Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!
Conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.
Um lançamento com a Grandeza da Cidade de São Paulo
A IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada no último dia 18 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de São Paulo. O lançamento foi realizado pelo CMDCA-SP, pela Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal-SP e pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Como convidados e expositores estiveram representantes da Secretaria Municipal de Educação, Daniel Guth; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Vereador Jamil Murad, a Vereadora Juliana, também dessa Comissão; O presidente da Câmara Municipal, Vereador José Pólice Neto; a Vereadora Edir Sales; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Cláudio Fonseca; a Conselheira Luana Bhering e o Conselheiro Júnior, ambos do CMDCA-SP, o Deputado Estadual Carlos Bezerra, Presidente da Sub-Comissão de Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do CONDECA; o adolescente Carlos, a Criança Gabriel, além de Lourival Nonato dos Santos, deste FMDDCA-SP.
São Paulo tem uma história de vir qualificando o processo de conferências DCA e de luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos anos, inclusive, com a participação de numerosos vereadores e vereadoras no processo que ocorre em São Paulo, característico por sua condição de cidade-continente, ou seja, pelo fato de o processo de cada conferência se ver multiplicado em 66 conferências, já que ocorrem 32 conferências convencionais, 32 conferências lúdicas e duas conferências municipais, sendo uma lúdica e outra convencional.
Desde a publicação da resolução nº 101 na data de 29/06/2011 que constituiu a Comissão Central e as comissões regionais para as conferências DCAs para realização das conferências lúdicas (até 18 anos) e convencionais (acima de 18 anos), estas mobilizaram a população para a participação, inclusive com pré-conferências; garantiu o espaço de realização das mesmas, assim como outras atribuições que são de sua competência, porém o governo municipal através de suas secretarias e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não está garantindo o conjunto de estrutura básica de responsabilidade governamental, que são: alimentação, material pedagógico e sistematização das conferências. Como a prefeitura não garantiu esta estrutura básica, está sendo inviabilizada a realização das conferências, cujo objetivo é conferir políticas públicas direcionadas ao atendimento da criança e do adolescente, prioridade absoluta.
O Uso Indevido dos Recursos das Conferências DCAs da cidade de São Paulo
Em uma das reuniões ordinárias do CMDCA foi informado a existência de uma carta de anuência no valor de R$ 1.600,000,00 com destinação a suprir as despesas destas 66 conferências DCAs porém até a presente data a estrutura e a viabilização das Conferências não foram garantidas.
Cabe ao gestor público através do Prefeito, do Secretario de Participação e Parceria e dos Conselheiros de Direito que representam as estruturas do Governo afeto à criança e adolescente a responsabilidade e a tarefa de garantir a realização das conferências. Na data de 26/08/2011 fomos surpreendidos pela fala do presidente do CMDCA, servidor da secretaria de finanças, que autorizou o remanejamento do recurso originalmente destinado ao processo das Conferências DCAs para o processo de eleição do Conselho Tutelar. Após esta data os conselheiros de Direito do governo não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados, porém deram indicativos que todas as regionais teriam a estrutura quando chegasse às datas das respectivas conferências. Até a presente data 27/11/2011 já houve o cancelamento de 7 (sete) conferências pela falta de estrutura, especialmente pela inexistência de alimentação, e de contratação de empresa de sistematização.
Não aceitamos a desmobilização
É imperativo que sejam agregadas as diferentes forças políticas do movimento social para que seja garantida a realização das conferências, afinal de contas precisamos dar eficiência ao ECA e à Lei Orgânica do Município em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve garantida. É fundamental a realização das conferências, pois a realização é a materialização real da participação direta da sociedade considerando que é ela, exatamente, o fiel indicador de como está sendo implementada a defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.
Para tanto conclamamos os movimentos sociais, as ong´s, os vereadores da cidade, os educadores em geral, os conselheiros dca e conselheiros tutelares, além do acompanhamento dos fiscais do cumprimento do ordenamento jurídico, para exigir que o Prefeito Gilberto Kassab pare de violar os ordenamentos jurídicos de participação popular como as duas datas de mudanças no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, como a modificação por duas vezes do cronograma da realização das 66 conferências dca na cidade de São Paulo, e agora negando as respectivas estruturas para a realização delas.
Tal dinâmica contribui para desqualificar a histórica contribuição que a cidade de São Paulo tem oferecido para qualificar as conferências, como a inserção da conferência lúdica; desqualifica quando cria um processo de escolha de conselho eivado de tantos pedidos de impugnação, e se distancia incompreensivelmente do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de desmotivar e desmobilizar os que, de modo militante organizam as 66 conferências na cidade.
Contudo, tivemos notícia, que chegou através da Conselheira do CMDCA Luana Bhering, o retrato do Poder Público com falta de empenho, de compromisso e de vontade política para com o histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade, e para com o povo desta grande e importante cidade, quando, dado à proporção do conjunto de eventos, informa-se às vésperas das conferências que iniciam, na Casa Verde, no Campo Limpo, no Aricanduva, em São Mateus, no Itaim Paulista, Pirituba e Cidade Tiradentes, que foram canceladas porque não estão recebendo a estrutura que deveria ser providenciada pelo governo municipal.
Diante dos fatos expostos e pela falta de transparência no processo de realização das conferências DCAs, a sociedade civil juntamente com seus fóruns regionais e Municipal necessita se posicionar como garantirá o espaço de participação da Criança e do Adolescente diante desse prejuízo que o governo municipal criou. Para isso conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.
Assinam este documento:
· Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDDCA-SP
· Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Ø Luana Cunha Bhering – conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil;
Ø Fernando Antonio dos Santos Junior - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Ø Rosemeire Santana Modesto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Ø Olicio Alves Rocha - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Ø Maria Ribeiro Lopes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Ø Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
Ø Marina Ribeiro Gomes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil
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