FORUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SÉ REPUDIA A AÇÃO DO ESTADO CONTRA OS MORADORES DO PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PINHEIRINHO SÃO TRATADAS COM DOUTRINA DITATORIAL DO CÓDIGO DE MENORES!
O Fórum de defesa do direito da criança e do adolescente da região Sé/SP (FRDDCA-Sé) vem manifestar seu repudio às ações político-higienistas que estão ocorrendo no estado de São Paulo contra a classe trabalhadora, sendo esta tratada com violência e desumanização.
O caso da comunidade Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, tem sido uma dentre as várias ações truculentas do Estado em defesa da burguesia, que de forma ilegal realizou a reintegração de posse da área onde cerca de 6 mil pessoas viviam há 8 anos. Com a presença de 1.800 homens armados da Polícia Militar, a ação virou palco de guerra, somado a carros blindados e helicópteros, utilizando seus armamentos para invadir o local e massacrar famílias desarmadas, compostas por grande parte de crianças.
Nesta violenta reintegração de posse, as crianças e os adolescentes foram os mais prejudicados e terão em sua história um resgate negativo da discriminação e desigualdade social ainda mais acentuado. Desde então elas têm sido submetidas a vivenciarem situações de brutalidade e de tensão, compondo a um cenário de guerra estabelecido pela prefeitura da cidade, pelo governo do estado de São Paulo e seus aparatos repressores e pelo consentimento do governo federal, todos infringindo o artigo 227 da Constituição Federal, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Além do direito a moradia ser violado, a infância e juventude carregarão conseqüências objetivas e subjetivas desse dolorido processo. As famílias que já foram retiradas do local estão alojadas em espaços que não garantem o devido cuidado com a infância, com alimentação irregular e péssimas condições de saúde. Certamente a dinâmica escolar também será afetada com a retomada das aulas, já que em condições de extrema fragilidade e ausência de referência pela perda da moradia
Mais uma vez a infância e a juventude não são enxergadas como sujeitos sociais pelo poder público, que deveria garantir com efetividade os direitos inerentes à melhores condições de vida para esse público. Pelo contrário: são massacrados permanentemente, sendo ignorada a política de Proteção Integral e de prioridade absoluta, conquistada com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando uma prática da ditatorial da “Situação Irregular”, do Código de Menores.
PELO FIM DA VIOLENCIA DO ESTADO!
EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES!
EM APOIO AOS MORADORES DO PINHEIRINHO!
Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente -Sé
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