Fonte: Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/
|
|
|
|
|
|
| Proteção à criança é frágil, dizem analistas
Menina faz gesto obsceno a fotógrafo no 36º DP
|
Fonte: Jornal o globo
Polêmica
Para advogado, prisão das mães de meninas que fazem arrastões em SP foi abusiva
Publicada em 13/08/2011 às 13h31m
O Globo
SÃO PAULO - O advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, considerou abusiva a prisão das mães das crianças e adolescentes acusadas de fazer arrastões na Vila Mariana, em São Paulo. Para o advogado, faltou bom senso a polícia civil no caso. A Justiça mandou soltar as quatro mulheres presas.
LEIA TAMBÉM:Polícia manda prender quatro mães de meninas que fazem arrastões em SP
LEIA TAMBÉM:Justiça manda soltar mães de meninas que fazem arrastão em SP
- É criminalização da pobreza a autoridade policial presumir que as mães abandonaram intencionalmente seus filhos. Será que o delegado também prenderia os pais de adolescentes de classe alta que ficam a noite em bares e nas ruas consumindo bebidas alcoólicas, inclusive na Vila Mariana? - questiona o advogado.
As quatro mães haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
O advogado argumenta que se as meninas fugiram de abrigos, do Conselho Tutelar também podem ter fugido de casa.
- E nesse caso a jurisprudência dos Tribunais já define que havendo a fuga de menores, o crime de abandono de incapaz não se configura.
Para o advogado, prender as mães piora a situação, já que os demais filhos dessas mulheres é que ficaram abandonados. Uma delas tem outros cinco filhos.
- Devemos levar em conta que em muitas dessas famílias as mães sozinhas é que tentam sustentar seus filhos, sem apoio dos pais e muito menos do poder público. É inaceitável que a questão social seja tratada ainda como questão de polícia.
Segundo ele, não é possível se atribuir toda a culpa pela negligência e situação de risco das crianças e adolescentes unicamente a família delas.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro no que diz respeito a corresponsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade de proteger, promover e garantir os direitos da criança e do adolescente.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
Fonte: Folha de São Paulo
12/08/2011 - 20h16
Justiça de SP manda soltar mães das "meninas do arrastão"
JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO
A juíza Maria Fernanda Belli, do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), determinou na noite desta sexta-feira a soltura das quatro mães de meninas que faziam arrastões na região da Vila Mariana (zona sul de São Paulo).
Veja mais imagens
Mães de "meninas do arrastão" são transferidas após prisão em SP
Polícia autua mães de 'meninas do arrastão' por abandono
PM apreende 'meninas do arrastão' mais uma vez em SP
Prefeitura diz ter conversado com pais de 3 'meninas do arrastão'
Falhas e omissões mantêm 'meninas do arrastão' na ativa em SP
Nove crianças suspeitas de furto são detidas na zona sul de SP
A Defensoria Pública havia pedido, na tarde de hoje, o relaxamento da prisão --com a liberdade provisória-- das mulheres por considerar que não existe responsabilidade penal objetiva. "Ou seja, as mães não poderiam responder no âmbito criminal por atos praticados por suas filhas. Além disso, a Defensoria argumenta que a acusação sequer se enquadra no tipo penal de 'abandono de incapaz' [artigo 133 do Código Penal]", informou o órgão, por meio de nota.
As mães foram presas na noite de quinta-feira (11) após serem localizadas pelo Conselho Tutelar para buscarem as sete meninas apreendidas ontem pela Polícia Militar.
Após deixarem o 36ºDP (Paraíso) na manhã de hoje, elas foram encaminhadas para o 97ºDP (Americanópolis). A juíza determinou, ainda, duas medidas: não deixar a cidade e o comparecimento obrigatório das mães, em até sete dias, ao Conselho Tutelar da Cidade Tiradentes.
O delegado havia estipulado fiança de R$ 182 para cada uma --o valor mínimo permitido pela legislação (dois terçcos de um salário mínimo). No entanto, a juíza desobrigou o pagamento.
De acordo com a Defensoria, o ofício foi encaminhado às 19h40 para a Polícia Civil.
|
| Danilo Verpa/Folhapress |
|
Meninas que fazem arrastões na Vila Mariana (zona sul de São Paulo) são apreendidas novamente |
APREENSÃO
As garotas foram apreendidas na tarde de ontem após cercarem um carro com duas mulheres, na esquina das avenidas Professor Noé Azevedo e Lins de Vasconcelos, pedindo bolsas, dinheiro e celulares.
Segundo a polícia, o carro foi cercado por cerca de 15 meninas, mas apenas sete foram apreendidas. Dessas sete, três são crianças e quatro são adolescentes -- uma delas tem 14 anos, três têm 13 anos, duas têm 11 e uma tem 10.
Ontem, elas chegaram a passar pelo núcleo de identificação da Fundação Casa, para tentarem ser identificadas corretamente. No entanto, nenhuma delas tem passagem pela fundação.
Todas as garotas apreendidas foram encaminhadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar.
Como as vítimas não quiseram aguardar para registrar o boletim de ocorrência no 36º DP (Paraíso), o delegado instaurou um procedimento para investigar o que houve exatamente no semáforo. Por não haver processo ainda, o pedido de liberdade foi julgado pelo Dipo.
As meninas são moradoras dos bairros Cidade Tiradentes e São Mateus (zona leste). No entanto, para a polícia elas haviam dito que eram de Diadema (Grande São Paulo).
O soldado da PM Marcos Beltrão afirmou que as garotas detidas ontem fazem parte do grupo de 15 que faz arrastão pela região. "São sempre as mesmas, e tem mais dois menininhos que às vezes estão com elas também. Do segundo semestre do ano passado até agora, já apreendemos essas crianças umas 17 vezes."
DIREITOS
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, a prisão das mães foi abusiva.
"É inaceitável que a questão social seja tratada ainda como questão de polícia. Não é possível se atribuir toda a culpa pela negligência e situação de risco das crianças e adolescentes unicamente à família delas. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro no que diz respeito a corresponsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade de proteger, promover e garantir os direitos da criança e do adolescente", afirmou.
FUGITIVAS
As mães disseram ontem à polícia que não sabem mais o que fazer com as filhas. Afirmaram que as meninas saem de casa para ir à escola, mas fogem.
A Folha ouviu a conversa de uma mãe com a filha no banheiro da delegacia. Ela chamou a criança de "besta".
"Você foi voltar no mesmo local do crime? Você é uma besta mesmo", disse a mãe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário