COMUNICADO FMDDCA SP

Vamos garantir a participação de todos nas conferências

O CMDCA-SP (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a prefeitura da cidade de São Paulo tentam desmobilizar a participação popular nas conferências DCAs.
As conferências ocorrem regionalmente nas subprefeituras ou distritos. Os espaços das conferências são próprios para que toda a população, principalmente criança e adolescente possam discutir e propor mudanças nas políticas da cidade e de seu bairro. Não ocorrendo estas conferências com qualidade de modo que a população realmente participe e discuta, faz com que o governo não cumpra o que a comunidade reivindica na efetivação dos seus direitos.
As conferências estavam marcadas de 24 de outubro a 17 de novembro, porém até o dia 08 de novembro não se tinha toda a estrutura básica que são: alimentação, material pedagógico, sistematização e transporte. Mesmo o CMDCA “garantindo” esta estrutura, varias conferências regionais não tiveram o que foi prometido, exemplo disso foi na subprefeitura de Cidade Tiradentes (18/11), onde o lanche do café da manha chegou as 14h da tarde, e o ônibus para buscar as crianças chegou no local as 19h, sendo que a conferência terminava as 17h.
Faltando apenas 6 dias para as conferências municipais (Lúdica e Convencional) ocorrerem o governo esta pressionando o governo local (secretaria da assistência social e outras secretarias) e as entidades que tem convênio com a prefeitura para que se faça qualquer evento e que isso seja registrado como CONFERENCIA REGIONAL.
A Resolução 101, que normatiza as conferências na cidade em seus artigo 5º e 7º deixa claro que deve haver ao menos uma(1) conferência por Subprefeitura e autonomia das respectivas comissões organizadoras, isto não está sendo observado.
A sociedade civil reunida em 11 de novembro no CMDCA pediu para que a conferências regionais e municipais fossem prorrogadas até março de 2012,


O Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA-SP) junto com os fóruns regionais e comissões regionais das conferências estão entrando com processo contra o CMDCA para que eles ouçam a sociedade civil e façam as conferências até março de 2012.

O que fazer diante disso?

Repasse estas informações para todos seus amigos, familiares e comunidade! Estas informações devem chegar para todo mundo.
Venha fazer parte do grande ATO Público de Cidadania que faremos dia 28 de novembro às 14h na Câmara Municipal dos Vereadores de SP – Viaduto Jacareí, 100.
Neste ATO iremos debater a legitimidade do processo de conferência da cidade de São Paulo, assim como as responsabilidades do CMDCA e da prefeitura.
VAMOS JUNTOS RUMO A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM 2012.
Você que conseguiu realizar sua conferência regional, também participe deste ato, vamos juntos pensar em todas as crianças e adolescentes da nossa cidade.

Situação das Conferencias DCAs da cidade de São Paulo:
26 conferências já ocorreram com precariedade
16 conferências estão marcadas para esta semana
27 conferências suspenderam até que se oficialize a prorrogação de prazo

Total de conferências: 69 conferências regionais

São Paulo, 22 de novembro

Encontro com adolescentes e conselheiros estaduais define mobilização rumo à

26 integrantes adolescentes dos Estados, que participam de configuração inédita
da Comissão Organizadora Nacional, estarão reunidos dias 25 e 26 em Brasília.
O Conanda estará reunido com conselheiras(os ) estaduais e adolescentes nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília (DF). Na pauta geral o desafio é o da mobilização das etapas estaduais previstas para iniciarem em fevereiro de 2012. Inédito nesta edição, o grupo é composto por 27 adolescentes que acompanham as Conferências Municipais e Estaduais preparatórias para a etapa nacional a ser realizada também na capital federal entre 11 e 14 de julho de 2012. Organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a conferência traz o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Política e Plano passaram por consulta pública em 2010 e estão em fase de finalização.
Na programação do encontro, uma pauta estratégia e extensa: relatos e impressões das etapas municipais, discussão dos planos de comunicação e de segurança da 9ª CNDCA, do modelo orientador para formular as proposições encaminhadas pelas Conferências Municipais às Estaduais, além das estratégias para seleção de delegados adolescentes e definição do cronograma das assembleias de 2012. “A participação dos adolescentes nas comissões está dando outra 'cara' às conferências. Além de construirmos os eventos a partir também do nosso olhar, conseguimos levar para nossas localidades a importância da participação infanto-juvenil. Sem contar o aprendizado em relação ao que é uma conferência e ao estímulo à nossa autonomia. Nos sentimos mais à vontade para tomarmos decisões”, conta Thallita de Oliveira Silva, 18 anos, representante do Centro Salesiano do Menor/Cesam-DF, da CO Nacional e Estadual DF.
Este é o terceiro encontro previsto para 2011 com o G27 para não haver prejuízo de seus calendários escolares. Em 2012, serão dois antes de julho. Foi também instituído o subgrupo G5 que acompanha a agenda da Comissão Organizadora com maior frequência.
9a CNDCA – A etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de julho de 2012, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), com o objetivo geral de mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2 – Proteção e Defesa dos Direitos, 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A expectativa da CO é receber cerca de 800 adolescentes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais acontecerão até o final de novembro, enquanto que as estaduais, de fevereiro a maio de 2012.
Mais informações: Thaís Chita - T: 11 8224 8202 - nonaconferenciadca@gmail.com
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) - T: 61 2025 3525 - www.direitosdacrianca.org.br / www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/conferencias-sdh

DENUNCIA DOS ADOLESCENTES DO COMPLEXO BRÁS

COMPLEXO BRÁS - AS DENUNCIAS AUMENTAM: Adolescentes do Complexo do Brás escrevem carta denunciando as humilhações e violências que sofrem.

Durante o ato realizado em frente ao Fórum do Brás, em 18/11/11, recebemos de uma pessoa uma carta escrita pelos adolescentes da Unidade Brás. A pessoa sabendo do ato compareceu no local para denunciar e entregar a denuncia dos adolescentes, que assim como os da Unidade Jatobá UI28, também estão sofrendo violências. Segue a carta transcrita:

Nós adolescentes pedimos as autoridades competentes que fiscalizem com rigor as atitudes dos funcionários de segurança da Fundação Casa. Constantimente sofremos com o abuso de poder dos mesmos e pedimos que nosso apelo seja ouvido por todos de acordo com o que esta escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente o ECA. Revelo que passamos por diversas umilhações de todos os gêneros principalmente no complexo Brás que estamos a deriva sem poder se defender das umilhações

Ass: Adolescentes em conflito com a lei

Reunião do Fórum Estadual DCA

Data: 19 de Novembro de 2011

Proposta de Pauta:Conferência da Criança e do Adolescente (Encaminhamento sobre a situação vivenciada por São Paulo).Avaliação do Encontro Estadual do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e AdolescenteAvaliação da Assembleia do Fórum Nacional DCAEncaminhamento da Ultima Reunião do Fórum Estadual DCAMomento para as regiõesInformes

Local - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SINPSIRua Aimberê, 2053 • CEP 01258-020 - São Paulo - SP • Fone/fax: 11 3062-4929

CARTA A COMUNIDADE

CONTRA A TORTURA E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA JUVENTUDE POBRE PELO ESTADO E PELA MÍDIA – O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA

A violência contra a juventude tem sido uma constante histórica em nosso país, em que Estado, como principal agente agressor, conduz uma política sistemática de criminalização e extermínio da juventude pobre. Ao resgatarmos a história da infância e da juventude do país compreende-se, claramente, o modelo de violação de direitos que o Brasil tem assumido, embora tenha assinado todos os acordos internacionais e estabelecido leis que garantam o reconhecimento e cuidado especifico a este publico.
Esta compreensão ideológica e politica de uma elite racista que massacre a juventude vem, certamente, atrelada a linha de efetivação de um Estado Penal, que abraça a teoria norte americana do direito penal do inimigo/tolerância zero e investe essencialmente nos aparatos repressores e controladores contra a maioria da população, utilizando como aliado a grande mídia, também pertencente aos grupos dominantes que cumprem o papel de estigmatizar a juventude como potencialmente violenta.
Esse controle é carregado de estratégias de extermínios, desaparecimento de pessoas e encarceramentos em massa, estes últimos intensificados desde os anos 90 como politica de controle e de conformismo social que tem ocorrido de forma ampla também nos tempos atuais na perspectiva de “higienização” das cidades para deixa-las em modelos favoráveis para receber os megaeventos.
O objetivo é claro: manter a estruturação da sociedade de classes, oprimindo e explorando a população pobre e utilizando essa opressão como instrumento significante para ao aumento da lucratividade do capital.
A ausência de investimentos nas politicas públicas que garantam uma vida digna à juventude pobre e a população no geral (educação, trabalho digno, saúde, moradia, lazer e etc.) ficam a mercê de politicas repressoras que torturam, prendem e matam a população.

A CRIMINALIZAÇÃO TEM CLASSE SOCIAL, IDADE E COR

Passados os 123 anos da abolição da escravidão em nosso país, a população negra continua sofrendo de maneira mais intensa as mazelas do Capital, compondo a maioria dos que vivem na pobreza. São também os jovens, pobres e negros os que têm sido, centralmente, assassinados. De acordo com o documento “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, os negros têm aproximadamente três vezes a mais de risco de serem executados do que um branco.
Os dados são similares quando falamos de encarceramento, visto que nas prisões e nas FEBEM´s, o perfil é de uma maioria negra, moradora das periferias da cidade.
O que está em jogo é uma dimensão politica elitista e racista dos aparatos repressores, legitimado pelo Estado Brasileiro, que com um falso discurso de progresso e de superação da pobreza, mantem a logica do preconceito e do massacre vivenciado no período escravocrata, em que os negros e negras são tidos como suspeitos e inimigos em potencial, ideia a qual é fortalecida pelos meios de comunicação.


O CASO FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UNIDADE JATOBÁ UI28

A violência das ruas é também a violência entre os muros das FEBEM´s/Fundações Casas e dos Sistemas Prisionais, em que essa juventude é constantemente torturada. Jovens são torturados dentro de instituições sob a proteção do Estado que, legalmente, deveriam garantir a proteção e o cuidado.
Os adolescentes da FEBEM/Fundação Casa têm sido violentados desde o surgimento desta instituição, durante a ditadura militar, práticas de agressões as quais sempre foram de conivência com o Estado Brasileiro.
Mesmo com a realização de denuncias feitas por familiares, entidades de direitos humanos e movimentos sociais, este Estado não tem dado respaldo e retorno significativo que indique como prioridade a defesa dos direitos humanos, a proteção e o processo educativo dos adolescentes e de seus familiares. O que temos é a manutenção de uma lógica perversa de violência e desumanização, que cria mecanismos de torturas físicas, psicológicas contra os adolescentes e seus familiares, estes últimos desde o processo das revistas vexatórias para as visitas até a ameaças.
Na Unidade Jatobá-UI28, localizada no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, na cidade de São Paulo/SP a situação não é diferente. Em junho/2011 as agressões se tornaram publicas. Os adolescentes foram torturados física e psicologicamente pelo corpo funcional e técnico, bem como os familiares foram coagidos e ameaçados constantemente.
As denuncias foram devidamente realizadas e o caso foi exposto publicamente em matérias de revistas, sites da internet, participações com falas de familiares e militantes sociais de defesa dos direitos humanos em eventos e seminários, e etc. Dentre diversos órgãos e espaços, o caso chegou às mãos da Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário; ao Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; e até mesmo ao Subcomitê de prevenção à tortura da ONU, ocasionando na visita dos membros deste à Unidade.
No entanto, tais órgãos não têm apresentado devida efetividade e cuidado diante o caso, visto que pela terceira vez os adolescentes da UI28 têm gritado em pedido de socorro, elaborando uma carta que descreve as contínuas violências que eles e seus familiares vêm sofrendo e solicitando a atenção da sociedade e dos órgãos competentes a fim de solucionar de uma vez por todas as torturas, as quais são respaldadas pela Diretora da Unidade, Sra. Tania, que já teria sido afastada de seu cargo em 2005 por motivos similares, e por toda direção geral da Fundação Casa.
Sabemos que este é apenas um dos inúmeros casos de tortura que a juventude vem sofrendo nas ruas e nas prisões, sendo o Estado Brasileiro o responsável.
É preciso que toda população denuncie e fortaleça as denuncias contra o Estado, exigindo um basta as torturas e a criminalização contra a juventude.

Contra as torturas e Contra a criminalização da juventude pobre pelo Estado e pela Mídia!
Contra as torturas na FEBEM e pela responsabilização do estado, nas figuras da Presidente da FEBEM e do Governador de São Paulo!
Exigimos a responsabilização do Governo Federal pela sua conivência e Omissão!
Pelo fim da FEBEM-Fundação Casa!


Assinam: AMPARAR - Associação de Amigos e Familiares de Presos/as, Tribunal Popular, APROPUC, Coletivo Anastácia Livre, Coletivo DAR - Desentorpecendo a Razão, Uneafro, MNU -Movimento Negro Unificado, CICAS-Centro Independente de Cultura Alternativa Social, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG-BH, Centro Acadêmico de História da Unifesp/Federação do Movimento Estuanl de História - Coordenação Regional São Paulo,Observatório das Violências Policiais CEHAL PUC/SP,

MAIS DENUNCIAS !!! 3ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM

MAIS DENUNCIAS !!!

3ª CARTA DOS ADOLESCENTES DA FEBEM

Transcrição da TERCEIRA carta dos adolescentes da FEBEM/FUNDAÇÃO CASA UI28, denunciando a Unidade.

Em 06/11/11, recebemos mais uma carta dos adolescentes da Fundação Casa/FEBEM Unidade de Internação Jatobá –UI28, com novas denuncias e apontando que, mesmo com a visita da ONU à unidade, as violências continuam. Segue a transcrição:

Nós adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação UI 28 Casa Jatobá, solicitamos novamente a atenção dos membros responsáveis por combater o tratamento desumano que constantemente sofremos nesta unidade, diversas vezes tentamos entrar em um concensso com os coordenadores que são os praticantes dos maus tratos, mas a sinopse do êxito adquirido com os constantes confabulos não é nem um pouco benéfico pelo contrario o êxito adquirido foi opressão física e martilios que mexem com o nosso psicológico e afeta o nosso subliminar mas as ações maléficas dos coordenadores tem porventura o total apoio da diretora da unidade que mesmo com denuncias evidentes que a mesma faz convivência com as atrocidades praticadas pelos coordenadores que no dia 3/11/2011 mais uma vez nos agrediram no momento que estávamos no quarto, após uma situação que os iniciantes foram os coordenadores de pátio cujo nome é: Wellington, Vitor, Alex e Fernando oram os principais causadores da situação ocorrida na data de 3/11/2011, mas sabemos que tem membros da nossa sociedade que pode inibis esses torturadores espancadores verdadeiros monstros de atuar no trabalho de ressocialização de jovens que por dificuldades praticaram um ato infracional!

As constantes ameaças de que a GSI (Grupo de segurança interna) irá invadir a unidade para aumentar as praticas de maus tratos continua sendo mencionadas por um coordenador que hoje se encontra trabalhando dentro da unidade é ume x integrante desse grupo de segurança interna cujo nome do mesmo é Ancelino também praticante de maus tratos aos adolescentes. O tratamento desumano não se resume só em agressões mas também na péssima qualidade da alimentação fornecida e a precaridade do encanamento que com frequência quebra e exala um mal odor por todo o ambiente o mal cheiro é tao forte que proporciona que vários adolescentes fiquem doentes com febre, vomito, diarreia e mau digestão dos alimentos , as péssimas condições de higiene oferecida a nos adolescentes tambem proporcionam mal estar.

Nossos familiares também reclamam sobre o tratamento desumano o qual estamos sendo submetidos , mas mesmo assim são tratados de forma desrespeitosa pela direção e coordenação da unidade mas mesmo assim continuam determinados em ver seus filhos reeducados e tratados como seres humanos e não como animais de forma desumana, so queremos que vejam a medida mais cabível para solucionar essas situações que vem se ocorrendo até mesmo porque os torturadores, opressores continuam atuando na unidade, o problema não esta sendo solucionado porque os coordenadores que são os mentores das maléficas situações estão ainda na unidade queremos dar um basta nesta situação, mas sem violência, mas para isso acontecer precisamos de ajuda dos órgãos da sociedade para acabar com esses tratamentos desumanos e punir aqueles que praticam este tipo de situação, queremos conviver em um ambiente de paz e harmonia por isso nós adolescentes nos reunimos e chegamos na elação de que tínhamos que escrever mais uma carta para vocês ver nossas dificuldades de perto, queremos deixar claro de que quem escreveu todas essas que estão postadas na internet fomos nos adolescentes , por favor venham ver nossa situação para nos ajudar a melhorar este ambiente.

Adolescentes UI28

Informe:Crianças e Adolescentes em São Paulo:Pre-conferencia suspensas.

O coletivo da sociedade civil organizada nos Fórum Regionais de SãoPaulo, deliberou que pela precariedade do andamento das Pré-Conferencias, suspender as mesmas, até o dia 11 de Novembro.
No Salão Nobre da Câmara de Vereadores, representantes das diferentesorganizações que participarão das Pré-Conferencias das Crianças eAdolescentes de São Paulo, relatarão as dificuldades, e os percursosfrustrantes, ante a negativa do Executivo Municipal de viabilizar oseventos regionais.
A presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCA - garantiu em diversas oportunidades que a verbadestinada para esses eventos, estava garantida. No momento daimplementação dos mesmos, -e com vários ônibus repletos de crianças eadolescentes - se verificava poucas horas antes, que a Conferenciaestava suspensa, por não ter transporte, alimentação e infraestrutura.
O Sr. João dos Santos presidente do CDMCA indicou ao plenário deconselheiros que as verbas destinadas para esses efeitos –R$1.600.00-, foram gastas nas eleições dos Conselheiros Tutelares.Porém estava previsto repor as mesmas. Questão que não aconteceu.
Como encaminhamento desta deliberação, decidiu-se entrar com umarepresentação ante o Ministério Público Federal, solicitandoprovidencias. No dia 11 de novembro se convoca a totalidade dosrepresentantes das organizações, para decidir o adiamento – para o anoentrante - da Conferencia Municipal prevista para finais do mês denovembro.
Juan PlassarasCom ComunicaçãoFAS-SP

Informe:Protagonismo Violado

Protagonismo Violado

31/10/2011

por CEDECA Interlagos

Depois de tantos problemas dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) como: a Eleição dos Conselhos Tutelares e a mudança de datas das Conferências Regionais, agora a prefeitura informa que a estrutura básica de responsabilidade governamental, como: Alimentação, Sistematização das Conferências Regionais e Materiais pedagógicos não foram garantindo pelo CMDCA.

O presidente João Santos do CMDCA falou em reunião aberta que remanejou parte do dinheiro destinado às Conferências de 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) para a Eleição do Conselho Tutelar, após a reunião, os conselheiros de Direito do governo de São Paulo, não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados.

Até a data do dia 27/10/11 (quinta-feira) foram canceladas sete Conferências Regionais por falta de estrutura que o Governo deveria garantir, “Uso indevido dos recursos das Conferências DCAs (Direito da Criança e Adolescentes) da cidade de São Paulo.”

Vendo como esta se dando as Conferências DCAs, o Fórum Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Fmdca) chama todos os movimentos, ONGs, e principalmente as Comissões Regionais das Conferências DCAs para responsabilizarmos o Governo e a Prefeitura pelo descaso no principal evento de protagonismo de criança e do adolescente, o ECA e à Lei Orgânica do Município, em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve ser garantida.

No dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.

Por: Lucas Antonio pela Comissão Central das Conferencias de São Paulo da Criança e Adolescente

http://cedecainterlagos.wordpress.com/2011/10/31/protagonismo-violado/

Informe:Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Governo Municipal Não Garante Realização das Conferências!

Conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.

Um lançamento com a Grandeza da Cidade de São Paulo

A IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada no último dia 18 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de São Paulo. O lançamento foi realizado pelo CMDCA-SP, pela Comissão Permanente e Extraordinária da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal-SP e pelo Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente. Como convidados e expositores estiveram representantes da Secretaria Municipal de Educação, Daniel Guth; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Vereador Jamil Murad, a Vereadora Juliana, também dessa Comissão; O presidente da Câmara Municipal, Vereador José Pólice Neto; a Vereadora Edir Sales; o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Cláudio Fonseca; a Conselheira Luana Bhering e o Conselheiro Júnior, ambos do CMDCA-SP, o Deputado Estadual Carlos Bezerra, Presidente da Sub-Comissão de Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa e Conselheiro do CONDECA; o adolescente Carlos, a Criança Gabriel, além de Lourival Nonato dos Santos, deste FMDDCA-SP.

São Paulo tem uma história de vir qualificando o processo de conferências DCA e de luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos anos, inclusive, com a participação de numerosos vereadores e vereadoras no processo que ocorre em São Paulo, característico por sua condição de cidade-continente, ou seja, pelo fato de o processo de cada conferência se ver multiplicado em 66 conferências, já que ocorrem 32 conferências convencionais, 32 conferências lúdicas e duas conferências municipais, sendo uma lúdica e outra convencional.

Desde a publicação da resolução nº 101 na data de 29/06/2011 que constituiu a Comissão Central e as comissões regionais para as conferências DCAs para realização das conferências lúdicas (até 18 anos) e convencionais (acima de 18 anos), estas mobilizaram a população para a participação, inclusive com pré-conferências; garantiu o espaço de realização das mesmas, assim como outras atribuições que são de sua competência, porém o governo municipal através de suas secretarias e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não está garantindo o conjunto de estrutura básica de responsabilidade governamental, que são: alimentação, material pedagógico e sistematização das conferências. Como a prefeitura não garantiu esta estrutura básica, está sendo inviabilizada a realização das conferências, cujo objetivo é conferir políticas públicas direcionadas ao atendimento da criança e do adolescente, prioridade absoluta.

O Uso Indevido dos Recursos das Conferências DCAs da cidade de São Paulo

Em uma das reuniões ordinárias do CMDCA foi informado a existência de uma carta de anuência no valor de R$ 1.600,000,00 com destinação a suprir as despesas destas 66 conferências DCAs porém até a presente data a estrutura e a viabilização das Conferências não foram garantidas.

Cabe ao gestor público através do Prefeito, do Secretario de Participação e Parceria e dos Conselheiros de Direito que representam as estruturas do Governo afeto à criança e adolescente a responsabilidade e a tarefa de garantir a realização das conferências. Na data de 26/08/2011 fomos surpreendidos pela fala do presidente do CMDCA, servidor da secretaria de finanças, que autorizou o remanejamento do recurso originalmente destinado ao processo das Conferências DCAs para o processo de eleição do Conselho Tutelar. Após esta data os conselheiros de Direito do governo não trouxeram nenhuma solução cabível sobre os recursos remanejados, porém deram indicativos que todas as regionais teriam a estrutura quando chegasse às datas das respectivas conferências. Até a presente data 27/11/2011 já houve o cancelamento de 7 (sete) conferências pela falta de estrutura, especialmente pela inexistência de alimentação, e de contratação de empresa de sistematização.

Não aceitamos a desmobilização

É imperativo que sejam agregadas as diferentes forças políticas do movimento social para que seja garantida a realização das conferências, afinal de contas precisamos dar eficiência ao ECA e à Lei Orgânica do Município em que a criança e adolescente é prioridade absoluta e que a participação popular deve garantida. É fundamental a realização das conferências, pois a realização é a materialização real da participação direta da sociedade considerando que é ela, exatamente, o fiel indicador de como está sendo implementada a defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.

Para tanto conclamamos os movimentos sociais, as ong´s, os vereadores da cidade, os educadores em geral, os conselheiros dca e conselheiros tutelares, além do acompanhamento dos fiscais do cumprimento do ordenamento jurídico, para exigir que o Prefeito Gilberto Kassab pare de violar os ordenamentos jurídicos de participação popular como as duas datas de mudanças no processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, como a modificação por duas vezes do cronograma da realização das 66 conferências dca na cidade de São Paulo, e agora negando as respectivas estruturas para a realização delas.

Tal dinâmica contribui para desqualificar a histórica contribuição que a cidade de São Paulo tem oferecido para qualificar as conferências, como a inserção da conferência lúdica; desqualifica quando cria um processo de escolha de conselho eivado de tantos pedidos de impugnação, e se distancia incompreensivelmente do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de desmotivar e desmobilizar os que, de modo militante organizam as 66 conferências na cidade.

Contudo, tivemos notícia, que chegou através da Conselheira do CMDCA Luana Bhering, o retrato do Poder Público com falta de empenho, de compromisso e de vontade política para com o histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade, e para com o povo desta grande e importante cidade, quando, dado à proporção do conjunto de eventos, informa-se às vésperas das conferências que iniciam, na Casa Verde, no Campo Limpo, no Aricanduva, em São Mateus, no Itaim Paulista, Pirituba e Cidade Tiradentes, que foram canceladas porque não estão recebendo a estrutura que deveria ser providenciada pelo governo municipal.

Diante dos fatos expostos e pela falta de transparência no processo de realização das conferências DCAs, a sociedade civil juntamente com seus fóruns regionais e Municipal necessita se posicionar como garantirá o espaço de participação da Criança e do Adolescente diante desse prejuízo que o governo municipal criou. Para isso conclamamos a todos, especialmente os integrantes das COMISSÕES REGIONAIS DAS CONFERÊNCIAS a participar da reunião extraordinária do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente no dia 01/11/2011 às 10h00 no 8º andar no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo localizada no Viaduto Jacareí, 100.

Assinam este documento:

· Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDDCA-SP

· Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Ø Luana Cunha Bhering – conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil;

Ø Fernando Antonio dos Santos Junior - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

Ø Rosemeire Santana Modesto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

Ø Olicio Alves Rocha - conselheiro Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

Ø Maria Ribeiro Lopes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

Ø Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil

Ø Marina Ribeiro Gomes - conselheira Titular do CMDCA-SP representante da sociedade civil