sexta-feira, 30 de março de 2012

FRDDCA-SÉ realiza o V Seminário de Formação Política


Nesta quinta-feira, 29/03, aconteceu no centro da cidade de São Paulo o V Seminário de Formação Política do Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente - Sé.

Contando com a presença de 120 pessoas e das debatedoras Aurea Fuziwara e Teresinha Ferrari, pudemos enriquecer o debate a cerda da situação da infância e da juventude no centro da cidade. Compreender a organização da cidade e o como esta tem servido também ao capital como mercadoria é entender o significado disto na nossas vidas.

Despejos, encarceramento em massa e internações compulsórias tem sido a política do Estado em benefício de mega especuladores que entendem as cidades como produtos. Nesse contexto de brutalidade contra a população, temos as crianças e os adolescentes que vivenciam esta ofensiva do Capital, tendo seus direitos totalmente violados, mostrando então que este Sistema não está a favor da infância e da juventude da classe trabalhadora.

Estes processos de formação e debate são significativos para avançarmos em nossa prática profissional e militante, entendendo o espaço onde estamos e os caminhos a serem trilhados.

Aproveitamos para convidá-las/os a compor esta luta, participando das reuniões/ações e eventos do FRDDCA-SÉ.

Agradecemos a presença de todas/os e esperamos revê-los na luta por uma outra sociedade!


segunda-feira, 26 de março de 2012

Notícia: Entrevista com Gilmar Mauro -MST

Correio da Cidadania- [Valéria Nader e Gabriel Brito] Como em poucos momentos da história, o Brasil vive um agitado período de lutas políticas em torno do acesso e domínio de suas terras, com intensas pressões sobre as legislações ambientais e fundiárias. Enquanto o Senado aprova a proposta ruralista de um novo código florestal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova a PEC 15, que transfere do Poder Executivo ao Congresso o poder de decisão sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas.



Em uma análise do atual contexto político, Gilmar Mauro, dirigente do MST, afirma ao Correio que o momento é parte das tradicionais ofensivas capitalistas, que visam avançar sobre novas fronteiras econômicas e suas férteis terras - ao mesmo tempo em que a esquerda se encontra em grande refluxo, de modo “que apenas age reativamente, corre atrás do prejuízo após a direita tomar iniciativas políticas, em geral, perdendo”.

A condução da política econômica focada nos interesses do ‘agrobusiness’ exportador, altamente desestimulante para os investimentos produtivos e industriais (estão aí os dados de nossa ‘desindustrialização para comprovar), corre ao lado de uma reforma agrária a cada dia mais excluída da pauta política. Gilmar Mauro refuta, no entanto, as críticas que sugerem passividade do movimento em relação ao governo petista, lembrando que o MST está “no mesmo patamar de mobilização da época de FHC, com 80, 90 mil famílias acampadas pelo país”.

Realista, ele ressalta a importância da atual jornada de luta camponesa, incluindo as de outros movimentos, mas prefere não alimentar ilusões de grandes mudanças e conquistas populares para o ano. De todo modo, afirma que há muito tempo o movimento camponês não convergia em torno de pautas e cobranças políticas similares.

Como exemplo do atual momento crítico que vivemos, cita a determinação de Dilma Rousseff de não permitir desapropriações que custem mais de 100 mil reais por família. “Ou derrotamos e destruímos essa proposta da Dilma, ou não tem mais assentamento no centro-sul do país”. Com esse novo e desconhecido golpe que se pretende aplicar à reforma agrária – em um país que gasta 48% de seu orçamento com juros da dívida e 0,22% com reforma agrária -, fica notório que a troca de ministro do Desenvolvimento Agrário tende a ter valor prático nulo, como lembra Gilmar Mauro.

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Correio da Cidadania: As grandes questões ambientais, agrárias e sociais parecem tratadas de modo cada dia mais raso pelos governantes e pela mídia. Ao mesmo tempo, é notória a efervescência com que o país aparece aos olhos do público, com os números de um agronegócio galopante e com o interesse das multinacionais e grandes corporações em entrar no país, comprando terras e investindo pesado, basicamente, na especulação financeira. Como este cenário vai se associar, daqui em diante, com uma das demandas sociais mais básicas em nosso país, a reforma agrária?

Gilmar Mauro: Toda a lógica apresentada não é nova, mas antiga, e evidentemente aprofunda uma característica histórica de nosso país, a de ser exportador de produtos primários. Faz parte de uma lógica econômica de tentar saldos positivos na balança comercial para se equilibrar no balanço de pagamentos, coisa que por sinal tampouco tem se conseguido. Embora eventualmente o Brasil tenha saldos positivos no balanço comercial, o déficit em conta corrente é altíssimo, fruto de um processo de endividamento externo especulativo, sugando anualmente bilhões e bilhões dos cofres públicos e, consequentemente, da população.

Com isso, a reforma agrária está fora de pauta, fora da agenda. A lógica do modelo econômico é o desenvolvimento do agronegócio. Mesmo em relação à pequena produção, vimos a proposta do governo, no sentido de propor o empreendedorismo rural, uma espécie de “agronegocinho”, integrado aos grandes grupos econômicos, às grandes agroindústrias, ou produzindo para o mercado interno.

Dessa forma, dentro de tal política do governo, podem ser integrados mais uns 2 milhões de pequenos agricultores, da chamada agricultura familiar, para dentro deste modelo. E o restante, a grande maioria, mais uns 2, 3 milhões de famílias, mais os assentamentos, fica com o Bolsa família, compensações sociais etc., mas nenhuma perspectiva dentro de tal modelo.

Concluindo, a reforma agrária agora depende de um debate político da sociedade. Se a sociedade quiser dar esse uso que o Brasil vem dando à terra, à água, aos recursos naturais, não cabe mais a reforma agrária. Se a sociedade brasileira quiser consumir esse tipo de alimento, não precisa mais de reforma agrária.

Se quisermos dar outro uso à água, ao solo, aos recursos naturais e comer outro tipo de comida, a reforma agrária é um dos projetos modernos a serem implantados no país, o que evidentemente exige um novo modelo agrícola. É o debate que a sociedade precisa abrir.

Correio da Cidadania: Os números apresentados em relação à reforma agrária em 2011 denotam, portanto, realmente, que o governo Dilma pouco se empenhará no sentido de promovê-la?

Gilmar Mauro: São números pífios! Como sempre foram os resultados da reforma agrária no Brasil, que praticamente inexiste. Aliás, nunca existiu reforma agrária. Nós temos é política de assentamento. E cada vez menor. Os números de 2011 refletem esse cenário, de uma política de assentamento de menor intensidade, com menos recursos, nenhuma prioridade do governo aos resultados. É o reflexo da política que vem sendo aplicada no último período político.

Não acredito que a presidente Dilma se empenhe na questão. Ao menos é o que tem mostrado, ficando muito mais preocupada com a macroeconomia e sua atual lógica de condução, calcada na exportação de commodities agrícolas.

Aliás, todo o desenvolvimento econômico brasileiro está alavancado em três eixos: a demanda externa dos últimos 10 anos por commodities agrícolas e minerais, que as valorizou e valorizou também as próprias terras; em segundo lugar, grandes injeções de recursos públicos, principalmente via BNDES, patrocinando fusões de grandes empresas que se transformam em transnacionais - injeções realmente grandes financiadas pelo povo brasileiro; e em terceiro lugar, os investimentos que o Estado tem feito em grandes obras de infraestrutura, dos megaeventos, do PAC.

Outro ingrediente que sustentou o crescimento dos últimos anos foi o endividamento das famílias brasileiras, com a abertura do crédito para consumo, a antecipação do consumo, tanto de automóveis como da linha branca. Mas esse modelo econômico tem limites, todo mundo sabe disso. Não dá pra prever a data e a hora da crise, mas ela virá, certamente.

Portanto, dentro do atual cenário macroeconômico (a real preocupação do governo Dilma), a reforma agrária, claro, está fora das prioridades.

Correio da Cidadania: A propósito, em face do atual troca-troca de ministros em um governo de ‘composição’, cada dia mais refém do fisiologismo parlamentar e das imposições midiáticas, qual o significado da troca do ministro do Desenvolvimento Agrário realizada nesses dias, em que Pepe Vargas ocupou o lugar de Afonso Florence?

Gilmar Mauro: Do ponto de vista pessoal, não conheço muito o Pepe Vargas, porém, ele deve entender mais de reforma agrária que o anterior, que não entendia nada.

Mas, de toda forma, sendo objetivo na avaliação, não vai se alterar muito o cenário da reforma agrária. Não é a pessoa, um só ministro, que vai mudar isso. É a política de governo, e quem a determina é a Dilma.

Prova disso é a determinação da Dilma de não fazer assentamento onde a terra custe mais de 100 mil reais por família. Ora, com o preço das terras em São Paulo, no Sul, no Centro-Oeste, não haverá mais desapropriação. Com isso, a presidente altera a Constituição, a qual estabelece que a terra que não cumpre sua função social deve ser desapropriada para fins de reforma agrária, dando lugar a uma medida administrativa, econômica, estabelecendo que o custo por família assentada não pode passar de 100 mil reais. Portanto, não tem mais desapropriação no centro-sul do nosso país.

Correio da Cidadania: Houve informações de que o principal fator a convencer Dilma de trocar o ministro foram informes da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) acerca da grande insatisfação do movimento, e o medo de sua radicalização. Elas são verídicas?

Gilmar Mauro: Que há uma grande insatisfação do MST, e também de outros movimentos, é evidente. Claro, com um ministro da reforma agrária que não entendia do assunto, nada se encaminhava.

Mas a insatisfação não era só com essa pessoa, e sim com o fato de que o Brasil usa 48% de seu orçamento para juros e amortizações da dívida e somente 0,22% para reforma agrária. Esse é o motivo de insatisfação.

Em termos de radicalização, o movimento apenas continua fazendo lutas, estamos no mesmo nível em que estávamos no governo FHC, com 80, 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Houve um período, logo que o Lula entrou, quando o povo achava que ele avançaria na reforma agrária, que as famílias acamparam em maior número. Mas hoje temos em torno de 80 ou 90 mil famílias.

Continuamos fazendo ocupação, luta, sem ilusão de que vão resolver o problema da reforma agrária. Porém, não deixaremos de fazê-lo, pois é preciso colocar o debate para a sociedade, para outros setores, categorias.

Fora isso, também vivemos um momento de poucas lutas sociais. Aquelas que ocorrem são bastante corporativas, calcadas em reivindicações econômicas, seja do movimento sindical, seja do movimento social. Um cenário difícil para todo o movimento social, a esquerda, os setores progressistas. Mas o nosso movimento vai continuar fazendo o que sempre fez. O ingrediente principal é ampliar o debate no conjunto da sociedade.

Correio da Cidadania: Mas o que pensa desse expediente de infiltração de agentes do Estado nos movimentos sociais?

Gilmar Mauro: Quanto à participação da ABIN, deve ser falta do que fazer, deve faltar serviço lá. Mas, historicamente, sempre fizeram isso conosco. Não só os serviços internos, como também a CIA. Portanto, estamos vacinados com relação a eles, além de ser de fato uma falta do que fazer.

Porém, não acredito que a mudança do ministro seja resultado de tal diagnóstico da ABIN. Essa insatisfação já foi mostrada por vários setores em diversas reuniões. Inclusive, estamos conseguindo reunir uma pauta comum entre vários movimentos sociais, algo inédita no último período, com a participação de Contag, Fetraf e outros movimentos, na perspectiva de realizarmos um encontro nacional de movimentos camponeses, uma espécie de congresso camponês no Brasil. E é a primeira vez, pelo menos nos últimos dez anos, que conseguimos juntar todo esse povo numa pauta em comum.

Sendo assim, acredito muito mais nesses fatores do que nas informações vindas de agências como a ABIN.

Correio da Cidadania: De toda forma, a Abin e outros órgãos do Estado também dedicam seus serviços a investigar as milícias do campo contratadas pelo latifúndio, promotoras de permanente violência, chegando muitas vezes a assassinatos, ou sua atuação reitera o caráter de classe e de discriminação social do Estado?

Gilmar Mauro: Aí tem uma questão importante a ressaltar. Historicamente, sempre houve violência, ora com o viés mais coercitivo, ora desenvolvendo processos de geração de consensos na sociedade. E acredito que o atual momento seja de intensificação de ambos. Um momento de ampliação dos instrumentos de produção de consenso social, e aumento também do uso de instrumentos coercitivos, basta observar os últimos despejos ocorridos em São Paulo.

Mas a tentativa deles, do Estado e da sociedade de classes, é produzir consensos na sociedade que justifiquem processos de coerção; o episódio Cutrale foi isso, a entrada nos morros do Rio de Janeiro também, e assim por diante.

Este é o momento que vivemos, e não é uma particularidade brasileira, e sim uma realidade mundial. À medida que o capitalismo enfrenta dificuldades econômicas e entra em crise, é evidente que o aparelho repressivo dos Estados entra em ação, não sendo diferente o caso brasileiro.

Correio da Cidadania: Como você avalia a recente jornada de lutas das mulheres camponesas e a importância deste tipo de mobilização encabeçada por elas? A marcha das mulheres prenuncia algo para a jornada de lutas do Abril Vermelho?

Gilmar Mauro: Nós iniciamos no começo do ano um processo de luta com várias ocupações. Na jornada em solidariedade aos companheiros do Pinheirinho, levamos 11 ônibus com militantes, quatro caminhões de comida. Agora, colocamos em mobilização por todo o Brasil milhares de mulheres. Em São Paulo, houve paralisações em todas as regiões, envolvendo centenas e centenas de mulheres. E vamos continuar assim na jornada de abril, que estará calcada fundamentalmente na reforma agrária. Ou a gente destrói e derrota essa proposta da Dilma de que terra acima de 100 mil reais por família não deve ser desapropriada, ou a política de assentamentos continuará fora da pauta política.

Assim, estamos iniciando bem o ano, com as forças que temos, com as dificuldades que temos, as quais, como eu disse, são dificuldades do conjunto da esquerda e do movimento social. Mas acho que será um ano de muitas lutas, muitas mobilizações, e principalmente, na minha expectativa, de construções políticas com outros setores da classe trabalhadora, a exemplo do que está acontecendo com o movimento camponês.

Portanto, acho este um ano promissor em termos de lutas sociais, principalmente dos movimentos do campo. E outros setores estão dando os mesmos indicativos, como os professores. Na semana passada, acabou a jornada nacional do MAB, com participação do MST, e agora vem o Abril Vermelho, uma jornada que espero que seja bem grande em nível nacional.

Correio da Cidadania: Qual o significado deste tipo de manifestações na atual conjuntura política e econômica, dominada pelo entrelaçamento do capital fundiário ao financeiro, com a agricultura praticamente refém de grandes grupos econômicos? Que conseqüências efetivas se podem esperar destas manifestações neste contexto?

Gilmar Mauro: Eu não crio ilusões. O capital é o capital, na indústria, no comércio, no sistema financeiro ou na agricultura. A agricultura é só mais um espaço para a sua valorização. E o capital investe muito no Brasil porque está ganhando muito, e vai continuar a fazer isso.

Já a minha falta de ilusão é em relação às manifestações da classe trabalhadora. Creio que a grande maioria das mobilizações da classe trabalhadora se resume a reivindicações de ordem econômica. O movimento sindical em geral e a classe trabalhadora em geral lutam por aumento de salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) etc. Claro que há outras reivindicações também, significativas, porém, ainda bastante calcadas na luta econômica.

Assim, acredito que o próximo período ainda será marcado por esse tipo de mobilizações, aliás, no mundo inteiro. As mobilizações na Europa são importantes, mas também não tenho dúvida de que estão calcadas nas importantes perdas sofridas pela classe trabalhadora no último período. Não está posta a luta pelo socialismo na Europa, por exemplo. Ao menos com força popular. O caso do Oriente Médio, nos países árabes, é semelhante, pois são muito mais lutas democráticas do que anti-sistêmicas. O Brasil não foge à regra, as lutas são muito mais econômicas do que por mudanças políticas e anti-sistêmicas. Nesse sentido, ocorrerão mais lutas, até mais greves do que ultimamente, porque o Brasil ainda vive esse período, não tem pleno emprego, mas ainda tem muitas possibilidades.

De toda forma, creio que devemos nos preparar para um longo período. O próprio Plínio Arruda Sampaio (ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma Agrária) já disse que temos de nos preparar para uma maratona. Não dá pra pensar em corrida de 100 metros. Eu vejo, tranquilamente, de maneira igual. Os momentos de luta da classe trabalhadora são esparsos, sazonais, às vezes sai só uma greve no ano, e com a luta bastante calcada no aspecto econômico.

Porém, enquanto existir capitalismo, a classe trabalhadora vai bater cartão de dia e de noite. Temos de ir nos fortalecendo em relação às organizações, movimentos. Não se trata de fortalecer indivíduos, fomentar mais divisões, e sim de fazer esforços em favor das organizações e lutas conjuntas, ainda marcadas pelo viés econômico, mas visando politizá-las, discutir os processos vividos. Em alguns cantos, o processo de politização é mais rápido, em outros, mais lento, mas existe o aprendizado coletivo, tanto em relação ao que é esse governo, ao que é o Estado, como à lógica do capital. Nesse sentido, muitas organizações sociais têm evoluído.

Correio da Cidadania: O que implicaria, na atualidade, e a seu ver, uma autêntica e renovada discussão sobre reforma agrária? Quais seriam, ao mesmo tempo, eventuais novas estratégias para levá-la a cabo?

Gilmar Mauro: Eu dividiria a tarefa em duas partes. A primeira é a da resistência. É importante segurar a bandeira em pé, isso é o fundamental. Em tempos de crise é mais fácil sair xingando todo mundo e começar a promover novas rachaduras, sendo que muitos setores da esquerda não conseguem falar com o conjunto da classe trabalhadora, voltando-se a elas mesmas e gerando uma digladiação interna que só gera fragmentação. E assim nem precisa de direita. Manter as bandeiras em pé e resistir a esse tempo histórico é fundamental.

Em segundo lugar, do ponto de vista estratégico, como já comentamos em parte, é preciso fazer um amplo debate na classe trabalhadora sobre o que é o modelo econômico. No nosso caso, o modelo agrícola, colocando em pauta o questionamento a respeito de quem nossas terras estão a serviço, a que custo isso tudo está sendo produzido, com a destruição ambiental, degradação da água, das reservas florestais etc., além do tipo de comida que nossa sociedade quer consumir. Tudo para promover um debate politizado de que é preciso pensar num novo modelo agrícola, que respeite o meio ambiente, produza alimentos, matérias-primas, empregos e condições de vida com novos paradigmas tecnológicos e produtivos.

Para fazer isso, evidentemente, não tenho ilusões, é preciso outro Estado. É preciso outro governo, e isso não depende só de nós. Aliás, para fazer reforma urbana também precisa de outro Estado, outro governo. Porém, tudo acaba recaindo na correlação de forças e avanço do conjunto de setores da classe trabalhadora, o que é o nosso desafio e também de toda a esquerda que acredita e quer mudanças profundas em nosso país.

Enfim, nesse tempo de resistência, é preciso continuar investindo na formação político-ideológica e rever a organização. Enfatizo a organização, pois, como a classe não vive lutando - quem trabalha vive trabalhando, e só luta todo dia quem não trabalha -, caímos no problema da importância da organização, com memória histórica, preparadora de novas lutas, formadora de novos militantes, inclusive com a tarefa da conspiração, no bom sentido, política da classe trabalhadora. É mais que necessário fortalecer as organizações sociais.

Correio da Cidadania: Na época da eleição de 2010, pouco antes da vitória de Dilma, você nos concedeu entrevista na qual reiterava que o Movimento dos Sem Terra não seria refém deste governo, a despeito de não haver tomado partido de nenhum candidato naquele momento. Você acredita que o movimento venha tendo posturas condizentes com essa afirmação?

Gilmar Mauro: Acredito que sim. O MST não é refém de nenhum governo e nem será, muito pelo contrário. Mas é preciso dizer umas coisas. Conversando com sindicalistas, ouço que “o MST não está fazendo muita luta, e não sei que...”, mas devolvo lembrando que estamos no mesmo patamar da época do FHC, replicando com a pergunta: “nas greves do movimento sindical qual é a pauta? Vocês têm pautado a desapropriação das fábricas? As greves não são pra melhorar o salário e PLR? As negociações são com quem? Com o próprio patrão?”.

Com o MST é o contrário. Nós ocupamos o latifúndio e não negociamos com o latifundiário. Negociamos com o governo, com o Estado brasileiro, e reivindicamos que o desaproprie. Assim, é evidente que, embora façamos uma luta radical, a ocupação da terra etc., no fundo fazemos uma luta radical para que a terra seja desapropriada e aí sim legalizada, institucionalizando a ação do nosso movimento. Que seja legalizada para novas famílias assentadas, pois é a única forma de terem acesso aos créditos e outras coisas. Isso porque não temos força para tomar e distribuir o latifúndio por conta própria e fazer a reforma agrária por conta própria. Por isso, na nossa luta, ocupa-se e negocia-se. Nela, vemos o governo brasileiro como o canal da nossa negociação, assim como o sindicato negocia com o patrão que é o dono da fábrica. Portanto, neste contexto, a única diferença é que lutamos pela desapropriação e o sindicato por melhores salários.

Fiz essa reflexão para chegar a outra: quando se parou uma fábrica e o conjunto de seus trabalhadores veio para uma ocupação nossa? Quem vem para as ocupações é a representação política da categoria, do sindicato, o que é importante, mas já paramos nossa produção inteira para prestar solidariedade a outros setores da classe trabalhadora.

Não estou dizendo isso para defender que o MST seja melhor que outros setores, e sim que o estágio da luta ainda se encontra fundamentalmente em torno de lutas econômicas. E aí tenho clareza de uma coisa: uma organização que não responde às necessidades de sua categoria perde o sentido e razão de ser para a sua categoria. Portanto, o MST vai ter que conjugar a necessidade da sua base, a luta pela terra, a lona, a cesta básica, o crédito, mas, concomitantemente, terá de investir na formação político-ideológica, fazendo todas as lutas. Esse é o grande desafio de ser um dirigente do MST no atual momento histórico, a meu ver.

Correio da Cidadania: Ao lado da reforma agrária, mais fora da pauta da grande mídia bem como da agenda governamental, estamos diante das intensas discussões e polêmicas em torno do Código Florestal. O que tem a dizer do imbróglio em que se tornou esta reforma e como ela está associada ao destacado boom de ‘expansão capitalista’ no Brasil e ao tema da reforma agrária?

Gilmar Mauro: Essa é a tentativa deles: avançar nas terras brasileiras e na destruição do que ainda resta de preservação ambiental. É o papel deles no jogo. O que impressiona é ver setores da esquerda – se é que se pode chamar de esquerda -, progressistas, entrarem nessa, inclusive setores da igreja, com um discurso econômico em defesa do modelo atual.

De nossa parte, estamos em campanha contra os agrotóxicos, um debate que a meu ver envolveu e entrou na sociedade. Se for aprovado esse Código Florestal, será goela abaixo, porque há sinais claros na sociedade de que a maioria dos brasileiros é contra a sua aprovação.

Enfim, é o rolo compressor do modelo econômico aplicado no país, mas os impactos da aprovação do código, evidentemente, serão muitos.

Correio da Cidadania: E já há informações de que a presidente poderá vetar o novo texto do Código tal como votado no Senado. Porém, novos decretos viriam a modificar este modelo anterior, de modo a atender às expectativas da bancada ruralista. O que deve ser o desenrolar final desse processo em sua opinião?

Gilmar Mauro: Eu não gosto de fazer projeções, pois seriam mais especulações subjetivas. Em minha opinião, se a Dilma vetar, ótimo. Só não sei se tem tempo pra isso, se o fará de fato, é disso que não tenho nenhuma segurança. Acho difícil ficar apelando agora, “veta, Dilma, veta, Dilma!”. Sei lá, é muito difícil. Tomara que isso ocorra, seria uma medida importante, mas não tenho certeza e nem apostaria minhas fichas nisso. Mas, se vetar, dará mais força para a sociedade continuar se mobilizando. Não acho que facilitaria subterfúgios posteriores.

Na verdade, para ser honesto, tenho que dizer que os movimentos sociais, os partidos de esquerda, todos, estamos a reboque – a reboque – do grande capital e do Estado brasileiro. E estamos agindo reativamente, esse é o nosso problema, e não é só do MST. Estamos sempre correndo atrás das iniciativas que eles tomam. E normalmente perdendo.

Esse é o balanço que precisa ser feito, inclusive para fugir à arrogância de que cada um tem uma verdade, absoluta. É preciso dizer que estamos todos ferrados, pra não usar outra expressão. E se não tomarmos consciência da necessidade de se fazerem lutas com perspectiva de unificação, vamos perder em todas as frentes, nas quais só estamos correndo atrás do prejuízo. Estamos com dificuldade de ter uma estratégia própria e tomar iniciativas. O caso do Código Florestal é evidente, mas é só um. Há a Transposição do São Francisco, os transgênicos... Estamos sempre correndo atrás, e pior, perdendo, como disse.

Correio da Cidadania: Acredita que o descaso com as questões agrárias, sociais e ambientais, ao lado da hegemonia do agronegócio, com seu modelo de exploração dos recursos naturais e o pesado lobby que vem fazendo para desmantelar o Código Florestal, poderão levar a uma radicalização dos movimentos sociais, inclusive do MST, nos próximos tempos?

Gilmar Mauro: Não é uma questão de vontade. Meu desejo é fazer a revolução... Mas não posso cair no subjetivismo. Volto a ressaltar que a classe trabalhadora está numa fase de lutas com reivindicações econômicas. Eu não acredito em processos mais intensos do que esse. Tomara que esteja equivocado, mas não vou semear ilusões num meio de comunicação. Acho que estamos num tempo difícil e, mesmo com tais medidas, na sociedade brasileira as lutas ainda estão sendo marcadas pelo economicismo.

E se eu tenho convicção de uma coisa hoje, é a seguinte: não existe a menor possibilidade de fazer a revolução pela classe. Ou a própria classe faz a revolução ou não haverá um grupo que a fará por ela. Portanto, é momento de ter essa consciência histórica, trabalhar, trabalhar e trabalhar, e talvez a gente consiga superar para o próximo período o atual momento de fragmentação e dificuldades.

Acho que a crise econômica internacional, que certamente virá para cá, pode nos ajudar. Se agora não tivermos sabedoria sobre como nos posicionar e onde queremos estar quando a crise vier – e sem dúvida, virá – para darmos um salto de qualidade, talvez possamos ir mais para trás ainda. Não acredito que neste ano acontecerão grandes coisas. Tomara, tomara que sim, mas não quero plantar grandes ilusões.

Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Notícia: Em dez anos, triplica atendimento de crianças vítimas de abuso sexual em SP

Em dez anos, triplica atendimento de
crianças vítimas de abuso sexual em SP

Para médico, aumento ocorreu devido a postura mais atenta de pais e professores

Do R7
http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/em-10-anos-triplica-atendimento-de-criancas-vitimas-de-abuso-sexual-em-sp-20120321.html

Um levantamento da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo no hospital Pérola Byington apontou que o número de crianças atendidas no Núcleo de Violência Sexual da unidade triplicou entre os anos de 2001 e 2011. Os dados mostram ainda que no mesmo período houve um crescimento de 52% no número de atendimentos a adolescentes com idade entre 12 e 17 anos.

Em 2001, 352 crianças haviam sido atendidas pelo serviço. Já no ano passado, os registros com pacientes desta faixa etária atingiram a marca de 1.088 atendimentos. Entre os adolescentes, foram 198 casos em 2001 e 759 em todo o ano de 2011.

Suspeito de abusar sexualmente de uma garota dentro de uma loja de R$ 1,99 é preso

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Para o médico Núcleo de Violência Sexual, coordenador de gerência do Núcleo de Violência Sexual do Pérola Byington, Jefferson Drezett, os principais fatores que podem ter contribuído para este aumento são a mudança cultural da sociedade, que passou a denunciar este tipo de ocorrência e a postura mais atenta de pais e professores em relação a situações suspeitas.

- Houve uma mudança cultural no país nos últimos dez anos em relação ao abuso sexual contra criança, que antes era encarado de forma velada e que passou a ser repudiado publicamente. Na mídia, era um tema pouco falado dez anos atrás e que hoje tem um apelo muito forte no noticiário.

Segundo ele, a mudança cultural fez com que os cuidadores de crianças, como pais, professores, vizinhos, avós, ficassem mais atentos e mais aptos para identificar o problema e também para se comunicar com as crianças.

Meninos

Outro dado que chama a atenção na pesquisa é o de que o número de atendimentos a vítimas de abuso sexual aumentou 26,4% entre o sexo feminino e triplicou entre o sexo masculino no mesmo período. Em geral, somando todas as vítimas atendidas pelo núcleo, o aumento em dez anos foi de 37%. Entre as vítimas adultas, com mais de 18 anos, o número total caiu 40%.

Saiba como identificar abusos

1- Os cuidadores de crianças (pais, avós, vizinhos, professores) devem ficar sempre muito atentos e desconfiar de mudanças abruptas de comportamento.

2- Na escola, os professores devem se atentar a qualquer queda no rendimento sem explicação.

3- Uma vez detectada a mudança, o ideal é buscar o diálogo com a criança de forma muito sutil e discreta.

4- É importante saber que uma pequena parte das vítimas procuram um adulto de confiança para contar sobre o abuso. Os relatos das crianças não podem ser encarados como mera fantasia. Eles devem ser sempre levados a sério e averiguados.

5- É importante orientar crianças e jovens sobre cuidados com estranhos em locais públicos. Porém a grande parte das ocorrências se dá em espaços privados como na casa de vizinhos ou na escola.

6- Diante de uma situação suspeita, o ideal é denunciar o caso para o Conselho Tutelar mais próximo. O Conselho é o órgão que tomará as medidas imediatas no sentido de proteger a criança ou o adolescente. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

Ex-jogador

No início deste mês, o ex-jogador do Corinthians Fábio Roberto Teixeira Fontes, de 37 anos, foi preso suspeito de tentar estuprar uma menina de cinco anos. Ele disse, no entanto, que não fez nada com a criança. Segundo ele, tudo não passou de um mal-entendido.

- Foi um mal entendido. Jamais faria isso, sou pai de duas filhas, uma de 15 e outra de 17. Sou um cara do bem, que nunca fez nada de errado.

Relembre o caso:

segunda-feira, 19 de março de 2012

Notícia: Para zerar fila por creches Kassab teria que abrir 404 vagas por dia

Publicado em 14 de março de 2012 · Adicionar comentário

Promessa de campanha 2008 do atual prefeito não é cumprida; déficit só aumentou durante a gestão

Por Felipe Rousselet

Marcha Mundial das Mulheres. Luta por mais creches foi uma das causas defendidas. (Foto: Jesus Carlos / Flickr)

Durante a campanha para a Prefeitura, em 2008, uma das grandes promessas do atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), era zerar a fila por vagas em creches. Mas, ao contrário do que prometeu, o déficit de vagas aumentou durante a sua gestão. Em dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Educação registrou um déficit de pouco menos de 60 mil vagas. Hoje, a fila chega a mais de 117 mil nomes. Para cumprir a promessa de campanha e zerar a fila, Kassab teria que criar 404 vagas por dia até o fim do ano.

Nos últimos cinco meses, o déficit de vagas caiu em 56,4 mil crianças, mas, segundo a própria Secretária Municipal de Educação, a redução é reflexo da evasão escolar e da ascensão dos alunos para a pré-escola e ensino fundamental. Neste período, foram criadas apenas 4.694 vagas em creches. Segundo a Secretaria de Educação, o bairro com o maior déficit de vagas é o Grajaú, zona sul, onde 5.999 crianças aguardam por uma vaga. Somados, os bairros da região sul representam 27,2% da fila total. Já na região central e em bairros nobres como Alto de Pinheiros, Jardim Paulista e Moema, a fila por vagas é bem menor. A fila nestes bairros tem apenas 400 nomes, bastando a construção de duas creches para atender a demanda.

No final do mês passado, a Prefeitura desistiu da polêmica troca de 18 terrenos por creches. Além da repercussão negativa gerada pelo projeto, não há mais tempo para concretizar as licitações até o fim do ano. A Secretaria Municipal de Educação agora se organiza para retomar a terceirização de creches. A administração indireta de creches, gerenciadas por ONGs em prédios da prefeitura, e conveniadas, administradas por ONGs em prédios particulares, foi amplamente utilizada entre 2005 e 2009. Na época, a prática também gerou controvérsia. Uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município), de julho de 2008, apontou que nessas entidades os professores são menos qualificados. Existia nas creches terceirizadas um professor com formação universitária para cada 59,5 alunos; nas unidades administradas pela prefeitura, a relação era de um para 4,8. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, atualmente existem 1.122 creches terceirizadas em São Paulo.

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http://www.spressosp.com.br/2012/03/para-zerar-fila-por-creches-kassab-teria-que-abrir-404-vagas-por-dia/

Notícia: Projeto para reduzir maioridade pede presídio exclusivo para jovem de 16 a 18

Projeto para reduzir maioridade pede presídio exclusivo para jovem de 16 a 18
Dados do Ministério da Justiça mostram que reincidência em presídios é de 70%, já na Fundação Casa de São Paulo o índice é de 12%

Fernanda Simas, iG São Paulo | 18/03/2012 08:00

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Texto

Caso seja aprovada, e se tivesse validade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado, levaria à construção de novas unidades prisionais exclusivas para jovens de 16 a 18 anos no Brasil.

A PEC iniciada em 1999, pode ser votada a qualquer momento na Casa. O relator da proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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“Só serão punidos os jovens entre 16 e 18 anos que passarem por um exame psicológico, feito por uma junta nomeada pelo juiz, para atestar se o menor tem ou não plena capacidade de entender o que estava fazendo. Se ele tiver e for condenado, só vai para a cadeia nos casos de crimes hediondos. Nos demais crimes, como furto e lesão corporal, a pena será substituída por medida socioeducativa”, afirmou Torres.

Se a lei for aprovada, ela seria considerada inconstitucional porque tenta mudar uma cláusula pétrea (imutável) da Constituição Federal do País, como explica Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “As propostas de redução da idade são inconstitucionais, só poderiam prosperar por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte”. Assembleia que só pode ser instituída em duas situações: por vontade da população ou por uma revolução.

Pelo texto da PEC, a pessoa entre 16 e 18 anos só será presa se tiver cometido um crime inafiançável. Esses crimes, de acordo com o inciso XLIII do artigo 5° da Constituição, são: tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

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Questionado sobre o local onde ficariam presos esses jovens, o senador enfatizou que seria necessária a construção de novos presídios. “O governo terá que fazer penitenciárias somente para esses presos entre 16 e 18 anos. Não vai ter isso de conviverem com os presos mais perigosos, reincidentes, o governo vai determinar que seja em local distinto.”

Para Ariel Alves, a medida é “ilusória” e investir em novos presídios seria desperdiçar o dinheiro público. “Na atual estrutura prisional brasileira não é viável. Teria que se abandonar unidades já existentes para construir cadeias para por os adolescentes.”

Ele acrescenta que, pela alta taxa de reincidência no sistema prisional, essa mudança não diminuiria o crime. “A reincidência, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, é de 70% nos presídios. No sistema de internação de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 12%, mas sem levar em conta os jovens que completam 18 e vão para as cadeias pela pratica de novos crimes.”

Mais jovens no crime

O senador Torres argumenta a necessidade de diminuir a maioridade penal principalmente pelo aumento da criminalidade entre os jovens. “As quadrilhas estão usando menores para criar uma espécie de escudo protetor contra o poder judiciário. Com isso, os jovens se tornam as grandes vítimas do homicídio. Na década de 80, as vítimas tinham entre 22 e 29 anos. Na década de 90, entre 18 e 24 e na década de 2000, baixou ainda mais.”

Alves rebate, analisando que crianças mais novas seriam procuradas para praticar os crimes e sugere um aumento de pena para quem se esconde por trás desses jovens. “Na verdade teria que se aumentar a pena dos adultos que usam os adolescentes para o crime. O que inibe o criminoso não é o tempo da pena, mas a certeza de que ele vai responder. 3% do total de crimes que são esclarecidos e se tornam processos. O mais importante é evitar o envolvimento dos jovens com a criminalidade através de programas e serviços sociais, educacionais e de saúde.”

quarta-feira, 14 de março de 2012

Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo - FEDDCA-SP

Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São Paulo - FEDDCA-SP

Reunião dia 17/03/2012

Horário: 09h:30 às 14H00

 

Proposta de pauta:

Regimento Interno do Fórum Estadual

Encontro de abril 2012 com os jovens do estado

Conferencia Estadual dos direitos Humanos de Criança e Adolescentes de São Paulo

Informes

Local: SINPSI - Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

Rua Aimberê, 2053, Vila Madalena (próx. Metrô)

Executiva FEDDCA/SP

domingo, 11 de março de 2012

Defensoria Pública de SP expede recomendações para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital

Defensoria Pública de SP expede recomendações para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital

Veículo: DPESP
Data: 9/3/2012


A Defensoria Pública de SP expediu ontem (8/3) uma recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de São Paulo (CMDCA) sugerindo providências para a realização das próximas

Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizas no próximo ano.

Segundo o Defensor Público Diego Vale Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria, diversas entidades que integram a rede de defesa da criança e do adolescente reclamaram sobre problemas ocorridos no último ano. Entre eles, o adiamento do cronograma oficial de realização do evento; falta de estrutura adequada, como a disponibilização de alimentação, material pedagógico e transporte; e falha no envio de convites para as que autoridades públicas participassem da Conferência.

No ofício encaminhado ao Conselho, o órgão recomenda ao CMDCA a superação das falhas, apontando as reclamações recebidas.

Saiba mais

Previsto para ocorrer a cada dois anos, as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente têm o objetivo de proporcionar espaços deliberativos e de avaliação da política de garantia e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O processo inicia-se pelas Conferências Municipais que são organizadas em diversas cidades do país pelo CMDCA de cada município.

Devido à sua grande população, a Conferência Municipal de São Paulo é precedida de Conferências Regionais.

As propostas discutidas na etapa municipal, serão levadas à etapa estadual para, enfim, chegarem a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para 11 a 14 de julho de 2012, em Brasília.

segunda-feira, 5 de março de 2012

PRÓXIMA REUNIÃO DO FORUM REGIONAL DDCA- SÉ

PRÓXIMA REUNIÃO DO FORUM REGIONAL DDCA- SÉ


09/03/2012-Reunião


9h,Local:Pastoral do Menor - Rua Rodolfo Miranda, 249 - proximo ao metrô Armênia

PROPOSTA DE PAUTA

1.Regimento Interno
2.Nomeação de membros para a Comissão de Coordenação/Executiva do FRDDCA-SÉ
3.Articulação e Mobilização luta por creche e CCA
4. V Seminario de Formação


Att.
FRDDCA-SÉ

sexta-feira, 2 de março de 2012

V Seminário de Formação Do Fórum Regional DDCA -Sé




O Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente - Sé compõe um dos vários espaços de atuação do Movimento da Infância e Juventude e tem se dedicado a articulação e mobilização popular. Acreditamos que somente com a organização dos/as trabalhadores/as das mais variadas ocupações sociais e profissionais (setores da saúde, habitação, assistência social, educação, movimentos sociais, grupos culturais, trabalhadores de outras funções, empregados ou desempregados e etc.) é que possamos combater e superar as violações praticadas contra as crianças e os adolescentes, tendo como norte uma nova sociedade pautada na emancipação humana.

Nessa perspectiva, o Fórum Regional Sé articula-se para se atentar as demandas existentes na dimensão territorial que a compete (região Sé), mas sem desligar-se da articulação universal e da ampla luta em defesa dos direitos humanos, sendo um espaço de reflexão, discussão e atuação.

Durante o ano de 2011 tivemos como uma das ações centrais a formação dos membros do Fórum e de toda comunidade, com a realização de Seminários Abertos.

Para 2012 iniciaremos a formação falando sobre o "Centro da cidade e a situação das crianças e doas adolescentes". Entender a realidade da infância no centro é antes de tudo entender o processo de territorialdiade e de urbanização, relacionando o contexto histórico com a analise da atual situação da cidade. Com esta base, conseguimos compreender como as crianças e os adolescentes são tratados nessa conjuntura e os desafios de superação e avanços da luta.

Para o primeiro momento, de analise sociohistorica e politica da situação do centro, convidamos Sra. Terezinha Ferrari a contribuir com as reflexoes e com o debate. Para focar no seguimento das politicas e a situação da criança e do adolescente no centro da cidade e nessa conjuntura das cidades-empresas, convidamos Sra. Aurea Fuziwara.

A data será dia 29 de março de 2012, das 9h as 11h30.
Local: Rua Riachuelo, 268 - Centro - próximo ao metrô Sé

Seguem mais informações no cartaz.

Confirme sua presença enviando email para frddca.se@gmail.com