sexta-feira, 13 de maio de 2011

Notícia: FEBEM/Fundação Casa

"Justiça condena Fundação CASA por prática de torturas contra adolescentes...".

Justiça condena Fundação Casa por prática de torturas contra adolescentes
Instituição e Estado de São Paulo terão que pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos
Do R7

Acusações de tortura física e psicológica a adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem), de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, fizeram a Justiça condenar a instituição e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos. A informação foi confirmada ao R7 pelo promotor da infância e Juventude, Marcelo Predroso Goulart, que moveu a ação.
De acordo com Goulart, entre os meses de julho e setembro de 2003, alguns funcionários da fundação estimulavam rebeliões entre os infratores para depois cometer práticas de tortura.
- Não foram fatos isolados, mas sim uma sequencia de fatos. Era uma política adotada na unidade para contenção dos internos. As práticas eram de vários tipos, como socos, pontapés, chute e violência psicológica.

fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/justica-condena-fundacao-casa-por-pratica-de-torturas-contra-adolescentes-20110512.html

Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

Acusações de prática de tortura contra adolescentes infratores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) levaram a Justiça a condenar a Fundação Casa (antiga Febem) e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro terá de ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aplicado em ações socioeducativas.
A Fundação Casa não comentou a condenação, mas afirmou que já recorreu da decisão do tribunal.
As acusações foram feitas pelo Ministério Público com base em denúncias de agressões cometidas contra internos entre julho e agosto de 2003, sempre depois de rebeliões dos adolescentes.
Os depoimentos colhidos citam sessões de tortura e situações vexatórias.
Num dos casos registrados na unidade de internação Ribeirão Preto, os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete.

AGREDIDOS NUS

Já na unidade de internação Rio Pardo, os relatos eram de que os menores eram agredidos nus.
As sessões de violência eram promovidas por policiais da tropa identificada como "choquinho" ou por funcionários da própria Febem.
O promotor da Infância e Juventude à época, Marcelo Pedroso Goulart, afirmou que a política adotada no período para controle dos adolescentes era a tortura.
"Com essa decisão, esperamos que situações como essa não se repitam", afirmou Goulart.

MÃES UNIDAS

Na época, as unidades de internação de Ribeirão registraram dezenas de rebeliões que, segundo o promotor, resultaram de acordos não cumpridos por parte da direção da atual Fundação Casa, como liberação de menores.
A manicure Ana Aparecida da Silva, 50, era uma das mães que tinham filhos recolhidos no local. Ela conta que até hoje seu filho, com 26 anos, tem marcas das violências sofridas no local.
"Ele ficou uma pessoa muito revoltada", afirma a manicure.
"Na época, todas as mães se uniram para evitar que novas rebeliões ocorressem porque, sempre depois do motim, vinha a tropa de choque e batia nos nossos filhos", afirmou.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) participou das ações de mobilização das mães dos internos.

NOVA REBELIÃO

Na semana passada, a unidade Ribeirão Preto da Fundação Casa voltou a registrar rebelião. Três funcionários ficaram feridos. Houve denúncia de agressão contra menores e a instituição afastou os funcionários denunciados. Uma sindicância investiga o caso.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/914731-justica-condena-antiga-febem-por-tortura-no-interior-de-sp.shtml

Moradores protestam contra Fundação Casa
Do Diário OnLine

Cerca de 50 moradores da Vila Sacadura Cabral, em Santo André, realizam um protesto na Câmara Municipal da cidade na noite desta quinta-feira. O grupo é contra a instalação de uma Fundação Casa no bairro. As obras do estabelecimento, no entanto, já começaram.
O grupo espera que os vereadores façam a intermediação com a Prefeitura, que liberou o terreno para a construção.
Segundo o secretário de Comunicação de Santo André, Alexssander Soares, não existe a possibilidade de mudança de endereço e ainda falta o governo do Estado entregar o documento de impacto de vizinhança, o que, segundo ele, já foi cobrado pela Prefeitura.
"Esta é a terceira vez que a Prefeitura desrespeita a população", criticou o vereador Jurandir Gallo, do PT. (Com informações de Havolene Valinhos)

fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5885511/moradores-protestam-contra-fundacao-casa.aspx

Presidente do Sitraemfa fala a TV Assembleia sobre a Fundação CASA

Na Assembleia Legislativa de São Paulo o presidente do Sitraemfa falando no púlpito para a TV Assembleia denunciou a falta de condições de trabalho dos funcionários da Fundação CASA . Lembrou que estão em Estado de GREVE dando um alerta para a luta que os trabalhadores estão travando em sua Campanha Salarial, que na próxima assembleia da categoria poderão decretar GREVE GERAL.
A mesma oportunidade teve outros diretores do Sitraemfa que ressaltaram a luta da categoria pedindo o apoio dos parlamentares.

fonte: http://www.sitraemfa.org.br/justica-e-cidadania/101-presidente-do-sitraemfa-fala-a-tv-assembleia-sobre-a-fundacao-casa.html

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