sexta-feira, 29 de abril de 2011

Notícia:Estadão - Menores se envolvem em confusão na Estação Sumaré do Metrô de SP

Menores se envolvem em confusão na Estação Sumaré do Metrô de SP
Segundo companhia, meninas pedintes praticaram vandalismo; menor diz ter sido agredida
Gabriel Toueg - Estadão.com.br

SÃO PAULO - Seis meninas se envolveram em uma confusão na Estação Sumaré do Metrô na tarde desta sexta-feira, 29. Segundo agentes da companhia, as menores de idade seriam pedintes. Uma delas, de 11 anos, quebrou uma lâmpada da plataforma de embarque quando era retirada do local por seguranças. Ela alega, porém, que foi agredida antes de se envolver no ato de vandalismo.
O grupo foi encaminhado à Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom) na Barra Funda, zona norte da capital, acompanhado de pelo menos oito agentes do Metrô. Até o início da noite, a polícia tentava localizar familiares das meninas e confirmar as identidades.
Se os parentes não forem encontrados, o Conselho Tutelar será acionado. De acordo com a delegada Ana Lucia Marques, se as crianças forem menores de 12 anos, poderão ser encaminhadas à Creca (Centro de Referência da Criança e do Adolescente). Se tiverem mais do que 12, vão para a Fundação Casa.
Durante o incidente na estação, a reportagem do Estadão.com.br foi agredida por seguranças do Metrô, que impediam o registro de fotos. Em nota, a companhia informou que os funcionários envolvidos foram "afastados de suas funções até a conclusão da apuração dos fatos."

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,menores-se-envolvem-em-confusao-na-estacao-sumare-do-metro-de-sp,712773,0.htm

Notícia: Relatora da ONU denuncia remoção irregular de moradores para Copa


Segundo Raquel Rolnik, despejos violam direitos humanos de moradores.
Ministro Orlando Silva negou que exista esse tipo de situação.
Do G1, em São Paulo

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A relatora especial das Nações Unidas pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou nesta terça-feira (26) ter recebido várias denúncias de despejos, remoções e desalojamentos de moradores com violações dos direitos humanos das áreas das obras para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
"Essas remoções não têm acontecido de acordo com os padrões internacionais, estabelecidos pela ONU, para casos desse tipo. Remoções podem acontecer, entretanto, elas devem respeitar uma série de condições para que elas possam ser feitas, respeitando os direitos humanos das pessoas envolvidas. Isso não tem acontecido em grande parte dos casos", afirmou Rolnik em entrevista à agência da ONU em São Paulo.
A declaração foi feita num comunicado divulgado, nesta terça-feira, em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo o comunicado, as denúncias incluem as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora da ONU contou que muitos moradores estariam recebendo ofertas limitadas de indenização.

Divulgando: 13 de maio - ATO

quarta-feira, 27 de abril de 2011

"Tentativa de fuga em unidade da Fundação CASA de Jundiaí/SP...".

Quatro dententos são presos durante tentativa de fuga da Fundação Casa
Três deles foram detidos pela Polícia Militar e um foi flagrado pela Guarda Municipal ainda nos arredores da instituição
Agência BOM DIA

Quatro menores de idade foram presos na tarde desta terça-feira (26) durante uma tentativa de fuga da Fundação Casa, no bairro Corrupira, em Jundiaí.
Três deles foram detidos pela Polícia Militar e um foi flagrado pela Guarda Municipal ainda nos arredores da instituição. Segundo informações da PM, os detentos estavam polindo um dos carros da Fundação Casa no momento em que tentaram a fuga.
Ao todo seis viaturas da Polícia Militar estiveram na ocorrência.

fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/52129/Quatro+dententos+sao+presos+durante+tentativa+de+fuga+da+Fundacao+Casa

sábado, 23 de abril de 2011

Quem São as Crianças do MST

Por Adriana Ximenes

Os sem-terrinha, filhos dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm despertado a curiosidade de muita gente quando participam junto a seus pais, de ocupações de terra, de despejos, das mobilizações em busca de direitos, a exemplo da Marcha de Luta pela Reforma Agrária e do Abril Vermelho.

Mas, afinal, quem são as crianças do MST? São crianças que carregam a experiência dura de uma ocupação, do medo da polícia e que, às vezes, é também itinerante como as escolas dos acampamentos. São filhas de trabalhadores, agricultores, desempregados. Pessoas, muitas vezes, excluídas da sociedade. Fazem parte de um universo de 22 mil famílias acampadas e 9,6 mil assentadas em todo o Estado de Pernambuco. De acordo com dados da própria secretaria do movimento, calcula-se que, para cada família, existam três crianças, resultando num total de 94,8 mil crianças convivendo com seus parentes sem terra.

Crianças que sentem os problemas e refletem sobre seu cotidiano diário, mesmo sem entenderem muito bem a razão de tudo o que está acontecendo. Que perguntam quem atirou de madrugada e brincam inventando seus próprios brinquedos; se mobilizam para exigir direitos e de pé, sentadas num banquinho ou até no chão, se dispõem a aprender a lição do dia. São marcadas por uma história de desafios e incertezas, na busca de soluções por uma vida melhor.

Segundo o principal líder do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, apesar de ter como meta a luta pela distribuição de terra, no MST há uma grande preocupação com a educação. E, dentre as propostas de educação do movimento, está a de massificar o lema: "Nenhuma criança fora da escola". Para o líder do MST, os sem terrinha são diferentes da maioria das crianças. Vivem com esperança. "São lutadores acima de tudo", orgulha-se Amorim.

COMO VIVEM - Nos acampamentos de lona preta fincadas ao chão sobre o terreno "de ninguém". Dentro, os móveis se resumem a papelões para improvisar a cama na hora de dormir, fogão a lenha e alguns lençóis. A comida, quando tem, é basicamente da colheita na roça. Poucas são as vezes em que é repassada pelo Governo Federal ou as famílias recebem alguma doação. O piso das barracas é de barro e não há iluminação nem banheiro nos acampamentos. Água só dos açudes ou cacimbas próximas e, na maioria das vezes, sujas. Nas barracas - medindo cerca de três metros quadrados -, ainda dividem espaço com animais de estimação, correndo o risco de contrair doenças. Além disso, é comum os barracos abrigarem pessoas de famílias diferentes. Mesmo assim, as crianças demonstram uma alegria estampada no rosto sujo de terra. E, apesar de todos os problemas, elas querem seguir o trabalho dos pais.

EDUCAÇÃO - Os sem-terrinha, muitos nascidos sob as lonas pretas e em meio a confrontos com a polícia e fazendeiros, aprendem a ler e a escrever com palavras de sua realidade cotidiana: acampamento, assentamento, ocupação, terra, barraco, justiça. O processo de educação das crianças do MST inclui sentimentos como o amor pelas bandeiras do Brasil e do movimento, o lápis e a enxada, a produção e as máquinas. O princípio que define o caráter de educação dos sem terra é educar para a trasformação social. "A pedagogia repassada aos alunos tem como base teórica o Método Paulo Freire", afirma a coordenadora de Educação, Mauricéia Matias. Além do conteúdo normal das matérias, a proposta pedagógica do Movimento envolve ainda vínculo com a cultura. "Hoje em todos os assentamentos existem escolas. Em alguns acampamentos também", afirma Jaime Amorim. Em Pernambuco, o MST trabalha a educação em aproximadamente 350 escolas. Segundo estimativas da secretaria de Educação do MST, 60 mil alunos estão nas escolas dos assentamentos e acampamentos de todo o Estado. "Mas o número de crianças que não freqüenta a escola ainda é grande - aproximadamente 20 mil. Trabalhamos e orientamos os pais para que todas elas vão às escolas", esclarece Amorim. O núcleo de professores é formado em maior parte por voluntários e militantes do movimento - em torno de 800 educadores, a maioria com apenas o Ensino Médio.

SAÚDE - Além dos problemas de infra-estrutura, alimentação e educação, as crianças do MST sofrem ainda quando o assunto é relacionado à saúde. Sem médicos para atender nas áreas onde fincam seus barracos, a organização tenta contornar a situação com a prevenção de doenças, através de cursos oferecidos aos “militantes” da saúde, num trabalho de campanhas realizadas pelo movimento reunindo seus integrantes e profissionais voluntários. Entre as doenças mais freqüentes, está a verminose, contraída devido à falta de saneamento básico e higiene. A diarréia e a desnutrição, causada pela má alimentação e pela fome, também aparece com freqüência. As conseqüências das doenças podem ser notadas no corpo franzino dessas crianças. À noite, quando a temperatura diminui, elas são as que mais sofrem. Com o organismo debilitado, ficam predispostas a contrair doenças respiratórias como gripe e bronquite. As águas contaminadas também causam diversos males, como os problemas de pele. Devido à ausência de médicos, eles tentam ainda amenizar a incidência e o agravo de doenças com as visitas dos agentes de saúde. Quando precisam de cuidados de especialistas, vão aos hospitais públicos.

MOBILIZAÇÕES - Em Pernambuco, Estado recordista em ocupações de terra este ano, muitos sem terrinha participam ativamente das marchas pela reforma agrária. E, se para os adultos elas são consideradas uma das formas mais eficazes quando o assunto é reivindicação, com as crianças não poderia ser diferente. As mobilizações infantis são fruto de todo um processo vivenciado, de práticas e reflexões sobre a vida e, principalmente, sobre a educação que querem nos acampamentos e assentamentos da reforma agrária no MST. A realidade dessas crianças tem levado, segundo os coordenadores, a crescer significativamente, em todo o País, o número e tipos de mobilizações infantis. Em Pernambuco, aos poucos, elas aparecem como destaques. A exemplo do Encontro dos Sem Terrinha, uma das maiores e mais participativas - realizada sempre no mês de outubro - que, no ano passado, reuniu 3 mil crianças de todo o Estado. Dentre os tipos mais freqüentes estão ainda o acampamento-escola, a ocupação de órgãos públicos (se dá quando faltam escolas, professores, material escolar), participação em feiras de ciências, olimpíadas e festivais. E as crianças não se furtam a dar idéia de moblizações. “A gente conversa com os professores e com os pais para pedir o que precisa. E quando ganha, a gente fica muito feliz”, conta Simone Pereira de Melo, 11 anos.

Fonte:http://jc3.uol.com.br/lutapelaterra/movimentos3.htm

domingo, 17 de abril de 2011

Notícia: SP: Internos fazem rebelião e 6 fogem da Fundação Casa, antiga Febem, de Sorocaba

SÃO PAULO - Dois funcionários foram feitos reféns em um motim de 55 internos de uma das três unidades da Fundação Casa, antiga Febem, em Sorocaba, a 97 km de São Paulo, entre a noite deste sábado e esta madrugada. Os menores infratores dominaram os trabalhadores e iniciaram uma rebelião, por volta das 21h30m. Seis internos danificaram a tela de proteção e conseguiram fugir, mas um deles se arrependeu e voltou - três ainda seguem foragidos. O motim terminou no início da madrugada.
Quando agentes de segurança do grupo de choque da Fundação Casa de São Paulo estavam prestes a invadir o prédio, os internos resolveram negociar e libertaram os reféns. A Polícia Militar também foi chamada, mas ficou do lado de fora. Corregedores da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania também estiveram no local e acompanharam o desfecho do motim.
Após o fim da rebelião, os funcionários revistaram e fizeram a contagem dos internos. Os adolescentes quebraram móveis e destruíram um hidrante. Eles só foram para os quartos após a vistoria completa da unidade.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/17/sp-internos-fazem-rebeliao-6-fogem-da-fundacao-casa-antiga-febem-de-sorocaba-924261981.asp

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Os (des)caminhos das Conferências

Os (des)caminhos das Conferências


“Vá ao encontro do seu povo,
Ame-o,
Aprenda com ele,
Planeje com ele,
Comece com ele aquilo que ele sabe,
Construa sobre aquilo que ele tem.”
(Kwame Krumé)


Escrevo esse texto pensando em dialogar com as Conferências dos Direitos das Crianças e Adolescentes, mas como o formato das Conferências, de forma geral, tem sido quase a mesma, penso ser possível trazer um conjunto de inquietações que vão além das que tenho assistido nas conferências, no entanto acabarei analisando mais detalhadamente sobre os formatos que as conferências tem se dado.


Tenho comentado em textos que as Conferências precisam ter sentido e o primeiro e mais relevante sentido é possibilitar a participação popular, desta forma estaremos respeitando a soberania do nosso povo. Sobre este aspecto, uma das grandes contradições de todas as Conferências, que a despeito de justificar ampla participação, garante-se mínima participação, já que em via de regra as conferências pré-estabelecem quem deve participar, sendo excluídos deste processo aqueles que não estiverem em entidades, não estiverem organizados em coletivos já reconhecidos pelo governo ou quem não estiver em governo.


O exemplo mais bizarro de todas as conferências, é a de comunicação, que estabeleceu um critério de status especial para os empresários de comunicação, além de todas as distorções dos critérios para participação, reconhecendo que existe um evidente privilégio para a classe que detém o poder econômico dentro da chamada “democracia burguesa”. Garantiu-se, então, uma cota mais que desproporcional aos donos das empresas de comunicação (1/3 do total dos delegados), que tem uma autorização pública de funcionamento e uma das discussões que iria acontecer na Conferência de Comunicação , era à cerca dos marcos regulatórios, inclusive para a outorga de concessões de veículos de comunicação, os quais atingiriam diretamente os seus interesses. O resultado pratico , foi praticamente nulo, pelas diversas manobras realizadas pelos empresários e pelo governo.




Com essa estrutura de participação, que se “justifica” em uma falsa idéia de organização, define-se, então, quais são os interesses que serão tratados, os quais representam determinados agrupamentos em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Assim, tão falada democracia direta, ou popular, que se reivindica quando da realização das conferencia, na prática não ocorre, pois a maioria dos considerados “representantes” do povo estão pouco preocupados em de fato defender a autonomia e participação popular. Até mesmo anterior a isto já se observa que os critérios já excluíram todos e todas aqueles e aquelas que de fato são os que teriam o maior interesse na participação, que são os mais afetados pela ausência ou fragilidade da política.


Essa configuração impõe ainda mais restrições, pois ainda segmenta a participação por agrupamentos, fragmentando a discussão da política. Isto, no caso da infância e adolescência é uma grande contradição que contraria o estabelecido no Paradigma da Integralidade e subtrai a responsabilidade do conjunto da população no cuidado do público infanto-juvenil para que se efetive os direitos humanos das crianças e adolescência.


Verificamos que usualmente os representantes dos segmentos, que já é algo muito débil, criam um distanciamento quase insuperável do conjunto da população, , criando metalinguagens, e de forma autoritária se impõem como representantes do povo devido a autoafirmação destes como sendo conhecedores do assunto, reivindicando esse conhecimento de causa para ser legitimo em sua representação de entidades, as quais boa parte das vezes, são compostas por meia dúzia de pessoas sendo a maioria detentora de baixo poder de decisão em detrimento do seu representante maior - alguém que “elabora” para organização ou ocupa cargo de direção - logo todo um outro discurso declarado em mesas de debates, congressos, seminários, assembléias etc. Quando falam em controle social, (ooops! Porque social? Porque não Popular?) é simplesmente uma peça retórica, para usurpar a representatividade de quem deveria ser o verdadeiro representante!
A outra participação indevida tem sido as dos representantes do estado. Antes de tudo devemos nos pergunta sobre o que é o estado ? Estado é o aparato burocrático, que organiza e executa a política pública e este deve atender os interesses do povo, chamado de Poder Instituinte, ou seja, o povo, teoricamente construiu o estado, ou ele só existe em decorrência do povo, deduz-se, então, que o povo é o principal Poder de um país,não podendo aqueles que devem servir ao povo submeter o povo aos próprios interesses. O que nos leva a entender, que a participação paritária ou em grande proporção, que se aproxima da representação popular, distorce, subestima a participação do povo, superestimando a participação dos representantes do estado, aquele que está constituído para realizar a vontade do povo e não ao contrário, logo o papel dos representantes do estado em conferências deve ser consultivo e não deliberativo e em número restrito, permitindo assim a expressão maior daquele que é o depositário das ações que o estado irá desenvolver, respeitando assim a reflexão que a filosofa Marilena Chauí faz a respeito do estado, que o político deve pautar o técnico, não o técnico pautar o político, logo, a participação de agentes do estado nas conferências na proporção e na qualidade de participação é absolutamente contrário a manifestação do maior Poder Político que é o Popular!


Ainda sobre esse ponto, é necessário compreender que, apesar de teoricamente, o estado deve funcionar em consonância com os interesses do povo e no nosso país ele se organizou de acordo com os interesses da elite. Para estabelecer essa escolha, o estado criou uma estrutura burocrática impermeável ao povo, que impede qualquer possibilidade de mudança da estrutura econômica desse país, já que a distribuição da riqueza passa, principalmente, pela mediação do estado. O grande exemplo disso é que 7 das 10 grandes empresas do país, são financiadas com recursos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento, o que fica claro uma escolha da máquina burocrática do estado em destinar recursos para a elite.


Torna-se, assim, fundamental desconstruir essa lógica, definindo que tipo de política queremos, em que marcos regulatórios e quais as prioridades da aplicação dos recursos públicos e só o faremos podendo soberanamente decidir.


Uma questão não menos importante e que tem sido delicada, principalmente para aqueles e aquelas que atuam e trabalham na área da infanto-adolescência, é a participação deste público nos processos decisórios. Muito embora a lei reconheça a criança e o adolescente enquanto cidadãos (logo, deve ser reconhecido enquanto sujeito político), insistentemente são impedidos de participarem das conferencias ou a participação deles é controlada, sendo argumentado utilizado pelos adultos que as crianças e adolescentes são imaturos para participar desses processos, o que é contraditório com o próprio segmento que se “organiza” para defender os direitos humanos das crianças e adolescentes, o que fica evidente é a falta de proposta pedagógica que responda a necessidade e acolha a participação dos meninos e meninas.


Ora tais argumentos estão obviamente estruturados no velho paradigma menorista, que estabelece a tutela da criança e do adolescente ao universo adulto, bem como a incapacidade de realização humana fora do julgo adulto, indicando a idéia de que são os adultos quem sabem o que é melhor para as crianças e adolescentes, fortalecendo o velho conceito que se deseja superar que é o do adultocentrismo, bem como atestando a incompetência dos tais “defensores” e trabalhadores da área que, com essa prática, denunciam-se violadores dos direitos, já que em seu cotidiano não respeitam e não potencializam a participação infantil e juvenil, já que passados duas décadas da lei em vigor, continuam com as velhas praticas, já que não sabem lidar com a afirmação da subjetividade das meninas e meninos,não criando metodologia para a efetivação e afirmação objetiva do sujeito-cidadão criança, sujeito-cidadão adolescente .


Essa posição trai todo o discurso equivocado, mas que tenta se orientar no dialogo com a lei, que é o do protagonismo-juvenil, declarando-se aquilo que minimamente não se faz!


Outro grande problema na ausência de proposta consolidada da participação de meninos e meninas nas conferências, é que perdemos a oportunidade de desencadearmos amplos processos educativos à cerca dos direitos e compreensão de uma outra forma de sociabilidade por parte das crianças e adolescentes, ou seja, deixamos de fazer um bom investimento educativo que incidiria na cultura que queremos construir.


A segunda questão importante a se colocar nesse debate, diz respeito a forma que são convocadas as conferências, que viola flagrantemente o Pacto Federativo, já que a CF-Constituição Federal de 1988 reconhece acertadamente o município enquanto ente federativo, logo com autonomia para efetivar as suas necessidades. Tal definição é acertada, na medida em que uma sociedade democrática deve entender que a construção da sua soberania deve respeitar a autodeterminação do seu povo, que se efetiva na participação das decisões, principalmente no local aonde está estabelecida a sua vida, e o lócus principal, é a cidade! Entende-se assim, que não existe outra possibilidade para consolidação da democracia se não reconhecer a cidade.


Se assim entendemos, passamos a ter um grave problema, que é na verdade um grande conflito entre postura autoritária, reforço e aperfeiçoamento das estruturas constituídas pela ditadura , e a impossibilidade de realização da democracia, visto que os Conselhos Nacionais , incluindo o da Criança e do Adolescente – CONANDA, convocam de cima para baixo as conferências, que poderia não ser um problema se não pré-estabelecessem temas, pois desta forma desconsideram as especificidades de cada município, desestimulando a mobilização local, sendo que as temáticas propostas quase sempre, não dialogam com a compreensão da população de forma geral, pelo uso de metalinguagens no chamado, além de não atenderem aquilo que o município entende ser os problemas a serem tratados localmente.


Essa situação, que descasa as temáticas das realidades, deslegitima e impede que o processo de construção das conferencias seja rico e que faça sentido para o povo e que permitiria a participação real, impossibilitando o processo de educação política e de apropriação da população de sua realidade. Impede também que a população decida sobre os rumos da sua infanto-adolescência, tornando assim inviável o controle social da sociedade sobre as políticas, já que ele só é possível de ser concretizado quando se conhece todo o processo que levou a construção da política.


Se esse processo não foi realizado, que não dialoga com as necessidades reais da população, o controle sobre o que não se conhece não acontecerá.


Ainda sobre essa participação controlada e tutelada, ela acaba com a possibilidade do conjunto da população em se comprometer com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, já que ao não incluir a população nessa discussão, não possibilita a compreensão do novo paradigma, que implica em uma radical mudança de cultura, logo essa função de educar a população para o novo trato com os meninos e meninas, não se realiza.


Toda e qualquer justificativa que se utilize do argumento que a estrutura do estado impede o avanço no modelo de Conferências, é falácia que reforça,o que já foi falado no texto, que é o modelo autocrático em que foi sendo estruturado no seio do estado, como nos alertou Florestan Fernandes em seu livro, A Revolução Burguesa no Brasil, identificando que essa estrutura sempre irá privilegiar os interesses de uma classe social que detém o poder econômico, em detrimento dos reais interesses do povo.


Para agravar ainda mais a situação, os Conselhos não conseguem organizar um calendário coerente de conferencia, dando demonstrações claras que não entenderam para o que servem as conferencias. Olhando a periodicidade de realização das Conferências, bem como as temáticas tratadas, logo se vê que não existe muita possibilidade de realização das decisões das Conferências. Volto a analise em especifico das Conferencias da Crianças e do Adolescente.


A primeira questão a se questionar é que as temáticas das Conferencias DCA tem rasgado um dos princípios do ECA, que é o da Integralidade no olhar com a criança e o adolescente , portanto, a primeira Conferencia deveria ser uma que desse conta de pensar a integralidade das políticas destinadas para as crianças e adolescentes, logo pensando fragmentadamente a infanto-adolescência , tirando o sentido do previsto em lei, fragilizando a possibilidade de pensar a universalidade de como cuidar dos meninos e meninas.


Uma situação grave é sobre o que se entende sobre política pública. O que é possível perceber é que absolutamente nada, já que a propositura dos Conselhos acontece, para romper a lógica da forma como se elaboram as políticas, que sempre respondem aos interesses dos governos em pequenos ciclos de 4 anos, que ficou consagrado como política de governo, em contraposição, os Conselhos pensam políticas de estado, que ultrapassa a idéia de políticas pontuais e ampliando pela necessidade de impactar pela permanência, que a necessidade pode impor revisão, mas nunca a extinção abrupta por uma mudança de governo, priorizando uma temporalidade de uma geração, ou seja, 20 anos que é o tempo em que uma geração pode formar outra geração.


Avaliando a lógica em que estão pensados os Conselhos e as Conferências, que são espaços da auto-determinação e soberania do povo, já que não deveria ter intermediários na primeira etapa, a duração de uma conferência não pode ser estabelecida de forma simplista em dia, o que deveria determinar o tempo de duração de uma conferência , deveria ser a importância do tema, como por exemplo, o atual tema da Conferencia da Criança e do Adolescente, que construirá os Planos Decenais, como trata-se do planejamento de 10 anos da política para o segmento, não poderia ser essa conferencia ser realizada em dois, três dias sem a devida compreensão do que se trata e do envolvimento dos diversos atores da sociedade, logo a necessidade de escolas, entidades, associações de bairros, a saúde, a assistência social, os usuários dos serviços, todo o conjunto da sociedade está envolvida.


É importante destacar, que a reflexão não pode ser simplista, não se pode tentar pensar um impeditivo para o processo de conferencia, a questão espacial, pois os opositores da democratização das conferencias sempre usarão esse argumento reducionista da limitação espacial para a ampla participação popular, com esta falsa polêmica para desviar o foco do debate central, que é de fato a participação do povo nas conferências. Por isso não penso a conferência final como o fim em si mesmo, mas como parte de um processo, que tem inicio com ampla mobilização primeiro através dos meios de comunicação, segundo mobilizando em debates , conversas, construindo pré-conferências nas comunidades em todo lugar possível de mobilizar o povo, deixamos de entender a Conferência como um evento e sim como uma construção que vai envolvendo toda a comunidade, promovendo, legitimando, educando, reconhecendo os sujeitos invisíveis para os eventos, que serão aqueles para as quais as políticas serão construídas, portanto o sentido estará sendo construído e compreendido por todos e todas.


Se de dois em dois anos, as conferencias não fazem sentido, exatamente por falta de uma pauta que fosse compreensível as pessoas de forma geral, com uma metodologia e critérios que não dialogam com as realidades do Brasil, a sua periodicidade perdem ainda mais o sentido, na medida em que esta em desencontro, com o Ciclo Orçamentário.


Uma observação importante é entender a importância manter uma dinâmica de conferências, porém ela precisa fazer sentido, o sentido , que começa com a mobilização, passa pela apropriação do conteúdo e realidade, processo decisório e a realização das decisões que começa a acontecer , quando tem previsão no orçamento. Completado esse processo , é possível desencadear uma cultura de controle da execução da política.




Diante do que temos verificado, os Conselhos não se debruçam a pensar seriamente esses processos, o que esvaziou o sentido das Conferencias e diante dessa óbvia constatação, procuram remendar da pior forma possível , não alterando a lógica da falta de sentido, foi isso que aconteceu na mudança que o CONANDA fez, com o conteúdo e com a periodicidade das Conferências, mudou para nada mudar , não saberá o CONANDA justificar logicamente , porque além de intervir indevidamente na dinâmica das conferências municipais, por que propôs a Conferência três anos antes do inicio do Ciclo Orçamentário. Perguntas são muitas, mas temos que se não fazer todas , precisamos ao menos colocar a principal.


Como será garantido a mobilização até 2013, para que as decisões de conferência constem do Plano Plurianual e as poucas pessoas que participam das Conferências, não fiquem com o sentimento de que nada aconteceu ?


Pode o CONANDA e outros Conselhos,não responder a essa minha longa inquietação, não precisa, mas é importante que nois militantes e o povo comece a refletir seriamente sobre esse espaço , que poderá vir a ser um espaço importante da expressão da soberania e autoderminação do nosso povo.


Finalmente, penso que não pensar nessas questões é não querer de fato enfrentar problemas já constatados que encontramos na lógica da organização do estado e da destinação e distribuição da riqueza em nosso país. A conseqüência imediata é que o caminho que vem sendo feito, não contribue na efetivação dos direitos, podemos continuar no faz de conta, mas temos que saber que o caminho está totalmente errado.


P.S. Ao fechar esse texto, recebo um novo calendário de Conferências da Criança e do Adolescente definido pelo CONANDA, que confunde ainda mais e atesta definitivamente , o quanto esses Conselhos não sabem o que estão fazendo , já que os municípios foram desmobilizados para a realização no primeiro semestre as conferências e nada foi colocada em pauta , logo a falta de sentido será ainda maior do que já é.




Givanildo(Giva) Manoel da Silva
Militante de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Primeiro Encontro de Formação Promovido pelo FRDDCA-SÉ reúne cerca de 80 pessoas


Com o tema " A História da Infância no Brasil e os desafios das lutas pelos direitos da criança e do adolescente na atualidade" e conduzido pelo histórico militante na luta pela defesa dos direitos das criaças e adolescentes, Givanildo Manoel, o encontro foi um espaço importante de discussão do tema, principalmente tendo em vista os numerosos acontecimentos envolvendo crianças e adolescentes.



Givanildo em sua explanação falou dos fatos hístóricos relacionados à origem da infância no Brasil, como a roda dos expostos(mecanismo utilizado para abandonar recém-nascidos que ficavam ao cuidado de instituições de caridade) e a atuação da igreja católica. Também falou das legislações e da luta dos movimentos sociais para que o ECA fosse aprovado e, sobretudo fez uma verdadeira denúncia à falta de justiça, à falta de democracia e o verdadeiro descaso com que o Estado vem tratando o tema. Para além de todas as polêmicas que se inserem na área da infancia e juventude no Brasil, o encontro foi de fato um encontro de formação, onde representantes de diversas entidades puderam aprendar mais e refletir melhor sobre o tema para assim poderem traçar estratégias em seus espaços de atuação para que realmente exista a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

terça-feira, 12 de abril de 2011

CONVITE REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Pauta


09:30 – Avaliação do II Congresso do Fórum Estadual

11:00 – Criança e Adolescente Com Deficiência.

12:30 – Momento para as Regiões.

13:30 - Informes


Data: 16/04/2011.
Horário: Das 09h30 às 14h30 Local: Sinpsi - Rua Aimberé, 2053 - Vila Madalena - SP.
Referência: Próximo ao Metro Vila Madalena

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Notícia: "Interno identifica funcionários da Fundação CASA como agressores..."

Menor identifica funcionários da Fundação Casa como agressores durante tumulto em Campinas, SP EPTV SÃO PAULO - O interno da unidade San Martin da Fundação Casa de Campinas, a 94 km de São Paulo, que ficou gravemente ferido após tumulto ocorrido na unidade na noite do dia 17 de janeiro, identificou funcionários como autores da violência. O adolescente ficou internado no Hospital de Clínicas da Unicamp com traumatismo craniano. O jovem, ouvido pela polícia na tarde desta quinta-feira, apontou os nomes dos dois agentes que usaram pedaços de pau e ferro nas agressões. Ele também reconheceu os funcionários por meio de fotografias. Sete agentes são suspeitos de terem agredido os menores. O delegado Tadeu Aparecido Brito de Almeida, responsável pelas investigações, disse que vai ouvir os funcionários da Fundação Casa que estavam trabalhando na noite em que houve o tumulto, mas os depoimentos ainda não têm data marcada. Uma outra funcionária, que estava no local, também deve ser ouvida nos próximos dias. A polícia investiga se houve negligência no socorro aos menores feridos nas agressões. Há depoimentos que indicam que os feridos, alguns em estado grave, só foram encaminhados para o pronto socorro na manhã seguinte. No dia 21 de março, o ex-diretor da unidade Campinas da Fundação Casa de Campinas, Silvio Ferreira Jacinto, atribuiu, em depoimento, aos coordenadores de plantão a responsabilidade pela demora no socorro prestado aos internos feridos. Jacinto era responsável pela unidade na época e disse ao delegado Tadeu Britto de Almeida que tinha conhecimento de apenas um ferido, uma vez que, segundo ele, os coordenadores de plantão teriam omitido informações relevantes para tomada de decisão. Os sete funcionários suspeitos de abuso de autoridade e tortura estão afastados do cargo. Segundo o delegado Tadeu Britto de Almeida, outros dois agentes também podem ser indiciados. A Comissão de Direitos Humanos da OAB apura ainda se outros funcionários, que continuam em serviço, podem estar envolvidos. - Vamos pedir o afastamento de qualquer pessoa que possa ter tido participação na agressão - disse Luis Cézar Barão, presidente da comissão que acompanha desde o início as investigações da polícia. Barão defende que ainda é prematuro dar detalhes do que ocorreu na unidade, mas garante que "há indícios fortíssimos de que pelo menos um dos menores foi violentamente agredido e torturado". A Polícia Civil diz ter certeza de que houve a agressão. A reportagem da EPTV, afiliada da Rede Globo na região, conversou com os internos. Eles relataram que a agressão começou depois que um dos menores acendeu um cordão de tecido para espantar os mosquitos da cela. De acordo com os adolescentes, a fumaça incomodou os agentes, que partiram para a agressão. Uma vistoria na unidade Campinas encontrou barras de ferro e pedaços de madeira que teriam sido usados pelos funcionários. Os internos disseram ainda que agentes de outra unidade da Fundação Casa no mesmo bairro teriam participado da agressão. O adolescente de 17 anos que ficou gravemente ferido foi pisoteado e recebeu vários chutes, mesmo desacordado, de acordo com os menores. Ele ficou cerca de duas horas desmaiado antes de ser levado para o hospital. fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/07/menor-identifica-funcionarios-da-fundacao-casa-como-agressores-durante-tumulto-em-campinas-sp-924186496.asp Atividades externas à Fundação Casa serão suspensas para internos que participaram de motim Será feita uma avaliação disciplinar e alguns podem perder a visita da família Do R7 As atividades externas à Fundação Casa (antiga Febem), como campeonatos de futebol e visitas a museus, serão suspensas para os internos que participaram do motim realizado na tarde da quarta-feira (6), na unidade Vila Maria, zona norte de São Paulo. Segundo a fundação, foi formada uma comissão de avaliação composta por cinco funcionários e, dependendo do grau de participação do interno, ele poderá até perder, por tempo determinado, a visita da família. Ao todo, nesta unidade, estão internados 56 adolescentes. A Fundação Casa ainda informou que um relatório com a participação de cada interno será enviado ao juiz da Vara da Infância e da Juventude e, se ele quiser, pode prolongar a internação na instituição. Nesta quinta-feira (7), a fundação está fazendo um levantamento para repor o que foi destruído pelos menores, como carteiras das salas de aula e colchões. Eles informaram ainda que a corregedoria da instituição vai investigar as causas da rebelião que deixou dez feridos. Dez pessoas ficaram feridas durante a rebelião na unidade Vila Maria, na região de Belém, na zona norte de São Paulo. Dois dos feridos eram funcionários - no total de 12 servidores que foram feitos reféns. Os outros oito feridos eram internos, sendo que dois deles também foram feitos reféns pelos outros menores de idade. Entre os rebelados, um adolescente se machucou após arremessar um pedaço da porcelana que ricocheteou e acertou o olho do jovem. Ainda de acordo com a assessoria, o corregedor da fundação, Jadir Borba, comandou as negociações e, logo depois, passou para comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que ocupou o prédio. Não houve resistência nem fuga. De acordo com Júlio Alves, presidente do Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo), a ação começou depois que uma fuga fracassou. Ele afirmou ainda que o número de funcionários machucados durante o conflito foi maior do que o divulgado pela Corregedoria. Uma outra unidade da Fundação Casa, que fica em frente ao complexo onde ocorreu a primeira rebelião, também teve problemas, mas os adolescentes não chegaram a fazer um motim. Este é o segundo problema envolvendo internos da Fundação Casa nesta semana. Na segunda-feira (4), sete menores fugiram da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, em Vicente de Carvalho, enquanto esperavam ser transferidos para para a fundação. Mensagem Durante a rebelião, os detentos escreveram a mensagem “Opressão JP” com lençóis, e formaram um círculo de mãos dadas para chamar atenção. fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/atividades-externas-a-fundacao-casa-serao-suspensas-para-internos-que-participaram-de-motim-20110407.html REBELIÃO NA VILA MARIA DEIXA FERIDOS No final da tarde de hoje, 06/04, adolescentes da Fundação CASA/Vila Maria I após tentativa de fuga frustrada iniciaram rebelião e mantiveram funcionários e adolescentes de reféns. Por volta das 19hs horas, com a entrada da tropa de choque a rebelião foi sanada, com três funcionários machucados e oito adolescentes. No entanto, com o barulho e movimentação os adolescentes da Vila Maria II iniciaram tumulto que logo foi controlado pelos funcionários, ninguém ficou ferido. Na unidade 27 da Raposo Tavares também houve tumulto sem grandes conseqüências. fonte: http://www.sitraemfa.org.br/ repassado por: Movimento dos Educadores Sociais Urbanos ("MESU"). São Paulo/SP Brazil BR Endereços de e-mail do grupo: Enviar mensagem: mesu@yahoogrupos.com.br Entrar no grupo: mesu-subscribe@yahoogrupos.com.br Sair do grupo: mesu-unsubscribe@yahoogrupos.com.br

domingo, 10 de abril de 2011

Notícia: Trabalho escravo é encontrado na cadeia da Pernambucanas

02/04/2011 - 01:51

Trabalho escravo é encontrado na cadeia da Pernambucanas

Grupo de imigrantes sul-americanos submetidos a condições análogas à escravidão foi flagrado costurando blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da centenária rede varejista Pernambucanas

Por Bianca Pyl*

São Paulo (SP) - A casa branca, localizada em uma rua tranquila da Zona Norte da capital paulista, não levantava suspeita. Dentro dela, no entanto, 16 pessoas vindas da Bolívia viviam e eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas.

Fachada da casa onde a fiscalização encontrou o grupo de migrantes da Bolívia (Foto: SRTE/SP)
O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas, no momento em que auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) chegaram ao local.

Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida, três traços que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo -crime previsto no Art. 149 do Código Penal. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais.

Descobriu-se que a encomenda das peças havia sido feita pela intermediária Dorbyn Fashion Ltda. - um entre os mais de 500 fornecedores da centenária rede de lojas. O flagrante, registrado em 14 de março, motivou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a cobrar cerca de R$ 2,3 milhões da Pernambucanas, soma dos valores referentes a autuações com a notificação para recolhimento do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS).

A Repórter Brasil acompanhou a operação comandada pela SRTE/SP. O cenário encontrado de condições degradantes apresentava diversos riscos à saúde e segurança das vítimas. Não há janelas ou qualquer tipo de ventilação no espaço apertado e quente. A insalubridade, a precariedade e o improviso marcavam tanto os ambientes de trabalho quanto os de descanso.

Crianças conviviam com adultos em ambientes
considerados insalubres (Foto: SRTE/SP)
Alimentos eram armazenados de forma irregular: além da bandeja de iogurte dentro da gaveta, a inspeção se deparou com carnes estragadas. A sofrível estrutura não permitia nem banhos com água quente.

As jornadas de trabalho eram exaustivas, sem pagamento de horas extras. Os "salários" não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria. Também foram recolhidas anotações referentes a descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. As passagens de ônibus para o Brasil eram "pagas" com trabalho intenso de costura.

Na chegada da equipe de fiscalização, os trabalhadores deixaram transparecer a apreensão. "Medo de ter que ir embora sem nada", disse um deles. Um costureiro interrompe o depoimento do outro e poucos falam abertamente sobre as condições em que vivem. Mesmo assim, Joana** relatou que "quanto mais rápido se trabalha, mais se pode ganhar". Ela e seus companheiros de trabalho não tinham, contudo, acesso ao controle de sua produção e nem quanto receberia por peça. As jovens nunca viram as roupas que produzem na loja e nunca compraram nada nas lojas Pernambucanas.

A primeira pergunta que Joana** fez às autoridades presentes veio de chofre: "Eu posso estudar?". A jovem sempre alimentou o sonho de cursar - em sentido inverso percorrido por muitos brasileiros que estudam na Bolívia para se tornar médicos - uma faculdade de Medicina no Brasil.

Ela contou já ter feito o curso preparatório em seu país. A jovem chegara em São Paulo (SP) apenas um mês antes do flagrante. Um táxi teria sido encarregado de trazê-la da rodoviária diretamente até a discreta oficina. Na cidade de El Alto, vizinha à capital La Paz, Joana** consertava telefones celulares.

Etiqueta da Argonaut, marca de moda jovem das
rede varejista Pernambucanas (Foto: BP)

A investigação que chegou até o local começou em agosto do ano passado, quando outra oficina que empregava imigrantes sem documentos e em condições degradantes foi flagrada costurando vestidos Vanguard, marca feminina adulta da Pernambucanas - a Repórter Brasil também acompanhou esta ação e publicará, em breve, outra reportagem com mais detalhes da operação passada.

A partir de então, auditores e auditoras da SRTE/SP decidiram aprofundar as investigações para verificar a eventual repetição das ocorrências constatadas na confecção das peças da Vanguard em outras oficinas irregulares e para coletar subsídios adicionais para embasar as conclusões oficiais.

A fiscalização teve acesso ao pedido de compra do lote (2.748 peças) do "casaco longo moletom - tema Romance Gótico", da Argonaut, que os libertados costuravam no momento da ação. As Pernambucanas pagariam R$ 33,50 por cada peça à Dorbyn e venderia a mesma por R$ 79,90. O valor pago pela Dorbyn por cada blusa à oficina de costura era de R$ 4,30.

Riscos
Em dois cômodos pequenos, pelo menos oito máquinas estavam sendo utilizadas. Uma das paredes apresentava rachaduras (foto abaixo). No teto, a cobertura de plástico estava cedendo. A única janela dava acesso a um dos quartos e estava fechada, com uma costureira trabalhando de costas. Esse ambiente era frequentado por três crianças (imagem acima).

Imagens revelam panorama de problemas
relacionados à saúde e segurança (Fotos BP)
Os auditores da área de Saúde e Segurança do Trabalho interditaram a oficina porque havia grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A lista de problemas começava com as instalações elétricas irregulares, com toda a fiação exposta.

"Nós verificamos o uso excessivo de benjamins - prática que não é permitida porque causa uma sobretensão muito grande. E o risco de curto e, consequentemente, de incêndios era alto", explicou Rodrigo Vieira Vaz.

Não havia extintor de incêncio ou rota de fugas no local. Os tecidos, que são materiais inflamáveis, ficam espalhados pelo chão da oficina, dificultando até a circulação das pessoas.

A iluminação do ambiente era imprópria e, segundo avaliação dos técnicos, poderia acarretar em problemas na visão dos costureiros e costureiras. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) prevê iluminação especifica para este tipo de trabalho.

As cadeiras utilizadas não tinham nenhuma regulagem: eram bancos sem encostos. Até mesmo uma caixa de papelão servia para assento de um dos trabalhadores. O uso de cadeiras inadequadas pode acarretar problemas na coluna ou músculo-esquelético.

A exposição a lesões e acidentes era latente. As correias das máquinas não tinham proteção alguma. "A correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo", exemplifica Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica e auditora fiscal que fez parte da equipe de operação. Para ela, a probabilidade de proliferação de doenças era muito grande por conta da falta de higiene e de ventilação.

A fiscalização encontrou alimentos vencidos na geladeira da oficina. A cozinha era suja e minúscula. Não havia mesas ou cadeiras para que os empregados pudessem fazer as refeições com um mínimo de conforto.

As instalações sanitárias também eram sujas e insuficientes para a quantidade de costureiros e costureiras. Os banheiros exalavam odor forte e asqueroso. O único chuveiro elétrico estava desligado por causa da sobrecarga de energia elétrica da oficina, com fiações cortadas, o que forçava os imigrantes a encarar o temido banho de água fria. O empregador não fornecia roupas de cama e toalhas de banho.

A limpeza dos dormitórios, das instalações sanitárias e demais dependências era feita pelos próprios trabalhadores, conforme escala fixada na porta de um dos banheiros. Os alojamentos eram dois dormitórios divididos por guarda-roupas de modo a criar quatro espaços diferentes, que eram divididos entre todos os trabalhadores, inclusive os casais com filhos. Eram três casais, sendo um com dois filhos e os outros com uma filha cada.

Intermediária
Durante a fiscalização, dois funcionários da Dorbyn - Rogério Luís Rodrigues de Freitas, gerente administrativo, e Maria Xavier dos Santos, encarregada de acabamento das peças produzidas - foram até a oficina para verificar como estava a produção dos bolivianos.

De acordo com levantamento da fiscalização, outras 16 oficinas informais produziram peças para a Dorbyn entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011. Apenas a oficina da Zona Norte flagrada com trabalho escravo produziu 49,8 mil peças ao longo do período. Na prática, portanto, foi o ponto de costura que mais forneceu para a Dorbyn durante o intervalo pesquisado.

O boliviano que se apresentou como dono da oficina vistoriada disse ter conhecido a Dorbyn, no mercado desde 1979, por meio de folhetos distribuídos na Praça Kantuta - ponto de encontro de imigrantes bolivianos no centro da metrópole. Ele foi até o bairro do Brás, onde fica a sede da intermediária, e se acertou com o gerente Rogério. Passou, então, a abastecer a empresa em 2009. Segundo depoimentos, a pequena oficina costura com exclusividade para a Dorbyn pelo menos desde outubro de 2010.

Mulheres também foram encontradas em condições análogas à escravidão mna oficina (Foto: BP)

À Repórter Brasil, Fábio Khouri, um dos sócios da Dorbyn, declarou que o número de oficinas subcontratadas varia de acordo com a época. O empresário não quis informar quantos funcionários a Dorbyn mantém registrados nem quantas encomendas que recebem se referem diretamente a Pernambucanas. Disse ainda que o fornecimento da oficina fiscalizada não era contínuo e que o mesmo dependia da disponibilidade do oficinista.

"Assim que ele [dono da oficina] regularizar a situação, abrir firma e registrar os funcionários, a Dorbyn continuará a ´mandar´ serviço, dependendo da necessidade", completou. Segundo Fábio, a Dorbyn "de forma alguma" conhecia a situação dos trabalhadores. "Havia alguma semanas que não íamos lá", colocou, sem antes reiterar que costuma auditar os parceiros que contrata para verificar em que condições as peças estão sendo produzidas.

Responsabilização
Na avaliação dos integrantes da SRTE/SP, a responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas. Foram lavrados 41 autos contra a empresa - cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende - e não produz - peças de vestuário."Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues", acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação reticular dos outros envolvidos frente a Pernambucanas.

A produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. "Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion", complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés - se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.

Para os coordenadores da fiscalização, responsabilidade trabalhista é da Pernambucanas (Foto: BP)

Após a inspeção na referida oficina de costura, a equipe da SRTE/SP também realizou auditoria contábil e in loco na sede da empresa Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas. A partir desse trabalho, foi mapeada a cadeia produtiva das peças comercializadas pela rede - desde fornecedoras diretas , passando por confecções e chegando até as oficinas de costura quarteirizadas, inclusive com a discriminação de onde se localizam.

O resultado da primeira etapa de investigações demonstra, segundo a auditoria, que o processo de produção (costura) das roupas das Pernambucanas ocorre com total precarização das condições contratuais dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho, resultando no desrespeito aos mais básicos e elementares direitos dos trabalhadores.

O flagrante na oficina da vez não deve ser entendido como caso isolado, como advertem os membros da SRTE/SP. Na visão apresentada por eles, as empresas interpostas, chamadas pela Pernambucanas de fornecedoras, funcionam, na realidade, como verdadeiras células de produção da empresa, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam "nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada".

Em reunião com os auditores, Eduardo Tosta de Sá Humberg, gerente da Pernambucanas, afirmou não reconhecer a responsabilidade da empresa pelos trabalhadores encontrados em situação degradante, "tendo em vista que a empresa tão-somente faria a compra de peças de vestuário de seus fornecedores". Antes de selecionar um fornecedor, a empresa alega que faz uma criteriosa análise da capacidade produtiva.

Entretanto, nenhum costureiro aparece admitido no livro de registros da Dorbyn, apreendido para averiguação. Há apenas um encarregado, um ajudante geral, um assistente financeiro, um auxiliar de limpeza, um auxiliar de manutenção, dois balconistas e um encarregado de expedição.

"A Dorbyn nada agrega ao processo produtivo das peças comercializadas e encomendadas pela Pernambucanas", conforme o relatório da fiscalização. A empresa não possui nem trabalhadores da área de criação, nem costureiros, já que toda a produção é "quarteirizada" para oficinas de costura. Na avaliação da SRTE/SP, a Dorbyn não possui capacidade produtiva para a produção das peças encomendadas pela Pernambucanas.

Fonte: MTE

Entre abril e junho de 2010, a Dorbyn vendeu 4,9 mil peças para diversos compradores, enquanto que para a Pernambucanas as vendas foram de quase 50 mil peças no total (gráfico acima). "Isso mostra a dependência da Dorbyn em relação a Pernambucanas", explicou Luís Alexandre.

De acordo com a auditoria, a intermediária confeccionou 141,5 mil peças de vestuário, de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, que foram vendidas para as lojas Pernambucanas. O "fornecimento" não exigiu a contratação formal de nenhuma costureira ou costureiro em uma atividade econômica que, aliás, é conhecida pela intensiva utilização de mão de obra.

O relatório final problematiza a questão. "Esta forma de superexploração da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos, dá-se com intuito de maximizar os lucros, atingindo uma redução do preço dos produtos, caracterizando uma vantagem indevida no mercado e levando à concorrência desleal".

Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.

As vítimas receberam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando R$ 44,8 mil. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de R$ 173 mil. "A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores", explica a auditora Giuliana Cassiano.

O relatório será encaminhado à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo que poderá culminar com a inclusão da Pernambucanas na "lista suja" do trabalho escravo.

Oficina foi interditada pela fiscalização, que exigiu providências da empresa responsável (Foto: BP)
O magazine, que completou 100 anos em 2008, recebeu todos os autos de infração e uma notificação do MTE na última quinta-feira (31) para adotar imediatamente providências como: sanar todas as irregularidades relatadas nos autos; promover a imediata anotação dos contratos de Trabalho nas CTPS dos trabalhadores - para isso, o MTE deve tornar sem efeito as anotações já realizadas pela Dorbyn; realizar o pagamento de todas as verbas de natureza trabalhista não quitadas com os trabalhadores até o momento - inclusive salários, horas extras, entre outros; garantir alojamento decente em imóveis apropriados, com um trabalhador por quarto e uma família por imóvel; e garantir o retorno daqueles que desejarem voltar à Bolívia.

A Pernambucanas não respondeu às questões enviadas pela reportagem sobre o caso. A empresa se limitou a dizer que enviou nota em que se vale de ata da audiência realizada no último dia 15 de março, acompanhada pela Repórter Brasil, na qual afirmou - por meio de seu advogado - não estar "reconhecendo qualquer responsabilidade pelas ocorrências relatadas e que não mantém relação alguma com a oficina implicada".

O magazine - que possui 16 mil funcionários próprios, alocados em 610 filiais espalhadas pelo país - ressaltou que segue "política de responsabilidade social que inclui o compromisso de todos os fornecedores com o respeito à legislação trabalhista e aos direitos do trabalhador". Informou ainda que uma cláusula no contrato de compra de mercadorias em que determina que o fornecedor "não poderá se envolver com, ou apoiar, a utilização de trabalho infantil, trabalho forçado ou quaisquer outras formas de exploração ilícita de mão de obra ou, ainda, outras atividades que, de maneira direta ou indireta, atinjam os princípios básicos da dignidade humana".

Tráfico
Foram apreendidos ainda sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber R$ 238 por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa.

Imagem de caderno apreendido mostra custo de passagens e "taxa" de imigração" (Foto: BP)
Muitos elementos indicam que os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas. Para Juliano Lobão, Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - diversos fatores permitem tal apontamento. Entre eles, a recepção e a hospedagem dos trabalhadores pelo dono da oficina. "Isso por si só já caracteriza o crime de tráfico de pessoas, conforme definição do Protocolo de Palermo, ratificada pelo Decreto Nacional nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".

Além disso, foram encontrados documentos pessoais com descontos de valores ligados à hospedagem, à alimentação e a outros gastos. "Isso reforça ainda mais a exploração a qual os trabalhadores estavam submetidos. Não podemos ainda ignorar as péssimas condições encontradas no local de trabalho,e as condições de higiene igualmente ruins do local como um todo", detalha Juliano, que acompanhou a ação. A SRTE/SP encaminhará os cadernos à Polícia Federal (PF) para apuração dos indícios.

Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) está encaminhando pedido de regularização migratória das vítimas com base na Resolução Normativa nº 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). A resolução prevê permanência provisória no país, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao tráfico de pessoas.

"Quem decide sobre o pedido é o Ministério da Justiça. O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, que reúne várias instituições públicas com atuação no caso, também será acionado para os devidos encaminhamentos, a depender das demandas individuais de cada uma das vítimas", relata a defensora Fabiana Galera Severo, que está cuidando do caso.

A equipe de fiscalização foi composta pelo Comitê Interestadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo), pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, MTE, PF e Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, os dois últimos órgãos abandonaram a ação quando ela ainda estava em curso.

De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional da PF em São Paulo, os três agentes que participaram da ação tinham a função "única e exclusiva" de dar apoio e fazer a proteção policial. Diante do questionamento da reportagem sobre a motivação para o abandono da ação em andamento, o assessor de imprensa do órgão se limitou a dizer que as investigações sobre o caso ainda estão internamente em andamento e a posição será apresentada assim que houver algo mais conclusivo.

O MPT também informou, por meio da assessoria de imprensa, que a investigação e procedimentos administrativos ainda estão em curso e somente após a conclusão é que o órgão se pronunciaria.

*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

**Nomes fictícios para que a identidade dos trabalhadores seja protegida

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Notícia:"Rebelião em unidade da Fundação CASA de SP dura mais de 2 horas...".

"Rebelião em unidade da Fundação CASA de SP dura mais de 2 horas...".

Rebelião na Fundação Casa de SP dura mais de 2 horas
Internos dominaram o pátio da instituição na Vila Maria, na Zona Norte.
Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada.

A rebelião de internos da unidade São Paulo da Fundação Casa (antiga Febem), na Zona Norte da capital paulista, durava mais de duas horas às 19h20 desta quarta-feira (6). O motim começou às 17h30. Por volta das 19h, a Tropa de Choque da Polícia Militar chegou ao local.
Os internos estavam no pátio da instituição, que fica na Vila Maria. Colchões foram queimados e palavras foram escritas no chão com lençóis e giz. Havia pedido de paz e solicitação da presença de uma pessoa.
Por volta das 19h40, ainda não havia informação sobre feridos. Entretanto, imagens do helicóptero da TV Globo mostram que pelo menos uma pessoa ficou ferida durante a rebelião. Ela estava ensaguentada.
A Fundação Casa informou que o tumulto começou pouco antes das 17h. A unidade São Paulo abriga 56 adolescentes reincidentes. A média de idade deles é de 17 anos. A instituição acredita que a rebelião seja consequência de uma tentativa de fuga frustrada.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/rebeliao-na-fundacao-casa-de-sp-dura-mais-de-2-horas.html

Polícia controla rebelião na Fundação Casa
Motim durou pouco mais de duas horas no complexo da Vila Maria

Depois de mais de duas horas de rebelião, o Batalhão de Choque da Polícia Militar controlou os internos da Fundação Casa (antiga Febem), que realizaram uma rebelião na tarde desta quarta-feira (6). Os menores de idade colocaram fogo em objetos no pátio do complexo Vila Maria, na região de Belém, na zona norte de São Paulo. Ainda não se sabe o que levou ao motim.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que havia 56 adolescentes no local e que participaram do motim. Todos os jovens são reincidentes, ou que significa que eles têm passagem anterior na Fundação.
Por volta das 19h45, a Polícia Militar já havia entrado no local e ainda não havia informações sobre reféns ou vítimas, mas 20 funcionários da Fundação ainda estavam no prédio.
Uma outra unidade da Fundação Casa, que fica em frente ao complexo onde ocorreu a primeira rebelião, também teve problemas, mas os adolescentes ainda não chegaram a fazer um motim.
Este é o segundo problema envolvendo internos da Fundação Casa nesta semana. Na segunda-feira (4), sete menores fugiram da cadeia anexa ao 1º Distrito Policial de Guarujá, em Vicente de Carvalho, enquanto esperavam ser transferidos para para a fundação.

Mensagem

Durante a rebelião, os detentos escreveram a mensagem "Opressão JP" com lençóis, e formaram um círculo de mãos dadas para chamar atenção.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/policia-controla-rebeliao-na-fundacao-casa-20110406.html

Termina a rebelião em unidade da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de SP

SÃO PAULO - Terminou há pouco, após quase 4 horas de duração, a rebelião de menores infratores na unidade Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem, na Zona Norte de São Paulo. O motim teve início após uma tentativa frustrada de fuga, por volta das 16h30m. Cerca de dez funcionários da unidade e alguns internos foram mantidos reféns. Todos foram liberados e alguns, agredidos.
Quatro trabalhadores da pedagogia deixaram o prédio há pouco. Eles disseram que ficaram trancados em uma sala, mas não foram agredidos. O sindicato dos funcionários da fundação, no entanto, confirmou que mais de um trabalhador ficou ferido.
O pavilhão onde ocorreu o motim tem 56 menores infratores, todos reincidentes. Durante a rebelião, menores colocaram fogo em colchões no pátio da unidade.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/04/06/termina-rebeliao-em-unidade-da-fundacao-casa-antiga-febem-na-zona-norte-de-sp-924176791.asp

Divulgando: ATO PELA SAÚDE

7 de Abril - Dia Mundial da Saúde




Concentração às 9:00 horas,

em frente ao MASP,

na Av. Paulista.

Caminhada pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Notícia:Jovens migram para a carceragem


Recuperação de infratores ainda é gargalo no estado do pará
Cleide Magalhães
Da Redação
Muitos adolescentes egressos do sistema socioeducativo continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema carcerário no Pará, que conta com 11.598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Estado. Possíveis explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.
Ioná Silva de Sousa Nunes, promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. As responsabilidades pela liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município; pela semiliberdade e internação, ao Estado.
Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado principalmente pelo município, e que os resultados não são positivos, refletindo no ingresso do jovem adulto no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problemas, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semiaberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica, muitos vão parar no sistema penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.
Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre deste ano foram registrados 466 procedimentos com adolescentes infratores, envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram de roubos simples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes apreendidos, que estão sob tutela do Estado, nos três municípios em que existem unidades de medidas socioeducativas. Desses, 181 eram apreendidos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 eram provisórios, que aguardam sentença judicial (82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá).
Mesmo depois de situação como a que ocorreu com uma adolescente de 15 anos, em novembro de 2007, que foi confinada com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As garotas que cometem atos infracionais no interior são trazidas para Belém, onde cumprem a pena "rompendo com o vínculo familiar, o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida", diz Ioná Nunes.
"Os meninos que são do interior dos municípios polo enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos, por conta da abstinência, não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou a promotora. Na opinião dela, se o Estado investir em medidas preventivas, há possibilidade de melhorar a situação e minimizar a causa do problema, em vez de tratar somente as consequências deixadas pelas lacunas existentes nas medidas socioeducativas.

Tratamento desconsidera o eca, diz jornalista
Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop) executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em parceria com várias organizações da sociedade civil.
O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena a equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados, como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de Estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior do que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avalia Max Costa.

Programa faz pesquisa para traçar perfil do público atendido
Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contato com os adolescentes, como familiares e agentes de proteção (monitores, cozinheiros, porteiros). A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear aspectos da realidade do atendimento socioeducativo no Pará, dando suporte às demais ações do programa.
Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias, para que possam tratar desses assuntos nas rodas de conversa com adolescentes, familiares deles, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes.
"Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou Max. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis. Após a pesquisa, ela será levada ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas câmaras municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.
"Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo", disse o coordenador do programa.

Coordenadora garante que creas dão atenção especial a jovens
Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), os adolescentes que chegam aos 12 Centros de Referência Especializado em Assistência Social recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades.
"A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei", afirmou a coordenadora.
Ivone Maia ressaltou que é necessário que, no processo de ressocialização dos jovens paraenses, haja articulação com outras políticas públicas, como as que envolvem educação, saúde e geração de emprego e renda.
"Digo isto porque, se formos verificar, a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante ‘precarizadas’ e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome", destacou.
Ivone Maia adiantou que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente .
"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir", defendeu Ivone Maia.
Ela destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi criado o Centro de Capacitação Profissional que oferece cursos profissionalizantes para as famílias advindas do programa Bolsa Família.

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Instituto Universidade popular – UNIPOP

Notícia:Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP

Coletivos protestam contra política higienista do centro de SP

Brasil de Fato

Ação denunciou a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua
04/04/2011

Patrícia Benvenuti, Da redação

Um grupo de "banhistas" chamou a atenção de quem passava na manhã de sábado (02) pelo Viaduto Costa e Silva, no centro de Sâo Paulo. Esticados em esteiras e com equipamentos de mergulho, os "banhistas" organizaram uma praia em pleno Minhocão.

O objetivo do grupo, no entanto, não era diversão, e sim protestar contra a política de higienização na região central da capital paulista e contra as violências sofridas por moradores em situação de rua.

A intervenção foi a etapa final do projeto "À Deriva Metrópole São Paulo", realizado pelo Coletivo Mapa Xilográfico. O integrante Diogo Rios explica que a ideia surgiu a partir de um trabalho do coletivo na região, que fez entrevistas com sem-tetos. Segundo ele, foram frequentes as reclamações de agressões por parte de funcionários da Prefeitura e também de policiais. "Aqui é latente essa política higienista, tanto por parte dos moradores de classe mais alta como do poder público", afirma.

A ação denunciou especialmente a utilização da água de reúso contra moradores em situação de rua. "Além do próprio ato de jogar água, que já é uma agressão, essa água de reúso vem do esgoto e é tóxica, não pode entrar em contato com a pele. A Prefeitura nega, mas nós mesmos [do coletivo] já flagramos [jogarem] água em morador de rua", garante Rios, que ressalta um agravamente da situação com a execução de obras do projeto Nova Luz, que propõe a reurbanização da área.

A hora escolhida para realizar a intervenção foi o momento em que ocorre o "rapa", como é chamada a ação do poder municipal que recolhe moradores em situação de rua e seus pertences. Com a presença do grupo, no entanto, nenhum morador foi retirado do viaduto.

Além do Mapa Xilográfico, a atividade contou com a participação do Coletivos Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes, Cia. Na Corda Bamba de Teatro e Coletivo Parabelo.

O Mapa Xilográfico desenvolve, desde 2006, um projeto artístico de investigação histórica dos bairros/cidades, mediante o mapeamento das árvores cortadas nas ruas, utilizando-se da xilogravura (técnica que consiste em fazer gravuras em relevo sobre madeira). Desta forma, o projeto relaciona, de forma simbólica, árvores e moradores como testemunhas do processo de urbanização e seus desdobramentos. O trabalho do Mapa, agora, será realizado no Jardim Pantanal, zona leste de São Paulo.

Crédito das fotos: Coletivo Mapa Xilográfico. Veja mais fotos da intervenção aqui.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Divulgando: MST: Educação, terra e liberdade

MST: educação, terra e liberdade

Debate Cedem/Unesp



Educação, terra e liberdade: princípios educacionais do MST em perspectiva histórica, Editora Pulsar, São Paulo – 2009, livro de Carlos Bauer, será o centro do debate no próximo dia 11 de abril, segunda-feira às 18h30, promovido pelo CEDEM – Centro de Documentação e Memória da UNESP.

O livro é resultado de um programa de pós-doutorado do autor junto ao Núcleo de Estudos sobre Movimento Sociais, Educação e Cidadania (GEMDEC) da Faculdade de Educação da UNICAMP entre 2004 e 2005. Dentre as atividades realizadas, a principal delas foi um projeto de pesquisa sobre a educação junto aos assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Na ocasião, seu interesse específico era a área de formação de educadores para o movimento. Bauer faz parte do Núcleo de História e Teoria da Profissão Docente e do Educador Social na Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP) e propôs estudar, nos cursos desenvolvidos pelo MST, o material pedagógico utilizado, seus pressupostos filosóficos, as teorias que alicerçam seus programas e seus planos curriculares.

Bauer analisa a evolução do MST no contexto das mudanças drásticas da economia mundial e de suas consequências sobre uma categoria particularmente vulnerável da população brasileira. Para esse movimento social princípios educacionais, trabalho político e obra de formação são um conjunto dentro do qual cada elemento forma um tecido imbricado de maneira dialeticamente unida. O resultado da pesquisa apresentado no livro certamente será muito útil para outros pesquisadores, dado o balanço de temas e problemas que são analisados, considerando a importância das lutas pela terra no Brasil e na América Latina na atualidade, portanto, é fundamental o registro dessas considerações sobre o sujeito protagonista principal do livro, o próprio MST.



Expositor

Carlos Bauer

Mestre e Doutor em História Econômica – USP, Pós-Doutorado em Educação – UNICAMP

Professor da UNINOVE e Pesquisador do CNPq

Debatedores

João Elias Nery

Mestre em Comunicação Social – UMESP, Doutor em Comunicação – PUC/SP

Pós-Doutor em Comunicação Social – UMESP

Nestor José Guerra

Graduado em Filosofia e História pela FAI, Mestre em Educação - USP

Foi docente da UBC, Professor da FAM e UNINOVE


Mediador

Candido Giraldez Vieitez

Mestre e Doutor em Ciências Sociais – PUC/SP,

Pós-Doutor pela Universidad Complutense de Madrid, UCM/Espanha

Professor aposentado e é docente voluntário na UNESP/Campus de Marília



PARTICIPE E CONVIDE OS SEUS AMIGOS!



Inscrições gratuitas c/ Sandra Santos pelo e-mail: ssantos@cedem.unesp.br

Data e horário: 11 de abril de 2011 (segunda-feira) às 18h30

Local: CEDEM/UNESP-Praça da Sé, 108-1º andar, esquina c/ Rua Benjamin Constant (metrô Sé)

(11) 3105 - 9903 - www.cedem.unesp.br

Artigo:O direito ao centro da cidade

O direito ao centro da cidade
Por Passa Palavra

A repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal das violações de direitos humanos e sociais fundamentais. Por Marcelo Lopes de Souza [*]

segal-5Não pretendo, com o título deste artigo, (ser mais um a) banalizar e abusar da fórmula lefebvriana do “direito à cidade”. Na verdade, diante de interpretações cada vez mais “aguadas” dessa expressão – convertida em um simpático slogan, à disposição de interesses tão diferentes quanto os de movimentos sociais emancipatórios, intelectuais de esquerda com e sem aspas, ONGs, instituições governamentais e organismos internacionais –, cabe, isso sim, clamar por um mínimo de clareza político-estratégica, ao mesmo tempo em que cumpre relembrar: para o marxista heterodoxo Henri Lefebvre, o “direito à cidade” não se reduzia a simples conquistas materiais específicas (mais e melhor infraestrutura técnica e social, moradias populares, etc.) no interior da sociedade capitalista. O “direito à cidade” corresponde ao direito de fruição plena e igualitária dos recursos acumulados e concentrados nas cidades, o que só seria possível em outra sociedade. [1]

Complementarmente, vale a pena lembrar as contribuições do neoanarquista Murray Bookchin a propósito do tema da “urbanização sem cidades”: para ele, cada vez mais temos uma urbanização que, aparentemente de maneira paradoxal, se faz acompanhar pela dissolução das cidades em um sentido profundo, sociopolítico. [2] O que se tem, cada vez mais, são entidades espaciais enormes, mas crescentemente desprovidas de verdadeira vida pública. Há, em meio a uma espécie de antítese cada vez mais nítida entre urbanização e “cidadização” (“citification”: neologismo que, em Bookchin, significa a formação de cidades autênticas, com uma vida pública vibrante), uma lição fundamental a ser extraída: sem a superação do capitalismo e de sua espacialidade, o que vulgarmente se vai acomodando por trás da fórmula do “direito à cidade” não passa e não passará jamais de migalhas ou magras conquistas, por mais importantes que possam ser para quem padece, nas favelas, loteamentos irregulares e outros espaços segregados, com a falta de saneamento básico, com riscos ambientais elevados, com doenças e com a ausência de padrões mínimos de conforto.

No entanto, a essencialmente geográfica questão da localização (na sua relação com a acessibilidade [3]) está por trás de atritos que se vêm avolumando nos últimos anos. Há um “direito” específico (não em sentido imediatamente jurídico, mas sim em sentido moral), de ordem “tática”, que deveria ser compreendido nos marcos de uma luta mais ampla, “estratégica”: o direito de a população pobre permanecer nas áreas centrais das nossas cidades. Esse “direito moral”, os esquemas e programas de “regularização fundiária” vêm tentando, para o bem e para o mal, converter em um direito legal assegurado (segurança jurídica da posse). No caso das favelas, avançou-se bastante no terreno legal, desde os anos 80; em se tratando de ocupações de sem-teto, e em especial de ocupações de prédios, porém, quase tudo ainda resta por fazer – inclusive no que se refere ao desafio de, ao “regularizar”, não (re)inscrever, pura e simplesmente, um determinado espaço plenamente no mundo da mercadoria, adicionalmente favorecendo a destruição de formas alternativas de sociabilidade (que florescem em várias ocupações) e a cooptação dos moradores. [4]

As favelas têm sido, há mais de um século, precursoras de uma luta pelo direito de residir nas áreas centrais. Se tomarmos o caso emblemático do Rio de Janeiro, verificaremos que essa luta já se inicia com a virada do século XIX para o século XX, assumindo contornos particularmente dramáticos com a erradicação, na esteira da reforma urbanística do prefeito Pereira Passos (1902-1906), de muitos cortiços e casas de cômodos: precisamente essa erradicação em massa, verdadeira “limpeza étnica” que mostra bem o espírito antipopular do que foi a República Velha, alimentou a suburbanização (a rigor, periferização) e, também, a favelização dos pobres.

segal-10Contudo, as favelas, espaços de resistência tão importantes até poucas décadas atrás – os quais, a partir da mobilização da Favela de Brás de Pina (em 1965), no Rio de Janeiro, desenvolveram uma tenaz luta contra as remoções promovidas durante o Regime Militar, que foi encampada pela antiga Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) –, foram, aos poucos, tombando vítimas da cooptação, da despolitização e de seus múltiplos agentes: políticos clientelistas, traficantes de drogas, igrejas neopentecostais… A atuação de uma pletora de ONGs (animadas por indivíduos de classe média), a partir sobretudo dos anos 90, longe de reverter o quadro, talvez até o tenha, em parte, agravado, ao se tentar impulsionar uma “inclusão social” às custas da verdadeira mobilização popular e da conscientização crítica.

O fato é que, nas áreas centrais, as favelas foram ocupar terrenos que poderiam ser qualificados de “terras marginais”, historicamente desprezadas pelos mais aquinhoados (encostas de morros, beira de rios e canais). [5] Hoje em dia, o movimento dos sem-teto, que tenta resgatar a bandeira da reforma urbana do “tecnocratismo de esquerda” que a arrebatou na década de 90, [6] ocupa, muitas vezes, terrenos periféricos (como é o caso em São Paulo, em Salvador, em Belo Horizonte e mesmo no Rio de Janeiro), mas também territorializa, outras tantas vezes, prédios “abandonados” e ociosos (a exemplo de São Paulo, Porto Alegre e, principalmente, do Rio de Janeiro).

Já quase não há terrenos vazios em áreas centrais, passíveis de ocupação. As favelas localizadas nos arredores do CBD (Central Business District), isto é, da área econômica central (nos casos em que ainda há uma: essa geometria veio se tornando cada vez mais relativa e complexa com o passar das décadas), são, via de regra, muito antigas e consolidadas. São sobreviventes das ondas de remoções e despejos do passado, em particular daquelas dos anos 60 e 70. Mas, por força de vários fatores (falências fraudulentas, dinâmicas internas ao próprio aparelho de Estado…), há uma quantidade apreciável de domicílios vagos no Brasil, muitos assim deixados especulativos ou em decorrência de processos que, mesmo não sendo sempre intencionais, geram um “passivo social e espacial”. O contraste desse imenso estoque de domicílios vagos com as estimativas referentes ao déficit habitacional brasileiro é esclarecedor acerca da motivação básica para o surgimento e expansão do movimento dos sem-teto no Brasil. [7] No que se refere, especificamente, à luta para permanecer nas áreas centrais, cabe ressaltar que, para os moradores das ocupações − que são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores informais, muitos deles ambulantes −, morar nas proximidades do CBD significa residir perto dos locais em que comercializam seus produtos, sem sofrer excessivamente com custos de transporte. Algo fundamental, portanto − isso sem falar na infraestrutura técnica e social, há muito consolidada nas áreas centrais das cidades.

Por outro lado, o capital vê na “revitalização” de áreas centrais, justamente, um riquíssimo veio a ser explorado. Já nos anos 80 David Harvey, desdobrando um insight sobre a importância crescente da produção do espaço (e não somente no espaço) para acumulação capitalista que originalmente remete a Henri Lefebvre, havia discutido a relevância do “circuito secundário” da acumulação de capital. [8] Este circuito é aquele que se vincula não à produção de bens móveis, mas sim à produção de bens imóveis, isto é, do próprio ambiente construído. O capital imobiliário (fração do capital um tanto híbrida, que surge da confluência de outras frações) tem, nas últimas décadas, assumido um significado crescente, na interface com o capital financeiro – às vezes com consequências globalmente catastróficas, como se pode ver pelo papel da bolha das “hipotecas podres” na crise mundial que eclodiu em 2008. Pelo mundo afora, a contribuição da construção civil na formação da taxa de investimento foi-se tornando cada vez mais expressiva, nas últimas décadas. E em todo o mundo – das Docklands, em Londres, a Puerto Madero, em Buenos Aires –, “revitalizar” espaços obsolescentes (presumidamente “mortos”, pelo que se vê com o ostensivo uso ideológico de um termo como “revitalização”) tem sido um dos expedientes principais na criação de novas “frentes pioneiras urbanas” para o capital.

segal-8No Rio de Janeiro, a disputa entre as ocupações de sem-teto e os interesses ligados à “revitalização” da Zona Portuária e do Centro – a qual gravita ao redor do projeto do “Porto Maravilha”, [9] em que, com o respaldo da política repressiva batizada pela Prefeitura de “Choque de Ordem”, se tenta promover uma “gentrificação” [10] em larga escala – vai ficando mais e mais evidente e tensa. Diversos pesquisadores do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial (NuPeD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm desenvolvido estudos que mostram essas tensões. [11]

Em São Paulo tem-se um processo análogo, que gira em torno do projeto da “Nova Luz”, de revitalização da “Cracolândia” e adjacências. [12] E, também analogamente, está-se diante, também em São Paulo, de um “regime urbano” [13] caracterizável como conservador e repressivo, identificado com o “empresarialismo urbano” e não com a reforma urbana (nem mesmo na sua versão “domesticada”, “tecnocrática de esquerda”, levada à caricatura pelo Ministério das Cidades do governo Lula).

Em meio a uma “democracia” representativa ritualmente celebrada por meio de eleições regulares, na qual os direitos políticos formais são básica e aparentemente respeitados, direitos humanos e sociais fundamentais são, entretanto, sistematicamente violados. Atualmente, a repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal dessas violações de direitos. Considerando a disparidade de meios econômicos, propagandísticos e de violência à disposição dos contendores, trata-se de uma luta tremendamente desigual. Mas, contra a força dos argumentos, nem sempre o “argumento” da força prospera indefinidamente. Vale lembrar do lema aprovado pela Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca, no México, em 2007: “Nosotros no podemos con sus armas. Ustedes no pueden con nuestras ideas.”

Agradecimento

Agradeço a Daniela Batista Lima pelo levantamento dos dados atualizados sobre déficit habitacional e domicílios vagos no Brasil que constam da nota 7.

Notas

[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

[1] Focalizei essas questões em “Which right to which city? In defence of political-strategic clarity”. Interface: a journal for and about social movements, 2(1), pp. 315-333. Disponibilizado na Internet (http://interface-articles.googlegroups.com/web/3Souza.pdf) em 27/05/2010.

[2] Ver, de Murray Bookchin, Urbanization without Cities. The Rise and the Decline of Citizenship. Montreal e Cheektowaga: Black Rose Books, 1992.

[3] O tema da acessibilidade foi interessantemente trabalhado por Kevin Lynch em seu admirável livro Good City Form (Cambridge [MA], The MIT Press, 1994 [1981]). (Há uma tradução para o português, intitulada A boa forma da cidade, publicada em 2007 pelas Edições 70, de Lisboa.)

[4] Esse é o sentido, portanto, da ressalva que fiz antes: “para o bem e para o mal”. Sem dúvida que a segurança jurídica da posse é uma demanda tradicional e legítima das populações dos espaços segregados que, por sua situação ilegal ou irregular, sofre toda sorte de discriminações, intimidações e violências. A questão é que a regularização fundiária também se presta a uma facilitação da (re)inserção de espaços no circuito formal do mundo da mercadoria. E mais: em se tratando, sobretudo, de ocupações de sem-teto, que muitas vezes têm sido interessantes ambientes de experimentação de formas de organização e socialização alternativas (em certos casos chegando até mesmo à autogestão e formas bastante “horizontais” de organização política), um esquema de regularização fundiária pode, dependendo de sua natureza, desestruturar toda uma vida de relações e prejudicar certas iniciativas e atividades dos moradores. Valores e hábitos cultivados com dificuldade, como assembleias regulares, compartilhamento de responsabilidades, cooperação sistemática, rotatividade de tarefas, etc. podem vir a ser solapados, sendo substituídos completamente ou quase completamente pelo individualismo e pelo privatismo.

[5] A expressão “terras marginais” lembra a teoria da renda da terra, sistematizada por Ricardo e aprimorada por Marx. No entanto, há objeções bastante razoáveis à transposição da reflexão marxiana (ou ricardiana) para o espaço urbano, objeções que, em larga medida, compartilho (ver, por exemplo, a tese de doutorado de Csaba Deák, Rent Theory and the Price of Urban Land. Spatial Organization in a Capitalist Economy, de 1985 [http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/3publ/85r-thry/CD85rent.pdf]). Utilizo aqui aquela expressão, por conseguinte, em um sentido mais livre, sem que o leitor ou a leitora deva pressupor que estou querendo forçar uma analogia.

[6] Vide, sobre esse assunto, o meu livro A prisão e a ágora. Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006).

[7] Segundo estimativas da Fundação João Pinheiro (Déficit habitacional no Brasil - Municípios selecionados e microrregiões geográficas, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 2005, 2.ª ed.), o déficit habitacional brasileiro já montava, em 2000, a 7,2 milhões de domicílios. Contudo, segundo relatório de julho de 2010 do Ministério das Cidades, baseado em levantamentos da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estimado para 2008 teria baixado para cerca de 5,6 milhões de domicílios, dos quais 83% estariam localizados nas áreas urbanas (http://www.cidades.gov.br/noticias/deficit-habitacional-brasileiro-e-de-5-6-milhoes/). (Para 2007, a Fundação João Pinheiro, em estudo com data de junho de 2009, havia estimado o déficit habitacional em aproximadamente 6,3 milhões de domicílios, dos quais 82,6% localizados nas áreas urbanas [http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/70-deficit-habitacional-no-brasil].) Os números da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro me parecem conservadores; mas, seja lá como for, a ordem de grandeza dos números referentes ao estoque de domicílios é a mesma, embora os valores sejam um pouco mais elevados. Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, os domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção, em todo o Brasil, correspondiam, em 2008, a 7,2 milhões de imóveis, dos quais 5,2 localizados em áreas urbanas (vide “link” supracitado); e conforme a Fundação João Pinheiro, em todo o Brasil seriam cerca de 7,3 milhões de imóveis não ocupados, dos quais aproximadamente 5,4 milhões localizados em áreas urbanas; desse total, 6,2 milhões estariam em condições de serem ocupados - o restante estaria em construção ou em ruínas, este último caso correspondendo a uma minoria de cerca de 300 mil unidades (vide “link” supracitado).

[8] Ver, de Harvey, “The urban process under capitalism: A framework for Analysis” (incluído em The Urbanization of Capital, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1985). De Lefebvre, vale a pena começar por A revolução urbana (a edição que consultei é espanhola: La revolución urbana, Madrid, Alianza Editorial, 1983 [1970], 4.ª ed.; há uma edição brasileira, publicada em Belo Horizonte pela Editora UFMG, em 1999) e prosseguir com A produção do espaço (La production de l’espace, Paris, Anthropos, 1981 [1974]).

[9] O “site” oficial do projeto é: http://www.portomaravilhario.com.br/

[10] “Gentrificação” é um horrível termo técnico, aportuguesamento canhestro do inglês “gentrification”, ou nobilitação, enobrecimento. Na literatura especializada, trata-se do processo, menos ou mais violento, menos ou mais gradual, de substituição da população pobre por atividades econômicas de alto status (shopping centres, prédios de escritórios, etc.) e residências para as camadas mais privilegiadas.

[11] De maneira às vezes mais direta, às vezes mais indireta, é o caso da tese de doutorado de Tatiana Tramontani Ramos (em andamento) e das dissertações de mestrado de Eduardo Tomazine Teixeira (defendida em 2009), Matheus da Silveira Grandi (defendida em 2010), Rafael Gonçalves de Almeida (em andamento), Marianna Fernandes Moreira (em andamento) e Amanda Cavaliere Lima (em andamento).

[12] O “site” oficial do projeto é: http://www.novaluzsp.com.br/

[13] O conceito de “regime urbano” (urban regime) foi proposto por Clarence Stone (“Urban regimes and the capacity to govern: A political economy approach”, Journal of Urban Affairs, 15[1], 1993, pp. 1-28) para caracterizar as combinações de formas institucionais e interesses econômicos (especialmente interesses e pressões de classe) que se expressam na qualidade de estilos de gestão específicos: uns mais abertos à pressão dos trabalhadores e permeáveis à participação popular (com ou sem aspas), outros mais repressivos e refratários a uma agenda “progressista”, e por aí vai. Mesmo que a classificação de Stone não deva ser transposta irrefletidamente para uma realidade bem diferente da estadunidense, como a brasileira, a ideia do conceito é útil em si mesma

http://passapalavra.info/?p=37960