendo a ideia de sociedade patriarcal, argumento este justificativo às práticas violadoras contra aqueles que são ou que correm trajetos contrários a estes definidos.


Neste leque de setores da classe trabalhadora, de explorados e oprimidos pelo capital, temos as mulheres e o público infanto-juvenil, ambos submetidos aos opressores que, historicamente, os caracteriza como artigos/instrumentos do trabalho e do comércio/consumo. A relação que o capital constrói junto aos sujeitos é a relação de posse/propriedade entre si mesmos: o patrão para com os trabalhadores, esposas e filhos; e os trabalhadores também para com suas esposas e filhos, apesar de neste ultimo caso a complexidade da relação de posse se tornar maior por haver em jogo uma necessidade de subsistência, sendo as mulheres e os filhos entendidos como instrumentos de trabalho para que a renda familiar aumente, e então se consiga sobreviver com uma possibilidade a mais, ainda que não a ideal.


Essa desvalorização e não reconhecimento do publico feminino é marcado em tempos anteriores ao do desenvolvimento do capitalismo. No sistema escravista, as mulheres escravizadas eram aquelas vendidas a um custo mais baixo, sendo consideradas então de menor valor e significância, mesmo que desenvolvessem tarefas tão árduas quanto as realizadas pelos homens, e até mesmo mais perigosas, como no caso das atribuições nos engenhos nas quais a divisão sexual do trabalho destinava às mulheres a tarefa de colocar as canas na moenda, considerado o trabalho mais perigoso. A infância e a juventude eram vistos com a mesma concepção, desvalorizados moralmente e com um custo de compra e venda inferiorizado, quando não era simplesmente descartados e assassinados (como no caso das embarcações negreiras que, para deixar os navios mais leves jogavam em alto mar as crianças), o que vinha a afirmar a desqualificação moral.


Com o desenvolvimento das forças produtivas temos as novas possibilidades de leitura da organização familiar, que convida, a priori, as mulheres para os espaços públicos de trabalho e em seguida as crianças, com o interesse no aumento da lucratividade das produções. Essa alteração entre “mundo privado” para “mundo publico”, frequentado pelas mulheres, contribuiu significativamente para alterações nas relações entre homens e mulheres, estimulando e potencializando o pensar crítico feminino que combata as relações de opressões. No entanto, apesar do avanço nas relações entre os sexos que a inserção no mundo do trabalho sugere não significa que as desigualdades tenham sido (ou sejam) superadas, visto que o próprio trabalho doméstico e a disseminação da ideia de submissão da mulher perante o homem mantiveram-se e é também utilizada em favor do capital ao explorar ainda mais a força de trabalho feminina com o pagamento de baixos salários quando comparado ao dos homens.


A Igreja teve papel ideológico central a perpetuação da idéia de submissão da mulher, alimentando que, mesmo que as trabalhadoras passassem a frequentar os espaços publicas eram elas ainda consideradas as responsáveis pelo cuidado dos filhos e do ambiente doméstico. A mãe-trabalhadora, então, não conquista os espaços de creches dentro de uma linha de pensamento que a enxerga com autonomia e com igualdade entre os sexos, e sim dentro de uma proposta de mantê-la no ambiente de trabalho para o aumento da produtiva e para que as senhoras abastardas e as religiosas, quem cuidavam das creches, pudessem controlar e cobrar das mães-trabalhadoras a sua responsabilidade diante os valores e a moral da família.


Juntamente com o publico feminino, o processo de desenvolvimento e de natureza da produção capitalista aponta a infância e juventude como potencialmente necessárias à mais-valia. A infância pobre passa então a adentrar as fábricas sendo exploradas e oprimidas de forma ainda mais drásticas do que as mulheres. No Brasil, a preocupação com a presença infantil nos ambientes de trabalho se deu no inicio do século XX, quando a questão é colocada em pauta pelos movimentos operários, sendo conquistada a regulamentação do mesmo, com um olhar mais cuidado a este segmento. Foi inserido também pelo Estado a necessidade de escolarização das crianças e dos adolescentes dentro de um plano político de educar para o trabalho, que na década de 30 já fazia parte de uma estratégia para firmar políticas nacionais e fortalecimento da ideologização de Estado-Nação.


Ao mesmo tempo em que se avança na conquista dos direitos a infância, avança-se, também, na conquista dos direitos das mulheres, pois a garantia a criança frequentar espaço educacional permite que suas responsáveis, sempre tidas como únicas na função domestica de cuidar do processo educativo dos filhos, vão trabalhar sem necessitarem se preocupar intensamente com os cuidados de seus filhos.


Neste aspecto também estão os casos por luta pelas creches, reivindicação a qual pertenceu a bandeira de luta dos movimentos feministas brasileiros na década de 80, sendo entendido nesse período que o direito da criança ao cuidado de programas específicos do estado era também um direito a família. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, temos regulamentado que o acesso a educação formal e informal é um direito assegurado as crianças e aos adolescentes, que vem a garantir um pleno desenvolvimento cognitivo/social da infância, bem como é apontado que o dever ao cuidado desta não é apenas da família, sendo então o estado e a sociedade responsáveis em desenvolver ações que contribuam com o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente e permita que a família/ responsáveis (que culturalmente se dá pelo papel da mulher – principalmente nos novos arranjos familiares, nos quais o papel da mulher/mãe costuma-se ser central, sem a presença paterna.) organize-se e explore os espações públicos.


Atualmente o que temos é a inserção do publico feminino no mercado de trabalho precarizado (jornada de trabalho costuma ser de meio período, com redução salarial e sem registro em carteira), que de forma enganosa se apresenta às mulheres como uma boa alternativa para que consiga conciliar o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos com o trabalho externo. Esta acaba por ser uma escolha (isso quando há possibilidade de escolha) das mulheres trabalhadoras que, mesmo sendo exploradas, optam para que tenham tempo livre para o cuidado dos filhos e da casa, visto a inexistência de politicas sociais suficientes e de qualidade que venham a atender as demandas especificas do cuidado as crianças e dos cuidados domésticos, como creches e lavanderia publicas. Então, apenas a família se responsabiliza pelo cuidado das crianças, a qual acaba por se forçar a realizar trabalhos precários para conseguir lidar com toda demanda cotidiana e ainda ajudar nas despesas de casa com o baixo salário recebido.


Ao violar os direitos das mulheres, o Estado viola, consequentemente, os direitos da infância, e vice versa. Isto porque, além de ambos setores serem igualmente inferiorizados e descaracterizados pelo capital, estão relacionados culturalmente e afetivamente entre si. Assim, o movimento inverso também, de conquista dos direitos das crianças acarreta na conquista e fortalecimento dos direitos das mulheres, sendo necessário resgatarmos a luta de defesa da infância nos movimentos feministas, pois para nenhum outro setor essa relação de avanço na luta dos direitos se deu historicamente e se dá de forma tão intensa e característica.


O transformar de uma nova cultura e de um novo olhar humanitário está diretamente relacionado a outra forma de sociabilidade, construída e exercida coletivamente, em que a classe trabalhadora - em especial as mulheres - é a única responsável e capaz de colocar em pauta este debate para indicar os caminhos necessários a superação das relações de opressão contra as mulheres e contra as crianças e os adolescentes.

*militante do movimento em defesa da Infância e Juventude e integrante do Coletivo Feminista Anastácia Livre

terça-feira, 20 de setembro de 2011





Atent@s com as eleições para conselheir@s tutelares na cidade de São Paulo, o Centro de Convivência Infantil, Familiar e Comunitário "Clara de Assis" (CICA), realizará uma atividade




O que é Conselho Tutelar???






DIA: 24/09/2011




HORÁRIO: 10 HORAS




lOCAL: Rua Major Diogo, 834 - Bela Vista

(prox. a Av. Brigadeiro Luiz Antonio)

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Notícia:Senado aprova MP que autoriza União a transferir recursos para escolas de educação infantil

14/09/2011 - 19h21

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (14) a Medida Provisória (MP) 533/2011, que autoriza a União a transferir recursos para a manutenção de escolas de educação infantil. Segundo cálculos do governo, a MP deve beneficiar 475 estabelecimentos, atendendo 38 mil crianças em creches e 57 mil em pré-escolas. Ao todo, devem ser investidos, ainda de acordo com o Executivo, R$ 176,6 milhões no projeto. A medida provisória segue, agora, para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Apesar de favoráveis à matéria, senadores da oposição tentaram adiar a votação para a próxima semana, alegando que os recursos que garantirão a execução do projeto ainda não estão disponíveis. Contudo, devido à proximidade do prazo para a MP perder a validade, os governistas insistiram na votação.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a aprovação da MP aumentará o acesso das crianças às creches. “É uma medida extremamente importante, que busca o atendimento na rede pública de educação das crianças de 0 a 3 anos.”

De acordo com a senadora amazonense, apesar do avanço no atendimento da pré-escola, grande parte das crianças de 4 a 5 anos estava sendo atendida, até o ano passado, por instituições filantrópicas. “Na Região Norte, somente 6,5% das crianças têm acesso à creche. Essa medida ajudará a ampliar o acesso das crianças [às creches].”

Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ressaltou a importância dos investimentos na área de educação fundamental. “Os estabelecimentos já estão construídos e finalmente serão colocados em funcionamento. Tenho dito sempre que o governo federal deveria se preocupar com o ensino fundamental. Sou contra colocar mais recursos em outro tipo de educação que não seja o ensino fundamental, a pré-escola e a educação infantil. É preciso implantar a escola em tempo integral no Brasil.”

Edição: João Carlos Rodrigues

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-14/senado-aprova-mp-que-autoriza-uniao-transferir-recursos-para-escolas-de-educacao-infantil

Notícia:Vítimas de pedofilia denunciam o Papa ao TPI

AFPPor Vincenzo Pinto | AFP – 2 horas 2 minutos atrás

Uma associação americana de vítimas de padres pedófilos anunciou nesta terça-feira ter apresentado uma queixa ante o Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o Papa Bento 16 e outros dirigentes da Igreja católica por crimes contra a humanidade.

Os dirigentes da associação SNAP, orientados pelos advogados da ONG americana "Centro para Direitos Constitucionais", entraram com uma ação para que o Papa seja julgado por "responsabilidade direta e superior por crimes contra a humanidade por estupro e outras violências sexuais cometidas em todo o mundo".

A organização acusa o chefe da Igreja católica de "ter tolerado e ocultado sistematicamente os crimes sexuais contra crianças em todo o mundo".

À queixa acrescentaram 10.000 páginas de documentação de casos de pedofilia.

A SNAP possui membros nos Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Bélgica, quatro países muito afetados pelo grande escândalo de pedofilia que envolve a Igreja.

"Crimes contra a dezenas de milhares de vítimas, a maioria crianças, foram escondidos pelos líderes nos mais altos níveis do Vaticano. Neste caso, todos os caminhos levam a Roma", declarou a advogada Pamela Spees.

Os bispos e, em alguns casos, o próprio Vaticano rejeitou ou ignorou muitas das queixas das vítimas de padres pedófilos.

O escândalo desacreditou a Igreja em vários países na Europa.

O Papa Bento 16 expressou sua vergonha e pediu desculpas, apelando para a tolerância zero contra os pedófilos. Ele também pediu aos bispos do mundo, que têm a responsabilidade primária sobre seus sacerdotes, a plena cooperação com os tribunais criminais.

A SNAP não acredita nesse desejo de transparência e justiça, e não moderou suas acusações

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Eleições para Conselheiros Tutelares: CMDCA divulga pontos de votação

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/conselhos/cmdca/noticias/?p=32612

14/09/2011 00h00

Eleições para Conselheiros Tutelares: CMDCA divulga pontos de votação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), divulga a relação dos Colégios Eleitorais para a eleição que definirá os novos conselheiros, programada para o dia 16 de outubro.


O sistema é o mesmo usado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e qualquer pessoa, maior de dezesseis anos, que tenha inscrição eleitoral na cidade de São Paulo pode participar e escolher o conselheiro que vai atuar em sua região. Cada eleitor deve votar uma única vez e em um único candidato.

Atualmente, existem 37 Conselhos Tutelares em São Paulo, espalhados pelas 31 subprefeituras da cidade. Este número aumentará para 44, após a posse dos conselheiros, no dia 18 de novembro. É função do Conselho Tutelar, fiscalizar, garantir e elaborar propostas que garantam planos e programas a favor dos direitos da criança e do adolescente.

Consulte os pontos de votação da sua região:

Consulte os pontos de votação da sua região:

Conselho Tutelar de Aricanduva
Conselho Tutelar da Bela Vista
Conselho Tutelar da Brasilândia
Conselho Tutelar do Butantã
Conselho Tutelar do Campo Limpo
Conselho Tutelar de Cangaiba
Conselho Tutelar de Capela do Socorro
Conselho Tutelar de Casa Verde/Cachoeirinha
Conselho Tutelar de Cidade Ademar
Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes
Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo
Conselho Tutelar da Freguesia do Ó
Conselho Tutelar do Grajaú 1
Conselho Tutelar do Grajaú 2
Conselho Tutelar do Jacanã
Conselho Tutelar do Ipiranga
Conselho Tutelar do Itaim Paulista
Conselho Tutelar de Itaquera
Conselho Tutelar do Jabaquara
Conselho Tutelar do Jardim Helena
Conselho Tutelar do Jardim São Luis
Conselho Tutelar de José Bonifácio
Conselho Tutelar do Lajeado
Conselho Tutelar da Lapa
Conselho Tutelar de M’Boi Mirim/Jardim Angela
Conselho Tutelar da Mooca
Conselho Tutelar de Parelheiros
Conselho Tutelar de Pedreira
Conselho Tutelar da Penha
Conselho Tutelar de Perus
Conselho Tutelar de Pinheiros
Conselho Tutelar de Pirituba
Conselho Tutelar de Rio Pequeno
Conselho Tutelar de Santana
Conselho Tutelar de Santo Amaro
Conselho Tutelar de São Mateus
Conselho Tutelar de São Miguel
Conselho Tutelar de São Rafael
Conselho Tutelar de Sapopemba
Conselho Tutelar da Sé
Conselho Tutelar da Vila Maria/Vila Guilherme
Conselho Tutelar da Vila Mariana
Conselho Tutelar de Vila Prudente




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terça-feira, 13 de setembro de 2011

Notícia: Maioria dos miseráveis é negra, diz IBGE


(O Estado de S. Paulo) A maior parte dos 4,8 milhões que vivem em extrema miséria é de negros e crianças de até 14 anos de acordo com Censo do IBGE. Há uma grande diferença entre os miseráveis sem renda que vivem em áreas rurais ou de maioria indígena e aqueles que estão nos grandes centros urbanos e podem se integrar ao mercado de trabalho.

As maiores proporções de miseráveis sem renda própria estão concentradas em municípios do Maranhão e da região Norte, nos quais há numerosa população indígena.

perfilmiseraveis_ae_estadosp10092011Os números do Censo do IBGE mostram que, em Roraima, estado que detém a maior proporção de indígenas, 9% da população total é formada por pessoas que vivem em extrema pobreza e não dispõem de renda própria. No Maranhão, estado mais pobre do Brasil, 6,7% da população - um contingente de 438 mil pessoas - vive nessas condições.

"A população sem renda que está em áreas de população indígena e de maioria rural vive fora do circuito mercantil, está em outro sistema de produção. Nessas áreas o nível de monetarização é baixo e é preciso pensar alternativas para as pessoas sem renda, porque não basta conseguir um posto de trabalho. Elas trabalham muito, mas com produtividade baixa", argumenta a professora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista no estudo da pobreza.

"Dentro da estratégia do Programa Brasil sem Miséria, no casos dos índios e dos quilombolas, é preciso pensar, além do benefício monetário, em acesso a saúde, a educação e também a terra, afirma o antropólogo Spensy Pimentel, do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Universidade de São Paulo (USP).

Lena Lavinas destaca que há uma grande diferença entre os miseráveis sem renda que vivem em áreas de maioria indígena e de extrema pobreza rural e aqueles que estão nas grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, e podem se integrar ao mercado de trabalho. "Uma coisa é fazer parte do mercado de trabalho e enfrentar problemas para conseguir emprego. Outra muito diferente é fazer parte de uma população que está distante desse mercado e não vai entrar nele", explica a professora.

Desigualdade racial extrema
Enquanto o total de negros e pardos equivale a 50,7% da população brasileira, no universo dos miseráveis sem renda, eles representam 64,5%. Já a proporção de brancos, de 47,7% na população total, cai para 31,3% entre os miseráveis sem renda. Entre os indígenas a diferença também é grande. Os índios são 0,4% do total de brasileiros e 2,9% da população sem renda que vive em extrema pobreza.

Ações na área rural
Embora reconheça a necessidade de algum tipo de renda monetária para as famílias, a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Fonseca, diz que, na área rural, além da ampliação do Bolsa Família, programa de transferência direta de renda, o Brasil sem Miséria prevê uma série de benefícios. Entre as ações que não envolvem repasse de dinheiro, estão construção de cisternas, assessoria técnica para agricultura familiar, distribuição de grãos para plantio e instalação de unidades de saúde.

Leia matérias na íntegra: Norte e Maranhão detêm maioria dos sem-rendimento (O Estado de S. Paulo - 10/09/2011)
Área rural receberá atenção especial do Brasil sem Miséria (O Estado de S. Paulo - 10/09/2011)

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Notícia:Mães perdem a guarda de bebês por causa das drogas

Casos aumentaram nos últimos anos

NATÁLIA CANCIAN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Na maternidade, Luane (nome fictício) soube que não voltaria para casa com seu bebê. A Justiça decidiu que ela não tinha condições de cuidar do menino, que nasceu com uma infecção grave e precisou tomar antibióticos.
Richard é o quarto filho que Luane "perde" pelo vício em cocaína e álcool. Dos braços da mãe, a criança foi para um abrigo. Desde o nascimento, em 11 de julho, ela não a viu mais. "Não esperava chegar a esse ponto. Agora, evito tudo", diz.
Sua irmã, que já cuida dos outros três sobrinhos, deve ficar com a guarda, o que será decidido em audiência.
A história de Luane é semelhante a de pelo menos 81 mulheres atendidas neste ano em quatro maternidades públicas de São Paulo.
Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, obtido pelaFolha, mostra que o número de mães que perderam a guarda dos filhos por conta do vício em drogas aumentou nos últimos anos nestes locais. É a primeira vez que os dados são analisados.
Só na maternidade Leonor Mendes de Barros, considerada a maior do Estado, o serviço social encaminhou 43 casos à Justiça em 2010 -foram 26 em 2009, 15 em 2008 e um em 2007.
O diretor da unidade, Corintio Mariani Neto, diz que há mães que não assumem o vício, mas em alguns casos o problema é detectado já na hora do parto. As crianças nascem prematuras, irritadiças, têm problemas respiratórios e até má-formação.
Segundo ele, só parte das mães quer ficar com o bebê.
O coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SP, Antônio Carlos Malheiros, diz que a quantidade de mães que perdem a guarda dos filhos devido às drogas ainda é muito alta.
Para o defensor público especializado em infância Diego de Medeiros, essas crianças deveriam ir inicialmente para outros parentes.


Conanda sobre internação compulsória

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sexta-feira, 9 de setembro de 2011

IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO

IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO


FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REGIÃO SÉ

IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO

A POLÍTICA NACIONAL E O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Palestrantes:
Representante do CMDCA
Givanildo Manoel (Educador, militante do Tribunal Popular)


16/09/11 (sexta-feira)
9h às 12h
Local: SEFRAS. Rua Riachuelo, 268 – Centro – São Paulo/SP.
(próximo ao metrô Sé)
Confirmar presença enviando email para frddca.se@gmail.com
Haverá entrega de certificado de participação

www.forumregionaldcase.blogspot.com

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA DO FORUM REGIONAL DDCA -SÉ

REUNIÃO ORDINÁRIA DO FORUM REGIONAL DDCA -SÉ


Pedimos desculpas a tod@s companheir@s pela alteração do local da reunião em cima da hora.
No entanto, por problemas de organização, realizamos a alteração.
Sendo assim, passaremos a nos encontrar para nossa reunião ordinária do FRDDCA-SÉ, no proximo dia 09/09 na Pastoral do Menor, novo local acordado.

Segue os dados com as devidas alterações:

DATA: 09/09 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: PASTORAL DO MENOR
RUA RODOLFO MIRANDA, 249 - PROXIMO AO METRÔ ARMÊNIA.


obs: ATENTEM-SE!!! O IV Seminário de Formação sobre o Plano Decenal e as conferencias será realizado dia 16/09. Consulte mais dados na coluna a esquerda e confirme sua presença no email frddca.se@gmail.com

Notícia:Adolescente morre por bala perdida em tiroteio no Complexo do Alemão, no RJ

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,adolescente-morre-por-bala-perdida-em-tiroteio-no-complexo-do-alemao-no-rj,769320,0.htm

RIO e SÃO PAULO - Uma adolescente de 15 anos morreu ao ser atingida por uma bala perdida na cabeça durante intensa troca de tiros na noite desta terça-feira, 6, na Favela Grota do Alemão, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.

O tiroteio teria sido deflagrado por uma disputa entre traficantes das comunidades do Adeus, da Serra da Misericórdia e da Grota, e depois evoluiu para um confronto contra os militares que ocupam o complexo, segundo moradores. O Exército não confirmou esse enfrentamento. Para evitar que passageiros fossem atingidos por tiros, o teleférico recém-inaugurado no morro parou e vias de acesso, como a Estrada do Itararé, foram interditadas.

Carla da Silva, tia da jovem Ana Lúcia da Silva, disse que ela chegou a ser socorrida a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Penha, mas teve morte cerebral declarada. Até o momento, nenhum órgão oficial confirma a morte.

A troca de tiros entre traficantes e a Força de Pacificação cessou por volta das 23 horas, segundo moradores, que foram revistados pelo Exército ao voltarem para suas casas. Dois blindados do Exército e um do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM foram levados ao complexo. A tropa que ocupa o morro, integrada por cerca de 1.800 pessoas, foi reforçada por mais cem soldados.

Traficantes. A prisão de sete pessoas após novo confronto com a Força de Pacificação no Alemão, na noite de segunda-feira, 5, e um vídeo divulgado na terça-feira, 6, pelo Exército em que dois homens aparecem armados e vendendo drogas na Vila Cruzeiro mostram que os traficantes estão voltando a desafiar as autoridades nas comunidades retomadas pelo Estado em novembro de 2010.

A avaliação de militares e policiais é de que traficantes que permaneceram ou voltaram às comunidades estão incitando protestos violentos. O conflito de segunda-feira começou, segundo o Exército, após manifestação pacífica de moradores contra a atuação de militares no distúrbio de domingo, 4, no Morro da Alvorada - que terminou com dez feridos. Segundo o Exército, motoboys fizeram ameaças e os militares reagiram.

Prisões. Três policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dos Morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, no Rio Comprido (zona norte), foram presos anteontem à noite com R$ 13 mil em dinheiro, cuja origem não souberam explicar.

(Com Fábio Grellet, Roberto Godoy e João Paulo Carvalho, de O Estado de S. Paulo)

CNAS: Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos brasileiros.

Leitura:Crianças e mulheres, a nossa luta é a mesma!

Crianças e mulheres, a nossa luta é a mesma!

O movimento feminista e o movimento em defesa da infância e juventude e sua relação para o avanço das lutas pela emancipação humana.

Camila Gibin*

A sociedade atual se sustenta a partir das relações de exploração e de opressão contra a classe trabalhadora, se reestruturando a todo o momento para que mantenha uma lógica que indique como centralidade a valorização da propriedade privada em detrimento de qualquer outra questão. Para melhor garantir sua eficácia, o sistema capitalista conta com as relações de opressão a partir do gênero/sexo, da opção sexual, da raça/etnia e da faixa etária.

O “ser” branco, do sexo masculino, adulto e heterossexual é o perfil simbólico tido como o ideal de humanidade para o pensamento hegemônico, fortalecendo a ideia de sociedade patriarcal, argumento este justificativo às práticas violadoras contra aqueles que são ou que correm trajetos contrários a estes definidos.

Neste leque de setores da classe trabalhadora, de explorados e oprimidos pelo capital, temos as mulheres e o público infanto-juvenil, ambos submetidos aos opressores que, historicamente, os caracteriza como artigos/instrumentos do trabalho e do comércio/consumo. A relação que o capital constrói junto aos sujeitos é a relação de posse/propriedade entre si mesmos: o patrão para com os trabalhadores, esposas e filhos; e os trabalhadores também para com suas esposas e filhos, apesar de neste ultimo caso a complexidade da relação de posse se tornar maior por haver em jogo uma necessidade de subsistência, sendo as mulheres e os filhos entendidos como instrumentos de trabalho para que a renda familiar aumente, e então se consiga sobreviver com uma possibilidade a mais, ainda que não a ideal.

Essa desvalorização e não reconhecimento do publico feminino é marcado em tempos anteriores ao do desenvolvimento do capitalismo. No sistema escravista, as mulheres escravizadas eram aquelas vendidas a um custo mais baixo, sendo consideradas então de menor valor e significância, mesmo que desenvolvessem tarefas tão árduas quanto as realizadas pelos homens, e até mesmo mais perigosas, como no caso das atribuições nos engenhos nas quais a divisão sexual do trabalho destinava às mulheres a tarefa de colocar as canas na moenda, considerado o trabalho mais perigoso. A infância e a juventude eram vistos com a mesma concepção, desvalorizados moralmente e com um custo de compra e venda inferiorizado, quando não era simplesmente descartados e assassinados (como no caso das embarcações negreiras que, para deixar os navios mais leves jogavam em alto mar as crianças), o que vinha a afirmar a desqualificação moral.

Com o desenvolvimento das forças produtivas temos as novas possibilidades de leitura da organização familiar, que convida, a priori, as mulheres para os espaços públicos de trabalho e em seguida as crianças, com o interesse no aumento da lucratividade das produções. Essa alteração entre “mundo privado” para “mundo publico”, frequentado pelas mulheres, contribuiu significativamente para alterações nas relações entre homens e mulheres, estimulando e potencializando o pensar crítico feminino que combata as relações de opressões. No entanto, apesar do avanço nas relações entre os sexos que a inserção no mundo do trabalho sugere não significa que as desigualdades tenham sido (ou sejam) superadas, visto que o próprio trabalho doméstico e a disseminação da ideia de submissão da mulher perante o homem mantiveram-se e é também utilizada em favor do capital ao explorar ainda mais a força de trabalho feminina com o pagamento de baixos salários quando comparado ao dos homens.

A Igreja teve papel ideológico central a perpetuação da idéia de submissão da mulher, alimentando que, mesmo que as trabalhadoras passassem a frequentar os espaços publicas eram elas ainda consideradas as responsáveis pelo cuidado dos filhos e do ambiente doméstico. A mãe-trabalhadora, então, não conquista os espaços de creches dentro de uma linha de pensamento que a enxerga com autonomia e com igualdade entre os sexos, e sim dentro de uma proposta de mantê-la no ambiente de trabalho para o aumento da produtiva e para que as senhoras abastardas e as religiosas, quem cuidavam das creches, pudessem controlar e cobrar das mães-trabalhadoras a sua responsabilidade diante os valores e a moral da família.

Juntamente com o publico feminino, o processo de desenvolvimento e de natureza da produção capitalista aponta a infância e juventude como potencialmente necessárias à mais-valia. A infância pobre passa então a adentrar as fábricas sendo exploradas e oprimidas de forma ainda mais drásticas do que as mulheres. No Brasil, a preocupação com a presença infantil nos ambientes de trabalho se deu no inicio do século XX, quando a questão é colocada em pauta pelos movimentos operários, sendo conquistada a regulamentação do mesmo, com um olhar mais cuidado a este segmento. Foi inserido também pelo Estado a necessidade de escolarização das crianças e dos adolescentes dentro de um plano político de educar para o trabalho, que na década de 30 já fazia parte de uma estratégia para firmar políticas nacionais e fortalecimento da ideologização de Estado-Nação.

Ao mesmo tempo em que se avança na conquista dos direitos a infância, avança-se, também, na conquista dos direitos das mulheres, pois a garantia a criança frequentar espaço educacional permite que suas responsáveis, sempre tidas como únicas na função domestica de cuidar do processo educativo dos filhos, vão trabalhar sem necessitarem se preocupar intensamente com os cuidados de seus filhos.

Neste aspecto também estão os casos por luta pelas creches, reivindicação a qual pertenceu a bandeira de luta dos movimentos feministas brasileiros na década de 80, sendo entendido nesse período que o direito da criança ao cuidado de programas específicos do estado era também um direito a família. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, temos regulamentado que o acesso a educação formal e informal é um direito assegurado as crianças e aos adolescentes, que vem a garantir um pleno desenvolvimento cognitivo/social da infância, bem como é apontado que o dever ao cuidado desta não é apenas da família, sendo então o estado e a sociedade responsáveis em desenvolver ações que contribuam com o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente e permita que a família/ responsáveis (que culturalmente se dá pelo papel da mulher – principalmente nos novos arranjos familiares, nos quais o papel da mulher/mãe costuma-se ser central, sem a presença paterna.) organize-se e explore os espações públicos.

Atualmente o que temos é a inserção do publico feminino no mercado de trabalho precarizado (jornada de trabalho costuma ser de meio período, com redução salarial e sem registro em carteira), que de forma enganosa se apresenta às mulheres como uma boa alternativa para que consiga conciliar o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos com o trabalho externo. Esta acaba por ser uma escolha (isso quando há possibilidade de escolha) das mulheres trabalhadoras que, mesmo sendo exploradas, optam para que tenham tempo livre para o cuidado dos filhos e da casa, visto a inexistência de politicas sociais suficientes e de qualidade que venham a atender as demandas especificas do cuidado as crianças e dos cuidados domésticos, como creches e lavanderia publicas. Então, apenas a família se responsabiliza pelo cuidado das crianças, a qual acaba por se forçar a realizar trabalhos precários para conseguir lidar com toda demanda cotidiana e ainda ajudar nas despesas de casa com o baixo salário recebido.

Ao violar os direitos das mulheres, o Estado viola, consequentemente, os direitos da infância, e vice versa. Isto porque, além de ambos setores serem igualmente inferiorizados e descaracterizados pelo capital, estão relacionados culturalmente e afetivamente entre si. Assim, o movimento inverso também, de conquista dos direitos das crianças acarreta na conquista e fortalecimento dos direitos das mulheres, sendo necessário resgatarmos a luta de defesa da infância nos movimentos feministas, pois para nenhum outro setor essa relação de avanço na luta dos direitos se deu historicamente e se dá de forma tão intensa e característica.

O transformar de uma nova cultura e de um novo olhar humanitário está diretamente relacionado a outra forma de sociabilidade, construída e exercida coletivamente, em que a classe trabalhadora - em especial as mulheres - é a única responsável e capaz de colocar em pauta este debate para indicar os caminhos necessários a superação das relações de opressão contra as mulheres e contra as crianças e os adolescentes.

*militante do movimento em defesa da Infância e Juventude e integrante do Coletivo Feminista Anastácia Livre

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Ato: Grito dos Excluídos


07 de Setembro - Quarta Feira - 9hs - Concentração na Praça da Sé

ALTERAÇÃO DE LOCAL PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO FORUM REGIONAL DDCA -SÉ


Pedimos desculpas a tod@s companheir@s pela alteração do local da reunião em cima da hora.
No entanto, por problemas de organização, realizamos a alteração.
Sendo assim, passaremos a nos encontrar para nossa reunião ordinária do FRDDCA-SÉ, no proximo dia 09/09 na Pastoral do Menor, novo local acordado.

Segue os dados com as devidas alterações:

DATA: 09/09 (SEXTA-FEIRA)
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: PASTORAL DO MENOR
RUA RODOLFO MIRANDA, 249 - PROXIMO AO METRÔ ARMÊNIA.

Att.
comissão Executiva do FRDDCA-SÉ

domingo, 4 de setembro de 2011

DENUNCIA II ! - 2ª (NOVA)CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM

2ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM

Transcrição da SEGUNDA carta dos adolescentes da FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UI28, denunciando a Unidade.

Em 03/09/2011, recebemos mais uma carta dos adolescentes da Fundação Casa/FEBEM Unidade de Internação Jatobá –UI28. Segue a carta transcrita:

Primeiramente queremos agradecer os membros da sociedade por ter acessado o site de pesquisa do google,onde se encontra postada a mensiva que denuncia os maus tratos e a ilegalidade praticada contra os menores na fundação casa . O descaso dessas situações é de uma proporção tão grande que parece que estamos vivendo em um outro pais democrático e dono de uma constituição licita , mas infelizmente essas leis só é valida no papel,pois quando falamos dos direitos dos cidadões,é de se sentir envergonhados de ver um pais que se diz ser democratico tendo dentro de seus orgãos públicos catastrofes e verdadeiras cenas de orrores acontecendo inclusive com os jovens de nosso pais,que os governantes se diz estar preocupado.

A fundação casa é um orgãos público onde se encontra adolescentes de 13 a 21 anos de idade cumprindo medida socioeducativa,por terem práticado algum ato infracional,e nós adolescentes da "UI 28 casa jatobá" solicitamos novamente a atenção dos orgãos da sociedade que poção nós ajudar para cumprirmos a medida em paz como queremos,e convidamos a nossa sociedade a ver a realidade dos fatos que estão acontecendo na unidade "UI 28CASA JATOBÁ" onde diversas situações que se ocorrem na unidade estão sendo omitidos pela diretora da unidade para que os membros da sociedade não tome ciência e apurar os fatos que se ocorre na realidade,sabemos também que a Dona Berenice usa as unidades onde não se ocorrem estes fatos para camuflar os fatos que estão sendo omitido,queremos pedir se possivel que os jornalistas que apresentam o programa profissão reporter ou conexão reporter pudessem fazer uma visita na unidade " UI 28 CASA JATOBÁ do complexo da Raposo Tavares",onde estão acontecendo diversos tipos de opressões humilhações não so´com os adolescentes mas também com familiares que são insultados,humilhados e oprimidos psicologicamente por toda equipe funcional,e as vezes até pela segurança,

A diretora insinua que o cargo onde se encontra ti dá o direito de fazer o que bem entender com adolescentes a mesma diz ter a proteção e garantia da presidente da fundação casa que o nome é senhora Berenice que assumiuo cargo da fundação casa em 2005 quanto foi designada pelo atual governador Geraldo Alkimim.que mesmo sabendo que a mesma trabalhava no ´sistema carcerario a ( SAP )onde ela li dava com mulheres,não estamos dizendo que ela não sabe trabalhar,nós estamos pedindo para que ela observa melhor o perfil de quem ela designa para assumir as direções das unidades e dos diretores responsáveis pelas DRM 9divisão regional metropolitana) que também fazem vistas grossa dos maus tratos e das ilegalidades praticada em algumas unidades,e não estão sabendo selecionar o perfil de quem trabalha nas unidades,os funcionarios selecionados são ex. agentes do grupo de apoio e do grupo de intervenção cujo o nome é G S I.(grupo de segurança intensiva.)´gostariamos de saber porque nenhuma providência foi tomada mediante os fatos relatados na mensiva anterior que denuncia os maus tratos e as ilegalidades praticadas pela diretora da umidade e pelos coordenadores da unidade alguns nomes .são eses Sr. Alex ex integrante do grupo de apoio,Sr,Marcelo ex coordenador do grupo de apoio,Josué ex integrante do grupo de apoio. Anceumo membro do G S I ,Fernando e Welligton que são também coordenadores e praticante de maus tratos ocorridos na unidade,e quando perguntado porque fazem isso alegam ser ordens da direção.e quando pergunta para a senhora diretora ela diz ser ordem do diretor da divisão regional que é o senhor Dirceu. e que quando tem alguma oportunidade também abusa do poder de diretor.que também não toma providencia alguma mediante essas circusâcian que se ocorre na UI 28, Que as condisões da parte eletrica e hidraulica são précarias. os esgotos passam por dentro do refeitório onde se serve os alimentos para os

A fiação elétrica exposta oferece risco ate de morte sem contar os vários acidentes que podem ocorrer ali não só com os adolescente como para os funcionários que trabalham neste local ,que também reclamadas condições inadequadas oferecidas para jornada de trabalho. E mesmo depois de ter sido feito denuncias e ter sido visitada por diversos membros não só do DEIJE como representantes da sociedades e de orgãodogoverno que se dizem preocupados com os fatos que estão ocorrendo dentro da unidade incluindo até mesmo o conselho nacional de justiça da republica federativa de Brasilia,e pedimos um pouco mais de atenção pois as ilegalidades e os maus tratos continuam acontecendo ,não estamos conseguindo se quer dormir em paz pois estamos sofrendo ameaça que a G S I irá trabalhar na unidade para aumentar os maus tratos,a humilhação, a opressões , estamos pedindo que as autoridades que possam fazer alguma coisa por nós, que por favor tomem providências pois sabemos que pela lei isso tudo é contra o objetivo de nosso pais e sabemos que esta situação não pode continuar assim.

Somos seres humanos e cidadães estamos pagando pelos nossos eros ,sabemos que ainda á alguém justo e não concordam com isso,com esse tipo de situação e que pode mudar, e a recuperação do ser humano, e que também acredita que o ser humano se regenere,mas não sofrendo opressão física,maus tratos e cousando danos psicológicos em nós e em nossos familiares que não estão aqui durante a semana e aos fins de semana quando chegam para a visita encontram situações de constrangimento e humilhações que até a segurança se acha nesse direito de humilhar nossos familiares.e saem daqui a maioria das vezes tristes e até chorando ,magoados e preocupados com a gente no decorrer da semana e como vão nós encontrar no próximo fim de semana.

Quem deveria e ganha para nós reeducar e é quem está nos maltratando e os assistentes-sociais e os psicólogos tem conivência com a prática dos maus tratos que mesmo sabendo dos fatos não levam adiante e ainda alegam que temos mais é que sofrer mesmo devido os nossos atos infracionais que praticamos no passando,e não temos atendimentos necessário que precisamos, a encarregada das técnicas já foi comunicada mediante aos fatos e nenhuma providência foi tomada até o momento,mesmo diante dessas situações as técnicas não nós ajudam a se quer atendimentos médico de urgência e nem os membros responsável pelo atendimento médico em caso de doença demoram dias para prestar o atendimento necessário a maioria dos adolescentes se encontram doentes pelo fato de estar muito frio e a pouca roupa que fornecem não é suficiente para todos e para pouca temperatura,sendo que a direção da unidade alega que o responsável é o aumoxerifádo que não tem estoque de agasalho suficiente para suprir as nossas necessidades,a temperatura que faz na temporada de inverno e o banho gelado também é o grande causador das doenças ,e a alimentação também é de péssima qualidade da alimentação fornecida pela""COM VIDA''' ( Empresa que fornece a alimentação) que muitas vezes é insuficiente para o numero de adolescente que estão cumprindo medida na unidade.e diversos tipos de matérias são encontrados no meio dos alimentos,os nutricionistas responsável alegam que não tem matérias ,e funcionários suficiente para melhorar a qualidade da alimentação fornecida, e também tem mais 4 unidades no complexo para serem servidos e com isso justificam a pouca alimentação servida para nós na unidade. e também não temos cadeira suficiente e fazemos algumas necescidades sentados no chão como por exemplo assistir televisão e no patio também,e por isso alguns de nós estamos sentindo dores na coluna,precisamos de mais algumas cadeiras.estamos pedindo a ajuda de vocês para que as providências sejam tomadas em nosso favor,não estamos reevnidicando por conforto mais sim por direitos que temos,temos confiança que alguém pode fazer isso por nós.precisamos da ATENÇÃO de quem pode e tem autoridade para para nós ajudar,

Não podemos se tratados pelos atos do passado e a imagem negativa que algumas pessoas tem de nós adolescentes infratores, estamos aqui para sermos reeducados e ainda há tempo de recuperação para nós depende do corpo de profissionais que estão encarregados disto se eles se dedicar um pouco mais e deixar o passado pra traz será possível ,mas no momento a UI 28 CASA JATOBÁ não nós dá essa condição e recurso porque ao em vez de nós reeducar,aquele que é chamado de educador tira as horas de reeducar para maltrata e ameaçar e quem deveria estar tomando providências cotra isso faz vista grossa e é conveniente as ilegalidades práticadas na unidade já não se pode confiar em niñguém aqui,pessoas que estudaram e são pagas pelo estado ,não para nós amar não é preciso isso é preciso que cumpram as regras de nós reeducar e e zelar polos nosso direito que não estão sendo cumpridos,SOLICITAMOS encarecidamente que nós ajudem e não deixem que essa situação tome uma proporção maior porque se a situação ainda ficar pior não sabemos como poderá ficar este lugar,estamos pedindo aos orgãos da sociedade que nós ajudem acabar com os maus tratos ao menores para que a situação não piore sabemos que tudo e possível para Deus ,mais também é possível para quem pode e está no poder e com certeza sabemos que poderão nós ajudar queremos paz ,pagar oque devemos a sociedade e nós regenerar sermos cidadõens de bem e quem sabe está unidade ser um modelo em recuperação,

Que Deus abençõe todos aqueles que nós ajudarem e ler esta carta de desabafo pedindo a Deus que as providência sejam tomadas , um apelo se a senhora Tânia ficar na unidade os maus tratos vão continuar com essa senhora aqui a tendência é ficar tudo pior que está...

AGRADECEMOS A TODOS QUE NÓS DEREM UM POUCO DE ATENÇÃO

ass,MENORES INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA JATOBA UI 28 complexo Raposo Tavarez....

obrigado, DEUS É FIÉL...

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Notícia: Independent: Como Israel se vinga de meninos que atiram pedras

26 de agosto de 2011 às 23:01


How Israel takes its revenge on boys who throw stones
O menino, pequeno e frágil, está lutando para ficar acordado. Sua cabeça pende para o lado, a certa altura caindo sobre o peito. “Levanta a cabeça! Levanta!”, grita um dos interrogadores, estapeando o menino. Mas ele a essa altura não parece mais se importar, porque está acordado por pelo menos doze horas desde que foi tirado de casa e separado dos pais às duas da manhã, sob a mira de uma arma. “Eu gostaria que vocês me soltassem”, ele choraminga, “assim eu poderia dormir um pouco”.
Durante o vídeo, de quase seis horas, o palestino Islam Tamimi, de 14 anos de idade, exausto e amedrontado, é continuamente pressionado, a ponto de começar a incriminar homens de sua vila e a tecer lendas fantásticas que, acredita, seus tormentadores querem ouvir.
Estas imagens raras, vistas pelo Independent, oferecem uma janela num interrogatório israelense, quase um rito de passagem que centenas de crianças palestinas acusadas de atirar pedras enfrentam todo ano.
Israel tem defendido fortemente seu comportamento, argumentando que o tratamento dados aos menores melhorou vastamente com a criação de uma corte militar juvenil dois anos atrás. Mas as crianças que enfrentaram a dura justiça da ocupação contam uma história bem diferente.
“Os problemas começam muito antes de as crianças serem trazidas para o tribunal, começam com a prisão delas”, diz Naomi Lalo, uma ativista do No Legal Frontiers, um grupo israelense que monitora os tribunais militares. É durante os interrogatórios que o destino da criança “é decidido”, ela diz.
Sameer Shilu, de 12 anos, estava dormindo quando soldados derrubaram a porta da frente da casa dele uma noite. Ele e o irmão mais velho sairam do quarto com os olhos embaçados para encontrar seis soldados destruindo a sala-de-estar.
Checando o nome do menino na carteira de identidade do pai, o oficial israelense parecia “chocado” quando viu que precisava prender uma criança, disse o pai de Sameer, Saher. “Eu disse, ‘ele é muito jovem: por que você o quer?’ ‘Eu não sei’, ele respondeu”. Vendado e com as mãos dolorosamente atadas por algemas plásticas nas costas, Sameer foi colocado em um Jeep, com o pai gritando que não tivesse medo. “Nós choramos, todos nós”, o pai diz. “Eu conheço meus filhos; eles não atiram pedras”.
Nas horas que antecederam o interrogatório, Sameer foi mantido vendado e algemado, sem poder dormir. Eventualmente levado para um interrogatório sem um advogado ou parente presente, um homem o acusou de participar de uma demonstração e mostrou imagens de um menino atirando pedras, dizendo que era ele.
“Ele disse, ‘este é você’ e eu disse que não era eu. Então ele me perguntou, ‘quem são eles?’ e eu disse que não sabia”, Sammer conta. “A certa altura, o homem começou a gritar comigo, me agarrou pelo colarinho e disse ‘eu vou jogar você pela janela e te bater com um pau, se você não confessar’”.
Sameer, que se disse inocente, teve sorte; ele foi solto algumas horas depois. Mas a maior parte das crianças é amedrontada a ponto de assinar uma confissão, sob ameaça de violência física ou contra as famílias, como a da retirada das permissões de trabalho.
Quando uma confissão é assinada, os advogados geralmente orientam as crianças a aceitar um acordo e a servir uma sentença de prisão, mesmo que não sejam culpadas. Alegar inocência quase sempre representa longas ações no tribunal, durante as quais a criança quase sempre fica presa. Sentenças em favor das crianças são raras. “Numa corte militar, você deve saber que não deve procurar por justiça”, diz Gabi Lasky, uma advogada israelense que representou crianças.
Existem muitas crianças palestinas em vilas da Cisjordânia sob a sombra do Muro israelense da separação ou de assentamentos judaicos em terras palestinas. Onde grandes protestos não-violentos se deram como forma de resistência, existem crianças que atiraram pedras e patrulhas de Israel nessas vilas são comuns. Mas advogados e grupos de defesa dos Direitos Humanos protestam contra a política de Israel de tornar alvo as crianças de vilas que resistem à ocupação.
Na maioria dos casos, crianças de até 12 anos de idade são arrancadas da cama à noite, algemadas e vendadas, ficam sem dormir ou sem comida, são submetidas a longos interrogatórios e então forçadas a assinar confissões em hebreu, um idioma que poucas tem capacidade de ler.
O grupo de Direitos Humanos B’Tselem concluiu que “os direitos dos menores são severamente violados, que a lei quase sempre fracassa na proteção de seus direitos, e que os poucos direitos dados a eles sob a lei não são implementados”.
Israel alega que trata os menores palestinos no espírito de sua própria lei para jovens mas, na prática, este é raramente o caso. Por exemplo, crianças não deveriam ser presas à noite, advogados e parentes deveriam estar presentes durante os interrogatórios e é preciso ler os direitos para as crianças presas. Mas Israel trata isso como comportamento recomendando, não como exigência legal, e os direitos das crianças são frequentemente violados. Israel considera jovens israelenses como crianças até 18 anos, enquanto palestinos são vistos como adultos a partir dos 16 anos de idade.
Advogados e ativistas dizem que mais de 200 crianças palestinas estão em prisões israelenses. “Se você quer prender estas crianças, se quer julgá-las”, diz a srta. Lalo, “tudo bem, mas faça isso de acordo com a lei de Israel. Dê a elas os seus direitos”.
No caso de Islam, o menino do vídeo, a advogada dele, srta. Lasky, acredita que o vídeo é prova de sérias irregularidades no interrogatório.
Em particular, o interrogador não disse a Islam que ele tinha direito de ficar calado, e o menino foi ouvido sem a advogada, que tentou vê-lo mas não conseguiu. Em vez disso, o interrogador pediu a Islam que contasse tudo a ele e aos colegas, sugerindo que se fizesse isso ele seria solto. Um interrogador sugestivamente socou uma das mãos, fechada, na palma da outra.
Ao final do interrogatório Islam, chorando entre soluços, sucumbiu aos interrogadores, aparentemente dando a eles o que queriam ouvir. Numa página de fotografias, a mão do menino se moveu sobre as imagens, identificando moradores da vila que mais tarde seriam presos por protestar.
A srta. Lasky espera que a divulgação do vídeo mude o tratamento das crianças presas nos territórios ocupados, em particular na forma como são usadas para incriminar outros, o que advogados alegam é o principal objetivo dos interrogadores. O vídeo ajudou a conseguir a soltura de Islam, do presídio para prisão domiciliar, e pode levá-lo a ser inocentado das acusações de atirar pedras. Mas, neste momento, um Islam silencioso não acredita em sua sorte. A metros de sua casa em Nabi Saleh fica a casa de uma prima, cujo marido está preso à espera de julgamento junto com uma dúzia de outros com base na confissão do menino.
A prima é magnânima. “Ele é uma vítima, ele é apenas uma criança”, diz Nariman Tamimi, de 35 anos, cujo marido, Bassem, de 45 anos, está na prisão. “Não devemos culpá-lo pelo que aconteceu. Ele estava sob enorme pressão”.
A política de Israel tem sido bem sucedida num sentido: criar medo entre as crianças e evitar que elas participem de futuras manifestações. Mas as crianças ficam traumatizadas, sujeitas a pesadelos e a molhar a cama à noite. A maioria acaba perdendo o ano escolar, ou abandona a escola.
Os críticos de Israel dizem que a política em relação às crianças palestinas está criando uma nova geração de ativistas com os corações cheios de ódio contra Israel. Outros dizem que ela mancha o caráter do país. “Israel não tem nada que prender estas crianças, julgá-las ou oprimí-las”, a srta. Lalo diz, com os olhos marejados. “Elas não são nossas crianças. Meu país está fazendo muitas coisas erradas e as justificando. Nós deveríamos servir de exemplo, mas nos tornamos um estado opressor”.
Números de crianças detidas
7000. O número estimado de crianças palestinas detidas e processadas pelos tribunais militares israelenses desde 2000, de acordo com relatório do Defesa Internacional de Crianças Palestinas (DCIP)
87. Porcentagem de crianças submetidas a alguma forma de violência física durante a custódia. Cerca de 91% tiveram os olhos vendados em algum momento da detenção.
12. A idade mínima de responsabilidade criminal, conforme estipulado pela Ordem Militar 1651.
62. Porcentagem das crianças presas entre meia-noite e 5 da manhã.