NOTA DO FRDDCA-SÉ SOBRE A MORTE DO ADOLESCENTE INTERNO DA FUNDAÇÃO CASA/FEBEM: O ENCARCERAMENTO E A MORTE DA JUVENTUDE NÃO É MERA FATALIDADE!
A principal norma que rege a Fundação CASA é o Estatuto daCriança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de julho de 1990) que temcomo premissa resgatar juridicamente a cidadania e a atenção prioritária àtodas as crianças e adolescentes, respeitando as normativas internacionais. Noentanto mais uma vez a norma foi quebrada, caracterizando o descaso histórico do Estado burguês para com o público infanto-juvenil, que tem se pautado apenas em estratégias de massacre e de exterminío da população pobre, em específico os/as adolescentes pretos/as e indígenas.
No dia 20 de agosto de 2012, tivemos mais caso que reflete o descaso do Estado,quando um dos adolescentes internos na Unidade da Fundação Casa/FEBEM do complexo Brás, na tentativa de fuga para se ver livre dos constantes atos de violência praticados por esta instituição, morreu ao cair do quartoandar da FEBEM.
Dentre as diversas notícias veículadas nas grandes mídias aFundação CASA não aparece como responsável por mais esse resultado trágico,pelo contrário, é vista ainda como instituição que tenta "reeducar" os jovens.
Mas sabemos que esta instituição, tendo como respaldo o Governo do estado de São Paulo e todas outras estruturas burguesas ( justiça, mídia, aparatos repressores e etc.), é protagonista dos constantes processos de tortura aos quais os adolescentes são submetidos. É de responsabilidade do estado o cuidado com meninas e meninos que estão sob suas instituições. É portanto de responsabilidade do estado a morte do adolescente.
A morte deste adolescente não pode ser entendida como um mera fatalidade.Devemos denunciar esta instituição e quaisquer outros mecanismos/aparatos burgueses que tem se organizado estrategicamente e politicamente contra a juventude, aprisionando e exterminando de diversas formas. A privação da liberdade representa por si só a morte da nossa juventude e que aponta consequencias de massacre.
O FRDDCA-SÉ se solidariza a família e se mantem na luta em defesa da juventude. Pelo fim do encarceramento contra os adolescentes. Pelo fim dos massacres!
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